Flexa quer melhorar marco regulatório da mineração

Agência Senado –  Em pronunciamento, nesta quarta-feira (19), o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) comemorou o anúncio, pelo governo federal, do novo marco regulatório para a mineração no Brasil. O parlamentar declarou que apresentará emenda para definir o valor das alíquotas cobradas sobre a exploração mineral e aprimorar a legislação para incluir o que a proposta do Executivo deixou de fora.

O governo propôs novas regras para a cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), que é o royaltie que incide sobre o direito de extração das jazidas. Além disso, a exploração deverá ser feita mediante licitações substituindo as autorizações.

Flexa Ribeiro se disse preocupado com a intenção do governo de estabelecer, por decreto, as alíquotas específicas de cada minério. Na legislação atual, esses valores são definidos por lei. Pelo projeto encaminhado pelo Executivo, a alíquota será de até 4%. Nesse sentido, o senador disse que fará emenda na tramitação do projeto de lei em regime de urgência no Congresso.

- Exatamente para que possamos, os estados e municípios mineradores, termos a garantia da alíquota que será efetivamente cobrada da Cefem. Afinal, mesmo se a alíquota do ferro, carro chefe do nosso setor mineral, atingir o máximo proposto, ou seja, de 4%, ainda seria significativamente inferior à cobrada por nossos concorrentes.

- argumentou.

Outro aspecto importante, não contemplado na proposta do governo, apontado por Flexa Ribeiro foi a cobrança de uma participação especial das minas altamente rentáveis, a exemplo do que ocorre no setor petrolífero com poços mais lucrativos.

- O Estado brasileiro deveria estabelecer algum mecanismo de compartilhamento dos recursos extraordinários obtidos em empreendimentos altamente rentáveis – disse.

O senador ainda citou os impactos da mineração no município paraense de Parauapebas, onde o crescimento da população local a um ritmo de 10% a 12% por ano se confronta com um déficit de 24 escolas e de saneamento, pois só 10% do esgoto são coletados e a cobertura de água tratada alcança 50% das casas.

- É só um exemplo para que todo o Brasil saiba que as demandas que são originadas pela atividade mineral não podem ser atendidas pelos recursos que advém da Cfem. Tão reduzidos, quase nenhum é repassado aos municípios e aos estados mineradores – afirmou.

Flexa Ribeiro lembrou ainda que, com o regime de urgência nos envios dos projetos de lei pelo Planalto, a Câmara dos Deputados e o Senado têm 45 dias, cada um, para apreciar os textos.

- Que possamos aqui no congresso Nacional melhorar essa legislação pensando mais nos brasileiros. Que este marco seja positivo e não mais um capítulo negativo na nossa história. Que o Brasil, finalmente, faça justiça com os estados e municípios mineradores – concluiu.