O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA), Jarbas Vasconcelos (foto), não poupou críticas à terceirização dos serviços públicos, afirmando que isso traz “prejuízos ao contribuinte”. Ele explicou que a OAB está preocupada com três aspectos da terceirização: a gestão, a administração pública, o Estado e os municípios. E disparou: “O que se faz hoje é querer terceirizar tudo. Terceirizam os hospitais, a segurança pública, mas daqui a pouco o povo vai se perguntar se não é melhor também terceirizar o governante”.Uma reunião ontem no Comando-Geral definiu as linhas de respostas a serem encaminhadas ao MP. Os coronéis tentarão mostrar aos promotores que o contrato assinado com a empresa Delta Construções seguiu os caminhos da legalidade. A PM aderiu a um contrato cujo modelo já é seguido pela sua congênere de Goiás. O fato das atuais viaturas da corporação serem velhas e sucateadas, com altos custos de manutenção, também justificariam o aluguel dos 450 carros.A defesa dos militares também insistirá que, pelo fato dos novos veículos não precisarem se deslocar pelas cidades onde serão lotados e estarem equipados com radiocomunicador e sinalizadores, além de receberem manutenção permanente, isso representa benefícios para a corporação e maior presença da PM nas ruas.
ARGUMENTO - Outro argumento é a comparação do aluguel dos 450 carros com outros que atualmente são locados pela PM para desempenho das funções administrativas. Ela diz que os veículos do setor administrativo, oriundos de um registro de preços proveniente do Ministério Público do Estado, possuem uma diária de aproximadamente R$ 48, enquanto que as viaturas Palio decorrentes da locação atual, possuem a diária de R$ 58, já incluso o rádiocomunicador, o sinalizador luminoso, a adesivagem, o carro reserva e a troca anual.Um dos maiores problemas na resposta aos promotores será convencê-los de que não há necessidade de curso específico ou treinamento para os motoristas das novas viaturas, como insistem os coronéis. A própria PM estabelece normas para a função de motorista policial que agora renega para justificar a utilização imediata das viaturas alugadas.
Fonte: Diário do Pará, por Carlos Mendes
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