Arcon confirma os péssimos serviços da Rede Celpa

Aproveitando a arguição dos novos dirigentes da Arcon (Agência Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos), o Deputado Italo Mácola (foto) quis saber do diretor Orlando de Souza Sobrinho, responsavel pela área de normatização e fiscalização, entre outras questões, como se aufere a qualidade dos serviços prestados pela Celpa; como estão os indices destes serviços; quantas cidades foram fiscalizadas em 2008; e, nos últimos dez anos, como tem sido a evolução deste indice; e, por fim, em que ano caiu mais a qualidade deste serviço?

O diretor, todavia, não soube responder ao que o parlamentar questionou, frisando apenas que "2008 foi o pior ano" e quanto ao número de cidades visitadas naquele ano não tinha estes números.
O próprio Diretor Geral, Miguel Fortunato, interviu, revelando que nos últimos dez anos os piores índices aconteceram nos anos de 2007 e 2008 e que a Rede Celpa, ao se recusar a assinar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), levou a Arcon a encaminhar o problema à ANEEL, em Brasilia, "depois que a Arcon emitiu vários autos de infração contra a Celpa", acrescentando que os problemas da Celpa já estão no âmbito da Agência nacional.

Ao finalizar, Italo disse que "o que me preocupa é que a partir de 2007 houve um salto muito grande no indice de frequência e duração das interrupções de energia elétrica no Estado" Mostrou gráficos que comprovam um salto de 30% para 78% nas falhas dos serviços da Rede Celpa.
Os novos dirigentes da Agência - Miguel Fortunato, Orlando Sobrinho e Gilberto Felipe - foram arguidos por outros deputados e, ao final, o decreto de aprovação de seus nomes encaminhado à Comissão de Justiça e, posteriormente, voltará a Plenário para votação.

Energia elétrica para a Comunidade São José

O Deputado Italo Mácola deu entrada nesta terça feira, 29, da Moção nº 444/2009, de sua autoria, que dispõe sobre a solicitação à Rede Celpa para expandir o sistema de energia elétrica da Comunidade Flexeira para a Comunidade São José, ambos no municipio de Tracuateua (Pará).

Eis a íntegra da Moção:

MOÇÃO Nº 444/2009

"O Município de Tracuateua, localizado a 170 km da Capital, hoje com aproximadamente 27.825 (vinte e sete mil, oitocentos e vinte e cinco) habitantes[1], é uma região que compreende diversas comunidades, entre elas a Comunidade São José.
A Comunidade São José, que fica localizada próximo à Comunidade Flexeira, possui uma população muito carente, de aproximadamente 25 a 30 famílias, necessitando dos serviços públicos essenciais para uma vida digna, principalmente no que diz respeito à energia elétrica.
Na referida comunidade, a população conta com pouca atuação do Poder Público, tendo a Escola Municipal de ensino fundamental Laurentino Epifânio da Costa a responsabilidade de propagar o aprendizado para aquelas famílias, o que não basta para se ter uma vida social justa.
Ocorre que as famílias da Comunidade São José, há mais de 50 anos, nunca tiveram energia elétrica. Vivem basicamente da pesca e agricultura. Foram esquecidos, abandonados. E estão longe, ainda, de terem uma vida digna assegurada pelo Estado.
Como bem sabemos, a sociedade não pode prescindir dos serviços públicos essenciais, haja visto que os mesmos são fundamentais para a consecução da cidadania e dignidade da pessoa humana, garantindo o pleno desenvolvimento da sociedade contemporânea, objetivando proteger o bem comum e a justiça social.
Não podemos deixar que aquela comunidade, além dos problemas sociais que já enfrenta, ainda possa sofrer outros sem qualquer iniciativa pública. É nosso dever garantir uma vida melhor a todos, principalmente aos mais necessitados.
A Lei n° 7.783/89 em seu art. 10, I, aduz que “são considerados serviços ou atividades essenciais tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis”. (grifo nosso).
Como podemos observar, a descontinuidade dos serviços essenciais está em posição diametralmente oposta à consecução do bem comum, erigido na Constituição e leis infraconstitucionais.
Assim, com o objetivo de garantir um serviço essencial à sociedade, já citado ao norte, e amparado regimentalmente com fundamento no art. 189 do Regimento Interno desta Augusta Casa, ENCAMINHO a presente MOÇÃO, SUGERINDO ao Diretor da Rede Celpa no Estado do Pará, Sr. Mauro Chaves, com endereço comercial na Rod. Augusto Montenegro Km 8,5, Coqueiro, CEP: 66823-010, que providencie EXPANDIR a REDE DE ENERGIA ELÉTRICA da Comunidade Flexeira para a Comunidade São José (aproximadamente 2 km de extensão), localizada no Município de Tracuateua/PA, o que será de grande relevância para todas as famílias daquela localidade.
E o inteiro teor desta, seja dado conhecimento à Prefeitura Municipal de Tracuateua, localizada na Av. Mario Nogueira de Sousa, Centro, Cep: 68.647-000 – PA.

PALÁCIO DA CABANAGEM, Plenário Newton Miranda, 23 de setembro de 2009.



ITALO MÁCOLA
Deputado Estadual
[1] IBGE

Deputado pede isenção de taxas para mototaxistas

O Deputado Italo Mácola deu entrada da Moção nº 449/2009 na Assembléia Legislativa do Estado pedindo ao Detran que dispense os mototaxistas de Igarapé Miri do pagamento de taxas para regularização das motos, taxas da 1ª habilitação, entre outras, juntando uma relação de 40 profissionais da Asssociação que declaram "atestado de pobreza".
Eis a íntegra da Moção:


MOÇÃO N° 449 / 2009


MOÇÃO. ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS DE IGARAPÉ-MIRI. ASSOCIADOS NA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTES. AMPARO LEGAL. LEI N° 1.060/50. ISENÇÃO DE TAXAS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ - DETRAN. SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO.


No dia 10 de agosto do ano em curso, o Deputado Estadual Italo Mácola e sua Assessoria estiveram reunidos com o Presidente da Associação dos Mototaxistas de Igarapé-Miri Deus Conosco (AMODEC) no Município de Igarapé-Miri, o Sr. João Sena, o qual evidenciou que a referida associação vem desempenhando uma função cada vez mais relevante na sociedade miriense, contribuindo para o desenvolvimento do setor de transporte do município.
Sabemos que o serviço de transporte nos municípios do Estado do Pará é cada vez mais precário. Os munícipes para se deslocarem para as vilas próximas do centro ou outros municípios limítrofes precisam muitas vezes usar de outros meios de transportes, encarecendo a vida financeira da sociedade interiorana, muitas vezes não restando outra opção senão caminhar por muitos quilômetros a pé mesmo.
Na referida reunião a Associação dos Mototaxistas de Igarapé-Miri Deus Conosco (AMODEC) procurou demonstrar que alguns dos seus associados devem ter um tratamento diferenciado no que diz respeito à cobrança das taxas sobre veículos (no caso as motos) exigidas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN, uma vez que se encontram na condição de hipossuficientes para os efeitos das normas infraconstitucionais.
De um extremo ao outro em nosso Estado observamos com freqüência a atuação e importância dos serviços realizados pelas várias associações de mototaxistas, sendo notória a contribuição para o desenvolvimento econômico, social e político do Estado do Pará.
Dentro de uma análise social realista observamos que o aumento dos mototaxistas no Estado do Pará se deve a um crescimento das necessidades socioeconômicas, bem como o fracasso das políticas sociais no que diz respeito ao transporte público.
Podemos afirmar com clareza e transparência que a Associação dos Mototaxistas de Igarapé-Miri Deus Conosco (AMODEC), assim como todas as demais que têm um compromisso sério com a sociedade, possui propósitos específicos de provocar mudanças sociais benéficas, buscando uma sociedade mais justa e fraterna, assegurando transporte acessível a todos e de qualidade.
Ocorre que para manter essa atividade a Associação tem que estar regularizando a situação dos associados constantemente através do pagamento de uma infinidade de taxas ao Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN, o que acaba dificultando o andamento do serviço, haja vista que os associados não possuem condições financeiras para suportar as referidas custas.
Dentro de uma visão jurídica, fática e realista dos fatos, resta comprovada a condição de hipossuficiência de alguns associados, tendo sustentação nos dispositivos legais, seguindo em anexo Declaração dos associados da AMODEC de que não possuem condições para arcar com os tributos cobrados pelo DETRAN/PA (doc. 2).
O parágrafo único do artigo 1º, da Lei 1.060/50, por si só, define o que é necessitado, ao estabelecer que, "considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família".
Por outro lado, o § 1º, do artigo 32, do Código de Processo Penal, define o beneficiário da assistência judiciária gratuita como sendo pobre a pessoa que não puder prover às despesas do processo, sem privar-se dos recursos indispensáveis ao próprio sustento ou da família.
O Egrégio Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso de "Habeas Corpus", sob o nº 56.325, publicado às páginas 6179, do DJU, de 25.8.78, declara que "pobre é qualquer pessoa, desde que, para as despesas processuais, tenha que privar dos recursos indispensáveis à manutenção própria ou da família"
Podemos observar, portanto, que pobre, ou mesmo hipossuficiente, é todo indivíduo cujos recursos pecuniários não lhe permitem suportar as despesas de um pleito judicial, para fazer valer um direito seu ou de pessoa sob a sua responsabilidade, sem que se prive de algum dos elementos indispensáveis de que ordinariamente dispõe para a subsistência própria, ou da família. Em outras palavras, Pobre é aquele a quem não basta o que é seu.
Veja-se que, embora o legislador processual civil tenha usado, para caracterizar o assistido, o termo necessitado e o legislador processual penal utilizado o termo pobre, ambos se convergem para o mesmo ponto.
Ressalte-se, ainda, que o dispositivo sob exame, estabeleceu, alternativamente, para a concessão do benefício da assistência, duas circunstâncias, a saber: SUSTENTO PRÓPRIO OU DA FAMÍLIA, o que significa que a assistência judiciária gratuita pode ser concedida cumulada ou não de tais circunstâncias.
E para que a parte goze dos benefícios da assistência judiciária gratuita, basta que se manifeste, mediante simples afirmação, na própria inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou da família, é o que edita o artigo 4º, da Lei 1.060/50.
Como se vê, na dicção do mencionado dispositivo, para a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, basta que a parte se manifeste, mediante mera afirmação, na exordial, de que não está em condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou da família. Isto significa que tal postulação deverá ser feita, por intermédio do seu advogado. Vejamos, neste sentido, ementa de acórdão do STJ, In verbis:

