ENCONTRO NACIONAL DOS PARTIDOS : PSDB, DEMOCRATAS E PPS

Foi um encontro emocionante, o local escolhido ficou pequeno diante de tamanha multidão vindo de todos os cantos do país, todos queriam fazer parte daquele momento, muito entusiasmo e expectativa, primeiro a fala do Senador Sérgio Guerra, descrevendo a vida e obra do candidato escolhido pela aliança para ser o Presidente do Brasil. Depois o dep. Rodrigo do RJ, DEM, fizera duras críticas ao encaminhamento das políticas do Governo, após o Dep. Roberto Freire localizou o momento histórico da luta pelas liberdades democráticas e os encontros que teve com Serra no decorrer da luta, após a fala de Fernando Henrique Cardoso, muito aplaudido e de forma lúcida identificou historicamente o seu governo e a sua parcela de contribuição para a modernização do estado brasileiro, enquanto fhc discursava, chegou pelo outro lado do palco o Aércio Neves, pegou no ombro de Fernando Henrique e foi sentar ao lado de Serra, o ex presidente o saudou como o futuro do Brasil.
Aércio subsequentemente , fez um discurso impecável citando os momentos importantes do País desde a redemocratização (diretas já), passando pela lei de responsabilidade fiscal, estabilidade da moeda, instabilidade do país no caso Color, universalização da saúde e outros episódios que trouxeram o país até este momento, grifando asperamente o comportamento do partido dos trabalhadores como tendo se recusado a participar destes momentos tão importantes do país porque nada disto foi proposta do PT, e este valoriza mais o partido do que o País, afirmando ao final que estará ao lado de Serra a qualquer momento que for convocado.
O discurso de Serra discorreu sobre sua vida de luta política, sua vida pessoal, seu plano de governo suas crenças sempre citando que o Brasil pode mais! termo que acredito usará muito, foi uma aula para todos os presentes, impressionando a todos com sua firmeza sabendo o que estava falando, discorreu sobre sua origem pobre de dificuldades, citando seu pai como vendedor de frutas no mercado, desta forma valorizando o trabalho de forma obcecada. "o meu pai carregava caixa de frutas para que eu pudesse carregar caixa de livros".
Serra está pronto!, gostei de ter participado, ao final executaram a música "Serra é do bem", da campanha para a Prefeitura de São Paulo, que o blog já postou bem antes do encontro. Se a campanha que se avizinha tiver o mínimo de nível Serra ganha eleição, esta é impressão que ficou para os mais de trezentos paraenses que participaram em caravanas de todo o Estado do Pará, estiveram presentes lideranças nacionais de muitos partidos, bem como a bancada estadual e federal do PSDB e claro o Ex gov. Simão Jatene.

Principios juridicos que derrubaram parecer da CCJ

Italo Mácola citou juristas e jurisprudências para derrubar o Parecer.

Foram vários os principios juridicos, jurisprudências e consagrados juristas que perfizeram o consubstanciado arrazoado de fundamentações utilizados pelo Deputado Italo Mácola na tribuna da Alepa, na sessão da quarta feira, 7, que culminou com a derrubada do parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que manifestara-se contrário ao Projeto de Lei nº 168/2008 de autoria do parlamentar (ver a Lei em postagem abaixo). Na hora da votação, o presidente da Mesa, que era o deputado Miriquinho Batista (PT), pediu que todos os parlamentares ocupassem suas cadeiras permitindo que, conforme o praxe da votação, ficasse bem clara a posição de cada um. Todos tomaram seus lugares e na hora em que o presidente pediu que "os que concordam com o parecer mantenham-se em seus lugares", a reação do plenário foi coletiva: todos se levantaram, derrubando o parecer.

O Deputado Italo Mácola recorreu às seguintes obras e juristas para derrubar o parecer da CCJ:

"O principio da publicidade", de Thomas Wlassak, analista judiciário da Justiça Federal do Ceará;

Autores/escritores José Afonso da Silva, Curso de Direito Constitucional Positivo; o inesquecivel Hely Lopes Meirelles, doutrinador especializado em direito administrativo; Alexandre de Moraes, Direito Constitucional; Kildare Gonçalves de Carvalho, Direito Constitucional Didático; Uadi Lamêgo Bulos, Constituição Federal Anotada; Maria Sylvia Zanerlla di Pietro, Direito Administrativo; Odete Medauar, Direito Administrativo Moderno, enfim, consagrados juristas todos a favor de que "a aprovação do Projeto estará cumprindo um principio constitucional", como lembrou o Deputado.

Diante destas citações e argumentações, o parecer da CCJ foi derrubado e o Projeto de Lei vai a plenário para votação.

Pará esportivo perde mais um evento: o GP de Atletismo

Depois de perder a chance (única no século) de sediar a Copa de 2014, por absoluto descaso do Governo estadual, agora o Pará deixa de ser também sede do Grande Prêmio de Atletismo, reprogramado para o Rio de Janeiro, dia 26 de Maio, novamente em decorrência da total falta de empenho do atual governo paraense. Em outras ocasiões, como em 2003, o Pará tornou-se orgulho do atletimo nacional quando o Mangueirão superou todos os recordes de espectadores colocando mais de 40 mil torcedores no estádio Edgar Proença (foto). Para o Jornal Diário do Pará, em sua edição desta sexta feira, 9, nosso estado foi contemplado com um evento que serve de "consolo", um meeting, espécie de competição que não tem sequer um décimo do porte de um GP.

