Moção do Deputado pede sistema elétrico para Nazarézinho

A comunidade de Nazarézinho, no municipio de Igarapé Miri, será beneficiada com a instalação do sistema de energia elétrica, graças a uma Moção (125/2010) apresentada nesta terça feira, 20, na Alepa, pelo Deputado Italo Mácola, cujo teor é publicado a seguir:

MOÇÃO Nº 125/10

DISPOE SOBRE A SOLICITAÇÃO À REDE CELPA PARA EXPANDIR O SISTEMA DE ENERGIA ELÉTRICA DA COMUNIDADE NAZARÉZINHO NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI.

A Comunidade de Nazarezinho possui uma população muito carente, de aproximadamente 25 a 30 famílias, necessitando dos serviços públicos essenciais para uma vida digna, principalmente no que diz respeito à energia elétrica.
Na referida comunidade, a população conta com pouca atuação do poder público, tendo escola Municipal de ensino fundamental, comércios e atividades mercantins.
Ocorre que as famílias da Comunidade Nazarezinho, há mais de 50 anos, nunca tiveram energia elétrica. Vivem basicamente de pesca e agricultura foram esquecidos, abandonados. E estão longe, de terem uma vida digna assegurada pelo Estado.
Como bem sabemos, a sociedade não pode prescindir os serviços públicos essencias, haja vista que os mesmos são fundamentais para a consecução da cidadania e dignidade da pessoa humana, garantindo o pleno desenvolvimento da sociedade contemporânea, objetivando proteger o bem comum e a justiça social.
Não podemos deixar que aquela comunidade, além dos problemas sociais que já enfrenta, ainda possa sofrer outros sem qualquer iniciativa pública. É nosso dever garantir uma vida melhor a todos, principalmente aos mais necessitados.
A lei nº 7.783/89 em seu art. 10, I aduz que “são considerados serviços ou atividades essências tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis”.
Como podemos observar, a descontinuidade dos serviços essenciais está em posição diametralmente oposto à consecução do bem comum, erigido na Constituição e leis infraconstitucionais.
Assim, com o objetivo de garantir um serviço essencial à sociedade, já citado ao norte, e amparado regimentalmente com o art. 189 do Regimento Interno desta Augusta Casa, ENCAMINHO, a presente MOÇÃO, SUGERINDO ao Diretor da Rede Celpa no Estado do Pará, Sr. Mauro Chaves, com endereço comercial na Rod. Augusto Montenegro Km 8,5, Coqueiro, CEP 66823-010, que providencie Expandir a Rede de Energia Elétrica da Comunidade de Nazarezinho, o que será de grande relevância para todas as famílias daquela localidade.
E que o inteirior desta seja dada ao presidente da Associação dos Moradores e produtos Rurais do Nazarezinho no Rio Meruú, Sr. Manoel Neto Barbosa, Município de Igarapé-Miri.

PALACIO DA CABANAGEM, Plenário Newton Miranda, 20 de abril de 2010.



ITALO MÁCOLA
Deputado Estadual
2º Vice Presidente da ALEPA