Os 450 veículos alugados pela PM não seriam adequados ao trabalho feito nas ruas pela PM
O promotor militar Armando Brasil Teixeira abriu ontem investigação para apurar o aluguel de 450 carros de passeio pela Polícia Militar do Pará, num contrato firmado pelo prazo de dois anos, ao custo de R$ 20 milhões, com a empresa Delta Construções S/A. Ele informou ao DIÁRIO que está intimando o comandante-geral da PM, coronel Augusto Leitão, a explicar porque houve dispensa de licitação, além de alguns detalhes do contrato, como a adesão ao modelo implantado pela PM de Goiás, a adequação dos veículos à atividade policial e se há motoristas habilitados para dirigi-los.
Quem também participa da investigação é o promotor Gilberto Martins, com experiência em identificar irregularidades em transações entre agentes públicos e privados.Brasil e Martins entendem que já existem indícios de irregularidades no contrato. O procedimento aberto pelo Ministério Público inclui, além da intimação dos ordenadores de despesas, um pedido de apuração do caso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Auditoria Geral do Estado (AGE). “Toda vez que houver algum indício de crime na administração pública nós iremos agir porque esta é a nossa missão” resumiu o promotor Armando Brasil.“Nós queremos identificar a lisura desse contrato. Há algumas dúvidas que precisam ser esclarecidas. Por exemplo, como é que uma empresa de construções e engenharia ingressa no mercado de locação de veículos sem possuir CNPJ para isso”, adiantou Brasil. Outra questão é a falta de certidões negativas da empresa Delta Construções, cujo proprietário, Fernando Cavendish, responde a vários processos por fraudes em contratos e inclusive já teve prisão decretada no Paraná.Na investigação dos dois promotores há uma pergunta que também precisa de resposta: o que se esconde por detrás desse contrato? E mais: ele atende de fato ao interesse público? Não se pode negar que a Polícia Militar necessita de novas viaturas para combater com eficiência os criminosos. O problema é que os 450 veículos alugados nãoseriam adequados ao trabalho das ruas, que exige carros possantes e que possam se deslocar com rapidez pelas ruas.
SUPLÍCIO - Além de não possuir ar-condicionado - um suplício para qualquer motorista submetido diariamente aos 35 graus de temperatura nas ruas do Pará -, os carros do tipo Fiat Pálio não possuem estrutura para conduzir os presos. A PM prevê que, quando isso ocorrer, o preso ficará provisoriamente dentro da viatura, enquanto outra, mais apropriada, será contatada por rádio para se deslocar para a área de ocorrência da prisão.Brasil explicou que a falta de motoristas para as viaturas também precisa ser esclarecida. “Há um número certo de motoristas policiais que não pode ser ultrapassado e com o detalhe de que eles precisam frequentar um curso específico, que não é o mesmo de um curso para motorista comum, com técnicas de direção defensiva”, observa o promotor.
COMPARAÇÃO - Um Fiat Palio, em qualquer concessionária de Belém, custa R$ 33 mil. O aluguel à PM, contudo, joga o preço do carro, no final do contrato de dois anos, a R$ 62 por dia, para R$ 45.260,00. Ou seja, o aluguel de cada um dos 450 carros sairá R$ 12 mil mais caro do que se a PM tivesse que comprá-lo. O suposto prejuízo que a Delta Construções admite no negócio, como se vê, não passa de fantasia. É lucro na certa, que será ainda maior se, ao final do contrato, como está previsto, os carros forem vendidos aos policiais militares.Em outra pesquisa fora do Pará, um carro da marca Celta, alugado em pregão eletrônico junto a uma empresa pela Secretaria de Planejamento e Gestão do governo do Rio de Janeiro, saiu por R$ 1.346,15 mensais. A diária, nesse caso, ficou em R$ 44,08 ou R$ 18 a menos do que o aluguel do Fiat Palio à PM paraense.Governo tenta justificar contratoA Polícia Militar diz, em nota, que a locação dos 450 carros prevê “benefícios indiscutíveis”, como reservas equipados e adesivados para substituição imediata no caso de baixa; inclusão do rádio-comunicador e do sinalizador luminoso nas viaturas locadas, além da troca anual de todas as viaturas locadas por outras novas. Segundo a nota, os resultados seriam “quantitativos e qualitativos no combate à criminalidade e na prestação de serviços à comunidade”.Em outro trecho, a PM admite que sua frota de 1.400 viaturas espalhadas por todo o Estado é “insuficiente” para combater a violência. A frota é tachada de “relativamente velha, reduzida e desgastada devido à grande demanda”. Diz a corporação que esses veículos têm vida útil de pouco mais de um ano, além das perdas em decorrência de perseguições policiais onde ocorreram colisões, capotagens, etc.Sempre tentando justificar a contratação dos 450 carros junto à empresa Delta Construções, ao dizer que o pregão eletrônico seguiu modelo da Secretaria de Fazenda de Goiás previsto em lei, a nota enumera algumas situações que contribuem para aumentar os custos e os problemas de uma frota própria na PM. A primeira é o custo de manutenção das viaturas, que cresce com a “situação precária dos carros”. Outro problema seria o período de manutenção das viaturas. Cada vez que elas são encaminhadas para a manutenção, as guarnições ficam sem veículos para fazer o policiamento devido à falta de viaturas reservas. O consumo elevado de combustíveis e de pneus é outro argumento citado na nota.Também sustenta que o aumento da frota integra uma “nova modalidade de policiamento, prevista no plano estratégico da Polícia Militar, com posicionamento permanente de viaturas em pontos de grande circulação de público da Região Metropolitana de Belém”. Ela considera “equivocados” os argumentos de que os veículos não são possantes para perseguição ou não têm condições de conduzir presos. “Carros possantes para perseguição em centros urbanos, não são recomendáveis em nenhuma polícia do mundo”.Diante disso e com tais argumentos, a nota defende que qualquer policial habilitado pode conduzir os veículos, sem necessidade de preparação extra. Devido à grande malha de viaturas, nenhuma delas precisaria fazer grandes deslocamentos, pois estarão sempre próximas das ocorrências, segundo a nota. (Diário do Pará)
Continua hospitalizado em Belém o filósofo, crítico literário, ensaísta e escritor paraense