Eis o que publica o Jornal:

"Sem verba, Pará terá um Grand Prix de consolação

O Grande Prêmio Brasil de Atletismo, principal etapa do “Brazilian Athletics Tour-2010”, realizado pela Confederação Brasileira de Atletismo, pela primeira vez em oito anos não será realizado em Belém. Ontem (8), após sofrer pressão da bancada paraense para não deixar o Pará de fora do circuito de atletismo que acontece todos os anos no Brasil, a governadora Ana Júlia Carepa decidiu confirmar a realização de um meeting no dia 19 de maio. O glamour da grande competição, que reúne os maiores atletas mundiais, foi transferido para o Rio de Janeiro.“O Estado não entendeu como prioritário fazer um GP neste valor (R$ 2,2 mi). Os valores eram inexequíveis para o Estado. Mas vamos ter uma etapa secundária”, informou ao DIÁRIO o secretário de Esportes e Lazer do Governo do Estado do Pará, Leandro Schilipake. A pouco mais de um mês do início dos meetings em várias cidades do Brasil, a Confederação Brasileira de Atletismo – CBAt confirmou que aguardou até o último momento o fechamento de um acordo com o governo paraense.“Sou um amazônida, sempre senti orgulho de ver o brilho, o calor da torcida paraense incentivando os atletas brasileiros. Por isso esperei até o último instante. Estou feliz por ter conseguido realizar um meeting em Belém”, comemorou o presidente da CBAt, Roberto Gesta de Melo.

MOBILIZAÇÃO - E o que aconteceu nesta quinta (8) foi realmente uma grande mobilização pela realização do maior evento esportivo realizado desde 2002. Quando tomaram conhecimento da notícia de que Belém não seria mais sede do GP de Atletismo, a deputada Elcione Barbalho (PMDB) e o senador Flexa Ribeiro (PSDB), que ainda estavam em Brasília, decidiram se movimentar para resgatar o evento. Enquanto Flexa Ribeiro fazia contato com o presidente da CBAt para saber o que era possível fazer para evitar a grande perda para o Pará, Elcione mobilizava a bancada em busca de recursos federais para garantir o evento. O primeiro a ser localizado foi o coordenador da bancada paraense, deputado Paulo Rocha (PT). Ele ligou para a governadora Ana Júlia que, a essa altura, já tinha notícias de inúmeros e-mails e twitters encaminhados por paraenses de todas as regiões do Estado, que foram mobilizados pelos twitters da deputada Elcione e do senador Flexa Ribeiro, que desde cedo convocavam os internautas a pedir à governadora que não deixasse Belém de fora do circuito internacional de atletismo.

CONSOLAÇÃO - No final da tarde de ontem, o presidente da Confederação Brasileira de Atletismo, Roberto Gesta de Melo, anunciava em seu site a inclusão de Belém em uma das etapas: um meeting para o próximo dia 19 de maio, no Estádio Olímpico do Pará, o Mangueirão. “Este ano o público terá oportunidade de acompanhar uma novidade: pela primeira vez, o GP de Belém será disputado à noite. Com temperatura amena e a boa iluminação do Estádio Olímpico, teremos certamente bons resultados em Belém”, disse Roberto Gesta. “É importante a permanência da capital do Pará no circuito, já que o público local, por diversas vezes, foi superior a 40 mil pessoas para ver a competição, recorde absoluto em eventos atléticos na América do Sul”, completou.A etapa aprovada ontem vai custar R$ 700 mil. Os valores são para o deslocamento, hospedagem e alimentação de mais de 300 pessoas, entre atletas, técnicos e auxiliares que viajam de várias partes do Brasil e do mundo. A CBAt não soube informou quais serão as “estrelas” do evento de Belém, já que o atraso e adiamento de mais de 45 dias da decisão não permitiu ainda fazer convite aos atletas. “Sabemos que os cubanos estão loucos para participar da etapa em Belém. Eles, assim como todos os atletas que já participaram do GP Brasil de Atletismo em Belém, são apaixonados pelo calor e pela energia que os paraenses transmitem”, lembrou Gesta. (Diário do Pará)

Prévias no PT ainda assombram Ana Júlia

Escrito por Ronaldo Brasiliense

O blog da professora Edilza Fontes, candidata a deputada estadual por uma das tendências do PT, registra que ainda há grupos descontentes que querem ver a governadora Ana Júlia Carepa disputando prévias na convenção estadual do partido contra um outro pretenso candidato - ou candidata. O que mostra bem: as feridas da briga interna do PT continuam abertas e sangrando. Até quando?

Leia o que escreveu Edilza Fontes sobre a possibilidade de prévias no partido:"Ontem o professor Bira Rodrigues, Pere Pettit e Almir Trindade estiveram presentes na Casa Civil fazendo audiência com o secretário . A reunião foi longa e o tema era as relações do governo e as politicas públicas, principalmente na área de educação. Nos corredores, Almir Trindade falava em prévia no PT e afirmou que este bloco já tem 2500 assinaturas para pedir prévias para governo no encontro que se realiza dia 30 de Abril.Não acredito nas possibilidades de prévias. Seria mais um desgaste para o PT e para o governo. Avalio que a tentativa não é correta politicamente e os companheiros devem ter suas razões para estar propondo este debate, mas ele não expressa a vontade de todos no PT.Sei que os descontentamentos existem, mas tudo ainda é possível de ser resolver no plano do diálogo interno e da boa politica. O bloco de forças internas que ventila a possibilidade de prévia não tem força politica e organização para ganhar uma prévia e a possibilidade de apresentar a proposta no encontro não é viável por não ter número de delegados para aprová-la. Não acredito que os companheiros levarão este debate até o encontro. (http://edilzafontes.blogspot.com/)

Governo de Ana Júlia é movido a escândalos

Fraudes no hospital regional de Santarém, contratos com o Hangar, a nomeação de mais de dois mil assessores e agora mais um escândalo:

MARACUTAIA NO DETRAN
Governo do Pará faz contrato milionário sem licitação Detran paraense fecha negócio com instituição de São Paulo para inspecionar a emissão de gases poluentes em veículos, mas servidores do órgão denunciam que já prestam esse tipo de serviço
Alana Rizzo e Denise Rothenburg – Correio Braziliense



Governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, diz que as explicações sobre o contrato devem ser dadas pelo Detran
Um contrato sem licitação, fechado entre o Departamento Nacional de Trânsito (Detran) do Pará e uma organização social de São Paulo, promete dar dor de cabeça à governadora do estado, Ana Júlia Carepa (PT), levando o governo estadual a responder sobre o caso na Justiça. São R$ 106,7 milhões, a serem transferidos sem licitação, num negócio fechado às vésperas do carnaval entre o Detran e o Conselho Nacional de Defesa Ambiental (CNDA) para “desenvolvimento de ações sociais e ambientais para a prestação de serviços técnicos especializados de inspeção e aferição do nível de gases poluentes e ruídos de veículos no estado”.
O CNDA é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) paulista. Internamente, técnicos do Detran reclamam que esse contrato não poderia ter sido feito com base no artigo 24, inciso XIII da Lei de Licitações, que dispensa a concorrência pública para a “contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos”.
O sindicato dos servidores do Detran vai tentar barrar o repasse dos recursos na Justiça. “O governo insiste em manter esse contrato e não há necessidade, porque o Detran tem feito esse trabalho com pessoal concursado, considerado um dos melhores do país. Vamos denunciar essa situação ao Ministério Público. Estão fazendo isso para alguém ganhar dinheiro”, acusa o diretor de Formação Sindical dos Servidores do Detran-PA, Elias Souza.
A instituição paulista não tem, por exemplo, registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), o que contraria a Lei das Licitações, nem notória especialização em inspeção de gases veiculares. Em São Paulo, por exemplo, esse serviço é feito pela Controlar, empresa que venceu uma licitação há mais de 10 anos. A coordenação da empresa confirma que nunca fez trabalhos na área e que apenas duas empresas prestam esse tipo de serviço. Mas o CNDA alega que fez diversos estudos sobre o tema e tem um amplo conhecimento teórico.
A Oscip diz ainda que o departamento de licitações do Detran-PA enviou solicitação de proposta para a implantação de vistoria em 25 de novembro do ano passado. Só teria sido chamada, segundo nota do CNDA, depois que duas empresas desistiram do processo. Com relação ao valor do contrato, o departamento jurídico da entidade diz que ele foi fixado pelo próprio governo com base em estimativa da frota.
“O CNDA não possui conhecimentos pessoais no Detran-PA nem no governo do estado e apresentou o projeto seguindo todos os procedimentos dentro da maior lisura”, disse a Oscip, em nota enviada ao Correio pelo coordenador-geral da entidade, Flávio Tomé.
Suspeita - Outro ponto que levantou a suspeita dos técnicos foi a mudança do objeto da licitação. O primeiro aviso da contratação do CNDA foi publicado em 3 de fevereiro deste ano, com o seguinte texto: “Contrato a prestação de serviços técnicos especializados de inspeção e aferição do nível de gases poluentes e ruídos de veículos registrados no estado do Pará, com fornecimento de instalações adequadas, equipamentos necessários e pessoal técnico”. Cinco dias depois, a redação mudou para “desenvolvimento de ações sociais e ambientais para a prestação de serviços técnicos especializados de inspeção e aferição do nível de gases poluentes e ruídos de veículos registrados no estado do Pará, com fornecimento de instalações adequadas, equipamentos necessários e pessoal técnico, conforme proposta que é parte integrante deste instrumento”.
Ao ser questionada sobre o episódio, a governadora Ana Júlia afirmou, por meio de sua assessoria, que quem tem que responder sobre o caso é o Detran estadual. O Correio pediu explicações do órgão, sem sucesso.
A reportagem também entrou em contato com o advogado Orestes Fernando Corssini Quércia, filho do ex-governador de São Paulo Orestes Quércia, que na página do CNDA na internet figura como um dos diretores do conselho. Entretanto, Quércia informou que praticamente desconhece a instituição. “Fui convidado a ingressar (no CNDA) por causa do meu trabalho na área de meio ambiente, mas nem sei onde fica essa organização, porque não tenho contato. Sou apenas um conselheiro convidado”, disse.
O NÚMERO
R$ 106,7 milhões
Valor do contrato que o Detran-PA firmou com uma Oscip sem licitação.
Fonte: Jornal O Paraense.

CURIOSIDADE - clipe Serra Prefeito de São Paulo

Delegacia de Americano será reconstruida

A delegacia de policia do distrito de Americano, municipio de Santa Isabel, receberá a reforma que for necessária depois que o Deputado Italo Mácola protocolou na sessão desta terça feira, 7, a Moção 103/2010 que permitirá a reconstrução do referido bem público.

Eis a íntegra da Moção:




MOÇÃO Nº 103/10



Dispõe sobre a solicitação de reconstrução da delegacia de policia no distrito de Americano no município de Santa Izabel do Pará.

O Município de Santa Izabel do Pará pertence à mesorregião Metropolitana de Belém e à microrregião Castanhal com população estimada de 60.000 habitantes, contando com dois distritos: Americano e Carapau.

A presente Moção tem por finalidade atender a população desta região mais precisamente o Distrito de Americano, com cerca de 10.000 habitantes que como todas as regiões do Estado do Pará, sofrem com o crescimento desordenado da violência, tais como, brigas, assaltos, furtos, roubos, latrocínios e homicídios. As sanções penais ficam sem pode exercer sua legitimidade, devido o fato de que a força coercitiva do Estado não se faz presente. Tal, omissão estatal poderá ocasionar manifestações ostensivas, levando assim uma repercussão ainda maior.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 144, aduz com clareza que a Segurança Pública é dever do Estado.

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
§ 4º - às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
§ 5º - às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
Haja vista que, a segurança é um direito social, expressada também em nossa Carta Magna, em seu Art.6º. São direitos sociais: a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

Portanto, cabe ao Estado retomar suas delegações constitucionais, e a sociedade através de suas organizações civis legais, exigir uma correta destinação e aplicação dos recursos financeiros, na área de segurança pública, pois onde o Estado não cumpre seu dever legal, ocorre uma direta degradação da cidadania, afetando assim os ditames da dignidade humana, pela omissão de uma organização legal competente.

Logo, a população do Distrito de Americano clama pela reconstrução de sua Delegacia de Polícia para poder conter o avanço da violência e também ser incluída nas diretrizes de toda e qualquer organização social presentes num ordenamento jurídico.

Regimentalmente com fundamento no art. 189, do regimento Interno desta Augusta Casa , encaminho a presente Moção, sugerindo, que a Exma. Sra. Ana Júlia Carepa, MD. Governadora do Estado do Pará, juntamente com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, a reconstrução da Delegacia de Polícia e um maior contingente de policiais no Distrito de Americano localizado no Município de Santa Izabel do Pará. E que do interior teor desta, seja dado conhecimento a Prefeitura de Municipal de Santa Izabel e a Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará.

