30/06/2009
da Folha Online
A Dell, segunda maior fabricante de computadores do mundo, está desenvolvendo um aparelho portátil para navegação na internet, afirma a edição desta terça-feira (30) do diário econômico "The Wall Street Journal".
Robert Galbraith -19.jun.09/Reuters
Aparelho da Dell seria similar ao iPhone (foto), mas sem funcionalidade de celular
Citando "pessoas familiares aos planos da companhia", o "WSJ" informa que o aparelho funcionaria com o software Android, do Google.
Duas pessoas que viram os primeiros protótipos descreveram-no como um pouco mais largo do que o iPod Touch, da Apple, com similaridades ao iPhone --mas sem a capacidade de um aparelho celular.
Outra pessoa que informou a respeito do projeto da companhia disse ao jornal que a Dell pode começar a vender o aparelho ainda neste ano --mas existe a possibilidade do plano ser adiado.
Um porta-voz da Dell não quis comentar o assunto.
Com agência Reuters
terça-feira, 30 de junho de 2009
Ponte sobre o Rio Mamiá será reconstruida
A ponte sobre o Rio Mamiá, na PA 254, Km 95, que liga os municípios da área da Calha Norte na região oeste do Pará foi tema de uma Moção do Deputado Italo Mácola, nesta terça feira, 30, na Assembléia Legislativa do Pará, fazendo a devida solicitação à Secretaria de Transporte do Estado.
Eis a íntegra da Moção:
A presente moção tem como finalidade, atender a população da Área da Calha Norte na Região Oeste do Pará, cuja ligação entre os municípios, no caso a rodovia PA-254 encontra-se interrompida no KM 95, em razão da quebra da ponte sobre o rio Mamiá.
Deste modo solicitamos a imediata recuperação da referida ponte, haja vista que a intrafegabilidade da referida rodovia torna a já tão sofrida população da região totalmente desassistida no que diz respeito à acessibilidade entre as cidades.
A referida população encontra-se totalmente inacessível, haja vista que a Ponte Mamiá, é o único elo de ligação dos Municípios da Região em questão, trazendo assim transtornos e perdas imensuráveis, para a população, tanto para o cidadão comum, como para o empresariado local.
A referida ponte encontra-se intrafegável, há mais de 60 (sessenta dias), mexendo assim com toda a economia da Área da Calha Norte, Municípios de relevante importância como Alenquer e Óbidos, encontram-se ISOLADOS, haja vista que a única forma de acesso e por via terrestre.
O empresariado da Região vem sofrendo perdas irrecuperáveis, seja no setor de transporte intermunicipal, que faz a ligação entre os Municípios da Região, seja na entrada e saída de mercadorias, que movimentam a economia da Calha Norte.
Mais alarmante, ainda, é a questão que envolve a população da Região, que vem tendo seus direitos cerceados, haja vista que com a impossibilidade do tráfego por via terrestre, os cidadãos da referida Região encontram-se ISOLADOS, sendo assim cerceados de um de seus maiores direitos fundamentais, que é o Direito de ir e vir, In verbis:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
Conforme o texto constitucional exposto acima, o direito a locomoção no território nacional é uma garantia fundamental do cidadão, que no caso em questão esta sendo gravemente interrompido, pelo simples descaso governamental, que tem por dever, manter as condições mínimas de trafegabilidade, dando assim condições dos cidadãos exercerem seus direitos.
Na foto, o Deputado Italo Mácola visitou a ponte e constatou a necessidade de reconstrui-la.
Alenquer terá novos serviços do DETRAN
O Deputado Italo Mácola apresentou na Assembleia Legislativa, na sessão de terça feira, 30, Moção nº 335/09 que dispõe sobre a solicitação ao Diretor Geral do DETRAN para que providencie atendimento para a primeira habilitação, regularização de carteira nacional de Habilitação e outros serviços ao município de Alenquer/Pa.
Eis a íntegra da Moção:
O Município de Alenquer, localizado no oeste do Pará, à margem esquerda do Rio Amazonas, encontra-se a 700 km, em linha reta, da Capital paraense. É uma cidade abençoada pela sua bela natureza, com rios, lagos, cachoeiras, atraindo turistas de todas as partes do Brasil em busca de seus atrativos. A pequena cidade do interior paraense possui uma população estimada de aproximadamente 50.000 (cinquenta mil) habitantes, e conta com uma formação rochosa erodida pelo vento, que esculpiu gigantescas figuras, onde povos primitivos fizeram inscrições e desenhos até hoje não decifrados, denominada Cidade dos Deuses, que fica a 45km da cidade.
