terça-feira, 24 de maio de 2011

Palocci e apatia nacional


Nada mais simples para a compreensão do que um imóvel.

São dois no centro do "Paloccigate". Ambos próximos da av. Paulista, em São Paulo. Um de cada lado da avenida, adquiridos praticamente à vista. Ao custo de R$ 7,4 milhões.
Como todo mundo, o agora ministro da Casa Civil gostava de trabalhar perto de casa. Morava em um e despachava do outro.
Muitos no Brasil ainda perdem imóveis e bens de uma vida em minutos de enchente. Outros, passam décadas financiando sua primeira moradia.
Um trabalhador que recebe o salário mensal médio no Brasil demoraria 410 anos, sem poder gastar um tostão, para comprar o que Palocci adquiriu em meses.
Palocci é a segunda pessoa mais poderosa da República. E um dos novos milionários do Brasil.
Sua experiência vale muito, resume sua assessoria.
É inaceitável a falta de explicações do ministro. E o silêncio de sua chefe, a presidente Dilma Rousseff.
Quem pagou essa dinheirama a Palocci? O que ele fez para merecê-la?
Por algo menos concreto, os espanhóis estão acampados em Madri há dias contra o "clima de corrupção" no país. Sem verbalizar direito o que desconfiam, sentem um cheiro ruim.
A partir das redes sociais e por motivos distintos, pessoas de diferentes países estão determinadas a desafiar suas autoridades.
Em São Paulo, vimos duas pequenas amostras do que é possível com elas: a manifestação a favor do metrô no bairro de Higienópolis e, agora, a controversa mobilização da Marcha da Maconha.
Mas, quando as maças de um pé amadurecem, alguma tem de cair primeiro.
As outras deveriam vir depois.

Após derrota em eleição, tucano ocupará cargo em embaixada


Afastado do Itamaraty desde 1982, o ex-senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) assumirá nos próximos dias o posto de conselheiro especial na Embaixada do Brasil em Portugal. Ele embarca hoje com a mulher para Lisboa.
Após a derrota na tentativa de se reeleger senador em 2010, ele pediu para voltar ao Ministério das Relações Exteriores, mas tirou férias logo em seguida.
O tucano conta que, além de Portugal, ofereceram a ele outros dois países e um cargo no escritório de representação do Itamaraty na região norte do Brasil.
"A intenção pode ter sido a melhor possível, mas eu expliquei que não podia aceitar uma coisa que achei pequena", disse.
Segundo o Itamaraty, o tucano pediu para participar de missão transitória no exterior. Ele pode ficar no mesmo posto por até um ano.
"O que eu vou fazer lá? Vou combinar com o embaixador. Eu gostaria muito de cuidar dos países africanos de língua portuguesa", afirmou Virgílio.
Como conselheiro especial, ele terá um salário mensal bruto de R$ 16.500.

quarta-feira, 18 de maio de 2011

Manifestantes são recebidos na Alepa


O secretário legislativo da Assembleia Legislativa do Pará, ex-deputado Ítalo Mácola, recebeu após a sessão deliberativa desta terça-feira (17/05), na sala VIP da Alepa, uma Comissão de três manifestantes de Ananindeua.


A comissão pretendia ser recebida pelo presidente Manoel Pioneiro (PSDB), que no mesmo momento participava de uma reunião da Comissão de Fiscalização Financeira da Alepa com a presença do secretário Sérgio Bacury de Planejamento, Orçamento e Finanças discutindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias/2011, que irá tramitar na Casa.

Os representantes deixaram um manifesto à instalação da CPI para apurar denúncias de irregularidades no Poder Legislativo Estadual. A comissão representava um conjunto de manifestantes – professores, estudantes e moradores, que com Carro de Som na Praça Dom Pedro II, e faixas de protesto pediam a instalação da Comissão.

Para Alberto Andrade, líder dos manifestantes, a CPI seria um instrumento necessário para punir quem é responsável pelas possíveis irregularidades. “Que se punam quem tem que ser punido e que se resguarde quem não tem nada haver com as irregularidades”, disse.