PALÁCIO DA CABANAGEM, Plenário Newton Miranda, 07 de abril de 2010.




ITALO MACOLA
Deputado Estadual
2º Vice Presidente da ALEPA

Belterra terá telefonia móvel da Oi

Por solicitação do Deputado Italo Mácola, a Assembleia Legislativa vai aprovar Moção de sua autoria (102/2010), protocolada na sessão desta terça feira, 7, cujo objetivo é levar a telefonia móvel para o municipio de Belterra.
Eis a íntegra da Moção:


MOÇÃO Nº 102/10


Dispõe sobre a solicitação de Instalação de Telefonia Móvel Celular no município de BELTERRA.

O Município de Belterra as margens do Rio Tapajos, com uma população estimada em mais de 20.000 habitantes em toda a sua extensão territorial.

Nos últimos anos, Belterra deu um largo passo em sua economia, passando a atingir uma área de plantações de açaí e outras culturas de destaque no setor do agronegócio, principalmente Palmito. E ainda conta com a significativa população flutuante oriunda de vários municípios que ali encontram um entreposto comercial, bem como, um expressivo crescimento econômico, não apenas na área agrícola e florestal, mas também no comércio de produtos e serviços que aquece o mercado local dando um grande sinal de crescimento a passos firmes.

Além de contar com uma demanda crescente de infra-estrutura por água, energia e estrada e a comunicação via telefone é essencial para o desenvolvimento do Município, porém, não tem instalado na Vila antena para recepção de telefonia móvel.
Dessa forma, diante a extrema necessidade e importância dessa região para a economia do Estado do Pará, o que revela a grande necessidade de instalação de um sistema de Telefonia Móvel Celular para atender as demandas e anseios da comunidade da região, cobrindo até mesmo algumas áreas da zona rural, o que já é realidade em muitos municípios do Estado do Pará.

E por saber que a OI é a maior companhia de telecomunicações do Brasil em números instalados , maior empresa brasileira de telecomunicações, a OI é pioneira na prestação de serviços convergentes no país. Oferece transmissão de voz local e de longa distância, telefonia móvel, comunicação de dados, internet e entretenimento, atuando em todo o território nacional.

Regimentalmente com fundamento no Artigo 189, do regimento interno desta Augusta Casa, encaminho a presente moção, sugerindo a OI - empresa de telecomunicações, que viabilize a instalação de Telefonia Móvel Celular no Município de BELTERRA.
E que do inteiro teor desta, seja dado conhecimento a OI - Empresa de Telecomunicações, ao Ministério das Comunicações, a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), a Prefeitura Municipal de Belterra , Vila Americana, 45, Centro, Cep: 68143-000, a Câmara Municipal de Belterra, Vl Americana s/n, Centro , Cep: 68143-000 e a Sra. Maria Gomes Freire, pessoa que luta pela melhoria de vida do povo belterrense.
PALÁCIO DA CABANAGEM, Plenário Newton Miranda, 07 de abril de 2010.

ITALO MÁCOLA
Deputado Estadual
2º Vice Presidente da ALEPA

Uma loba em pele de loba, uai

7/4/2010 - 12:11:00

Pauta em Ponto

Dilma Rousseff iniciou nesta semana uma "viagem sentimental" por suas "raízes", num roteiro tão cuidadosamente estudado pelo marketing quanto o desenho das coroas de flores que deposita em cada monumento que vê pela frente. Chega a ser constrangedora a artificialidade da candidata ciborgue do PT. Mas nem berrar como cordeiro ele consegue: com sua beligerância de sempre, é a velha loba em pele de loba de priscas eras.Em seu script calculado, dona Dilma encaixa um slogan de efeito por dia em seu repertório midiático. Frases para preencher espaço em páginas de jornal e ganhar alguns segundos em rádios e TV.

É a forma de manter-se em evidência e, principalmente, de encobrir sua parca visão acerca de como construir um futuro melhor para o país. Longe, bem longe, dela, o Brasil pode mais.Ao ser questionada, Dilma não apresenta uma proposta afirmativa sequer; tudo o que sabe fazer é atacar o passado, que, por mais pleonástico que possa parecer, já passou - menos para ela e seu desesperado PT. Talvez ela não saiba, mas o presidente Fernando Henrique Cardoso já disputou duas eleições contra Lula, e ganhou as duas. Dilma vai disputar a presidência da República é com José Serra e, quem sabe, Aécio Neves junto. Daí os pesadelos diários que fazem tremer a loba dentuça.Dilma Rousseff move-se como um autômato teleguiado, sem ter um pingo do charme que, nos anos 70, emanava da Mulher Biônica do seriado de TV, encarnada pela bela Lindsay Wagner. Ontem, em Minas, a ciborgue dos Pampas esforçou-se por esconder seus "tchê" e substituí-los por "uai" improvisados aprendidos em massivos treinamentos e aprimorados com "consultores" locais. É de empalidecer. Logo, logo Dilma terá de se socorrer destes mesmos consultores para saber em que país vive: Será a Bolívia? A Venezuela? Cuba, talvez?Se há algo mais revelador da desfaçatez da ação da loba ciborgue é a foto em que ela, ladeada por vários petistas, deposita flores no túmulo do ex-presidente Tancredo Neves em São João del Rei. O mesmo Tancredo que o seu PT não apenas escorraçou como se recusou a apoiar no colégio eleitoral em 1985. O mesmo Tancredo a cujas homenagens pelos 100 anos, que se completariam em 4 de março passado, nem ela nem qualquer dos ministros de Lula compareceu.O mesmo Tancredo a quem "CUT e PT declaram guerra", segundo manchete que o Jornal da Tarde estampou em sua edição de 11 de fevereiro de 1985, como relembra Almir Pazzianotto em artigo no Estadão de hoje. "A História é implacável e registra que o PT e a CUT foram responsáveis por 20 anos de atraso, até que o país recuperasse a estabilidade e o desenvolvimento graças ao Plano Real", escreve o ex-ministro do Trabalho.Em seu arremedo de fábula bíblica, dona Dilma melhor do que ninguém encarna a loba que tenta passar-se por cordeiro fofinho. Diz ela que bicho dentuço e de presas afiadas são "aqueles que tentarem fingir que não divergiram do governo, que não têm projeto diferente, que não propuseram o fim de políticas de governo".Uai, o que fez o PT senão o que agora acusa a candidata ciborgue? Votou contra o Plano Real, votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, recusou-se a referendar a Constituição de 1988, não apoiou Tancredo Neves (e, com isso, ajudou Paulo Maluf). Existisse à época, provavelmente teria combatido a Inconfidência Mineira...É o mesmo PT que - para ficarmos no presente, com olhos voltados para o futuro, que é o que interessa - hoje apedreja políticas voltadas a valorizar professores e premiar o mérito na educação, como faz o governo Serra-Goldman em São Paulo.Esta loba em pele de loba diz-se responsável pelas "brilhantes" obras do PAC. Mas quase nada entregou até agora. Tomemos o exemplo das Minas Gerais visitadas ontem: dos R$ 34,6 bilhões anunciados pelo governo Lula para o estado no período 2007-2010, até agora o setor público federal investiu apenas R$ 4,3 bilhões, o que representa 12,4% do prometido. Ou seja, precisaria de mais 22 anos para executar tudo o que prometeu. Cruz credo! De fato, "é mais difícil quem nunca fez nada provar que fez", como a autômata disse ontem, ao ser questionada sobre propostas concretas para seu estado natal.A ciborgue de gerente gaba-se de ter bem-administrado o país quando estava na Casa Civil de Lula. Mas, para ver se mais este mito para em pé, tomemos como ilustração o que, infelizmente, ocorreu nesta segunda e terça-feiras no Rio, quando 103 pessoas morreram, na maior tragédia desta natureza ocorrida nos últimos 44 anos. Mostra o Estadão que, em 2009, o estado só recebeu 1% da verba federal para prevenção e preparação para desastres: foram R$ 1,6 milhão, que não dão para rigorosamente nada, de um total de R$ 646,6 milhões.Deve ter sido por isso que Lula apelou a Deus, assim como restará à loba em pele de loba apelar, para ver se desempaca. Mas os dentões lhe denunciam a voragem pelo poder e neles dona Dilma logo, logo irá tropeçar. A cada dia fica mais evidente que o Brasil pode mais, muito mais, do que isso.

