CARTA DE MARABÁ: Hidrovía Tocantins Araguaia

CARTA DE MARABÁ

A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, ATRAVÉS DE DIVERSAS ENTIDADES COMO: A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARABÁ (ACIM), A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO CORREDOR CENTRO NORTE (ADECON), O SINDICATO DAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO E AGÊNCIAS DE NAVEGAÇÃO (SINDARPA), A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA, FLUVIAL, LACUSTRE, PORTOS E VIAS NAVEGÁVEIS (FENAVEGA), E OUTROS, FIRMAM O COMPROMISSO COM A PRESENTE CARTA E O DESENVOLVIMENTO DA HIDROVIA DO RIO TOCANTINS, NO ESTADO DO PARÁ.

Após a realização do XXII Encontro sobre o Corredor Centro Norte, realizado em 21 de outubro de 2011, em Marabá (PA) e Sessão Extraordinária realizada na Câmara Municipal de Marabá, que contou com a presença de representantes do Estado e do Município, no dia 8 de novembro de 2011, manifestamos repúdio à retirada das obras de implantação da Hidrovia Tocantins do PAC, o que causará prejuízos incalculáveis ao desenvolvimento da região.

A solução para os problemas de logística em todo o mundo, inclusive no Brasil, mas principalmente na região Norte, passa pela implantação de hidrovias. O estado do Pará, o norte do Tocantins, parte do Mato Grosso, de Goiás e do Maranhão tem soluções na Hidrovia Tocantins, por ser este, dentre todos os modais de transporte, o mais viável para implantação, o menos oneroso, o mais eficiente e aquele que menos impactos causa ao meio ambiente, além de estar com percentual significativo já realizado através da eclusa de Tucuruí. Conclusão indicada pelo Governo Federal para inclusão da Hidrovia Tocantins nas obras do PAC.

Em 2010, a governadora do Pará Ana Júlia Carepa, obteve o compromisso do Governo Federal de locação de recursos para conclusão da Hidrovia Tocantins. O início das obras estava previsto para o segundo semestre de 2010 e a operacionalização para 2012. Em 30 de novembro de 2010, em visita a Marabá (PA), o então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva ratificou a posição do Governo Federal ao anunciar a conclusão da eclusa de Tucuruí e a inclusão das obras da Hidrovia do Tocantins no PAC.

Várias autoridades se posicionaram que a Hidrovia Tocantins seria a alternativa para o escoamento da produção e de insumos, interligando o centro-oeste brasileiro ao Porto de Vila do Conde, no município de Barcarena (PA), totalizando 2.794 quilômetros.

Naquele dia o prefeito de Tucuruí, Sancler Ferreira disse. "Hoje se vira a página do maior passivo socioambiental da Usina, as obras das eclusas que demoraram 29 anos até ficarem prontas. Agradecemos ao Governo Federal por trazer de volta a navegabilidade do Rio Tocantins".

O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, disse que o projeto se arrastou por quase 30 anos e somente quando incluído no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, em 2007, encontrou o seu curso normal. Sendo à época a idealizadora e coordenadora do PAC nossa atual presidente da República Dilma Rousseff, concluímos que a mesma comungava com as palavras de seu colega:

"As eclusas de Tucuruí estão entre as maiores do mundo, com a capacidade de 19 mil toneladas por comboio. Serão cerca de 40 milhões de toneladas por ano. Além disso, estamos preparando a derrocagem do Pedral do Lourenço e vamos construir as eclusas de Estreito (MA) e Lajeado (TO), que vão garantir a efetivação da hidrovia Araguaia-Tocantins. Assim, estamos buscando uma matriz de transporte mais equilibrada, pois é mais eficiente em termos energéticos, ambientais e econômicos".

Já presidente eleita, Dilma Rousseff, afirmou: "Hoje é um momento em que vemos uma grande obra ser finalizada. Todos ficaram impressionados quando a porta da eclusa abriu e fechou. É uma obra de engenharia impressionante, mas por trás dela há a perspectiva de oportunidade para as pessoas. As eclusas serão sinônimas de geração de emprego e renda, e crescimento econômico não apenas para o Pará, mas para toda região Norte e Nordeste".

O Ex-presidente Lula falou da importância do seu papel social: "As eclusas que inauguramos hoje só terão sentido se significar a melhoria da qualidade de vida do povo do estado. Se for favorecer apenas aos grandes grupos econômicos não têm sentido".

O movimento empreendedor que possibilitaria a agregação de valores à cadeia produtiva, transferindo e gerando renda, se comportou ante a retirada dos investimentos, assim:

? Linave – empresa de Logística fornecedora de serviços na Amazônia, esteve a procura de terreno para instalar-se em Marabá (PA). Depois do anúncio da retirada da Hidrovia Tocantins do PAC, desistiu;

? Hidrovias Brasil – do fundo de investimento Pátria e Promon, com projeto arrojado de portos, associada à Brink Logística estabeleceu contrato de compra e venda de terreno em Marabá (PA), pagou sinal para estudos iniciais. Depois do anúncio da retirada da Hidrovia Tocantins do PAC, esta repensando;

? Cargill – aportou, em Marabá (PA), com oito executivos, procurando pela mesma oportunidade, com ela trouxe de arrasto o Governo do Estado do Mato Grosso, pois, neste caso, o custo da Soja pode ser reduzido pela logística, Paranaguá x Tocantins em até US$ 40,00/ton. Com o preço internacional da Soja hoje na ordem de US$ 500,00 /ton, nós estamos falando de 8%, o que significa a diferença entre ser viável ou não;

Cimento Nassau – tendo um pré-contrato com a Alpa (Vale) para retirada e beneficiamento de escória granulada, a empresa está refazendo seus custos e, com certeza, descartará a possibilidade de verticalização desta matéria-prima em Marabá (PA);

? Bertolini – depois de realizar estudo de viabilidade econômica e financeira adquiriu terreno à margem do Rio Tocantins. Depois do anúncio da retirada da Hidrovia do PAC, vendeu;

? O Grupo Granol tem um empreendimento em Aguiarnópolis/TO, que consiste na instalação de uma planta de esmagamento de grãos com capacidade de processamento inicial de 600.000 t/ano, destinada a produção e exportação de farelo, fabricação de biodiesel (140 milhões de litros/ano) e refino e envase de óleo.

