O Estado terá apenas uma urna no Presídio Estadual Metropolitano (PEM) 2, no município de Marituba, na Região Metropolitana de Belém.
Apenas 30 presos em casas penais do Pará responderam sim ao questionamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre o interesse em votar e, por isso, o Estado terá apenas uma urna no Presídio Estadual Metropolitano (PEM) 2, no município de Marituba, na Região Metropolitana de Belém (RMB).O alistamento foi feito em maio e, segundo informações do TRE, o número de interessados ficou abaixo do esperado. Para que a urna fosse instalada, era necessário pelo menos 20 eleitores aptos a votar.O Pará está entre os 26 Estados onde haverá votação nos presídios. Apenas em Goiás não haverá urnas em casas penais. Segundo informações divulgadas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 424 estabelecimentos prisionais e unidades de internação de adolescentes em todo país terão urnas que serão usadas pelos presos, mas também por servidores da Justiça.
ELEITORES - Em todo país, o número de eleitores chega a pouco mais de 20 mil. Apenas presos provisórios - aqueles que ainda não tiveram condenação criminal definitiva e os que cumprem medida socioeducativa de internação- poderão votar.O preso que até o dia da eleição já tiver uma sentença condenatória definitiva ficará impedido de votar.O TSE avisa que os candidatos poderão enviar fiscais para verificar a votação. O acesso dos presos e adolescentes à propaganda eleitoral vai depender de uma decisão do juiz eleitoral e da autorização do diretor da unidade prisional.O TSE explica que o direto de voto aos presos atende à declaração universal dos diretos humanos que diz que “toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa”. Nas eleições de 2008, 11 Estados, o Pará entre eles, permitiram votação de presos provisórios.
(Diário do Pará)
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