Nesta terça-feira o Deputado Italo Mácola entrou com um projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, dando assistência a sistemática de cobrança por estacionamento de veículo automotor em áreas públicas ou particulares no Estado do Pará.
Com este projeto, as cobranças nos estacionamentos adotariam períodos de um quarto de hora, obedecendo-se a tolerância dos 15 (quinze) minutos iniciais.
O objetivo do Projeto de Lei é que o usuário deixe de pagar pelo uso do espaço sem efetivamente usufruí-lo. Como exemplo, é praxe nos estacionamentos que seja pago o valor integral de uma hora por período fracionado e sendo transformado em lei, o usuário pagará por períodos de quinze minutos, considerando-se os preços da hora hoje divido por quatro.
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