quarta-feira, 27 de maio de 2009
Morre Ronaldo Barata, fundador do PSDB e ex-presidente do Iterpa
Faleceu na madrugada de quarta feira, 27/05/2009, o ex-presidente do Iterpa, advogado Ronaldo Barata, que também comandou, entre outros órgãos, a Jucepa, a Arcon e a Asipag, vítima de tenaz enfermidade. Nascido em 02/04/1942, membro da 1ª Executiva do PSDB foi fundador do Partido. Casado com a sra. Elizete Amador Alves, seu corpo foi velado na capela mortuária da Beneficente Portuguesa, de onde saiu o sepultamento às 16 horas. O Deputado Italo Mácola, em nome da bancada do PSDB, apresentou Votos de Pesar na Assembléia Legislativa.
terça-feira, 26 de maio de 2009
Deputado Italo Mácola se congratula com Defensores
Em decorrência do dia do Defensor Público transcorrido na terça feira, 19, o Deputado Italo Mácola apresentou Requerimento (187/2009) na Assembléia Legislativa do Estado do Pará, externando votos de congratulações aos Defensores que “exercem um serviço essencial à Justiça, direito assegurado a todos os cidadãos”.O Deputado Italo Mácola é Defensor Público e comandou o órgão exercendo o cargo de Procurador Geral da Defensoria, quando durante seu Mandato foi adquirido o prédio onde funciona a Instituição (Trav. Padre Prudêncio, 154, esquina da Manoel Barata). Hoje, como Deputado, Italo Mácola tem lutado em defesa da classe, inclusive na elaboração das normas que reestruturaram a Defensoria, no Pará.Em sua justificativa, o Deputado frisa que “há tempos observamos que a classe mais baixa da sociedade tem dificuldade de contratar um profissional advogado para atuar na defesa dos seus direitos notadamente quando envolve litígios de maior especialização no tratamento ou aplicação do remédio jurídico mais adequado”, disse. Finalizando, o Deputado Italo Mácola requereu “após anuência e despacho da Mesa Diretora que esta Augusta Casa de Leis encaminhe atencioso oficio dando conhecimento ao Defensor Geral, Antonio Cardoso, à presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará, Maria de Belém Batista Pereira, e a todos os defensores públicos do Estado”.
Sessão Especial será dia 15/06
A Assembléia Legislativa marcou para o dia 15 de Junho a sessão especial que discutirá a denúncia feita pelo Deputado Italo Mácola revelando que as casas construídas pelo Incra, nos rios de Igarapé Miri, estão caindo. Mais de 600 famílias ribeirinhas que vivem às margens destes rios foram literalmente enganadas no contrato assinado visando à construção de suas casas próprias. Os contratos assinados através do INCRA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para a construção das casas, obrigavam a utilização de madeira de lei, mas foi empregada a madeira branca, produzindo o caos: com menos de um ano e meio as casas estão caindo, levando pânico a mais de 2 mil pessoas ali residentes. O autor da denúncia, apresentada através do Requerimento 158/09, Deputado Italo Mácola, se disse “horrorizado com o relato que me passaram pessoas tão angustiadas e me comprometi em trazer este grave problema para esta Casa”, disse.
A situação das 600 famílias é tão grave que o Requerimento do Deputado, em menos de 20 minutos, foi subscrito por mais de 30 parlamentares, apoiando a convocação em regime de urgência da Sessão Especial, com a presença do Ministério Público, que receberá o teor das denúncias contendo o clamor dos moradores.
A situação das 600 famílias é tão grave que o Requerimento do Deputado, em menos de 20 minutos, foi subscrito por mais de 30 parlamentares, apoiando a convocação em regime de urgência da Sessão Especial, com a presença do Ministério Público, que receberá o teor das denúncias contendo o clamor dos moradores.
Crianças: o direito de sobreviver
* Sobreviver e se desenvolver é um objetivo que está diretamente ligado à missão da Unicef e que tem como principal finalidade diminuir a mortalidade infantil. A prioridade é garantir que os 21 milhões de crianças, desde o pré-natal até a idade de 6 anos, realizem o direito a sobreviver, a receber cuidados e proteção e, em especial, a ter uma Certidão de Nascimento.