O secretário Mácola que recebeu o manifesto ficou de repassá-lo ao presidente do Poder, informando aos líderes do movimento de todas as providências que a Mesa Diretora da Casa teria tomado para averiguar as irregularidades denunciadas. “A Casa está colaborando com todas as informações solicitadas pelo Ministério Público para ser averiguar as denúncias”, explicou Ítalo
Getúlio Vargas conversava com seu ministro da Viação, José Américo de Almeida.
- Impossível governar este país. Os homens de verdadeiro espírito público vão escasseando ca-da vez mais. - E o que é que o senhor acha dos homens de seu governo?, perguntou José Américo.
Getúlio respondeu, desolado: - A primeira metade não é capaz de nada e a outra metade é capaz de tudo...

Gilmar Mendes nega pedido de soltura de Cesare Battisti



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou ontem pedido de liberdade feito pela defesa do terrorista italiano Cesare Battisti. Mendes decidiu esperar para analisar o caso com os demais ministros do tribunal. A reportagem apurou que o caso pode ser levado ao plenário do Supremo já na semana que vem, mas cabe ao presidente Cezar Peluso decidir o dia exato do julgamento.
No sábado, o ministro Joaquim Barbosa, não analisou, como esperado, o pedido de relaxamento de prisão do italiano e mandou os autos do processo de volta ao relator do caso. O pedido de relaxamento foi feito pelos advogados do italiano, Luis Roberto Barroso e Renata Saraiva.

Barbosa recebeu o pedido dos advogados na noite de sexta-feira porque Mendes estava em viagem oficial aos EUA. Como havia informação nos autos de que ele retornaria ainda no final de semana ao Brasil, não tomou decisão.

terça-feira, 10 de maio de 2011

Plebiscito da divisão do Pará repercute pelo país

A grande imprensa nacional repercutiu no último final de semana a aprovação pela Câmara dos Deputados de plebiscitos no Pará para ouvir a população sobre a possível criação dos Estados de Carajás, no sul e sudeste paraense, e de Tapajós, a oeste. A votação, que tem um prazo de seis meses para acontecer no caso de Carajás, ainda não foi definida totalmente pelo Congresso.


Matéria publicada sábado (08) pelo jornal Folha de São Paulo enfoca os impactos econômicos da possível criação do Estado de Carajás, que herdaria, após a divisão, as maiores reservas minerais e os principais empreendimentos da Vale instalados na região. Caso a população confirme a criação de Carajás, ele teria a maior mina produtora de minério de ferro em operação no mundo, em Parauapebas, explorada pela Vale. O texto da Folha lembra que em 2010, Parauapebas, Marabá e Canaã dos Carajás, que integrariam o novo Estado, responderam por 80% de todo o CFEM (royalties de mineração) arrecadado no Pará.

O jornal lista importantes reservas de cobre e níquel, exploradas pela Vale, que também ficariam no novo Estado e lembra que a Tapajós e ao Pará sobrariam apenas reservas de bauxita, como as do Rio do Norte, Juruti e Paragominas. Além disso, dos investimentos previstos pelas mineradoras até 2015, Carajás teria US$ 33 bilhões, Tapajós, US$ 0,6 bilhão, e o território restante do Pará US$ 7,9 bilhões.

RIQUEZA

O texto das Folha cita que as 39 cidades que integrariam Carajás fazem grandes apostas na extração de minérios, na siderurgia, na criação de gado e na geração de energia, atividades que iriam transformar a região numa das mais ricas do país, tendo como principal polo urbano e possível capital o município de Marabá. O jornal lembrou que Marabá celebrou a aprovação do plebiscito pela Câmara dos Deputados.

A matéria da Folha ainda ouviu a Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás, formada por cidades da região. A entidade defende que o novo Estado não causaria problemas ao Pará, que centraria suas atividades no setor de serviços. Segundo os municípios, no agronegócio os principais produtos de Carajás seriam madeira, abacaxi, goiaba, gado e bananas, e um estudo diz que o Estado seria autossuficiente: teria gastos de R$ 1,8 bilhões e receitas de R$ 2,7 bilhões.

A matéria da Folha lembra ainda que ao possível novo Estado de Tapajós, que poderá reunir 27 municípios, ficaria a herança da usina hidrelétrica de Belo Monte, planejada pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Quatro das cinco cidades mais impactadas pela obra fariam parte desse Estado, como Altamira, e o principal polo urbano do Tapajós seria Santarém.