Para que a parte obtenha o benefício da assistência judiciária, basta a simples afirmação da sua pobreza, até prova em contrário (TSTJ 7/414; neste sentido: Bol. AASP 1.622//19, o que a dispensa, desde logo, de efetuar o preparo da inicial (TRF - 1ª Turma. AC 123.196-SP, rel. Min. Dias Trindade, j. 25.8.87, dera, provimento, v;.u., DJU 17.9.87, p. 19.560, 2ª col., em.)

O texto legal é claro, no sentido de dispensa a apresentação de documento comprobatório da condição de pobre, no sentido jurídico do termo, daquele que requer os benefícios da justiça gratuita.
Escusa a transcrever a regra jurídica estabelecida pela Lei 7510, de 4 de julho de 1986, que deu nova redação ao art. 4º, da Lei 1060, de 5 de fevereiro de 1950. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.
Anota-se que mesmo antes do advento da Lei 7.510/86, que deixou claro, como se expôs, prescindiu de documento comprobatório do estado de pobreza o requerimento dos benefícios da assistência jurídica gratuita, já admitira a presunção "juris tantum" de veracidade da declaração da parte ou de seu procurador para dispensa do estado de pobreza, face às regras jurídicas estabelecidas pela Lei 6707/79 e 7115/83. Neste sentido, julgado da 8ª Câmara deste Tribunal, relatado pelo eminente juiz Jorge Rodrigues de Carvalho (in julgados do Tribunal de Alçada Cível de São Paulo).

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA- REQUISITOS PARA A OBTENÇÃO-ACESSO A JUSTIÇA - DIREITO GARANTIDO CONSTITUCIONALMENTE- " Acesso à Justiça - Assistência Judiciária - Lei n.º 1.060/50 - CF, artigo 5.º, LXXIV - A garantia do artigo 5.º, LXXIV, assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, não revogou a de assistência judiciária gratuita da Lei n.º 1060, de 1950, aos necessitados, certo que, para obtenção desta, basta declaração, feita pelo próprio interessado, de que sua situação econômica não permite vir a Juízo sem prejuízo da sua manutenção ou de sua família. Essa norma infraconstitucional põe-se, ademais , dentro do espírito da Constituição, que deseja que seja facilitado o acesso de todos à Justiça (CF, artigo 5.º,XXXV) R.E. não conhecido." ( STJ -2.ª T.; Rec.Extr. n.º205.029-6-RS; Rel.Min.Carlos Velloso; j.26.11.1996) AASP, Ementário, 2071/697-j

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM- "Assistência Judiciária - Justiça gratuita - Concessão do benefício mediante presunção iuris tantum de pobreza decorrente da afirmação da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família - Admissibilidade - Inteligência ao artigo 5.°, XXXV e LXXIV, da CF. A CF, em seu artigo 5.°, LXXIV, inclui entre os direitos e garantias fundamentais a assistência judiciária integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem a insuficiência de recursos; (entretanto, entrementes), visando facilitar o amplo acesso ao Poder Judiciário ( artigo 5.°, XXXV, da CF ), pode o ente estatal conceder assistência judiciária gratuita mediante a presunção iuris tantum de pobreza decorrente da afirmação da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família." ( STF - 1.ª T.; RE n.° 204.305-2-PR; Rel. Min. Moreira Alves; j. 05.05.1998 ) RT 757/182, in AASP, Pesquisa Monotemática, 2104/93.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - POSSIBILIDADE DE SER PLEITEADA EM QUALQUER FASE DO PROCESSO- Justiça gratuita - Benefícios - Concessão. É facultado à parte, a qualquer tempo e grau de jurisdição, requerer os benefícios da gratuidade judicial, a partir da simples afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio e de sua família."( 2.ª TACIVIL - AI 540.863 - 11.A Câm., Rel.Juiz Artur Marques - j. 31.08.1998 ) AASP, Ementário, 2108/6.

Logo, ao fazermos uma analogia entre as pessoas abordadas nas leis supramencionadas verificamos que a Associação dos Mototaxistas de Igarapé-Miri Deus Conosco (AMODEC) se equipara ao termo “pobre” e “necessitado” apresentado nas referidas leis infraconstitucionais.
Dessa forma, o direito à assistência jurídica integral e gratuita é um direito assegurado pela Constituição Federal às pessoas físicas necessitadas, assim transcrito no Art. 5°, Inciso LXXIV. Portanto somente poderão usufruir desse direito as pessoas consideradas "necessitadas", ou seja, aquelas que não disponham de condições para arcar com as custas de processos judiciais, e as associações terão dificuldade de obter junto a seus associados os recursos financeiros necessários para arcar com as referidas custas de processos judiciais e similares, bem como outras provenientes de tributos.
Ora, não podemos aceitar que Associação dos Mototaxistas de Igarapé-Miri Deus Conosco (AMODEC) deixe de prestar seus serviços, estes de caráter social, de grande relevância para a sociedade miriense, por uma situação que está fora dos ajustes financeiros de seus associados.
Ex Positis, com fundamento legal nos dispositivos já relacionados ao norte, bem como em consonância ao artigo 189, do Regimento Interno desta Augusta Casa, ENCAMINHO a presente MOÇÃO, SUGERINDO ao Diretor Geral do Detran/PA, Sr. Alberto Campos Ribeiro, que ANALISE, com cautela e razoabilidade, a condição dos associados da Associação dos Mototaxistas de Igarapé-Miri Deus Conosco (AMODEC), ISENTADO-OS das taxas cobradas pelo DETRAN/PA para regularização das motos, taxas para 1° habilitação, entre outras junto a esse órgão, o que será de grande relevância para o crescimento do Município de Igarapé-Miri e conseqüentemente de nosso Estado.
SOLICITAMOS, ainda, uma EQUIPE para realizar os SERVIÇOS DE ATENDIMENTO no referido município para retirar a primeira habilitação, regularização da Carteira Nacional de Habilitação, 1° emplacamento, entre outros.
E o inteiro teor desta, seja dado conhecimento à Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri, à Câmara Municipal de Igarapé-Miri e ao Jornal Miriense.
Segue em anexo, ainda, relação com os nomes dos associados que DECLARAM a condição de hipossuficientes (doc 1).

PALÁCIO DA CABANAGEM, Plenário Newton Miranda, 23 de setembro de 2009.


ITALO MÁCOLA
Deputado Estadual

Gestão Pública é debatida na Faci

Reportagem extraida do site www.faculdadeideal.com.br

Cerca de 100 alunos dos cursos de Administração e Processos Gerenciais participaram, no dia 24 de agosto, da palestra com o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, deputado Ítalo Mácola. A atividade foi proposta do professor Simão Bendayan, presidente da Sociedade Brasileira de Administradores, para alunos da disciplina de Gestão Pública.
Segundo o professor Bendayan, a ideia de convidar o deputado para palestrar surgiu pela vasta experiência que o Mácola possui na administração pública. Ele já desempenhou funções como Procurador do Estado, Promotor, Chefe da Casa Civil, entre outras. “O deputado Ítalo Mácola pôde nos passar toda a sua experiência na gestão pública do Estado e consolida a matiz da Faculdade Ideal em trabalhar conceitos aliados a prática. Os alunos tiveram grande oportunidade de praticar o que vimos em sala de aula”, ressaltou Bendayan. O professor José Luiz, coordenador do curso de Ciências Contábeis, recebeu Ítalo Mácola em nome da diretoria da Faci.