* O Brasil apresenta um alto índice de acesso das crianças à Escola. Entretanto, 660 mil meninas e meninos estão fora das salas de aula (dos quais, 450 mil são negros). É uma obrigação do Brasil universalizar o direito de acesso da educação de qualidade, garantindo que cada criança tenha garantido seu direito de aprender.
Fonte: Informativo UNICEF.
* O Brasil apresenta um alto índice de acesso das crianças à Escola. Entretanto, 660 mil meninas e meninos estão fora das salas de aula (dos quais, 450 mil são negros). É uma obrigação do Brasil universalizar o direito de acesso da educação de qualidade, garantindo que cada criança tenha garantido seu direito de aprender.
Fonte: Informativo UNICEF.
Telefonia móvel para três municipios
Moções do Deputado Italo Mácola vão beneficar várias localidades do Pará com a implantação de telefonia móvel:
Vizeu
Moção do Deputado Italo Mácola de número 231/09 dispõe sobre a solicitação de instalação de telefonia móvel celular na localidade de Fernandes de Belo, município de Vizeu. A Vila tem população estimada em 11.324 habitantes circundada por 13 localidades produtivas, somando em toda sua extensão territorial (incluindo o II Distrito de Vizeu) uma população de 34.394 habitantes. A Operadora OI é quem prestará serviços aquela região.
Maiuatá
Outra localidade que será beneficiada com a instalação da telefonia móvel celular será a Vila de Maiuatá no municipio de Igarapé Miri, também por solicitação do Deputado Italo Mácola, através da Moção nº 236/09. A Vila tem população estimada em mais de 10 mil habitantes, circundada por comunidades com mais de 15 mil habitantes, somando, portanto, 25 mil habitantes em toda sua extensão. A Operadora é a Tim.
Anajás
O municipio de Anajás tambem receberá os serviços de telefonia móvel, através da Operadora Tim. O pedido foi feito pelo vereador Elter Baia junto ao Deputado Italo Mácola, autor da Moção nº 250/09. Anajás tem população estimada em 25 mil habitantes. Na mesma ocasião, o vereador Elter solicitou a instalação de uma agência do Banco do Estado do Pará em Anajás, pedido que será encaminhado pelo Deputado Italo Mácola à direção do Banco.
Vizeu
Moção do Deputado Italo Mácola de número 231/09 dispõe sobre a solicitação de instalação de telefonia móvel celular na localidade de Fernandes de Belo, município de Vizeu. A Vila tem população estimada em 11.324 habitantes circundada por 13 localidades produtivas, somando em toda sua extensão territorial (incluindo o II Distrito de Vizeu) uma população de 34.394 habitantes. A Operadora OI é quem prestará serviços aquela região.
Maiuatá
Outra localidade que será beneficiada com a instalação da telefonia móvel celular será a Vila de Maiuatá no municipio de Igarapé Miri, também por solicitação do Deputado Italo Mácola, através da Moção nº 236/09. A Vila tem população estimada em mais de 10 mil habitantes, circundada por comunidades com mais de 15 mil habitantes, somando, portanto, 25 mil habitantes em toda sua extensão. A Operadora é a Tim.
Anajás
O municipio de Anajás tambem receberá os serviços de telefonia móvel, através da Operadora Tim. O pedido foi feito pelo vereador Elter Baia junto ao Deputado Italo Mácola, autor da Moção nº 250/09. Anajás tem população estimada em 25 mil habitantes. Na mesma ocasião, o vereador Elter solicitou a instalação de uma agência do Banco do Estado do Pará em Anajás, pedido que será encaminhado pelo Deputado Italo Mácola à direção do Banco.