Italo Mácola derrubou parecer da CCJ

A obrigatoriedade do Diário Oficial do Estado de publicar trimestralmente as informações que especifica em suas edições normais e que abordem a área de segurança pública, fruto do Projeto de Lei nº 168/2008 do Deputado Italo Mácola, teve derrubado, na sessão desta terça feira, 7, da Alepa, o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Defendendo a derrubada do parecer, o Deputado Italo Mácola foi à tribuna (foto), lembrando várias jurisprudências, considerações, frisando que "se aprovarmos este Projeto estaremos cumprindo um principio constitucional". Na votação, o parecer da CCJ foi derrubado. Agora, a Lei vai a plenário para votação.

Eis a íntegra do Projeto de Lei nº 168/2008

Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação trimestral no Diário Oficial das informações que especifica.

A Assembléia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Secretaria de Segurança Publica publicará, trimestralmente, no Diário Oficial do Estado, os seguintes dados referentes à atuação das policias estaduais, discriminando capital e interior.

I - número de ocorrências registrada pela policia civil e militar, por tipos de delito;

II - número de boletins de ocorrências registrados e número de inquéritos policiais instaurados pela Policia Civil;

III - número de civis mortos em confronto com policiais militares e civis;

IV - número de civis feridos em confronto com policiais militares e civis;

V - número de policiais, civis e militares, mortos em serviço;

VI - número de policiais, civis e militares, feridos em serviço;

VII - número de prisões efetuadas pelas Policias Civil e Militar;

VIII - número de homicidios dolosos, homicidios culposos, tentativas de homicidios, lesões corporais, latrocinios, estupros, sequestros, tráfico de entorpecentes, roubos, discriminando os de veículos e outros, bem como os furtos, discriminando os de veículos e outros;

IX - número de armas apreendidas pelas policias;

Art 2º Os dados referentes ao trimestre encerrado devem ser publicados o Diário Oficial do Estado no máximo em 30 (trinta) dias após seu término;

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado de Segurança Pública;

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Cabanagem, 27 de Agosto de 2008

Deputado ITALO MACOLA

PSDB

Santa Isabel: Alepa vota contra veto da Governadora

Italo Mácola foi à tribuna pedir a derrubada ao veto de Ana Júlia.

O projeto de lei que deu entrada na Alepa desde o ano de 2001, pedindo a inclusão de Santa Isabel na área metropolitana de Belém, finalmente "andou" na sessão desta terça feira, 7, quando, por unanimidade, os Deputados decidiram derrubar o veto da Governadora Ana Júlia, que era totalmente contrário a Santa Isabel. Vários parlamentares usaram da tribuna, inclusive o Deputado Italo Mácola que falou da "ansiedade do povo de Americano (localidade que pertence ao municipio de Santa Isabel) para integrar a Região Metropolitana de Belém", lembrando que atestou esta ansiedade porque há poucos dias esteve lá.

Agora, o projeto vai à votação em plenário para sua discussão e aprovação. O autor do Projeto é o Deputado Cesar Colares (PSDB).

Vereador Bagico busca cidadania para comunidades de São Miguel

O vereador Bagico, de São Miguel do Guamá, esteve em visita ao deputado Italo Mácola, na Alepa, com quem, aliás, já teve atuação conjunta visando a melhoramentos na estrada de acesso à região. Na ocasião da visita, o vereador tratou de pleitear ações de cidadania para a população, diante da falta de documentos o que dificulta o acesso à Escola e à Bolsa Família, entre outros serviços para as comunidades de Tatuaia, Moraiteua e Matupiriteua, que o vereador trabalha e representa, e o cidadão tanto necessita. Na foto, o vereador Bagico despachando com o Deputado Italo Mácola.

