Italo Mácola citou juristas e jurisprudências para derrubar o Parecer.Foram vários os principios juridicos, jurisprudências e consagrados juristas que perfizeram o consubstanciado arrazoado de fundamentações utilizados pelo Deputado Italo Mácola na tribuna da Alepa, na sessão da quarta feira, 7, que culminou com a derrubada do parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que manifestara-se contrário ao Projeto de Lei nº 168/2008 de autoria do parlamentar (ver a Lei em postagem abaixo). Na hora da votação, o presidente da Mesa, que era o deputado Miriquinho Batista (PT), pediu que todos os parlamentares ocupassem suas cadeiras permitindo que, conforme o praxe da votação, ficasse bem clara a posição de cada um. Todos tomaram seus lugares e na hora em que o presidente pediu que "os que concordam com o parecer mantenham-se em seus lugares", a reação do plenário foi coletiva: todos se levantaram, derrubando o parecer.
O Deputado Italo Mácola recorreu às seguintes obras e juristas para derrubar o parecer da CCJ:
"O principio da publicidade", de Thomas Wlassak, analista judiciário da Justiça Federal do Ceará;
Autores/escritores José Afonso da Silva, Curso de Direito Constitucional Positivo; o inesquecivel Hely Lopes Meirelles, doutrinador especializado em direito administrativo; Alexandre de Moraes, Direito Constitucional; Kildare Gonçalves de Carvalho, Direito Constitucional Didático; Uadi Lamêgo Bulos, Constituição Federal Anotada; Maria Sylvia Zanerlla di Pietro, Direito Administrativo; Odete Medauar, Direito Administrativo Moderno, enfim, consagrados juristas todos a favor de que "a aprovação do Projeto estará cumprindo um principio constitucional", como lembrou o Deputado.
Diante destas citações e argumentações, o parecer da CCJ foi derrubado e o Projeto de Lei vai a plenário para votação.
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