Casas ao invés de Parque Ambiental
A área da antiga Pirelli, localizada em Marituba, e que há dez anos pertence ao Governo do Estado do Pará, está na iminência de abrigar 9 (nove) mil casas, que seriam construidas com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Agora, fica a preocupação: o que fazer com as 20 famílias ali existentes e, o pior, ao construir 9 mil casas nesta área, os novos moradores estariam sujeitos a viver em condições sub-humanas. Ademais, a área foi projetada para virar um Parque Ambiental, então, vão derrubar florestas para construir casas!!!???
terça-feira, 19 de maio de 2009
Votos de Pesar a Jerônimo Rodrigues
O Deputado Estadual Italo Mácola apresentou Requerimento na sessão desta terça feira, 19, externando Votos de Pesar pelo falecimento do sr. Jerônimo Marques Rodrigues, conforme documento publicado a seguir:
REQUERIMENTO 236/2009
Com base no que preceitua os artigos 180 e 187 da Resolução nº 02, de 14/12/04 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, e com a devida vênia, REQUEIRO, que, seja consignado na Ata dos trabalhos de hoje VOTO DE PESAR, pela perda do grande empresário e fundador do Grupo Líder Sr. JERÔNIMO MARQUES RODRIGUES, sepultado dia 17 de maio, no cemitério Recanto da Saudade, após velório na Capela da Beneficente Portuguesa.
JUSTIFICATIVA
O Sr. JERÔNIMO MARQUES RODRIGUES, nascido em 30 de setembro de 1917, no município de Igarapé-Miri, iniciou sua trajetória de sucesso no ramo empresarial em 1964 no referido município, ainda com o nome Jerônimo Rodrigues e Filhos. Em 1973, vem para Belém e compra o Café Líder, e ainda no mesmo ano funda no setor de gêneros alimentícios os Armazéns Líder. Após dois anos inaugurou seu primeiro supermercado, dando inicio assim a uma das maiores redes de supermercados da região Norte do Brasil.
Ressaltando ainda que o Sr. JERÔNIMO MARQUES RODRIGUES por ser muito querido por familiares, amigos, empresários e ex-funcionários; considerado como um profissional muito competente, deixa todos consternados com a perda, por ser um exemplo de cidadão, prestando relevantes serviços ao Estado do Pará, ficando assim um grande vazio nos que tiveram o privilégio de conhecê-lo.
REQUEIRO ainda, após anuência e despacho da Mesa Diretora, que esta Augusta Casa de Leis, encaminhe atencioso ofício dando conhecimento do inteiro teor deste, aos seus familiares, na pessoa de seu filho o Sr. OSCAR RODRIGUES, ao GRUPO LÍDER, Rua dos Pariquís 1056, CEP: 66033-590, e a CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI, Praça Sarges Barros, s/nº - CEP: 68430-000, contendo a íntegra deste requerimento.
Por representar uma iniciativa de homenagem à memória do Sr. JERÔNIMO MARQUES RODRIGUES, é que propomos seja aprovado o presente expediente.
PALÁCIO DA CABANAGEM, PLENÁRIO NEWTON MIRANDA, 19 de maio de 2009.
Nestes termos.
Peço deferência.
ITALO MÁCOLA
Deputado Estadual
REQUERIMENTO 236/2009
Com base no que preceitua os artigos 180 e 187 da Resolução nº 02, de 14/12/04 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, e com a devida vênia, REQUEIRO, que, seja consignado na Ata dos trabalhos de hoje VOTO DE PESAR, pela perda do grande empresário e fundador do Grupo Líder Sr. JERÔNIMO MARQUES RODRIGUES, sepultado dia 17 de maio, no cemitério Recanto da Saudade, após velório na Capela da Beneficente Portuguesa.
JUSTIFICATIVA
O Sr. JERÔNIMO MARQUES RODRIGUES, nascido em 30 de setembro de 1917, no município de Igarapé-Miri, iniciou sua trajetória de sucesso no ramo empresarial em 1964 no referido município, ainda com o nome Jerônimo Rodrigues e Filhos. Em 1973, vem para Belém e compra o Café Líder, e ainda no mesmo ano funda no setor de gêneros alimentícios os Armazéns Líder. Após dois anos inaugurou seu primeiro supermercado, dando inicio assim a uma das maiores redes de supermercados da região Norte do Brasil.
Ressaltando ainda que o Sr. JERÔNIMO MARQUES RODRIGUES por ser muito querido por familiares, amigos, empresários e ex-funcionários; considerado como um profissional muito competente, deixa todos consternados com a perda, por ser um exemplo de cidadão, prestando relevantes serviços ao Estado do Pará, ficando assim um grande vazio nos que tiveram o privilégio de conhecê-lo.