Ouvido também pela Folha, o vereador Reginaldo Campos (PSB), que apoia o plebiscito, afirma que a região ainda não tem maiores estudos sobre a área (com informações da Folha de São Paulo).

PLEBISCITOS

Na quinta, a Câmara dos Deputados aprovou projetos de plebiscitos sobre a criação dos estados de Carajás e Tapajós.

O CASO DE CARAJÁS: Decreto deve ser promulgado pelo presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), autorizando a consulta.

O CASO DE TAPAJÓS: Câmara aprovou o plebiscito. Falta votação no Senado.

Divisão pode não melhorar a gestão, diz especialista

Em artigo escrito para mesma edição da Folha de sábado (8), o analista Fernando Luiz Abrucio afirma que a possível divisão do Estado do Pará não equivaleria necessariamente à melhoria da gestão pública nas regiões implicadas.

Apesar de admitir que o desmembramento poderia aproximar os governantes da população no Pará, que é um Estado de grandes dimensões, Abrucio lembra que não necessariamente ocorrerá o mesmo que se viu no novo Estado de Tocantins, após a separação de Goiás.

“O problema é que, em nome da autonomia, deixa-se de pensar em duas questões atuais da gestão pública brasileira. A primeira é que o momento exige maior eficiência nos gastos públicos, fazendo mais com menos. Cabe lembrar que o desmembramento vai gerar duas novas estruturas governamentais, replicando os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em cada um dos novos Estados. Os paraenses precisam saber deste custo para decidirem - afinal, supõe-se que serão eles que vão pagar a conta”, diz Abrucio em seu artigo.

NÓ FEDERATIVO

Doutor em Ciência Política pela USP, professor da FGV (SP) e pesquisador dos temas da gestão pública e do federalismo, Abrucio lembra ainda que a questão federativa também se torna mais complexa com o desmembramento. Para ele, a cooperação entre níveis de governo é uma peça importante para se aumentar a efetividade das políticas públicas. “Criar mais dois Estados pode levar à multiplicação do conflito. E se os entes federativos não forem parceiros no Pará, as fragilidades administrativas ficarão mais patentes”, argumenta. “Ademais, a divisão dará mais seis senadores e 16 deputados à região, e seria necessário saber se os demais Estados concordam com isso” (com informações da Folha de São Paulo).

Economista do Ipea diz que Carajás e Tapajós são estados ‘‘inviáveis”

O portal de notícias G1 publicou ontem (08) matéria especial onde o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Rogério Boueri, afirma que Tapajós e Carajás seriam estados inviáveis, pelo que demonstram cálculos econônimos.

Segundo Boueri, caso cheguem a ser criados, os estados de Carajás e Tapajós dependerão de ajuda federal para arcar com as novas estruturas de administração pública que precisarão ser instaladas. O economista do Ipea fez cálculos, a pedido do G1, considerando os dados mais recentes disponíveis, referentes a 2008. Segundo concluiu Boueri, Tapajós e Carajás teriam, respectivamente, um custo de manutenção de R$ 2,2 bilhões e R$ 2,9 bilhões ao ano. Para o pesquisador do Ipea, diante da arrecadação projetada para os dois estados, os custos resultariam num déficit de R$ 2,16 bilhões, somando ambos, a ser coberto pelo governo federal.

O NÓ DO PIB

Boueri ressalta em sua análise que o PIB do Pará em 2008 foi de R$ 58,52 bilhões, e o estado gastou 16% disso com a manutenção da máquina pública. Para o mesmo, o Estado do Tapajós gastaria cerca de 51% do seu PIB e o de Carajás, 23%. A média nacional é de 12,72%. Segundo afirmou Boueri ao G1, “nessas bases, não tem estado que se sustente”.

Para chegar a essas conclusões, o pesquisador se debruçou sobre as médias de gastos com a manutenção da máquina pública por habitante em cada Estado, e assim chegou a uma projeção de quanto cada um deles gastaria, considerando as populações dos novos estados em discussão.