Carapajó em Cametá vai receber telefonia móvel da Oi

Italo Mácola e os Executivos de Relações Institucionais da Oi, Patrick de Azevedo Ferreira e Roma Arnoud


O Deputado Italo Mácola solicitou à Operadora Oi de telefonia móvel a instalação do serviço na Vila do Carapajó, municipio de Cametá, conforme Moção nº 100/10 que deu entrada nesta terça feira, 6, na Alepa, cuja íntegra é a seguinte:


MOÇÃO Nº 100/10




Dispõe sobre a solicitação de instalação de Telefonia Móvel Celular na Vila do Carapajó no Município de Cametá.

A Vila de Carapajó, distrito de Cametá no baixo Tocantins no Estado do Pará, dispõe de uma população estimada em mais de 10.000 habitantes, que vem somar, com a extensão territorial do Município de Cametá que possui cerca de 100.000 habitantes.

Nos últimos anos, a Vila do Carapajó deu um largo passo em sua economia, passando a atingir uma área de plantações de açaí e outras culturas de destaque no setor do agronegócio. E ainda conta com a significativa população flutuante oriunda de vários municípios que ali encontram um entreposto comercial.

Com expressivo crescimento econômico, não apenas não área agrícola, mas também no comercio de produtos e serviços que aquece o mercado local dando sinal de um crescimento a passos firmes e largos, que alem de contar com uma demanda crescente de infra-estrutura por água, energia e estrada, a comunicação via telefone, é essencial para o desenvolvimento da Vila do Carapajó, que possui uma rede de telefonia fixa e que não atende a demanda exigida pelas indústrias, comércios e domicílios.

Dessa forma, percebendo a extrema importância desta localidade para a economia de nosso Estado, vejo que há a necessidade de se instalar um sistema de Telefonia Móvel Celular para que supra as demandas por uma comunicação barata e de qualidade cobrindo até mesmo algumas áreas da zona rural, o que já é realidade em muitos municípios de Estado. E por saber que a OI, operadora de telefonia móvel, com mais de 1,2 milhão de clientes em mais de 133 localidades no Norte do Brasil, inclusive no Pará e atua com tecnologias avançadas de comunicação, e que regimentalmente com fundamento no art. 189, do regimento interno desta Augusta Casa, encaminho a presente Moção, sugerindo a empresa Amazônia Celular que viabilize a instalação de Telefonia Móvel Celular na localidade da Vila do Carapajó no município de Cametá.

E que o interior desta, seja dado conhecimento a OI, ao Ministério das Comunicações, a ANATEL (Agencia Nacional de Telecomunicações), a Secretaria de Estado e Integração Regional, a Secretaria de Estado e Desenvolvimento Urbano e Regional, a Prefeitura e Câmara Municipal de Cametá.


PALACIO DA CABANAGEM, Plenário Newton Miranda, 6 de abril de 2010.





ITALO MÁCOLA
Deputado Estadual
2º Vice Presidente da ALEPA

Deputado denuncia ao MP lixão irregular em Igarapé Miri

Em expediente encaminhado ao Ministério Público, o Deputado Italo Mácola fêz grave denúncia sobre um lixão existente no municipio de Igarapé Miri, pedindo a interdição imediata do referido lixão que fica na localidade de Mocajateua.

Eis a íntegra do documento:

"Exma. Sr.a. Dr.a Promotora de Justiça da Comarca de Igarapé Miri - Pará
ITALO DE ALMEIDA MÁCOLA JÚNIOR, brasileiro, casado, defensor público atualmente ocupando cargo de Deputado Estadual deste Estado do Pará, com endereço a Rua do Aveiro, s/n, Bairro da Cidade Velha, Belém-Pará., vem, respeitosamente apresentar a presente DENUNCIA, em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ MIRI, pelas razões a seguir aduzidas:

DOS FATOS
No início deste mês este Deputado Estadual recebeu na Assembléia Legislativa do Estado do Pará uma comissão formada por moradores do Ramal do Mocajateua em Igararé Miri que relataram que a Prefeitura Municipal deste Município sem qualquer licença dos órgãos ambientais de nosso estado, vem se utilizando de terrenos desta comarca localizados na estrada do MOCAJATEUA, para depositar o lixo coletado na cidade.
Relataram ainda que em razão do lixão, as doenças relacionadas ao lixo já começam a proliferar na área, principalmente nas crianças e idosos que lá residem.
Ressalte-se que além dos resíduos sólidos e orgânicos despejados no local, também são depositados sem tratamento algum o lixo hospitalar proveniente do hospital do município, todos a céu aberto sem qualquer tipo de tratamento, poluindo cursos d’água, o solo e o ar
Os resíduos são depositados diretamente sobre o solo, a céu aberto, revelando o manejo inadequado, sem qualquer cobertura e impermeabilização do lixo, bem como ausente drenos de gases e líquidos (superficiais e sub-superficiais) e bacia coletora de chorume, o que pode comprometer a qualidade das águas subterrâneas e superficiais, verificando-se igualmente a queima de lixo e maus odores, com o que “o local pode ser considerado um lixão a céu aberto”.
A situação se torna ainda mais séria quando se avalia a destinação do lixo hospitalar, que está sendo recolhido junto com o lixo domiciliar de Igarapé Miri e misturado a outros tipos de detritos.
Além disso, o chorume gerado pelo lixão, que contém alta carga tóxica, está contaminando águas e solo. O potencial de impacto do chorume está relacionado à alta concentração de matéria orgânica e também de metais pesados, que podem provocar sérios danos ao homem. Em especial, quando contamina águas subterrâneas
Ocorre que a área em questão é rica em cursos d”água, igarapés, nascentes de água e a instalação do lixão no local acarreta dano irreparável aos lençóis freáticos existentes na área.
Como é do conhecimento do Ministério Público a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento de órgão estadual competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, em caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis.
A exigência da licença faz parte do sistema de controle de empreendimentos potencialmente causadores de degradação do meio ambiente. A licença reveste-se de instrumento garantidor de que a atividade passou pela aprovação do órgão de proteção ambiental, e, por conseguinte, sendo objeto de estudo de impacto e de adaptação as exigências legais
A legislação brasileira vigente responsabiliza, de forma objetiva, penal e administrativamente, o poluidor, independentemente de culpa, obrigando-o, ainda, a reparar os danos causados.
Delega ainda ao Ministério Público a competência para promoção das medidas judiciais cabíveis para proteção do meio ambiente:
“Art. 12- São funções institucionais do Ministério Público:
III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”.
Desta feita requeremos a Vossa Excelência à imediata instauração de procedimento preliminar para apuração dos fatos ora narrados e que constatadas as irregularidades seja RECOMENDADO ao Prefeito Municipal de Igarapé Miri abster-se de despejar efluentes, ou qualquer outro resíduo, nas áreas aqui questionadas e que em caso de recusa seja ajuizada AÇÃO CIVIL PÚBLICA para a interdição do lixão do MOCAJATEUA e a responsabilização de quem de direito por eventuais crimes ambientais.
Que seja também determinada ainda à reparação do dano causado a área atingida com a retirada dos detritos despejados no local e projeto para a recuperação das áreas afetadas pelos afluentes já lançados.