REQUEIRO ainda, após anuência e despacho da Mesa Diretora, que esta Augusta Casa de Leis, encaminhe atencioso ofício dando conhecimento do inteiro teor deste, aos seus familiares, na pessoa de seu filho o Sr. OSCAR RODRIGUES, ao GRUPO LÍDER, Rua dos Pariquís 1056, CEP: 66033-590, e a CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI, Praça Sarges Barros, s/nº - CEP: 68430-000, contendo a íntegra deste requerimento.
Por representar uma iniciativa de homenagem à memória do Sr. JERÔNIMO MARQUES RODRIGUES, é que propomos seja aprovado o presente expediente.
PALÁCIO DA CABANAGEM, PLENÁRIO NEWTON MIRANDA, 19 de maio de 2009.
Nestes termos.
Peço deferência.
ITALO MÁCOLA
Deputado Estadual
Deputado pede regularização territorial
O Deputado Estadual Italo Mácola apresentou Moções no Plenário da Alepa solicitando a regularização dos limites territoriais entre os municipios de Alenquer e Monte Alegre. Ao TRE-Pa requereu a transferência das seções eleitorais da área das Colônia Paes de Carvalho que por conta da Lei n. 7.146/2008 foram definitivamente incorporados ao municipio de Alenquer. Ao IBGE, solicitou a regularização censitária da população residente na área.
Eis a íntegra da Moção:
MOÇÃO Nº 238/09
Dispõe sobre o encaminhamento ao T.R.E –PA – Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará de solicitação de transferência das cessões eleitorais abrangidas pela Lei Estadual 7.146 de 06 de junho de 2008.
Em 06 de junho de 2008 a Assembleia Legislativa do Estado do Pará transformou em lei projeto de autoria deste deputado que dispôs sobre os limites da Colônia Paes de carvalho no Município de Alenquer.
Pelo supra citado diploma legal, dezenas de comunidades que tinham sua localização indefinida por conta da omissão da lei anterior que fixava os limites territoriais entre os Municípios de Monte Alegre e Alenquer, tiveram sua localização determinada para Alenquer.
Desta feita, faz-se necessária a transferência das cessões eleitorais abrangidas pela Lei nº 7.146/2008 de Monte Alegre para Alenquer, pois em caso contrário eleitores que moram no Município seriam obrigados a votar em Monte Alegre.
Sendo assim, solicitamos a boa intervenção desse Egrégio Tribunal Regional Eleitoral para providenciar a mudança das cessões eleitorais das comunidades de Boa Água, Bom Jardim, Palestina, Santo Antônio das Gertrudes, Sacrifício e Vila de Canudos.
Regimentalmente, com fundamento no Artigo 189 do Regimento Interno desta augusta casa de leis, que seja encaminhado a presente moção ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
E o inteiro teor desta, seja dado conhecimento à Câmara Municipal de Alenquer, com endereço à Rua José Leite de melo, s/n e a Rádio Ximango da Amazônia. Com endereço a Rua Visconde do Rio Branco, s/n, ambos em Alenquer, com CEP- 68.200-000.
PALÁCIO DA CABANAGEM, Plenário Newton Miranda, 19 de maio de 2009.
ITALO MÁCOLA
Deputado Estadual
-------------------
MOÇÃO Nº 239/09
Dispõe sobre o encaminhamento ao I.B.G.E- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de solicitação de regularização da área territorial da Colônia Paes de Carvalho em Alenquer abrangida pela Lei Estadual 7.146 de 06 de junho de 2008.
Em 06 de junho de 2008 a Assembleia Legislativa do Estado do Pará transformou em lei projeto de autoria deste deputado que dispôs sobre os limites da Colônia Paes de Carvalho no Município de Alenquer.
Pelo supra citado diploma legal, extensa área territorial que tinha sua localização indefinida por conta da omissão da lei anterior que fixava os limites territoriais entre os Municípios de Monte Alegre e Alenquer, tiveram sua localização determinada para o Município de Alenquer.