Deputado participa das festividades em São Miguel

O Deputado Italo Mácola esteve neste final de semana no municipio de São Miguel participando dos festejos em louvor a São Miguel Arcanjo, cumprindo vasta programação: no domingo, 27, participou do Café da Manhã no Hotel Rio Guamá, acompanhado do vereador Chagas; depois, visitou a Asssociação dos Mototaxistas de São Miguel do Guamá, discutindo problemas da categoria; e almoçou com lideres comunitários, Mangueira e Edevaldo, e visitou os quiosques da beira rio, com o comerciante Budica. À tarde, esteve na comunidade do Tatuaia. No segundo dia da programação, o Deputado participou de um Café da Manhã na comunidade do Acari de onde saiu a procissão fluvial para a cidade de São Miguel com a imagem de São Miguel Arcanjo.

Nas fotos, o Deputado Italo Mácola reunido com os mototaxistas; e, na outra, com o comerciante Budica e o vereador Chagas.

Italo vai ao Incra e recebe informações do Superintendente

O Deputado Italo Mácola, e comitiva de vereadores de Igarapé Miri (Vladimir Fuxico e Carmozina) e Abaetetuba (vereadores Moisés Bola e Regis), foi recebido pelo superintendente do Incra, Elielson Pereira, do qual teve todas as informações que precisava, e queria ouvir, sobre o processo das casas que ameaçam desabar nos rios de Igarapé Miri. O Incra constatou as irregularidades que foram reveladas na sessão especial promovida em Junho, na Assembléia Legiaslativa, e descobriu, inclusive, os culpados. Ao final, o Deputado Italo Mácola disse que na próxima terça feira estará na tribuna da Alepa para relatar todos os fatos".

Nota: em virtude de uma viagem à região Rio das Flores, comunidade Maiuira (Igarapé Miri), o Deputado Italo Mácola acaba de transferir para a quarta feira, 30, o pronunciamento que faria na sessão ordinária da Alepa para relatar a audiência que teve com o superintendente do Incra.

Nas fotos, o Deputado e o Superintendente e um aspecto global da reunião.

Projeto poderia ter evitado a queda do elevador

A queda de um elevador do edifício Banna, localizado na avenida Magalhães Barata, entre Alcindo Cacela e 14 de Março, no bairro de Nazaré, assustou os moradores do prédio, mas poderia ter sido evitada se o Projeto de Lei nº 61/2009 do Deputado Italo Mácola fosse levado em conta. O elevador despencou do 11º andar por volta das 7 horas com oito pessoas dentro. Eis a matéria publicada neste blog no dia 20/08, quando o referido Projeto foi aprovado na Alepa:

Aprovado Projeto para evitar queda de elevadores
Foi aprovado na sessão desta quarta feira, 19, na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei nº 61/2009 de autoria do Deputado Italo Mácola (PSDB), que institui a obrigatoriedade de afixação em lugar visivel especificando o dia da última manutenção e a data limite da próxima manutenção nos elevadores pelos respectivos condomínios, edificações residenciais e comerciais e dá outras providências. Ao usar a tribuna para justificar a apresentação do Projeto de Lei, o Deputado Italo Mácola disse que "trata-se de um projeto que vem afligindo a sociedade do Pará, às vezes pela irresponsabilidade de alguns encarrergados. Anexei vários casos estampados em Jornais de grande circulação de quedas de elevadores, alguns até com mortes em Belém e em Belo Horizonte", frisou.

Americano inicia processo de emancipação

O Distrito de Americano deu nesta terça feira, 22, o primeiro passo concreto para alcançar a sua emancipação. Uma comitiva da localidade esteve no Gabinete do Deputado Italo Mácola, na Alepa, considerado o "pai contemporâneo" das emancipações, no Pará, solicitando orientações de como proceder. Italo indicou que o passo inicial é a formação de uma Asssociação Emancipacionista, de personalidade jurídica, fornecendo modelos de estatuto e de regras que regem a questão. "Antes de tudo isso, porém, é preciso ter argumentos para convencer a população de que aquela localidade deva se emancipar", destacou o Deputado. Entre os presentes, estiveram os vereadores Raimundo e Edmilson e os lideres que lutam pela emancipação de Americano, Virgilio Kennedy e Sargento Jorge.

Nas fotos, o Deputado e membros da comitiva de Americano, no Gabinete de Italo Mácola.

Sucesso a festividade na comunidade de Urucuriteua

A comunidade de Urucuriteua, em São Miguel do Guamá, viveu intensamente as festividades em homenagem à Santa padroeira, onde pontificaram a procissão, a missa celebrada, a venda de comidas tipícas e a presença de vereadores de São Miguel, comerciantes e importantes fazendeiros da região, que arremataram vários prêmios do leilão, como, por exemplo, a bicicleta (foto) doada pelo Deputado Italo Mácola.

Na foto de cima, aspecto da procissão.

Adiada "sine die" a sessão na Alepa

Em decorrência da ausência da Rede Celpa, que encaminhou um ofício assinado por sua presidenta, Carmen Costa Pereira, no qual pede "que seja postergada para outra data", em virtude de compromissos já assumidos, a sessão especial que aconteceria nesta segunda feira, 21, na Alepa, foi adiada "sine die" pelo presidente Domingos Juvenil "dando um voto de confiança à Celpa, disse, para que faça contatos com a Eletronorte e Eletrobrás, a fim de reunir dados, e para que possamos programar, com antecedência, uma nova data", anunciou.

Num plenário quase vazio, estavam presentes mais cinco Deputados - Italo Mácola, José Megale, Bosco Gabriel, Tetê Santos e Parsifal Pontes - e quatro autoridades, Fernando Frazão, gerente do grupo técnico de energia da Arcon; Umberto Rocha da Cunha, representando a Secretaria de Integração Regional; e Lourival Pereira Boulhosa Neto, representando a Secretaria de Estado de Obras, além do prefeito de Trairão, Danilo Miranda.

Nas fotos, a Mesa, os Deputados e o plenário.

Distritos paraenses querem emancipação

Publicado em O Liberal
Edição de 16/09/2009
Caderno Poder

Depois que Mojuí dos Campos conseguiu se emancipar de Santarém e está perto de se tornar município, outras localidades querem seguir o mesmo caminho: nada menos do que 28 distritos, vilas e lugarejos. De 143 cidades, o Pará passaria a 171. Não se tem ainda a dimensão do quanto custará para os cofres públicos a criação das novas cidades, mas já se sabe que repasse de recursos como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a cota-parte do ICMS devem encolher para as que já estão criadas. O deputado estadual do PSDB Ítalo Mácola convocou sessão especial na Assembléia Legislativa do Estado para tratar do tema. O evento ocorrerá amanhã pela manhã. Ele admite que o repasse de recursos para os municípios já consolidados deverá diminuir quando os novos forem oficialmente criados, mas explica que o processo não é tão simples. Só surgirão novas cidades depois de consulta popular e estudo socioeconômico detalhado, destacando que a nova cidade não pode inviabilizar a adminstração e a sobrevivência econômica e financeira da cidade-mãe. O parlamentar diz que a situação precisa ser debatida, porque são muitas as localidades que reinvindicam a condição de município. Para a sessão especial, ele convidou técnicos da Confederação Nacional dos Municípios, que devem falar de custos e do processo para um distrito ou vila se tornarem uma cidade, com direito a eleger prefeito, vereadores e gerir um orçamento próprio.

Comissão vai a Brasilia exigir devolução de prerrogativa

Devolver a prerrogativa para decidir sobre as emancipações dos Distritos através das Assembléias Legislativas estaduais, e o clamor pela mobilização nacional, foi o grito que mais se ouviu na sessão especial proposta pelo Deputado Italo Mácola realizada nesta quinta feira,17, na Alepa. Ao final, ficou acertado que será composta uma comissão integrada por representantes de todas as localidades já incluidas no processo de emancipação e também integrada por um grupo de Deputados, incluindo o ex-Deputado Federal, Nicias Ribeiro, e um representante da UNALE, comissão esta que será acoplada à já existente na Alepa (Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais, CDAEAM), que, se necessário, empreenderá uma “Marcha a Brasilia”, disse o autor da Sessão, com a finalidade de pressionar a Câmara Federal.

A sessão foi aberta com o pronunciamento do Deputado Italo Mácola, exibindo dados e estatísticas que justificam o anseio de diversas populações, revelando que, em todo o Brasil, foram criados 590 municipios e no Pará 58, a partir de 1996, ano em que foi apresentada a proposta de mudança da Constituição Federal, segundo dados da Confederação Nacional dos Municipios. “Emancipação não implica em aumento de gastos do Governo Federal, implica apenas em aumento de transferências”, atestou Italo. Frisou, ainda, que “precisamos sair daqui com uma proposta para que possamos pressionar o Congresso Nacional a tirar esta rolha que impede a criação de novos municípios”, disse.O senador Flexa Ribeiro abordou os critérios para a criação de um municipio e a distribuição dos recursos pelos Fundos de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios, de acordo com a população. Disse, ainda, que “o Pará é o segundo maior estado territorialmente do país e só tem 144 municipios, agora, com a criação de Mojuí dos Campos”. O Deputado Federal, Wandenkolk Gonçalves, exortou “que a União devolva aos Estados a competência de fazer as emancipações”.A Sessão foi muito concorrida e teve a seguinte composição da Mesa: presidente, deputado João Salame, na qualidade de 1º vice presidente das Alepa; Senador Flexa Ribeiro, Deputado Federal Wandenkolk Gonçalves; representante das Unale, Deputado João Pavão Filho, do Maranhão; Vereador Benedito Pedro de Araújo, de Garrafão do Norte; Antonio Biffi, Chefe da Unidade Estadual do IBGE; Raul Batista de Figueiredo, da Emater; João Cardoso Silva, da Associação dos Municipios do Sul do Pará; e Nicias Ribeiro, ex-Deputado Federal.No encerramento, o Deputado Italo Mácola, que antes assumira a presidência dos trabalhos, anunciou que a sessão foi assistida on line na Assembléia Legislativa do Ceará, e que vai “começar pelo Pará o levante nacional pela mobilização em prol das emancipações”.
Nas fotos, o Deputado Italo Mácola, discursando na abertura da Sessão, e, na mesa, ao lado do Senador Flexa Ribeiro.