INVESTIMENTOS

Boueri citou ainda, na entrevista ao G1, que essa avaliação negativa não leva em conta ainda nem os altos investimentos envolvidos na criação dos estados, o que para ele só agrava o quadro. Construções de edifícios públicos e a necessidade de implantar infraestrutura no interior do Pará, como aeroportos e rodovias, também devem entrar na conta, diz o pesquisador, que afirmou ainda que Tapajós e Carajás “serão estados de boca aberta, esperando o dinheiro do governo federal”.

REPERCUSSÃO

Ouvidos pelo G1, prefeitos das regiões envolvidas e o governador do Pará, Simão Jatene, alternaram posições entre moderação e a comemoração. Maria do Carmo, prefeita de Santarém, prevista para ser a capital de Tapajós, lembrou que a criação do novo Estado é uma reivindicação histórica e cultural.

“Estamos a mais de 800 quilômetros da capital. Os recursos e os serviços não chegavam. Mesmo com o aumento da presença dos governos federal e estadual, permaneceu o espírito separatista”.

O prefeito de Marabá, Maurino Magalhães, confirmou que vai lutar pela criação de Carajás. “A maioria da população da região é favorável à divisão. Somos uma região de difícil acesso e com pouca presença do governo estadual. É importante a criação de Carajás para o desenvolvimento da nossa região”.

O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), disse em nota que é favorável ao plebiscito, mas sublinhou que a população “deve ter total clareza do que vai escolher e suas reais consequências” (com informações do portal G1).











segunda-feira, 9 de maio de 2011

Presidente da Vale denuncia ‘esquema’ no Pará



Endereçada à presidente da República, Dilma Rousseff, uma carta do presidente da mineradora Vale, Roger Agnelli, publicada na edição desta semana da revista Época, colocou o município de Parauapebas, no sudeste do Pará, administrado pelo petista Darci Lermen, no olho do furacão da intricada e ainda misteriosa história que resultou na queda de um dos executivos mais poderosos do país.


Segundo a reportagem da Época, a carta de Agnelli é do dia 14 de março, quando os boatos da saída do executivo da empresa já atingiam altos decibéis. No documento, ele dizia que “a disputa em torno dos royalties estava inserida em um ‘contexto político’ e que havia ‘investigações criminais em andamento’ sobre o suposto desvio de esquema da prefeitura de Parauapebas”.

O município abriga uma das jóias da coroa da Vale no Pará: a mina de ferro de Carajás, a maior do mundo a céu aberto. Em cinco anos, a prefeitura comandada por Lermen recebeu uma autêntica fortuna: R$ 700 milhões, a título de royalties, uma compensação pela exploração mineral.

A revista afirma que há suspeitas de que “dinheiro pago pela mineradora, que entrou no caixa da prefeitura e que deveria ser aplicado na melhoria das condições de vida da população, aparentemente foi parar em lugar impróprio”. (Diário do Pará)

Zenaldo Coutinho é o novo presidente do PSDB

Por decisão unânime, em chapa única, Zenaldo Coutinho, chefe da Casa Civil do Estado, assumiu a presidência regional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). A convenção estadual da legenda – que conta com mais de 15 mil filiados no Pará - foi realizada na manhã de sábado (7), no auditório João Batista, da Assembleia Legislativa do Estado.
Na ocasião, os tucanos paraenses elegeram a sua nova diretoria, para o biênio 2011/2012. Foram 165 delegados, de 80 municípios do Pará, que exerceram o direito de voto. Uma das missões dos novos dirigentes será comandar um dos partidos de maior representação no Estado durante as eleições municipais do próximo ano.

Além de Zenaldo, a chapa eleita conta com o atual secretário estadual de Educação, Nilson Pinto (vice-presidente), Mário Couto (segundo vice-presidente), Nicias Ribeiro (secretário geral), Nalu Távora (secretária), Marcos Soares (tesoureiro) e José Amoras (tesoureiro adjunto). O deputado estadual José Megale continuará na função de líder da bancada.

O governador do Pará, Simão Jatene, também esteve presente na convenção, onde foi declarado presidente de honra do partido. Ao todo, o PSDB conta com treze prefeitos, cinco deputados estaduais, três federais e dois senadores, assim como o governador.

O ex-Deputado Italo Mácola foi eleito para delegado na Convenção Nacional do Partido

Desafios para integrar o oeste do Pará e evitar a divisão.