Igarapé Miri, 06 de abril de 2010.

ITALO DE ALMEIDA MÁCOLA JÚNIOR.


Com cópias para:
- SEMA – Secretaria de Estado de Meio Ambiente
- Procurador Geral do Ministério Público do Estado do Pará.
- Prefeitura Municipal de Igarapé Miri.

Mitologias, mentiras e mistificações

Pauta em Ponto
5/4/2010

Quarta-feira passada, em sua despedida do Palácio do Planalto, dona Dilma manteve seu olhar pregado no passado, como sempre faz. A estratégia, que se repete a cada manifestação pública dela, tem motivos óbvios: é evidente o temor da ex-ministra de se comparar diretamente com José Serra. Ela não tem biografia, não tem um histórico de realizações nem tampouco tem a oferecer a perspectiva de um futuro melhor.

Por isso, opta por apostar em mistificações de um presente que está longe de ser real em comparação com um passado forjado pelo PT - em atitude típica de regimes totalitários que tentam reescrever a História.Se, ao invés de fazer ataques sem fundamento ao PSDB, a candidata resolvesse estudar o próprio país, saberia que, durante o período do governo Lula, o Brasil teve crescimento per capita médio de 2,29% desde 2002 até agora. Foi apenas o 13º maior da América Latina (entre 19 países) e o 9º da América do Sul, entre 10 países. Que grande sucesso é esse?A petista também se gabou do "excepcional" comportamento do Brasil frente à crise econômica mundial. Provavelmente, ignora - ou, pior, tenta esconder - que o país não foi o primeiro, nem o segundo e sequer o terceiro a se sair melhor da crise. Com o "espetacular crescimento" de -0,2% em 2009, aquele que Lula anuncia desde o início de seu governo, o Brasil teve o 104º melhor desempenho do mundo, de uma lista de 213 países.Dilma também comemorou o suposto fato de que hoje o povo brasileiro "não aceita mais migalhas e projetos inacabados". Faltou dizer que, na principal tarefa da qual foi responsável no atual governo, a condução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), até agora a candidata só entregou 11% das ações prometidas.A escolhida de Lula se orgulhou, com razão, dos inegáveis ganhos de consumo da população no atual governo, em especial nas regiões mais pobres. Mas jogou embaixo do tapete números recém-revisados pelo IBGE mostrando que, na gestão tucana, o PIB per capita nordestino aproximou-se bem mais da média nacional: passou de 42,29% para 46,44%, expansão de 4,15 pontos percentuais em oito anos. Lula só conseguiu uma melhora de 0,22 ponto percentual nos cinco primeiros anos de governo. O propalado avanço dos nordestinos em direção à menor desigualdade na gestão petista é mais um mito que os números oficiais - cruéis números - também implodem.Dona Dilma pelo menos não mentiu quanto à saída de milhões de brasileiros da pobreza na última década. Mas se esqueceu de dizer que, entre 2002 e 2008, caímos do 72º para o 75º no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a lista elaborada pela ONU que inclui dados sobre renda, mortalidade, esperança de vida e educação. Além disso, como lembrou o ex-governador Aécio Neves, em entrevista à revista Veja, nada seria possível se não fosse a arquitetura econômica herdada do Plano Real.E, talvez mais revelador de seu pronunciamento, a ministra praticamente não falou dela mesma na despedida. Preferiu louvar o presidente Lula por 28 vezes, chamando-o sempre de "senhor". Deixou claro, portanto, que prefere ser conduzida a conduzir. Mostrou que, mesmo podendo ser presidente da República, estará mais para cumprir ordens e dizer "sim senhor" a Lula e ao PT, não importa o que venham a pedir.Muito melhor será eleger alguém com personalidade própria, com idéias próprias e adequadas para fazer do nosso país um lugar melhor para se viver. Alguém com quem o Brasil pode mais: José Serra.

Abaetetuba promove sétima edição do Miritifest

No período de 9, sexta, a 11, domingo, deste mês, a Prefeitura Municipal de Abaetetuba promoverá a sétima edição do Miritifest, tradicional evento que valoriza trabalhadores locais, artesãos que fabricam peças de mostruário e de adornos com o produto de Abaetetuba - o Miriti.

O local da evento, que se destaca por ser Patrimônio Cultural do Pará, caracterizando-se também como o maior festival cultural e gastronômico do Baixo Tocantins, será a Praça Francisco Azevedo Monteiro, e contará com a presença de ilustres autoridades da região, entre elas, como convidado da Prefeita Francineti Carvalho, o Deputado Italo Mácola, que participa deste evento desde sua primeira edição.

Também da Prefeitura de Abaetetuba, o Deputado Italo Mácola recebeu convite para participar da inauguração do Centro de Artesanato e Cultural do Miriti, nesta quinta feita, 8, tendo como local a Rua Getúlio Vargas esquina com a travessa Tiradentes, a partir das 18 horas.

CAMETÁ - emendas aprovadas

Cametá, fundada em 1635 hoje com mais de cem mil habitantes, o município é dividido pelo rio Tocantins, de tal forma que a margem direita se ressente de uma maior atenção em infra estrutura. Tenho estado em Cametá, principalmente na margem direita aonde sempre encontro amigos de longa data, e tenho acompanhado as dificuldades daquele povo, por isso aloquei duas emendas no orçamento do estado uma para a localidade de Carapajó e outra para a localidade de Vila do Carmo, todas devidamente aprovadas, emenda 193/09 R$ 120.000,00 referente a uma casa da cultura e emenda 189/09 referente a um sistema de água no valor de 140.000,00, respectivamente, com a palavra a Governadora.