Distritos compareceram em peso

Vários dos 32 distritos e localidades que já estão com processo em andamento para as respectivas emancipações compareceram na Sessão Especial promovida pela Alepa no último dia 17, quinta feira, proposta pelo Deputado Italo Mácola. Entre estes distritos, Castelo dos Sonhos (Jaime Zaninham,vereadores e lideres comunitários), Americano, em Santa Isabel (Virgilio Kennedy), Icoaraci (Armando Tavares, Theo Azevedo, Marcos Antonio Moraes, e outros), Fernandes Belo, em Vizeu (Antonio Pantoja e comitiva), Comunidade do Louro de Garrafão do Norte (Vereador Benedito Pedro de Araujo), e muitas outras.

Nas fotos, o sr. João Cardoso Silva da Associação dos Municipios do Sul do Pará, representando nada menos do que 18 Distritos, e seu companheiro, Mariozan Rodrigues Quintão; e Antonio Pantoja e comitiva de Fernandes Belo.

Lula, Tasso e Clovis justificaram ausências

Convidados a participarem da sessão especial promovida pela Alepa e proposta pelo Deputado Italo Mácola, três autoridades justificaram suas ausências: o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou um telegrama no qual desejava "êxito no evento"; o Senador Tasso Jereissati, Relator da Emenda da Emancipação, e o presidente da Unale, Clovis Ferraz, enviaram fax tambem desejando sucesso no empreendimento. A Unale foi representada pelo Deputado (MA), João Pavão Filho (foto), 2º Tesoureiro da entidade que congrega todas as Assembleias Estaduais.

Por sinal, a sessão foi assistida "on line" na Assembléia Legislativa do Ceará, conforme telefonema recebido pelo deputado Italo Mácola.

Deputados compareceram em grande número

Deputados de vários partidos, mostando que o interesse pelas emancipações de distritos e localidades é suprapartidário, compareceram à sessão especial promovida pela Assembleia Legislativa, de autoria do Deputado Italo Mácola. Estiveram presentes, alem do autor da sessão, os deputados João Salame, André Dias, Airton Faleiro, Tetê Santos, José Megale, Alexandre Von, Bira Barbosa, Gualberto Neto, Haroldo Martins, Carlos Martins, Cássio Andrade e Adamor Ayres.

Na foto, parte dos Deputados presentes - Bira Barbosa, André Dias, José Megale e Tetê Santos.

Imprensa prestigia "levante nacional"

A Sessão Especial que o Deputado Italo Mácola qualificou como "passo inicial para a mobilização nacional", ressaltando que "foi aqui no Pará que começou este verdadeiro levante pela emancipação dos distritos no Brasil", foi largamente prestigiada pela Imprensa paraense, que compareceu com quatro Redes de Televisão (Liberal, Record, RBA e Cultura); três jornais (O Liberal, Diário do Pará e Público); e duas emissoras de Rádio (CBN/Liberal e Rádio Clube), todos entrevistando o Deputato, autor da sessão, e fazendo ampla cobertura do evento.

Nas fotos (de baixo para cima), as entrevistas com a TV Liberal (reporter Brena Moreira); Jornal O Liberal (Keila Ferreira); Jornal Diário do Pará (Rita Soares) e TV Record (Omar Jacob).

Flexa Ribeiro destaca critérios de emancipação

O Senador Flexa Ribeiro, do PSDB, foi a principal autoridade presente à sessão especial promovida na Alepa pelo deputado Italo Mácola, na quinta feira, dia 17. Flexa ressaltou os critérios que permitirão a emancipação e falou de dados estatisticos, lembrando que o Estado do Pará é o segundo maior em extensão territorial, do Brasil, e "só tem 144 municipios".

Na foto, o Senador Flexa Ribeiro chegando ao plenário João Batista da Alepa.

Icoaraci e Vila Maiauatá estiveram em peso

Os distritos da Vila de Maiauatá (Igarapé Miri) e Icoaraci (Belém) deram uma animação especial à sessão especial (e, diga-se, a bem da verdade, o distrito de Fernandes Belo, também), promovida na Alepa e de autoria do Deputado Italo Mácola, comparecendo com expressivo número de vereadores, lideres emancipacionistas e pessoas anônimas, para iniciar a mobilização pela criação dos novos municipios, particularmente o deles.

Nas fotos, lideres de Icoaraci, Armando Tavares e Théo Azevedo; e a vereadora Carmozina, exibindo a faixa da Vila; na delegação que foi comandada pelovereador Vladimir Fuxico e contou também com a presença do vereador Toninho, além de outras lideranças do municipio.

Vereadores e lideres estiveram na Sessão

Muitos vereadores e lideres comunitários dos distritos interessados na emancipação estiveram na sessão especial de autoria do Deputado Italo Mácola e aproveitaram para cumprimentá-lo, parabenizando-o pela iniciativa.

Na foto, dois destes lideres e amigos de Italo.

IBGE diz que só pode contribuir

Dois representantes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) estiveram presentes à sessão especial promovida pelo Deputado Italo Mácola, na Assembléia Legislativa, no dia 17, quinta feira: Antonio Biffi, chefe da Unidade Estadual no Pará e Antonio Maria Pinheiro Naia, gerente de planejamento. Na hora de se pronunciar, já depois do meio dia, o chefe estadual, Antonio Biffi, disse que "apesar da hora e do meu nome", causando risos na platéia, acrescentou que o IBGE existe "para contribuir" e não para definir, decidir, determinar.

Na foto, os dois representantes do Instituto.

RESULTADO DA VOTAÇÃO PARA PRORROGAR A SESSÃO QUE DISCUTE A REDUÇÃO DO ICMS DOS COMBUSTÍVEIS

(Matéria extraida diretamente do painel do plenário da Alepa)


VOTAÇÃO DE MATÉRIA, Estado do Pará, Assembleia Legislativa

SESSÃO ORDINÁRIA 16/09/2009

Projeto: REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO
Autor: DEP. PARSIFAL PONTES

Votação: VOTAÇÃO NOMINAL
Turno: TURNO ÚNICO

Resultado: APROVADA

Votaram SIM

ALESSANDRO NOVELINO (PSC), ALEXANDRE VON (PSDB), BIRA BARBOSA (PSDB), GUALBERTO NETO (DEM), ÍTALO MÁCOLA (PSDB), JOAQUIM PASSARINHO (PTB), JOSÉ MEGALE (PSDB), JOSEFINA CARMO (PMDB), MANOEL PIONEIRO (PSDB), PARSIFAL PONTES (PMDB), SIMONE MORGADO (PMDB), SULEIMA PEGADO (PSDB), TETÊ SANTOS (PSDB).

Quantidade: 13

Votaram NÃO

AIRTON FALEIRO (PT), BERNADETE TEN CATEN (PT), CARLOS BORDALO (PT), CARLOS MARTINS (PT), CÁSSIO ANDRADE (PSB), DELEY SANTOS (PV), EDUARDO COSTA (PTB), GABRIEL GUERREIRO (PV), JÚNIOR FERRARI (PTB), LUIS CUNHA (PDT), REGINA BARATA (PT), ROBERTO SANTOS (PRB), ROBGOL (PTB).

Quantidade: 13

Ausentes

ADAMOR AIRES (PR), ANA CUNHA (PSDB), ANDRÉ DIAS (PSDB), ANTÔNIO ROCHA (PMDB), ARNALDO JORDY (PPS), BOSCO GABRIEL (PSDB), DOMINGOS JUVENIL (PMDB), HAROLDO MARTINS (DEM), JOÃO SALAME (PPS), JOSÉ NETO (PP), JÚNIOR HAGE (PR), LUIZ EDUARDO ANAICE (PMDB), MÁRCIO MIRANDA (DEM), MARTINHO CARMONA (PMDB).

Votação e apuração encerradas:
16/09/2009 12:43:51.

Nota do Blog:

Minerva:

Foi necessário o Voto de Minerva do presidente Domingos Juvenil que votou favoravel à prorrogação da sessão, perfazendo o placar final de 14 x13 para o SIM. Prolongada a sessão por 30 minutos, ao final o presidente Domingos Juvenil anunciou que a nova sessão
acontecerá na próxima terça feira, 22/09.
Estiveram presentes 36 parlamentares, sendo que 27 votaram e nove não votaram. Um deputado esteve ausente (Arnaldo Jordy) e quatro estão licenciados (José Neto, Antonio Rocha, Luiz Eduardo Anaice e Bosco Gabriel).

