Em São Paulo, estive em alguns estabelecimentos comerciais, e me chamou atenção toda vez que ia pagar, o caixa perguntava: quer nota fiscal paulista? Curioso, perguntei o que devia fazer para receber nota fiscal paulista e então observei que tinha que informar o CPF e passei a fazê-lo. Em toda compra passei a exigir a nota fiscal por menor que fosse, mesmo que a compra fosse uma água mineral, posteriormente busquei saber que benefício traria.
Para a arrecadação do estado é muito importante, óbvio , além do mais o contribuinte passa a saber quanto paga de imposto.
Após o recolhimento do ICMS pelo estabelecimento, a Secretaria da Fazenda credita ao consumidor a parcela do imposto a que ele tem direito, proporcional ao valor da compra. Estudei e descobri que este é um programa do Governo do Estado de São Paulo, restituindo 30% do imposto pago, o crédito poderá, dentro de cinco anos, ser utilizado para reduzir o valor do débito do IPVA, transferido para a conta corrente, poupança, de outra pessoa, entidades sociais ou devolvido em prêmios.
Até hoje, já foram devolvidos exatos R$ 1.856.753.161,00, tudo devidamente exposto na internet. Não pude me inscrever porque o meu CPF não está cadastrado no estado de São Paulo.
Analisando bem, aquilo que me pareceu estranho deveria ser usual em qualquer transação comercial. A tecnologia existente já pode permitir que se faça um maior controle fiscal do governo e dos contribuintes dos impostos pagos. Parabéns Governador José Serra, sempre à frente do seu tempo.
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