Antes de criticar o desejo de emancipação da população da região oeste do Pará, temos de encontrar soluções para problemas críticos enfrentados por mais da metade do território paraense, dentre os quais podemos citar:


01 – Na região da Calha Norte não há energia elétrica de qualidade e sim geradores com mais de 15 anos de uso que na época da cheia dos rios da região tem que ser levantados para não ficarem submersos, enquanto isso a energia de Tucurui já esta chegando em Manaus e em Municípios do estado do Amazonas.

02 – Nesta região não há empresas que forneçam serviços de banda larga a população que utiliza os serviços de internet por rádio, de péssima qualidade.

03 – A estrada estadual PA – 254 com quase 800 quilômetros não tem um centímetro de asfalto e pasmem, a ponte que liga os Municípios foi feita de madeira por um dos Prefeitos da região sem apoio nenhum dos governo estadual e federal.

04 – A rodovia Santarém Cuiabá que poderia integrar Santarém com o restante do Estado e com o centro oeste ainda não foi asfaltada e sua pontes estão em péssimo estado, enquanto isso a parte da rodovia que fica no estado do Mato Grosso esta sendo duplicada.

Assim fica difícil criticar, então temos que ir a luta para solucionar esses entraves que
com certeza contribuem para o desejo de divisão de nosso estado.

quinta-feira, 5 de maio de 2011

ENCHENTE EM ALENQUER



Novamente Alenquer sofre com as anchentes, grande parte da cidade já se encontra nessa situação e a popçulação tem grande dificuldade em transitar no Município.
Na foto a Rua Benedito Monteiro, primeira rua do Município já em grande parte sob as águas. 

STF retoma julgamento da união de homossexuais

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (5) à tarde o julgamento das ações que pedem o reconhecimento legal da união estável de homossexuais. Um dos motivos da interrupção foi a ausência do ministro Marco Aurélio Mello, que passou mal durante a sessão.
O relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou a favor do reconhecimento da união homossexual como entidade familiar. Isso significa que, além dos direitos patrimoniais, como herança e inclusão como dependente na Previdência Social, ficam assegurados direitos de família, como à adoção. (Agência Brasil)

terça-feira, 3 de maio de 2011

Projetos mal feitos emperram obras do PAC

Não são apenas os processos ambientais que atrasam o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A falta de cuidado na elaboração de projetos básicos e executivos - ou mesmo a ausência deles - também tem sido uma pedra no sapato do governo federal. Além de esticar o cronograma de obras, a má qualidade dos estudos pode provocar brigas judiciais intermináveis.
Os relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) estão recheados de relatos e reclamações de projetos de baixa qualidade, sem informações necessárias para a obra, técnicas ultrapassadas de construção e valores inadequados. Na maioria dos casos, os ministros paralisam as obras e exigem novos estudos. Foi o que ocorreu, por exemplo, com o Porto de Itaqui, importante rota para escoar a safra de grãos da Região Norte do País.
O contrato para a dragagem dos berços 100 a 103 e a construção de uma área nos berços 100 e 101 foi suspenso por causa de inconsistências no projeto. A Empresa Maranhense de Administração Portuária precisará fazer novos levantamentos de campo e redefinir a metodologia para dragagem e construção da área de apoio ao porto.
“O projeto será readequado às condições de campo”, afirmou a administradora, destacando que a conclusão dos estudos ocorrerá até o fim do mês. Somente após essa data será possível definir um novo cronograma de obras. A expectativa inicial era de que o empreendimento ficasse pronto até dezembro de 2009. Enquanto isso, boa parte dos produtores da nova fronteira agrícola Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) tem de transportar a safra por algumas centenas de quilômetros até os portos do Sul e do Sudeste.
Outra área que sofre com projetos de baixa qualidade é o de saneamento básico, em que as prefeituras são responsáveis pelos estudos. O diretor da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base, Newton Azevedo, afirma que os municípios têm grande dificuldade para executar e contratar empresas que façam o trabalho conforme as exigências da legislação. “Com projetos ruins, o processo licitatório na maioria dos casos não vai para frente ou é embargado por decisões judiciais.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. (Agência Estado