EMANCIPAÇÕES

Caro amigo Dep. Italo Macola, Devido aos ultimos acontecimento aqui no nosso Estado, uma vez que o Governador Cid Gomes resolveu entrar nesta briga pelas emancipações de distritos, estamos empenhados em realizar levantamentos dos distritos que reunem condições de se emanciparem, ñão será possivel estarmos aí com voces no evento do dia 17, pois neste dia o Dep. Domingos filho juntamente com o Governador Cid Gomes estarão em Brasilia com o Ministro Gilmar Mendes e o Pres. da Câmara Federal. Neste encontro deverá sair uma decisão final. Está mais para as AL's entrarem com Mandados de Injunção.Desejamos que o evento aí, seja coaroado de êxito.Parabens pela iniciativa. P.S. segue tabela das criações e emancipações ocorridas no Estado do Pará. Luiz Carlos FariasSec. da FAEC.(085) 8608-1714 9672-9177

PT não quer mais diminuição do ICMS dos combustíveis

A bancada do PT que, no governo passado, queria 17% do ICMS para os combustíveis, quando era oposição, hoje não quer baixar de 30% para 25% projeto enviado pelo ex Governador Simão Jatene quando era ainda governador, e somente agora veio para pauta. Por isso, o PT está bloqueando a pauta na ALEPA.

Requerimentos precisam andar, diz Italo

O Deputado Italo Mácola ocupou nesta terça feira, 15, a tribuna da Assembléia Legislativa para pedir ao presidente Domingos Juvenil que "pessoalmente se empenhe para que os requerimentos que dão entrada nesta Casa tenham tramitação mais célere", disse. O Deputado referia-se ao Requerimento "que há mais de um mês deu entrada" e até agora não foi a plenário. É o requerimento que pede a convocação da Arcon (Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos) para que "forneça informações que possam avaliar o funcionamento da Empresa Elétrica". Para o Deputado, com essa demora, como dizem os americanos, acaba-se "perdendo o time".
Será que a Arcon está desempenhando o seu papel?, questionou Italo, querendo saber "quantos municipios são fiscalizados por ano pela Arcon. É importante este encaminhamento", concluiu.

Boto Cor de Rosa ganhou o Festival de Sairé

Com a diferença minima de um ponto sobre o Boto Tucuxi, o Boto Cor de Rosa ganhou o Festival de Sairé promovido no último final de semana em Santarém. Foi o sétimo título do "Cor de Rosa". Utilizando o lema "Este Rio é Minha Rua", o Boto Cor de Rosa levou o tetracampeonato consecutivo.
Mais noticias e fotos na sequência abaixo deste Blog.

Alepa discutirá provável criação de novos municipios

A Assembléia Legislativa do Estado do Pará tem agendada para o próximo dia 17 de Setembro uma Sessão Especial, proposta pelo Deputado Italo Mácola (PSDB/PA) com a intenção de discutir a criação de novos municípios no território paraense, que a Constituição Federal de 1988 garante ser atribuição das Assembléias estaduais, mas, em 1996, o Congresso Nacional alterou a Constituição, aguardando, agora e ainda, a regulamentação da Lei Complementar Federal o que não ocorreu até hoje.
O projeto de lei regulamenta a criação, fusão e incorporação dos municípios brasileiros. O relatório do Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) estabelece critérios para a criação dos municipios como ter eleitorado igual ou superior a 50% de sua população e ter núcleo urbano constituido, dotado de infra-estrutura básica. Para a região norte, o municipio pode ser criado se tiver pelo menos 5 mil habitantes. Além de atender a este requisito, o município ainda precisa passar por um estudo de viabilidade municipal com a análise de aspectos econômicos e políticos para ser criado. Outra proposta é a Emenda do Deputado Sérgio Zambiasi (PT/RS) que prevê que as ALs devem ter esta competência, como era previsto na Constituição até 1996.
No caso da região Norte, quase30 localidades já demonstraram interesse em emancipar, criando novos municípios, como Castelo dos Sonhos, em Altamira; Icoaraci e Mosqueiro, na região Metropolitana, e Fernandes Belo, em Vizeu.

Localidades paraenses que pleiteiam a emancipação

Relação das localidades no território paraense que desejam a emancipação política:

Vila Nova do Canadá (Água Azul do Norte, já desmembrada de Parauapebas);
Castelo dos Sonhos (Altamira, desmembrada de Senador José Porfírio);
Santana do Capim (Aurora do Pará, que pertencia a Irituia e São Domingos do Capim);
Fordlândia (Aveiro, que era de Itaituba);
Icoaraci e Mosqueiro (pertencentes a Belém);
Vila Juaba (Cametá);
Vitória da Conquista de Carajás (Canaã dos Carajás, egressa e Parauapebas);
Comunidade de Piriá (Curralinho, primitivamente uma fazenda particular);
Bela Vista do Pará (Dom Elizeu, que pertencia a Paragominas);
Comunidade Vila Bela Vista (Floresta do Araguaia, desmembrada de Conceição do Araguaia);
Vila Livramento (Garrafão do Norte, era de Ourém);
Maiuatá (Igarapé Miri, pertencia a Belém);
Distrito de Moraes Almeida (Itaituba);
Cajazeiras (Itupiranga, desmembrada de Marabá);
Brejo do Meio (Marabá);
Distrito de Belo Monte (Novo Repartimento, era de Tucuruí);
Lago Grande do Curuaí (Santarém);
Vila Mandi (São Domingos do Araguaia, ex-São João do Araguaia);
Gleba Morada do Sol (São Félix do Xingu, era de Altamira);
Vila Novo Paraíso (São Geraldo do Araguaia, que pertencia a Xinguara);
Localidade de Japim (Vizeu, que pertencia a Bragança);
Carapajó (Cametá);
Distrito do Louro (Garrafão do Norte, era de Ourém);
Rio Vermelho (Xinguara);
Vila São José (Xinguara);
Cruzeiro do Sul (Itupiranga, era de Marabá);
Vitória da Conquista dos Carajás (Novo Repartimento, era de Tucuruí);
Fernandes Belo (Vizeu, que pertencia a Bragança).

Representantes de cada localidade estarão na sessão especial, de autoria do Deputado Italo Mácola, no dia 17/09/09 na Alepa.

Autoridades prestigiaram o Festival de Sairé

O tradicional festival realizado em 12 do corrente na localidade de Alter do Chão no município de Santarém, é alusivo à disputa dos botos cor de rosa e tucuxi, e movimenta toda a região do Oeste do Pará atraindo as mais diveras autoridadxes. Nas fotos, o Deputado Italo Mácola e sua esposa Esther Mácola; em outra foto, pela ordem, os deputados Alexandre Von, Lira Maia, Italo Mácola, Junior Ferrari e Chiquinho da UMES, e aspectos do festival.

Emenda de Italo beneficia bandas e fanfarras de Santarém

O deputado Italo Mácola reuniu com os representantes do movimento estudantil secundarista, coordenadores do concurso de bandas e fanfarras de Santarem comandado pelo presidente da UMES, Isailton Souza, e informou que esteve com a prefeita de Santarem, Maria do Carmo, apresentando emenda de sua autoria no valor de cem mil reais, para ser utilizada ainda em 2009, solicitando tambem que a prefeitura disponibilizasse local para a programação. Na foto, a reunião do deputado com os coordenadores e o presidente da UMES.

Comboio de 23 veículos levou detentos de várias seccionais

Jornal Diário do Pará
Edição 10/09/2009


Ao todo, duzentos presos de diversas seccionais e centros de triagem de Belém foram transferidos, no início da madrugada de hoje, em uma megaoperação envolvendo Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Sistema Penitenciário e Polícia Rodoviária Federal. Os destinos desses presos foram as novas celas construídas no Centro de Recuperação de Americano (CRA) I, CRA II, em Santa Izabel, e no Presídio Estadual Metropolitano (PEM) I, em Marituba. De acordo com informações da assessoria de comunicação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), os presos transferidos correspondem a 44% dos ocupantes das celas em seccionais e delegacias de Belém. O objetivo é que este quantitativo ainda seja diminuído para 200 detentos, afirmou Geraldo Araújo, secretário de Segurança Pública do Estado. A previsão é de que mais 100 presos sejam transferidos em outubro e sejam criadas mil novas vagas para detentos em presídios até o final deste ano.

Presos transferidos: Seccionais da Cremação, 50; Icoaraci, 25; Marambaia, 30; São Braz, 45; e Cidade Nova, 50 presos.

Nota do Blog – O Deputado Italo Mácola tem tido uma tenaz luta para terminar com a praxe de colocar preso nas seccionais e delegacias entendendo que lugar de preso é nos presídios e cadeias públicas. Tem tido reuniões com Associações dos Servidores da Policia Civil e com o Sindicato dos Delegados, apresentando na Assembléia Legislativa o Requerimento 297/2009 pelo qual propõe uma audiência pública para discutir grave problema, apresentando como solução a criação de uma Secretaria de Administração Penitenciária, vinculada a cadeias públicas.