Desta feita, faz-se necessária a regularização censitária por parte desse instituto de toda a área abrangida pela lei em questão, para que finalmente a administração pública de Alenquer possa dispor de recursos para atender as necessidades de milhares de moradores da extensa área.
Em contato com a administração municipal de Alenquer, fomos informados que foi protocolado em maio de 2008, oficio ao IBGE requerendo a regularização, fato que até a presente data não foi efetivado.
Regimentalmente, com fundamento no Artigo 189 do Regimento Interno desta augusta casa de leis, que seja encaminhado a presente moção ao I.B.G.E – Instituto Brasileiro de Geográfia e Estatistica com endereço à Avenida Brasil, 15671, Rio de Janeiro, CEP- 21.241-050
E o inteiro teor desta, seja dado conhecimento à Câmara Municipal de Alenquer, com endereço à Rua José Leite de melo, s/n e a Rádio Ximango da Amazônia. Com endereço a Rua Visconde do Rio Branco, s/n, ambos em Alenquer, com CEP- 68.200-000.
PALÁCIO DA CABANAGEM, Plenário Newton Miranda, 19 de maio de 2009.
ITALO MÁCOLA
Deputado Estadual
Eis a íntegra da Moção:
MOÇÃO Nº 238/09
Dispõe sobre o encaminhamento ao T.R.E –PA – Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará de solicitação de transferência das cessões eleitorais abrangidas pela Lei Estadual 7.146 de 06 de junho de 2008.
Em 06 de junho de 2008 a Assembleia Legislativa do Estado do Pará transformou em lei projeto de autoria deste deputado que dispôs sobre os limites da Colônia Paes de carvalho no Município de Alenquer.
Pelo supra citado diploma legal, dezenas de comunidades que tinham sua localização indefinida por conta da omissão da lei anterior que fixava os limites territoriais entre os Municípios de Monte Alegre e Alenquer, tiveram sua localização determinada para Alenquer.
Desta feita, faz-se necessária a transferência das cessões eleitorais abrangidas pela Lei nº 7.146/2008 de Monte Alegre para Alenquer, pois em caso contrário eleitores que moram no Município seriam obrigados a votar em Monte Alegre.
Sendo assim, solicitamos a boa intervenção desse Egrégio Tribunal Regional Eleitoral para providenciar a mudança das cessões eleitorais das comunidades de Boa Água, Bom Jardim, Palestina, Santo Antônio das Gertrudes, Sacrifício e Vila de Canudos.
Regimentalmente, com fundamento no Artigo 189 do Regimento Interno desta augusta casa de leis, que seja encaminhado a presente moção ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
E o inteiro teor desta, seja dado conhecimento à Câmara Municipal de Alenquer, com endereço à Rua José Leite de melo, s/n e a Rádio Ximango da Amazônia. Com endereço a Rua Visconde do Rio Branco, s/n, ambos em Alenquer, com CEP- 68.200-000.
PALÁCIO DA CABANAGEM, Plenário Newton Miranda, 19 de maio de 2009.
ITALO MÁCOLA
Deputado Estadual
-------------------
MOÇÃO Nº 239/09
Dispõe sobre o encaminhamento ao I.B.G.E- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de solicitação de regularização da área territorial da Colônia Paes de Carvalho em Alenquer abrangida pela Lei Estadual 7.146 de 06 de junho de 2008.
Em 06 de junho de 2008 a Assembleia Legislativa do Estado do Pará transformou em lei projeto de autoria deste deputado que dispôs sobre os limites da Colônia Paes de Carvalho no Município de Alenquer.
Pelo supra citado diploma legal, extensa área territorial que tinha sua localização indefinida por conta da omissão da lei anterior que fixava os limites territoriais entre os Municípios de Monte Alegre e Alenquer, tiveram sua localização determinada para o Município de Alenquer.
Desta feita, faz-se necessária a regularização censitária por parte desse instituto de toda a área abrangida pela lei em questão, para que finalmente a administração pública de Alenquer possa dispor de recursos para atender as necessidades de milhares de moradores da extensa área.
Em contato com a administração municipal de Alenquer, fomos informados que foi protocolado em maio de 2008, oficio ao IBGE requerendo a regularização, fato que até a presente data não foi efetivado.