Alenquer também é famosa pela hospitalidade de seu povo. Sua cultura se desenvolve principalmente com a festa de Santo Antônio, no mês de junho, que é uma grande atração na cidade, atraindo visitantes para a região.
Como bem entendemos, a sociedade não pode prescindir dos serviços públicos essenciais, haja vista que os mesmos são fundamentais para a consecução da cidadania e dignidade da pessoa humana, garantindo o pleno desenvolvimento da sociedade contemporânea, objetivando proteger o bem comum e a justiça social.
Os serviços de trânsito realizados em nosso Estado têm sua importância dentro de um contexto social. O DETRAN/PA é órgão fundamental e responsável para expandir esses serviços, principalmente para aquelas regiões mais distantes e precárias.
Ora, é nosso dever fazer com que os serviços públicos cheguem às regiões longínquas, garantindo uma vida digna a todos, principalmente aos mais necessitados que muitas vezes esquecidos por parte do Estado.
Assim, com o objetivo de garantir à sociedade de Alenquer os serviços públicos de trânsito, e amparado regimentalmente com fundamento no art. 189 do Regimento Interno desta Augusta Casa, ENCAMINHO a presente MOÇÃO, SUGERINDO ao Diretor Geral do Detran/PA, Sr. Alberto Campos Ribeiro, que providencie, através da Regional de Trânsito de Santarém, uma equipe para realizar, no Município de Alenquer, os serviços de atendimento para retirar a primeira habilitação, regularização da Carteira Nacional de Habilitação, 1° emplacamento e regularização de veículos automotores.
E o inteiro teor desta, seja dado conhecimento à Prefeitura Municipal de Alenquer e à Câmara Municipal de Alenquer.
PALÁCIO DA CABANAGEM, Plenário Newton Miranda, 25 de junho de 2009
Eis a íntegra da Moção:
O Município de Alenquer, localizado no oeste do Pará, à margem esquerda do Rio Amazonas, encontra-se a 700 km, em linha reta, da Capital paraense. É uma cidade abençoada pela sua bela natureza, com rios, lagos, cachoeiras, atraindo turistas de todas as partes do Brasil em busca de seus atrativos. A pequena cidade do interior paraense possui uma população estimada de aproximadamente 50.000 (cinquenta mil) habitantes, e conta com uma formação rochosa erodida pelo vento, que esculpiu gigantescas figuras, onde povos primitivos fizeram inscrições e desenhos até hoje não decifrados, denominada Cidade dos Deuses, que fica a 45km da cidade.
Alenquer também é famosa pela hospitalidade de seu povo. Sua cultura se desenvolve principalmente com a festa de Santo Antônio, no mês de junho, que é uma grande atração na cidade, atraindo visitantes para a região.
Como bem entendemos, a sociedade não pode prescindir dos serviços públicos essenciais, haja vista que os mesmos são fundamentais para a consecução da cidadania e dignidade da pessoa humana, garantindo o pleno desenvolvimento da sociedade contemporânea, objetivando proteger o bem comum e a justiça social.
Os serviços de trânsito realizados em nosso Estado têm sua importância dentro de um contexto social. O DETRAN/PA é órgão fundamental e responsável para expandir esses serviços, principalmente para aquelas regiões mais distantes e precárias.
Ora, é nosso dever fazer com que os serviços públicos cheguem às regiões longínquas, garantindo uma vida digna a todos, principalmente aos mais necessitados que muitas vezes esquecidos por parte do Estado.
Assim, com o objetivo de garantir à sociedade de Alenquer os serviços públicos de trânsito, e amparado regimentalmente com fundamento no art. 189 do Regimento Interno desta Augusta Casa, ENCAMINHO a presente MOÇÃO, SUGERINDO ao Diretor Geral do Detran/PA, Sr. Alberto Campos Ribeiro, que providencie, através da Regional de Trânsito de Santarém, uma equipe para realizar, no Município de Alenquer, os serviços de atendimento para retirar a primeira habilitação, regularização da Carteira Nacional de Habilitação, 1° emplacamento e regularização de veículos automotores.
E o inteiro teor desta, seja dado conhecimento à Prefeitura Municipal de Alenquer e à Câmara Municipal de Alenquer.
PALÁCIO DA CABANAGEM, Plenário Newton Miranda, 25 de junho de 2009
segunda-feira, 29 de junho de 2009
Jatene testa popularidade na Marambaia
Uma visita do ex-Governador Simão Jatene, acompanhado do Deputado Estadual Italo Mácola, revelou o alto grau de simpatia e popularidade que o povo do bairro da Marambaia dispensa ao ex-governador e ao atual Deputado do PSDB. Eles estiveram na Praça D. Alberto Ramos, domingo, 28, à noite, e foram cercados por moradores do bairro, esperançosos de reconduzir Jatene ao posto de Governador do Estado. Na ocasião, houve eventos festivos e culturais como apresentação de quadrilhas juninas e de hip hop.