Italo combate a alta tarifa dos combustiveis

O Deputado Italo Mácola foi à tribuna da Assembléia Legislativa para juntar sua voz aos que bradam pela redução do ICMS sobre os combustiveis, que no Pará é de 30% enquanto na maioria dos estados fica na média de 25%. Revelou que há poucos dias esteve no aeroporto de Manaus, atestando o número de linhas internacionais que por lá passam, ao invés de vir até Belém, que possui um aeroporto moderno e mais capacitado. "Mas soube, disse, que o problema é exatamente a alta tarifa dos impostos sobre os combustiveis. Não se trata propriamente do preço do combustivel, e sim do Pará ter uma estratégia para aumentar a receita", declarando que só o estado do Espírito Santo tem tarifa maior que "a nossa", no caso da gasolina. A respeito do álcool, "o negócio é pior", lamentou. Depois de ser aparteado pelos Deputados Parsifal Pontes e Martinho Carmona, Italo disse que seu voto (simbólico) é para reduzir a carga tributária. A matéria voltará ao plenário na sessão de terça feira, 15.

Italo Mácola participa do Dia da Raça

Convidado pela Professora Eunice Maria da Silva, da Escola Mundo Encantado, no Guamá, o Deputado Italo Mácola participou do Dia da Raça, que reune estudantes em homenagem à Independência do Brasil. O desfile aconteceu na Rua Silva Castro, no bairro do Guamá, domicilio da Escola e reuniu, tambem, alunos de outros estabelecimentos de ensino do bairro. No palanque, ao lado do Deputado, o cantor Pinduca tambem prestigiou o desfile.

Nas fotos, aspecto do palanque oficial e o desfile dos estudantes.

Comunidade pede a recuperação de ramal em Igarapé Miri

A Comunidade de Castanhal, em Igarapé Miri, reuniu com o Deputado Italo Mácola, no dia 7 de Setembro último, para pleitear o apoio do parlamentar com a finalidade de recuperar o ramal que liga a Comunidade à PA 151 que se encontra em péssimo estado de tráfego. O deputado prometeu empenhar-se para resolver o problema que há muito aflige os moradores da região.

Nas fotos, o Deputado Italo Mácola reunido com membros da comunidade.

Presidente do TJE confirma novo Fórum de Igarapé Miri

Uma audiência ocorrida em 08/09, com o Deputado Italo Mácola, levou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Rômulo Nunes, a confirmar o inicio da reconstrução do Fórum de Igarapé Miri ainda para este ano, cumprindo solicitação feita pelo Deputado em Junho deste ano, junto à Assembléia Legislativa, através da Moção 295/09. Na mesma audiência, o Deputado Italo Mácola entregou ao presidente da Corte uma outra Moção solicitando urgentes providências no sentido de disponibilizar um juiz titular para Capitão Poço, no que será atendido pelo presidente. Na foto, a maquete do novo Fórum de Igarapé Miri, localizado na Travessa Rui Barbosa.

Veja a seguir a integra das duas Moções do Deputado:

Italo quer a construção de novo Forum em Igarapé Miri

O Deputado Italo Mácola apresentou Moção nº 295/09, nesta terça feira, 9, na Assembléia Legislativa, dispondo sobre a solicitação urgente da reconstrução do Fórum de Igarapé Miri, considerado como de utilidade essencial à sociedade. A Moção traz as seguintes considerações:“Em dezembro de 2008 manifestantes destruíram o fórum do Município de Igarapé-miri (76 km de Belém) revoltados com o aumento da criminalidade naquela região, alegando a inércia da polícia local bem como a atuação do Poder Judiciário. O número de assaltos naquela área estava cada vez mais acentuado, tendo como estopim a morte de um comerciante conhecido no município, que foi baleado ao tentar reagir a um assalto em frente de sua casa. E o fato da polícia não ter prendido o criminoso revoltou ainda mais a população, que já vinha sofrendo com a insegurança pública.Revoltados, os manifestantes bloquearam a rodovia PA-151 que liga a cidade de Igarapé-miri a Abaetetuba, tentaram incendiar a Câmara Municipal, e ainda atearam fogo no Fórum local, onde funcionava a única vara do município, hoje com expediente, de forma provisória, em uma residência. Esses acontecimentos foram notícia na imprensa local e nacional. Os jornais noticiaram esses acontecimentos identificando o Município como “terra sem lei” (segue cópia do documento em anexo).Como podemos verificar, essa prática delituosa vem se alastrando em nosso Estado como meio da população manifestar a sua insatisfação pela falta de Segurança Pública. O papel do Estado junto à sociedade está ficando cada vez mais ineficaz, principalmente no que diz respeito à Segurança Pública. Assaltos, homicídios, latrocínios, contrabandos, tráfico de drogas, são práticas delituosas habituais. O que causa total revolta à população. É claro que não estamos de acordo com a forma de como a população tem reivindicado seus direitos, mas temos plena convicção da necessidade de um Estado mais FORTE e COMPROMETIDO para garantir a segurança da sociedade bem como dos próprios magistrados que atuam principalmente nos interiores.Apenas para relembrarmos, há um pouco mais de um ano o promotor de justiça de Marapanim/PA foi assassinado em sua mesa de trabalho. O assassino entrou armado com um revólver sem passar por qualquer revista pelos seguranças em serviço, e assassinou o membro do Ministério Público alvejando-lhe vários tiros à queima-roupa, sem chances de defesa. Isto demonstra a fragilidade dos órgãos públicos nos interiores, que muitas vezes não têm a segurança necessária para a prática dos trabalhos jurisdicionais. A prestação jurisdicional é essencial à sociedade para rever seus direitos ou mesmo tê-los reconhecidos. A Constituição Federal em seu art. 5°, inciso XXXV, demonstra a importância do Poder Judiciário ao afirmar que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.Tal assertiva nos reporta ao princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, ou seja, aos serviços jurisdicionais que devem ser prestados à sociedade, sendo de grande importância. De bom alvitre ressaltar que em Igarapé-miri a justiça não ficou inerte, mas atuando em lugar precário, inadequado e provisório. Sem grandes estruturas para um trabalho digno aos magistrados e à sociedade. Vale destacar que Igarapé-miri passa por uma situação caótica no que diz respeito ao atendimento institucional à sua população. E além do prédio do Fórum o Município encontra-se sem delegacia de polícia e até o matadouro municipal foi interditado por agência reguladora estadual.No caso da delegacia de polícia o problema foi contornado pela Emenda Parlamentar nº 03/2007 de autoria deste deputado que subscreve, que alocou recursos para a construção da unidade, obra esta em pleno andamento. Assim, por todo o exposto, com a devida URGÊNCIA de providências, amparado regimentalmente com fundamento no art. 189 do Regimento Interno desta Augusta Casa, ENCAMINHO a presente MOÇÃO, SUGERINDO ao Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes, que determine a RECONSTRUÇÃO do Fórum Judiciário do Município de Igarapé-miri, a fim de que a atividade jurisdicional possa ser exercida de forma adequada, com dignidade para os magistrados, membros do Ministério Público, Defensores Públicos, servidores e a comunidade miriense em geral. Solicito, ainda, que seja enviada cópia desta Moção à Câmara Municipal de Igarapé-miri, com endereço na Rua Major Lira Lobato n° 100, Bairro da Cidade Nova, CEP: 68.430-000, e ao Jornal Miriense, com endereço na Trav. Coronel Vitório n°433, Centro, CEP:68.430-000, Igarapé-miri/PA”.

MOÇÃO Nº 419/09

Dispõe sobre a necessidade urgente de designação de juiz titular na comarca de Capitão Poço.

Excelentíssimo Presidente,

Em recente visita deste deputado ao Município de Capitão Poço, na região Nordeste de nosso estado, fomos procurados por autoridades, vereadores e a população em geral para denunciar que o município, atualmente com mais de 50.000 habitantes encontra-se há muitos meses sem juiz titular. Como é possível uma comarca como Capitão Poço ficar tanto tempo sem juiz titular? Isso Parece ser uma situação impossível de acontecer do ponto de vista legal, pois a população necessita da justiça diariamente. A verdade é que Capitão Poço apesar de estar entre os 20 municípios mais populosos do estado não pode contar atualmente com um dos serviços mais essenciais que é o da prestação jurisdicional de um magistrado. Esta ausência constante acaba gerando reflexos negativos em todos os níveis da sociedade, mas prejudica fundamentalmente à população mais pobre que precisa e não pode contar com os serviços essenciais do estado. Capitão Poço esta sem defensor público e frequentemente faltam promotores, delegados, e agora, a comarca esta sem juiz. O resultado disso não poderia ser outro: são processos parados, audiências sendo remarcadas, flagrantes não homologados, em suma é o direito do cidadão que paga seus impostos mais uma vez sendo desrespeitado. Outro fato que merece consideração de Vossa Excelência é que a ausência de juiz titular provoca a desobediência as decisões proferidas por juízes substitutos que frequentemente cumprem a função no município, gerando dessa forma uma insegurança jurídica que atormenta a população. Vale destacar que a própria Prefeita Municipal do município, réu em ação civil pública promovida pelo Ministério público local, se nega a cumprir liminar que deferiu a reintegração ao cargo de quase setecentos servidores concursados. A quem apelar, se já por duas vezes ao procurar os juízes substitutos para fazer cumprir a decisão judicial, os concursados foram informados da substituição dos mesmos. A preocupação no município é enorme, há o temor que essa multidão de desassistidos chegue aos limites da paciência pela inércia dos poderes e pratique atos já ocorridos em outros municípios paraenses onde houve depredação de prédios públicos. Pelo exposto este deputado solicita ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará a designação de juiz titular para a comarca de Capitão Poço pra que dessa forma seja possível minimizar o sofrimento daquela população. Regimentalmente com fundamento no Artigo 189, do regimento interno desta Augusta Casa, encaminho a presente moção, E que do inteiro teor desta seja dado conhecimento ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará e a Câmara Municipal de Capitão Poço, Av. Moura Carvalho, 333, CEP- 68.650-000 PALÁCIO DA CABANAGEM, Plenário Newton Miranda, 08 de setembro de 2009.