REPORTER 2010

Historicamente o Pará tem se dividido entre as preferências de duas forças políticas os vermelhos e os tucanos, tendência que se reproduz à nível federal, Serra X Dilma, em nossa versão tupiniquim Jatene X Ana Júlia, está configurado o duelo das próximas eleições, entretanto a Dilma tem observado de perto através das pesquisas de opinião a estratosférica rejeição de donana, e tem buscado qualquer alternativa, mesmo que bizarra, para ter um segundo palanque aqui no estado para enfrentar a larga vantagem que o Serra leva no Pará, uma ruma de chamados tem abarrotado os telefones dos políticos e empresários com relevância política na terra, e tem levado a congestionar a agenda da Dilma, que mais parece a tieta do agreste chegando á cidade natal prometendo presentes e bugiganga aos "desavisados" caboclos do norte, o certo é que com toda a popularidade que as pesquisas tem auferido ao Lula, este não tem conseguido convencer o eleitorado mais informado, que mesmo com a falta experiência e competência de sua candidata, esta deva se sobrepor a candidatura de Serra, que notadamente tem liderado as pesquisas eleitorais, mesmo sem ter se declarado candidato.

BELTERRA - emenda aprovada

Existe uma cidadezinha encravada na flona ( floresta nacional do tapajós ), área de preservação ambiental, que tem um clima agradável, uma cidade projetada no tempo do ciclo da borracha, com muitas praias e vejetação primárias. A arquitetura das casas ainda remanescentes dos projetos de Henry Ford nos anos de 1938 a 1940 onde a nossa cidadezinha viveu o período áureo da borracha, sendo considerada a "América brasileira", esta marca forte da época ainda persiste ao tempo, e é adorável ver a história ainda preservada. Com o passar dos anos merecidamente a localidade fora elevada á município, aquela Bela Terra assim descrita por Ford, tornou-se Belterra.
Como todos os outros municípios tem muitas deficiências, e uma delas é a água, destinei a emenda 202/09 para ser investido em água no município, pois este é um dos grandes problemas de Belterra, a emenda aprovada é no valor de 140.000,00. Agora com palavra a Governadora!!!!!!!!!!


Italo Mácola

ABAETETUBA - emenda aprovada

O Deputado Italo Mácola aprovou emenda no orçamento do estado n. 210/09 no valor de R$900.000,00 para a construção de uma escola de segundo grau no município de Abaetetuba, esta objetiva diminuir o deficit de vagas escolares, principalmente da população remanescente de quilombos que habitam a região, agora com a palavra, a Governadora.

ENCONTRO NACIONAL

Dia 10 do corrente acontecerá em Brasilia pela manhã o grande encontro entre os partidos: PPS, Democratas e PSDB para definir o nome do ex governador de São Paulo José Serra candidato a Presidência do Brasil.

Do Pará estão mobilizados centenas de militantes e simpatizantes para assistir este importante evento, que promete ser um espetáculo político imperdível, o Dep. Italo Mácola com certeza estará lá junto com o Ex Gov. Simão Jatene e toda a tucanada.

Dep. Italo prova emenda para Capitão Poço

O Dep. Italo Mácola Aprovou a emenda n. 217/09 que destina o valor de R$ 100,000.00 cem mil reais para a revitalização da praça alvorada em Capítão Poço neste ano de 2010, ou seja o valor encontra-se no orçamento do Estado, com a palavra a Governadora!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Festas agitam São Domingos e São Miguel

As populações dos municipios de São Miguel do Guamá e São Domingos do Capim terão dois eventos da maior expressão que, desde agora, já agitam as comunidades. Em São Miguel, teremos o tradicional Forrozão Maria Beca, promoção da Associação Cultural Maria Beca, que tem como presidente Elizeu da Silva Lima. E em São Domingos do Capim, desde agora as providências são adotadas para o Carnacapim, promoção considerada como a grande arrancada dos capimenses para o canaval 2011. Trazendo os abadás do Carnapim em visita ao Deputado Italo Mácola, que apoia ambos os eventos, estiveram, no Gabinete do parlamentar, além do presidente da Associação Cultural Maria Beca, Hélio Antonio Vieira de Lima, coordenador do Carpanim; Marcos Paulo Vaz Silva e Ney Cunha, ambos de São Miguel do Guamá.

Na foto, os visitantes exibem o abadá do Carnacapim.

LAMENTÁVEL

O BLOG RECEBEU ESTA POSTAGEM

FOTO PARA FICAR NA HISTÓRIA - LAMENTÁVEL

Esse é o filho do Brasil, carece só de trocar a fralda!

ELE ESTÁ TODO MIJADO !!!

E FAZENDO POSE DE IDIOTA, DENOTANDO O GRAU ETÍLICO, (NO PORRE MESMO),
EM QUE SE ENCONTRAVA POR OCASIÃO DA FOTO.
A DILMA (candidata a presidente - Barbie da terceira idade)
ATÉ VIROU A CARA PARA O OUTRO LADO ......

Projeto: ACORDA BRASIL!!!

Governo do Estado diz que não há recursos para Igarapé Miri

Em resposta ao Requerimento 390/2009 de autoria do Deputado Italo Mácola, solicitando informações sobre a liberação de verbas para manutenção e recuperação de vicinais de Igarapé Miri, o Governo do Estado, através do Oficio 664/2009 do Gabinete da Governadora do Estado, informou que não está prevista para o ano de 2010 nenhuma intervenção no municipio supra citado (Igarapé Miri).

O Requerimento do Deputado refere-se à Emenda (1187/2007) aprovada na Assembléia Legislativa, de autoria do Deputado Cesar Colares, que até a presente data não foi atendida pelo governo estadual.

Vale destacar que a Governadora não levou em consideração o fato do municipio ser administrado por prefeito do seu partido (PT), o que demonstra o desinteresse governamental pelos problemas do Baixo Tocantins.

Na ilustração, a cópia digitalizada do ofício-resposta da Governadora.