Italo Mácola

PLENÁRIO PODE VOTAR NESTA SEMANA POLÍTICA NACIONAL DE COMBATE À SECA

Também poderão ser votados, entre outros itens, o projeto sobre combate às drogas; a medida provisória que estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário (MP dos Portos); e a PEC dos Cartórios.

Diógenis Santos

Plenário realiza na quarta-feira comissão geral para discutir medidas de combate à seca.

O debate sobre a seca no Semiárido nordestino é o destaque do Plenário nesta semana. Uma comissão geral vai discutir o tema na quarta-feira (8), às 9h30.

Durante as votações da semana, uma das propostas em pauta é o Projeto de Lei 2447/07, do Senado, que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. A matéria depende da aprovação de um requerimento de urgência.

O texto conta com um substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de autoria do deputado Penna (PV-SP), no qual são especificados os objetivos, os princípios e as atribuições da política nacional contra a seca. O projeto também cria a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD), no âmbito do Ministério do
Meio Ambiente, com natureza deliberativa e consultiva.

Combate às drogas

A Câmara pode votar também, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que institui várias medidas para o combate às drogas, como a internação involuntária de dependentes químicos e a ampliação de pena para traficantes.

Osmar Terra e o relator da proposta, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), se reuniram com o primeiro escalão do Ministério da Justiça e com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para acertar pontos sobre os quais havia discordância do governo.

Uma das mudanças prevê, por exemplo, que a internação hospitalar involuntária passaria de seis meses, como está na proposta, para três. A votação do projeto será discutida na reunião de líderes de terça-feira (7).

Bolsa Família

Nas sessões ordinárias, a pauta está trancada por quatro medidas provisórias com parecer aprovado em comissão mista. A primeira da lista é a MP 590/12, que inclui as famílias com crianças e adolescentes de idades entre 7 e 15 anos entre as beneficiárias do programa de superação da extrema pobreza. O relatório da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), aprovado na comissão mista, incorpora mudanças previstas na MP 607/13. Essa MP assegura renda mínima mensal de R$ 70 por pessoa nas famílias beneficiárias do programa Bolsa Família, independentemente de a família ter crianças ou adolescentes.

Ensino técnico

A segunda medida que poderá ser analisada é a 593/12. Ela permite às instituições privadas de ensino superior, profissional e tecnológico participarem voluntariamente do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Em seu relatório, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) propõe a criação de um sistema nacional de avaliação da educação profissional. Ele também altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para isentar desse tributo as bolsas recebidas pelos servidores no âmbito do Pronatec.

Portos

A mais polêmica das MPs em pauta é a 595/12, que cria regras para as futuras concessões, arrendamentos e autorizações para exploração de portos e instalações portuárias no Brasil. Segundo o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), os novos leilões terão como critérios a maior movimentação de carga, a menor tarifa ou o menor tempo para movimentar a carga. Esses critérios poderão ser usados conjunta ou isoladamente.

O parecer contraria a versão original da MP no que se refere à renovação dos contratos atuais. O texto do relator permite a renovação, pelo período de vigência estipulado no contrato, dos arrendamentos celebrados antes da atual Lei dos Portos (8.630/93), que passou a valer em 25 de fevereiro de 1993 e é revogada pela MP.

Participação nos lucros

Também na pauta, a MP 597/12 disciplina a tributação exclusiva na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para as parcelas de participação nos lucros recebidas pelos trabalhadores.

Segundo a MP, a tributação não seguirá mais a tabela do IRPF normal, usada para os salários. A faixa anual de isenção em participações passa a ser de R$ 6 mil.

Uma das novidades incluídas no relatório da matéria, elaborado pelo deputado Luiz Alberto (PT-BA), é a correção dos valores da tabela do imposto incidente sobre as participações com o mesmo percentual de reajuste da tabela mensal do IRPF normal. Isso valerá a partir de 2014.

Confira outras matérias que podem ser incluídas na pauta:

• PEC 471/05, do deputado João Campos (PSDB-GO), que torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro;
• PLP 92/07, do Executivo, que permite a criação de fundações públicas de direito privado para áreas como saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e ciência e tecnologia;
• PL 301/07, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que tipifica os crimes contra a humanidade, de genocídio e de guerra para fazer valer a participação do Brasil no Tribunal Penal Internacional (TPI);
• PL 23/11, do deputado Armando Vergílio (PSD-GO), que disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos;
• PDC 471/11, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que contém a decisão do Conselho do Mercado Comum de criar o cargo de Alto Representante-Geral do Mercosul para representar o bloco nas relações com outros países e organismos internacionais;
• PRC 72/07, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que cria o Grupo Parlamentar Brasil-Paquistão;
• PRC 75/11, da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que denomina "Plenário Chico Mendes" o plenário da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra).

SENADO FEDERAL