Trata-se de um projeto estruturante e sustentável, cujo investimento de 385 milhões de reais, colaborará na indução do desenvolvimento da região, através da criação de aproximadamente 250 empregos permanentes e de centenas de outros necessários às obras de construção.

A viabilidade deste empreendimento está diretamente relacionada a adequação da infra-estrutura logística, sendo a ativação da hidrovia fundamental para esse fim, uma vez que a planta será instalada às margens do Rio Tocantins, com potencial de receber sua principal matéria prima, a soja, originada do sul do estado pela hidrovia, bem como de escoar sua produção pelo próprio Rio Tocantins ou até mesmo via Ferrovia (Norte Sul) ou rodovia até Marabá, onde de lá seguirá pela hidrovia para o Porto de Vila do Conde/PA, desafogando os portos do Sul do país.

Todas as empresas citadas buscaram oportunidade para prestação de serviços através da Hidrovia Tocantins. O Pará importa grande parte de industrializados consumidos e tem tudo para ser industrial. Mas, não tem mercado e, não o tem, por não ter logística.

O sul do Pará é uma região das mais ricas em reservas minerais. Todos falam sobre o minério de ferro e sabem deste, unicamente, porque existe logística própria: a Ferrovia Carajás. Lá, também, tem corpos minerais de: cobre, zinco, manganês, bauxita, cassiterita, chumbo, entre outros, cuja viabilidade é a hidrovia.

O Brasil, melhor dizendo, o Pará, não pode perder esta oportunidade, pois, estão na região, prontos para produzir e exportar, entre outras: Ferrus, Codelco, Brasil Mineral, Anglo American, Trafigura, Vertical, Recursos Minerais do Brasil (RMB), Colossus, e mais uma gama de pequenas. O Sindicato das Mineradoras do Estado do Pará conta hoje com oito associados. Com a hidrovia serão mais do que 50.

Com o investimento da mineradora Vale na siderurgia no Pará através do projeto Alpa e, por conseqüência, o pólo metal mecânico – assim a diversificação da base produtiva se processa, o mercado não será só o estado do Pará, mas o mundo. Entretanto, sem logística não existirá pólo metal mecânico.

A conseqüência de um porto da Cargill será, com certeza, a diversificação da produção agropecuária e da implantação de indústria de esmagamento de grãos com produção de óleo, ração e adubo. Tudo isso só será viável se existir logística.

A RMB coordenou equipe técnica que já havia concluído os estudos de viabilidade para iniciar a engenharia básica de uma indústria para produção de 1.200.000/ton de ferro gusa, a partir do minério de ferro próprio e carvão mineral importado, a exemplo do que a Newco faz em Trinidad Tobago. Os sócio-investidores determinaram que não fosse mais investido nenhum centavo antes de ter certeza da Hidrovia. O Parque Siderúrgico de Marabá, para produção de ferro gusa, com dificuldade por não ter o melhor valor agregado, poderia se transformar em uma siderúrgica para produção de aço do tamanho da USIMINAS. Poderia agregar-se aos produtores da nossa vizinha Açailândia (MA) e teria uma capacidade de produção de 5 milhões/ton de aço. Mas, isso tudo só com logística.

Na expectativa de que a Hidrovia Araguaia-Tocantins seja implantada, gestores do município de Marabá juntamente com a ACIM – Associação Comercial e Industrial de Marabá tem-se antecipado para atrair investidores em toda a cadeia produtiva das áreas metal-mecânica e de logística. O I SIMPOMEC – Simpósio do Pólo Metal-Mecânico de Marabá realizado nos dias 28 e 29 de novembro de 2011 é uma das ações concretas e mitigadas para, realmente, efetivar o Parque Siderúrgico de Marabá. Merece destaque o evento pelo alto nível dos palestrantes como o economista e ex-ministro da Fazenda, Paulo Haddad, Maria Amélia Enriquez, assessora da Secretaria Especial de Estado e Desenvolvimento e Incentivo à Produção, Flávio Castelo Branco, Presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), entre outros.

A Hidrovia Tocantins também é uma solução para um grande problema social que assola o Pará: o assentamento de milhares de famílias de agricultores. Devemos fazer como no sul do país, unir empresas com cooperativas, ter óleo de dendê no lugar de coco, fécula no lugar de mandioca, suco no lugar de frutas, óleo e ração no lugar de soja e milho. Com a hidrovia fica viável pensar em buscar empresas que podem processar produtos naturais, industrializando-os e levando para um mercado mundial.

Os agricultores assentados sem ter como vender seus produtos continuam na condição de miseráveis sem-terra, pois a terra sem produção é nada - e sem produção por falta de mercado, que pode acabar em parte, com a Hidrovia Tocantins. Senhores Governantes, o anúncio do cancelamento da obra da Hidrovia Tocantins já foi um desastre. Sua confirmação significará retroagir a 1972. A Hidrovia Tocantins é mais importante que qualquer outra obra. Podemos afirmar com toda a certeza: existe um Pará antes e outro depois da hidrovia.

Que Deus os ilumine para esta decisão.