O presidente da Assembléia Legislativa do Pará, deputado Manoel Pioneiro (PSDB), ocupou nesta terça-feira (26), a tribuna da Alepa para fazer um pronunciamento a respeito dos últimos fatos ocorridos no Poder Legislativo com grandes repercussões na imprensa local. Pioneiro rebateu a necessidade de instalar uma CPI para apurar denúncias da existência de manipulação na folha de pagamento de pessoal, uma vez que isso já está sendo investigado pelo Ministério Público e Polícia Civil. O presidente da Casa anunciou ainda onze medidas de controle de custos, entre elas uma auditoria independente sobre os gastos e necessidades de investimentos no Legislativo Estadual.
Antes mesmo do discurso na Tribuna, Pioneiro anunciou decisão da Mesa Diretora da Alepa de criar um teto de gastos de R$ 20 milhões/mês para o funcionamento do Poder Legislativo. “Vamos fazer cumprir um acordo. O que passar de R$ 20 milhões que essa Casa receber - como foi o caso do mês de janeiro - que recebeu R$ 23 milhões, será devolvido para o governo do Estado. O excedente será investido na saúde, na educação, na segurança pública, etc”, disse. “Apesar da previsão de gastos no orçamento ser de R$ 251 a 268 milhões por ano, vamos trabalhar para não passar de 240 milhões de reais anuais com gastos”, afirmou.
Pioneiro considera desnecessária a instalação da CPI na medida em que o Ministério Público (MP) está recebendo todas as informações para “que as irregularidades sejam plenamente apuradas e os culpados punidos exemplarmente”, disse. “Uma CPI, nesse momento, não teria independência e isenção para realizar os trabalhos de investigação que está tendo o MP...Porque então não fortalecer o MP e queimar a etapa de uma CPI que, no mínimo, precisaria de 120 dias de prazo para apresentar um relatório ao mesmo tempo que o Ministério Público já está investigando o caso”, defendeu Pioneiro. "A sociedade exige pressa na apuração. Essa crise exige respostas imediatas", pontuou.
O MP está tendo acesso a toda a documentação e investigando as denúncias de manipulação na folha de pagamento, da existência de funcionários fantasmas, número excessivo de estagiários e do uso exagerado de benefícios. “Desde o início das investigações abrimos as portas da Assembleia Legislativa para o Ministério Público, numa atitude nunca vista em outra Casa Legislativa do País”, comparou.
O presidente da Alepa recebeu apartes em seu pronunciamento por dez parlamentares de nove bancadas partidárias diferentes, todos concordando com as medidas adotadas pela presidência, tendo somente recebido discordância no item que diz respeito à necessidade de instalação da CPI feita pelo deputado Carlos Bordalo, líder do PT, bancada que junto com o deputado Edmilson Rodrigues subscrevem o pedido de instalação da CPI.
Manifestaram-se, ainda, por meio de apartes, os deputados: Celso Sabino (PR), Márcio Miranda (DEM), Júnior Hage (PTB), Cássio Andrade (PSB); Eliel Faustino (PR), Parsifal Pontes (PMDB), José Megale (PSDB), Fernando Coimbra (PDT) e Gabriel Guerreiro (PV). Somente não se posicionaram a respeito do pronunciamento do presidente Pioneiro, a liderança do PPS, deputado João Salame, legenda que anunciou publicamente que iria subscrever o pedido de CPI; do PSOL, o deputado Edmilson Rodrigues, autor do pedido; do PMN e do PP, presentes na sessão, respectivamente deputados Alessandro Novelino e Luiz Rebelo. Já as lideranças do PRB e PSC, deputados Pastor Divino e Hilton Aguiar, não estiverem presente na sessão.
MEDIDAS – Em seu pronunciamento, Pioneiro destacou medidas já adotadas em relação aos fatos. “No pouco tempo que estou à frente da administração desta Casa, já adotei, entre outras, a demissão de vários comissionados e a extinção da rubrica 10”, disse. A rubrica permitia ao presidente conceder gratificações a servidores no montante que desejasse.
Além disso, onze outras medidas foram citadas pelo presidente do Legislativo paraense:
* Contratação de uma empresa de consultoria para realizar auditoria no Poder Legislativo;
* Recadastramento de todos os servidores efetivos, temporários e comissionados;
* Implantação de ponto eletrônico;
* Contratação de temporários respeitando a legislação vigente;
* Reorganização e fortalecimento da Comissão de Controle Interno das ações administrativas;
* Definição de três estagiários por gabinete parlamentar;
* Regularização de benefícios somente através de resolução;
* Instituição do Colegiado de Líderes para assessorar a Mesa Diretora através de Regimento Interno;
* Criação da ouvidoria geral do Poder Legislativo;
* Implantação de um novo Plano de Cargos e Salários que privilegie o mérito e impeça irregularidades;
* Limitação de cinco servidores à participação em Comissões permanentes e provisórias.
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