A governadora Ana Júlia Carepa será processada por improbidade administrativa pelo procurador de Justiça, Cláudio Bezerra de Melo, porque se nega, há quase dois anos, a cumprir decisão judicial que obriga o Estado a enviar 17 policiais militares e cinco civis para garantir a segurança pública no município de Oeiras do Pará, totalmente abandonado e entregue à violência.
O município de 25 mil habitantes possui apenas cinco policiais - três militares, um delegado e um investigador. Com a delegacia em ruínas e desativada desde 2008, após rebelião, os presos de Oeiras são encaminhados para o município de Mocajuba, numa viagem que dura nove horas, cinco delas de barco, e as outras quatro por estradas quase intrafegáveis.
A representação contra Ana Júlia foi encaminhada na semana passada pelo promotor Eduardo Falesi ao procurador- geral de Justiça, Geraldo Rocha, que delegou poderes a Cláudio Melo para ingressar com a ação judicial por improbidade contra a governadora. Falesi, ouvido ontem pelo DIÁRIO, anunciou que nos próximos dias também estará ingressando na justiça com pedido de intervenção federal no Estado. “Tentei por todos os meios, principalmente pelo diálogo, uma solução para o problema, mas infelizmente o Estado se nega a cumprir com a sua obrigação, que é garantir a segurança do povo de Oeiras do Pará”, lamentou Falesi.
Em outubro de 2008, o promotor entrou com ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra o Estado, para garantir o aumento do efetivo policial no município. A justiça da comarca concedeu a tutela antecipada em favor do Ministério Público. Caso a decisão não fosse cumprida, a governadora Ana Júlia seria obrigada a pagar do próprio bolso R$ 1 mil diariamente de multa. O Estado voltou a recorrer, desta vez ingressando com pedido de suspensão da segurança, mas perdeu. O pedido foi indeferido pela então presidente do TJE, desembargadora Albanira Bemerguy. Em 25 de agosto de 2009, o juiz da comarca de Oeiras do Pará, Omar José Miranda Cherpinski, sentenciou e confirmou a tutela antecipada, ou seja, julgou procedente o pedido do MP.
Para forçar o governo a cumprir a decisão judicial que determinou o envio dos 22 policiais ao município, Cherpinski mandou bloquear R$ 20 milhões das contas do Estado, no dia 21 de outubro do ano passado. Oito dias depois, o Estado ingressou com pedido de suspensão do bloqueio. O novo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rômulo Nunes, aceitou o recurso do Estado. Com relação ao cumprimento da decisão de enviar os policiais para o município, ela não tem qualquer efeito suspensivo e continua valendo. Segundo o promotor, o Estado não a cumpre simplesmente porque não quer.
ASSUSTADO
Eduardo Falesi já esteve reunido por três vezes com o secretário de Segurança, Geraldo Araújo, com o consultor geral do Estado, Carlos Botelho, e também com outras autoridades do governo estadual, mas nenhuma providência foi tomada. “O dr. Botelho até me disse que estava assustado com o caso”, resumiu o promotor. O Estado já foi questionado por Falesi sobre o motivo da falta de investimentos em segurança pública em Oeiras, mas a resposta que ouviu o deixou perplexo: o município não era beneficiado porque não fazia parte do “Pará, Terra de Direitos”, um programa do governo.
Depois que o promotor ingressou com a ação civil pública contra o Estado, o que já era muito ruim em matéria de segurança em Oeiras ficou ainda pior. Há ocasiões em que apenas três policiais ficam na sede do município. Falesi vê a questão com um trocadilho: “Oeiras do Pará não é terra de direitos, mas terra de canhotos”.
A assessoria do governo estadual foi procurada pelo DIÁRIO para saber a posição da governadora sobre o processo por improbidade administrativa que irá responder e também qual o real motivo de ela se negar a cumprir ordem judicial, mas até o fechamento da edição não obteve qualquer resposta. O secretário de Comunicação, Paulo Roberto Ferreira, embora informado sobre o assunto, mandou dizer por assessores que estava em reunião e não poderia atender o jornal.
Fonte: Diário do Pará
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