Em Moção (número 333/09) protocolada nesta quinta feira, 26, na Assembléia Legislativa, o Deputado Italo Mácola dispôs sobre uma solicitação à Rede Celpa com o intuito de reforçar o sistema de energia elétrica na comunidade do Louro no município de Garrafão do Norte. Os termos da Moção são os seguintes:
“O Município de Garrafão do Norte, localizado há 176 km da Capital, hoje com mais de 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes[1], é uma região que compreende diversas vilas, entre elas a Comunidade do Louro.
Nos últimos anos a Rede Celpa tem desenvolvido ações com a finalidade de expandir seus serviços no interior de nosso Estado, informando a população sobre seus serviços e esclarecendo as principais dúvidas dos consumidores dessas regiões.
Como bem entendemos, a sociedade não pode prescindir dos serviços públicos essenciais, haja visto que os mesmos são fundamentais para a consecução da cidadania e dignidade da pessoa humana, garantindo o pleno desenvolvimento da sociedade contemporânea, objetivando proteger o bem comum e a justiça social.
Ocorre que a energia levada para a Vila do Louro, em Garrafão do Norte, tem sofrido muitas interrupções, ou melhor, tem ocorrido muita “queda” de energia elétrica, ocasionando um desconforto para aquela comunidade, bem como prejuízos materiais, muitas vezes até irreversíveis.
Não podemos deixar que aquela comunidade, além dos problemas sociais que já enfrenta, ainda possa sofrer outros sem qualquer iniciativa pública. É nosso dever garantir uma vida digna a todos, principalmente aos mais necessitados que são muitas vezes esquecidos por parte do Estado.
A Lei n° 7.783/89 em seu art. 10, I, aduz que “são considerados serviços ou atividades essenciais tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis”. (grifos nossos).
Como podemos observar, a descontinuidade dos serviços essenciais está em posição diametralmente oposta à consecução do bem comum, erigido na Constituição e leis infraconstitucionais.
Assim, com o objetivo de garantir um serviço essencial à sociedade, já citado ao norte, e amparado regimentalmente com fundamento no art. 189 do Regimento Interno desta Augusta Casa, ENCAMINHO a presente MOÇÃO, SUGERINDO ao Diretor da Rede Celpa no Estado do Pará, Sr. Mauro Chaves, com endereço comercial na Rod. Augusto Montenegro Km 8,5, Coqueiro, CEP: 66823-010, que providencie em REFORÇAR a REDE DE ENERGIA ELÉTRICA para a VILA DO LOURO, localizado no Município de Garrafão do Norte, o que será de grande relevância para toda aquela região.
E o inteiro teor desta seja dado conhecimento à Prefeitura Municipal de Garrafão do Norte, localizada na Rua Luiz Eduardo Magalhães, s/n, Bairro Pedrinha, CEP: 68.665-000, à Câmara Municipal de Garrafão do Norte, ao Vereador Benedito de Souza Araújo, ao ex-prefeito da Cidade Milton Chaves e ao Sr. José Otávio Mendonça Alves (Liderança Comunitária).
PALÁCIO DA CABANAGEM, Plenário Newton Miranda, 25 de junho de 2009”.
[1] IBGE
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