Diário do Pará
Sexta-feira, 26/02/2010
Carlos Mendes
Não é nada confortável a posição da ex-secretária de Estado de Educação, Iracy Gallo, acusada juntamente com outras oito pessoas de diversas irregularidades na aquisição de um milhão de kits escolares. Depois de ser denunciada pelo Ministério Público, ela não conseguiu convencer os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de que os atos praticados no caso seguiram os trâmites legais.O Departamento de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) formulou representação contra a Seduc, mas os conselheiros do órgão, apoiados pelo voto do relator da matéria, Edilson Oliveira e Silva, e pelo entendimento do Ministério Público de Contas, decidiram converter o processo contra a ex-secretária em tomada de contas, além de encaminhar os autos para o Ministério Público, por quem Gallo já está sendo processada.
Não é nada confortável a posição da ex-secretária de Estado de Educação, Iracy Gallo, acusada juntamente com outras oito pessoas de diversas irregularidades na aquisição de um milhão de kits escolares. Depois de ser denunciada pelo Ministério Público, ela não conseguiu convencer os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de que os atos praticados no caso seguiram os trâmites legais.O Departamento de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) formulou representação contra a Seduc, mas os conselheiros do órgão, apoiados pelo voto do relator da matéria, Edilson Oliveira e Silva, e pelo entendimento do Ministério Público de Contas, decidiram converter o processo contra a ex-secretária em tomada de contas, além de encaminhar os autos para o Ministério Público, por quem Gallo já está sendo processada.
Nota do Blog - Esta questão dos Kits escolares foi amplamente denunciada pelo PSDB na tribuna da Alepa, incluindo-se entre os parlamentares que mais fizeram denúncias, o Deputado Italo Mácola (foto) mostrando o descalabro que o Governo estava cometendo o que resultou, agora, na denúncia do Tribunal de Contas do Estado ao Ministério Público.
A tomada de contas ocorre quando uma pessoa física, órgão ou entidade der causa de perda, extravio ou outra irregularidade que resulte em dano aos recursos financeiros do poder público. Também acontece nos casos em que a legislação específica não obrigar o responsável a prestar contas, ou quando o exigir e não o fizer. No caso da remessa do processo para o MPE, os conselheiros do TCE entendem que as supostas irregularidades estão na esfera de jurisdição do Poder Judiciário.O controle externo do TCE apresentou relatório, destacando que Gallo não contestou diversos itens das irregularidades na aquisição dos kits. Quanto aos outros itens que ela resolveu contestar, as razões apresentadas não foram acolhidas. O acórdão 46.671 é contundente ao dizer que “todos os termos do relatório técnico, que embasou a representação contra a Seduc, devem ser mantidos na íntegra, com a ratificação das irregularidades nele apontadas”.
MANIFESTAÇÃO
O Ministério Público de Contas, por sua vez, acolheu a manifestação da área técnica do TCE, enfatizando que como ainda não possui competência para executar os julgados do Tribunal de Contas, opina no sentido de o processo ser “encaminhado imediatamente ao Ministério Público de Justiça do Estado para, dentro de sua competência constitucional, tomar as providências legais”. O conselheiro Edilson Silva observa no voto que os fatos tidos como ilegais supostamente praticados pela ex-secretária de Educação não se inserem, no mérito, na competência constitucional do TCE. O entendimento de Silva foi seguido pelos conselheiros Lourdes Lima, Nelson Chaves e Ivan Barbosa da Cunha.
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