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AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE DECRETO QUE REGULAMENTA ATIVIDADE GARIMPEIRA

Cerca de três mil pessoas compareceram à audiência pública que discutiu o Decreto 714, que regulamenta a atividade garimpeira na região do Tapajós, realizada na última sexta-feira, 3. O evento ocorreu no Ginásio Municipal de Itaituba e reuniu autoridades federais, estaduais e representantes da classe garimpeira dos municípios de Santarém, Jacareacanga, Trairão, Aveiro, Novo Progresso, Rurópolis e do Estado do Mato Grosso.

A audiência foi solicitada pelo presidente da Câmara, Wescley Tomaz, por acreditar que o decreto gerou dúvidas entre os garimpeiros. Também teve o apoio do movimento “Defesa da Garimpagem Regional”, coordenado por Luís Rodrigues.

O desentendimento surgiu pela interpretação equivocada de um trecho do Decreto, o qual afirma que fica proibida a concessão de novas licenças para a atividade garimpeira nos leitos e margens dos tributários diretos e indiretos do Rio Tapajós, com ressalvas as correntes não navegáveis, nem flutuantes. Os garimpeiros que trabalham em baixões, grotas e sequeiros concluíram que seriam prejudicados com as novas regras, mas foram esclarecidos que se tratava de um equívoco. “O Decreto não proíbe o garimpo na região e, sim, a utilização de maquinários no leito do Tapajós. São normas necessárias para proteger o rio, que já sofreu severos impactos ambientais”, explicou o secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema), José Alberto Colares.

O secretário também foi taxativo ao afirmar que o decreto não será revogado. “Isto não é só um decreto, não é só uma lei, é, sobretudo, um pacto, uma mudança de atitude”, disse. O titular da Sema esclareceu que o órgão não vai licenciar dragas no Tapajós se a Cooperativa não tiver um compromisso social com o município. "As compras de combustível consumidos pelos garimpos somam R$ 900 milhões, mas não fica nada do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para Itaituba. Vocês têm que começar a exigir a nota fiscal para que essa atividades gere renda ao município”, cobrou.

O discurso do secretário teve o apoio da prefeita de Itaituba, Eliene Nunes. “Há 60 anos se extrai ouro desta região e nós nunca tivemos uma discussão assim, aberta, com a presença dos principais envolvidos, os garimpeiros. Quero parabenizar o secretário pela dedicação à causa, pois já é a segunda vez, este ano, que toda equipe da Sema vem ao município para discutir a questão do garimpo”, agradeceu.

A gerente de Mineração da Sema, engenheira florestal Mariana Queiroz, explicou que os garimpeiros serão esclarecidos sobre todos os pontos do documento, que irá estabelecer o que é ou não permitido. Uma reunião entre os garimpeiros e a equipe da Sema vai debater o tema neste sábado, 4, e servirá para para que os trabalhadores assinem um Termo de Ajustamento de Conduta. “Os garimpeiros precisam entender que o processo de legalização é bom para todo mundo, para o meio ambiente, que será preservado; para o município, que terá retorno com o investimento em infraestrutura, e para o próprio garimpeiro, que deixará de trabalhar na clandestinidade”, afirmou.

A Instrução Normativa começou a ser elaborada em fevereiro deste ano, com o apoio da Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Prefeitura de Itaituba, Câmara Municipal e da classe garimpeira.

Saúde e segurança do trabalhador, utilização correta de maquinários, dimensões máximas de barrancos, pagamento do imposto ao município, a questão do mercúrio e condições de trabalho são pontos focais da Instrução. A reunião deste sábado, 4, acontece na Câmara Municipal.

AGÊNCIA PARÁ