ITALO MÁCOLA
DeputadoEstadual

O Impacto ressalta pedido de Italo Mácola

Jornal O Impacto (Santarém)
Edição de 04/09/09

Deputado estadual Ítalo Mácola (PSDB), solicitou ao Excelentíssimo Presidente do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral a definição de eleições municipais em Mojui dos Campos ainda para 2009 em razão da necessidade de não acumular com eleições presidenciais do ano de 2010. Informação do amigo jornalista Sérgio Noronha.

Coluna do Jornalista Thompson Mota
Seção: Motinhas

Italo teve audiência na Segup, dia 03/09

Com a finalidade de propor ações sobre segurança pública no municipio de Igarapé Miri, o Deputado Italo Mácola foi recebido em audiência no último dia 03/09 pelo secretário e autoridades ligados à área de segurança pública do estado. Na pauta, a dificil situação dos mototaxistas daquele municipio, cuja classe recentemente teve mais uma perda por assassinato. Na oportunidade, o Deputado cobrou o reinicioio das obras da Delegacia, paralisadas há sete meses, tendo o Secretário José Sales garantido que a obra será entregue ainda este ano, no mês de Dezembro. Com relação a ações emergenciais em defesa da classe dos mototaxistas, o Secretário garantiu a atuação de uma força tarefa das Policias Civil e Militar nos próximos dias para tentar minimizar o sofrimento da classe, atendendo a suas reivindicações.

Atrasos nos Bolsas Talento e Trabalho

Diário do Pará
Edição 08/09/09

Atraso

Depois de atrasar o Bolso Talento e deixar os atletas quatro meses sem um tostão, o Governo Estadual está, agora, há dois meses sem pagar o Bolsa Trabalho, até então a menina dos olhos da Governadora Ana Júlia. Os jovens beneficados com a bolsa, estão sem ter como bancar sequer as passagens de ônibus para se dirigirem aos cursos que foram incluidos no Projeto. "O governo nos deve uma explicação sobre o motivo desses atrasos, afinal de projetos voltados para a área social dependem milhares de familias", reclama uma das beneficiadas.

Para a OAB restrição à Internet é inconstitucional

Do Comunique-se

A Ordem dos Advogados do Brasil classificou a proposta que limita a cobertura dos sites de internet no período eleitoral como uma “forma de censura”, que “fere a liberdade de expressão, sendo flagrantemente inconstitucional”. Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente da Comissão Nacional de Legislação do Conselho Federal da entidade, informa que irá propor uma ação direta de inconstitucionalidade questionando a proibição de críticas a candidatos.“A liberdade de opinião foi construída a duras penas em nosso país. Nada justifica o seu cerceamento, a introdução da censura prévia", afirmou.
A Reforma Eleitoral, aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Ciência e Tecnologia do Senado na última quarta-feira (02/09), equipara os veículos on-line com rádios e TVs. Com isso, os sites são obrigados a seguir uma série de regras, como a proibição de opinião e de entrevistas com apenas um candidato.

Desobediência civil

O deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ), também pelo serviço de microblog, prega a “desobediência civil”.“Vamos brigar feio pela liberdade na internet nas eleições. Na derrota, o caminho é a orientação de Thoreau para leis estúpidas: desobedeça”, escreveu.

Extraido do blog espaçoaberto

PRE SAL PELO SENADOR SERGIO GUERRA


As reservas do pré-sal foram anunciadas em novembro de 2007. Vinte e dois meses depois, o presidente Lula apresenta um projeto de lei que ninguém conhecia, sobre o qual não houve nenhum debate prévio, e quer que o Congresso o aprove a toque de caixa, em apenas 90 dias. Por que toda essa urgência agora?

Para variar, o presidente Lula troca o trabalho duro de governar pelo palanque eleitoral. E vende ilusões, como já vendeu sobre o Fome Zero, o Primeiro Emprego, o biodiesel, o etanol, o PAC, a construção de 1 milhão de casas e outros anúncios bombásticos.

Ilusões sobre o passado. Ele apresenta a expansão da Petrobras como obra sua, quando na verdade começou com a Lei do Petróleo proposta por FHC e aprovada em 1997, depois de dezoito meses de discussão no Congresso e contra o voto do PT.

Ilusões sobre o presente. Ele elogia a Petrobras da boca para fora, quando na verdade a entregou ao fisiologismo político dos “companheiros” e aliados. Gasolina cara e diesel poluente: estas são as marcas do jeito petista de governar a maior empresa do Brasil.

Diz que a Petrobrás é do povo brasileiro mas nega aquilo que FHC garantiu: o direito de usar o FGTS para comprar ações da companhia. Os trabalhadores que usaram esse direito em 2000 viram suas ações se valorizar 1.100% em dez anos. Quem vai lucrar com o novo modelo?

Ilusões sobre o futuro. Ele fala do pré-sal como se o petróleo fosse começar a jorrar amanhã, quando na verdade serão precisos pelo menos dezesseis anos de investimentos gigantescos e trabalho competente para isso acontecer.

Houve mais enganação no anúncio-comício. O presidente Lula exaltou o desempenho da economia brasileira, quando no seu governo o Brasil cresceu menos do que a média da América Latina e do mundo. No governo FHC, com todas as crises externas, o Brasil cresceu mais do que a América Latina.

Gabou-se de ter reduzido os juros, quando na verdade o mundo inteiro reduziu seus juros muito mais do que o Brasil. Continuamos a pagar aos banqueiros as taxas de juros reais mais altas do planeta. Nunca neste país os grandes bancos privados ganharam tanto dinheiro como no governo do Partido dos Trabalhadores.

Mas não respondeu à grande questão sobre o pré-sal: por que tentar mudar a lei quando quase tudo o que o governo diz querer poderia ser obtido por decreto. Aumentar a fatia do governo no petróleo produzido; fortalecer a Petrobras e aumentar a participação do governo no seu capital; preparar o Brasil para investir os recursos do pré-sal em educação, ciência e tecnologia e redução da pobreza: tudo isso pode ser feito de forma muito mais rápida e segura dentro do modelo atual.

O petróleo do pré-sal é muito importante para o nosso futuro e o futuro dos nossos filhos e netos. Por isso mesmo, não pode ser sacrificado ao oportunismo de um presente irresponsável, míope, cujo único projeto real é esticar a presença no poder de um partido cansado, de uma aliança forçada, sem ideias próprias sobre o Brasil e os brasileiros.

Enquanto vende ilusões, o presidente Lula põe sua tropa de choque para impedir que a CPI mostre a realidade do aparelhamento político da Petrobras. Enquanto impõe urgência ao Congresso, ganha tempo para seus “companheiros” continuarem mandando e desmandando na empresa.

O petróleo é nosso, ele diz. Será, um dia, quando conseguirmos extrai- lo. Enquanto isso, as nomeações sem critério técnico, os patrocínios sem prestação de contas e as polpudas vantagens “não contabilizadas” são deles.

Ajude-nos a denunciar essa farsa. Passe adiante esta mensagem. Convide seus amigos para se cadastrar e participar da rede do PSDB.