Regimentalmente, com fundamento no Artigo 189 do Regimento Interno desta augusta casa de leis, que seja encaminhado a presente moção ao I.B.G.E – Instituto Brasileiro de Geográfia e Estatistica com endereço à Avenida Brasil, 15671, Rio de Janeiro, CEP- 21.241-050
E o inteiro teor desta, seja dado conhecimento à Câmara Municipal de Alenquer, com endereço à Rua José Leite de melo, s/n e a Rádio Ximango da Amazônia. Com endereço a Rua Visconde do Rio Branco, s/n, ambos em Alenquer, com CEP- 68.200-000.
PALÁCIO DA CABANAGEM, Plenário Newton Miranda, 19 de maio de 2009.
ITALO MÁCOLA
Deputado Estadual
Protesto do Deputado e da Bancada
Com veemente protesto meu e da bancada do PSDB e com a retirada da assinatura do Dep. Carlos Martins (PT), e na ausência do outro proponente da sessão especial, que trataria das providências do governo quanto às calamitosas enchentes no Baixo Amazonas, a mesa diretora da Assembléia Legislativa tornou prejudicado o requerimento por acreditar ser assunto vencido.
quarta-feira, 13 de maio de 2009
Casas construidas pelo Incra estão caindo
As mais de 600 famílias ribeirinhas que vivem às margens dos rios de Igarapé Miri foram literalmente enganadas no contrato assinado visando à construção de suas casas próprias. Os contratos assinados através do INCRA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para a construção das casas, obrigavam a utilização de madeira de lei, mas foi empregada a madeira branca, produzindo o caos: com menos de um ano e meio as casas estão caindo, levando pânico a mais de 2 mil pessoas ali residentes. A denúncia foi apresentada na sessão desta terça feira, da Assembléia Legislativa do Estado, através do Requerimento 158/09 do deputado Italo Mácola, que se disse “horrorizado com o relato que me passaram pessoas tão angustiadas, assustado com o que eu vi e me comprometi em trazer este grave problema para esta Casa”, disse.
A situação das 600 famílias é tão grave que o Requerimento do Deputado, em menos de 30 minutos, foi subscrito por mais de 20 parlamentares, apoiando a convocação em regime de urgência de uma Sessão Especial (requerimento 159/09), com a presença do Ministério Público, que receberá o teor das denúncias contendo o clamor dos moradores, antes da Sessão:
“A intenção é trazer estes ribeirinhos a Belém para relatar ao Ministério Público os horrores que estão vivendo. É grave, muito grave. Foi disponibilizada a quantia de R$ 7 mil (sete mil reais) a cada família, a titulo de empréstimo, mas só foram utilizados R$ 3 mil (três mil reais) na construção”, denunciou, acrescentando “que tenho percorrido estas localidades e fiquei estarrecido. Isto é um empréstimo aos pescadores, catadores de açaí, professores do ensino fundamental, aqueles que sobrevivem em palafitas em cima dos rios, porém, as casas que eram para ser feitas com madeira de lei foram feitas com madeira branca e com dimensões menores. São milhares de casas que não iriam durar nem dois anos quanto mais os 20 anos a que foi proposto e já começaram a cair. Não sei quem é o culpado, se é o INCRA, se o Ministério do Desenvolvimento Agrário ou terceiros, por isso, esta proposta de uma Sessão Especial para obtermos as explicações. Eu prefiro ficar, como diria o Gonzaguinha, com a Verdade (na pureza das respostas da criança)”.
O líder do PSDB, Deputado José Megale, pediu um aparte para parabenizar o Deputado Italo Mácola por apresentar “esta gravíssima denúncia, porque estas casas foram construídas mediante empréstimo. É essencial que se possa acionar o Ministério Público e convidá-lo para a Sessão Especial. É gravíssimo o fato”, disse Megale. Para ele, “o problema se caracteriza como um desvio de verba pública e pelo fato de que o usuário vai ter que pagar o valor emprestado”. Disse que o Requerimento tem todo o apoio do Partido (PSDB).
O Deputado Italo Mácola acrescentou que “do ponto de vista jurídico é importante que a Câmara Federal tome conhecimento e nós vamos avaliar cada um dos contratos porque ficou pactuado com o INCRA a construção das casas. Acho até que o Governo tem que anistiar os ribeirinhos e todos os Deputados desta Casa subscreverem para que se possa tomar uma providência imediata. Vamos chamar toda a população ribeirinha para relatar o que está acontecendo, junto com os Vereadores Fuxico e Carmozina, autores da Audiência Pública que houve no município, dia 29 de Abril, da qual participou o presidente do Iterpa, José Heder Benatti, que esclareceu alguns pontos sobre a regularização fundiária em terras estaduais, mas nenhum dirigente do INCRA, mesmo convidado, compareceu”. Italo ressaltou que os “trabalhadores assinaram contrato de financiamento tendo que ressarcir ao INCRA os valores investidos. Na Sessão Especial desta Casa, com pedido de urgência, estou certo de que todos ficarão convencidos da gravidade do problema”, finalizou o Deputado Italo Mácola.
Fonte: Ascom Deputado Italo Mácola.
A situação das 600 famílias é tão grave que o Requerimento do Deputado, em menos de 30 minutos, foi subscrito por mais de 20 parlamentares, apoiando a convocação em regime de urgência de uma Sessão Especial (requerimento 159/09), com a presença do Ministério Público, que receberá o teor das denúncias contendo o clamor dos moradores, antes da Sessão:
“A intenção é trazer estes ribeirinhos a Belém para relatar ao Ministério Público os horrores que estão vivendo. É grave, muito grave. Foi disponibilizada a quantia de R$ 7 mil (sete mil reais) a cada família, a titulo de empréstimo, mas só foram utilizados R$ 3 mil (três mil reais) na construção”, denunciou, acrescentando “que tenho percorrido estas localidades e fiquei estarrecido. Isto é um empréstimo aos pescadores, catadores de açaí, professores do ensino fundamental, aqueles que sobrevivem em palafitas em cima dos rios, porém, as casas que eram para ser feitas com madeira de lei foram feitas com madeira branca e com dimensões menores. São milhares de casas que não iriam durar nem dois anos quanto mais os 20 anos a que foi proposto e já começaram a cair. Não sei quem é o culpado, se é o INCRA, se o Ministério do Desenvolvimento Agrário ou terceiros, por isso, esta proposta de uma Sessão Especial para obtermos as explicações. Eu prefiro ficar, como diria o Gonzaguinha, com a Verdade (na pureza das respostas da criança)”.
O líder do PSDB, Deputado José Megale, pediu um aparte para parabenizar o Deputado Italo Mácola por apresentar “esta gravíssima denúncia, porque estas casas foram construídas mediante empréstimo. É essencial que se possa acionar o Ministério Público e convidá-lo para a Sessão Especial. É gravíssimo o fato”, disse Megale. Para ele, “o problema se caracteriza como um desvio de verba pública e pelo fato de que o usuário vai ter que pagar o valor emprestado”. Disse que o Requerimento tem todo o apoio do Partido (PSDB).
O Deputado Italo Mácola acrescentou que “do ponto de vista jurídico é importante que a Câmara Federal tome conhecimento e nós vamos avaliar cada um dos contratos porque ficou pactuado com o INCRA a construção das casas. Acho até que o Governo tem que anistiar os ribeirinhos e todos os Deputados desta Casa subscreverem para que se possa tomar uma providência imediata. Vamos chamar toda a população ribeirinha para relatar o que está acontecendo, junto com os Vereadores Fuxico e Carmozina, autores da Audiência Pública que houve no município, dia 29 de Abril, da qual participou o presidente do Iterpa, José Heder Benatti, que esclareceu alguns pontos sobre a regularização fundiária em terras estaduais, mas nenhum dirigente do INCRA, mesmo convidado, compareceu”. Italo ressaltou que os “trabalhadores assinaram contrato de financiamento tendo que ressarcir ao INCRA os valores investidos. Na Sessão Especial desta Casa, com pedido de urgência, estou certo de que todos ficarão convencidos da gravidade do problema”, finalizou o Deputado Italo Mácola.
Fonte: Ascom Deputado Italo Mácola.
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