Sérgio Guerra
Presidente Nacional do PSDB

Governadora dá dois tiros no pé

O governo Ana Júlia acaba de dar mais dois tiros no pé, em ambos seguindo os maus conselhos de sua área financeira. Primeiro, aumentou em 10% a tributação de computadores e similares, colocando-se na contramão da inclusão digital e dos esforços do governo Lula em popularizar notebooks e desktops.
O varejo terá que repassar aos consumidores o ônus, tornando os objetos do desejo do momento de difícil acesso pela classe trabalhadora. Depois, revogou a redução tributária para micro e pequenas empresas, estimulando o trabalho informal num esforço irracional por aumentar, na marra, a arrecadação de tributos.
Com esses dois passos o governo do Pará se distancia ainda mais das diretrizes gerais do governo federal petista

Extraido do blog Espaço Aberto (04/09/2009)

Alepa abre as portas para o HOL

Uma Sessão Especial promovida nesta quinta feira, 03, no Auditório João Batista, da Assembléia Legislativa, proposta pela Deputada Tetê Santos (PSDB), discutiu os graves problemas por que atravessa o Hospital Ophir Loyola, referência no Estado para o tratamento do câncer. A mesa dos trabalhos foi comandada pelo próprio presidente da Alepa, Domingos Juvenil, contando, ainda, com a presença do diretor-presidente do Hospital, Paulo Sérgio Soares; da Procuradora do Hospital, Simone Ferreira, e com a diretora da AVAO, Ana Klautau Leite. Diante dos problemas que a população paraense enfrenta, no tocante à saúde, vários parlamentares compareceram, entre eles integrantes da bancada do PSDB, José Megale, Italo Mácola, André Dias, Bira Barbosa, Suleima Pegado e Alexandre Von, que manifestaram a preocupação da sociedade com os problemas que afligem o Hospital. Seu presidente, Paulo Sérgio Soares, abordou com propriedade a questão e destacou que a "saúde não tem preço, mas tem custos", referindo-se aos pacientes, aparelhamentos, transportes, enfim.
A Deputada Tetê Santos assumiu a presidência da Mesa e comandou os trabalhos até o final da sessão.

Nas fotos, parlamentares presentes (ao todo, 19 Deputados compareceram); a platéia; componentes da Mesa; e a Deputada Tetê Santos, autora da Sessão Especial.

Italo condena dupla função de policiais civis

Publicado no Jornal Amazônia
02/09/2009

Policiais - A situação de dupla função desempenhada pelos policiais civis nas delegacias e seccionais de polícia do Pará deverá ser tema de audiência pública proposta pelo deputado Ítalo Mácola (PSDB), que também vai sugerir à administração estadual que transforme a atual Superintendência do Sistema Penal (Susipe), órgão ligado à estrutura da Secretaria de Segurança Pública, também em secretaria, a fim de dar autonomia financeira e administrativa sobre a gestão dos presos provisórios e sentenciados nas delegacias e cadeias públicas paraenses.
O deputado que levar para a Assembleia Legislativa o debate sobre o desvio de função dos policiais civis - investigadores, escrivões ou delegados -, que são obrigados a cumprir tarefas de agentes prisionais.

Italo vai ao Rio tratar da Colônia Paes de Carvalho

No último dia 29/08,o Deputado Italo Mácola, acompanhado dos vereadores Laércio Calderaro, Roberto Moreira, Andréa Conceição e Edinalva Maciel, estiveram na sede da presidência do IBGE, no Rio de Janeiro, sendo recebidos pelo Diretor de Geociências, Rafael March e pelo Gerente de Divisão Territorial Brasileira, José Henrique da Silva. O que levou a comitivia paraense ao IBGE foi a aplicação da Lei 7.146/2008 de autoria do Deputado que dispôs sobre os limites da Colônia Paes de Carvalho, em Alenquer. Na oportunidade, os diretores do Instituto comunicaram que o IBGE considera a Lei Constitucional devendo, apenas, juntamente com o Iterpa, definir a delimitação exata da área em questão. Para isso, falta apenas o Governo do Estado do Pará concretizar o convênio com o IBGE para este fim.

Nas fotos, aspectos da visita ao IBGE.

Deputado pede Audiência Pública para discutir drama da Polícia Civil

O Deputado Italo Mácola foi mais uma vez à tribuna da Assembléia Legislativa, na sessão desta terça feira, 01, para bater na mesma tecla: o sistema de segurança pública, que atinge os policiais civis, obrigados a exercerem uma sobreposição de funções: a de policia judiciária e a de protetor de presos.


"Mais uma vez subo a esta tribuna, disse Italo, para falar sobre segurança pública, agora com números asssutadores que preocupam a sociedade paraense. Tenho recortes de jornais, denúncias de trabalhadores, situação desumana nas delegacias, enfim, um descalabro total, coisa que jamais se viu no Pará".
"Será que isso (sobreposição de funções, desvios, etc) é problema da Policia Civil ou da Polícia Militar? Isso é problema de concepção, é preciso que o Governo do Estado do Pará tenha consciência. Quando o investigador e o escrivão fazem concurso, ele percebe que foi aprovado para tomar conta de presos. Ao invés de fazer o inquérito que vai para o Juiz, ele é obrigado a se preocupar com o preso para ele não fugir", reiterou o Deputado.
Lembrou que "não cabe hoje termos xadrez nas delegacias. Isso é coisa do século passado quando os presos eram ladrões de galinha ou embriagados. Hoje, a realidade é outra. Em 2007, fizemos uma audiência pública nesta casa tratando da superpopulação carcerária, portanto, o Governo do Estado já teve tempo suficiente para adquirir uma nova concepção, criando a Secretaria de Administração e as cadeias públicas nas médias cidades. Esta é a melhor, se não única solução", disse.
"Não podemos mais fechar os olhos, desviar a atenção do policial civil. Ele é importante para compor o processo e se nós não desonerarmos a policia, o caos vai se instalar. Isso eu disse em 2007, agora estamos no final do governo, mas como a Governadora Ana Júlia acha que está acima do bem e do mal...". A Governadora deveria, pelo menos, compensar para que o policial fizesse o que está fazendo - as duas funções. Nem isso, porém.
O Deputado frisou que, diante de todo este quadro, estava apresentando um pedido para promover uma Audiência Pública, através do Requerimento 297/09, a fim de tratar do assunto.
"Vamos ouvir aonde está doendo, disse, pois está fugindo uma penitenciária por semestre", revelou.
Em aparte, o Deputado Bira Barbosa parabenizou o Deputado Italo Mácola dizendo que "V.Exa. mais uma vez aborda o problema com cristalinidade, na tentativa de colaborar com o Governo", garantiu.
Finalizando, Italo Mácola disse que "a dignidade do servidor público precisa ser resgatada.
A Governadora não recebe os servidores da Policia Civil, nem os delegados, isto é um descalabro". E arrematou: como não conseguimos mudar o Governo, o jeito vai ser tirar o Governo".

Na foto, Italo Mácola concede entrevista à Imprensa na Alepa.

Leia o Requerimento 297/09 na íntegra:


Ao Excelentíssimo Senhor
Deputado Domingos Juvenil
Presidente da ALEPA

ITALO MÁCOLA Deputado Estadual com assento no Poder Legislativo Estadual, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., na forma contida no art.135 , do Regimento Interno dessa Augusta Casa, REQUERER a convocação de SESSÃO ESPECIAL, para tratar da SOBREPOSIÇÃO DE FUNÇÕES DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ.

JUSTIFICATIVA
A atividade de segurança pública é privativa dos órgãos policiais previstos no art. 144, caput, da C. F. O Estado é o responsável pela manutenção da ordem pública em seus aspectos segurança pública, tranqüilidade e salubridade pública. Somente os agentes que integram as forças policiais encontram-se legitimados para praticarem atos voltados para a preservação da ordem pública.

O ato policial para que possa ser considerado válido, legítimo, deve preencher alguns requisitos. O mesmo ocorre com o ato administrativo, que sem o preenchimento de seus requisitos será considerado inválido e poderá ser anulado pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário em atendimento ao art. 5o, inciso XXXV, da C. F.
Os requisitos ou elementos de validade do ato administrativo encontram-se enumerados no art. 2o, da Lei Federal no. 4.717/65. Maria Sylvia Zanella Di Pietro observa que, "é a orientação aqui adotada e que está consagrada no direito positivo brasileiro a partir da Lei 4.717/65 (Lei da Ação Popular), cujo art. 2o ao indicar os atos nulos, menciona os cinco elementos dos atos administrativos : competência, finalidade, forma, motivo e objeto" (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella, op. cit., p. 168.
A prática de atos policiais que ultrapassem os limites estabelecidos pela lei, caracterizados pelo abuso de poder, o excesso, o uso indevido da força, ocasionando ao cidadão um dano, traz como conseqüência a obrigação do Estado em indenizar o administrado.
No Estado do Pará tem sido recorrente o fato de Policiais Civis atuarem em sobreposição de função, pois se ocupam, alem da função inerentes a seus cargos, em custodiar presos de justiça.
Um levantamento feito pelo Sindicato dos Trabalhadores da Policia Civil do Pará (Sindpol) revela que só as carceragens de Belém e região metropolitana abrigavam, até o último dia 4 de maio, 534 presos. Raimundo Nonato Rivas, presidente do Sindpol, diz que a maior parte deles está irregularmente sob a custódia de policiais civis, em situação de sobreposição de função. A bomba está nas mãos da Polícia Civil. Os dois sindicatos, dos delegados e dos trabalhadores estão juntos. Nós queremos salvaguardar a vida dos presos, sem deixar de lado a saúde dos policiais.

Por todo o exposto, faz-se necessária essa reunião especial, onde todos os órgãos envolvidos poderão encontrar uma solução para o impasse que prejudica milhares de paraenses.
Honrado em cumprimentá-lo, apresento-lhe votos de estima e consideração.
Respeitosamente,


ITALO MÁCOLA
Deputado Estadual