Nas fotos, aspectos da referida visita à Marambaia
Jatene inaugura novo Diretório de Ananindeua do PSDB
Muita festa na solenidade do último domingo na Cidade Nova V, quando foi inaugurada a nova sede do Diretório Municipal do PSDB, em Ananindeua e, ao mesmo tempo, criado o núcleo PSDB Mulher, eventos incluídos nos festejos dos 21 anos do Partido. O ex-governador Simão Jatene esteve presente acompanhado dos Deputados Italo Mácola, Manoel Pioneiro e Tetê Santos, recebidos pela população do município que demonstrou o carinho pelo pré-candidato ao Governo do Estado, Simão Jatene. Na ocasião, foi feito um mutirão de filiação, quando mais de 500 pessoas se filiaram ao partido.
Nas fotos, Simão Jatene usa da palavra saudando os presentes; o Deputado Italo Mácola também se manifesta, aparecendo, ainda, os deputados Manoel Pioneiro e Tetê Santos, e o aspecto de uma manifestação folclórica que foi a apresentação do Boi da Cidade Nova.
Festa popular no aniversário de Dilza
O aniversário da ex-prefeita de Igarapé Miri, Dilza Pantoja, na última quinta feira, 25, no Sítio San Genaro, no município do mesmo nome, contou com a presença de mais de três mil pessoas, entre elas o Deputado Estadual Italo Mácola, familiares e correligionários, comprovando a popularidade da aniversariante.O evento contou com apresentação da cantora Cleide Moraes e dezenas de quadrilhas da região, transformando o aniversário em grande festa popular.
Nas fotos, a aniversariante Dilsa Pantoja, o Deputado Italo Mácola, sua esposa, Ester Mácola, e os vereadores Carmozina Pantoja e Vladimir Fuxico, de Igarapé Miri, e aspectos gerais do evento.
quinta-feira, 25 de junho de 2009
Sistema carcerário está abandonado pelo Governo
A Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa deverá promover uma audiência pública para atender a um pedido de várias entidades e expor um grave problema que atinge o agente de segurança pública no estado. E, segundo o manifesto das entidades, “por que o governo estadual permanece inerte e não reage tornando a segurança uma prioridade?”, indagam as Entidades como a Amfamipa, Aspra, Sindpol, Sindfepa, Aspop e Sindelp, entre outras.
Na reunião realizada na Alepa entre os deputados da Comissão de Segurança e as Entidades, no dia 24/06/09 nas dependências da Sala Vip, foi mostrado o elenco de deficiências do Sistema Penal que desemboca numa série de problemas como o assassinato de sete militares estaduais só no primeiro semestre deste ano, além de dezenas de policiais que também sofreram violência e amargam a necessidade de sobreviver em cadeiras de rodas ou com outras seqüelas, esquecidos pelo governo e pela sociedade.
O Deputado Italo Mácola (PSDB), integrante da Comissão de Segurança da Alepa, propôs a criação de uma Secretaria de Administração Penitenciária para dar suporte a todo Sistema Penintenciário, propondo, também, solicitar uma audiência com o Secretário de Segurança, Geraldo Araújo, para discutir a qualificação do agente prisional, oferecendo-lhe a oportunidade de fazer cursos e valorizando a profissão; cobrar a Lei dos Delegados de Polícia; e a revisão da legislação da policia civil e militar, considerados estes como ofertas prioritárias a se juntar ao apelo dos agentes prisionais, lembrando, ainda, a necessidade de uma reunião entre a Comissão e a COHAB.
Para as Entidades, o sistema carcerário é ineficiente, as delegacias não têm condições de trabalho, além de servir como prisão para o condenado pela Justiça.
Enquanto isso, a criminalidade cresce em escala exponencial e o efetivo das polícias militar e civil torna-se ineficiente.
Na reunião realizada na Alepa entre os deputados da Comissão de Segurança e as Entidades, no dia 24/06/09 nas dependências da Sala Vip, foi mostrado o elenco de deficiências do Sistema Penal que desemboca numa série de problemas como o assassinato de sete militares estaduais só no primeiro semestre deste ano, além de dezenas de policiais que também sofreram violência e amargam a necessidade de sobreviver em cadeiras de rodas ou com outras seqüelas, esquecidos pelo governo e pela sociedade.
O Deputado Italo Mácola (PSDB), integrante da Comissão de Segurança da Alepa, propôs a criação de uma Secretaria de Administração Penitenciária para dar suporte a todo Sistema Penintenciário, propondo, também, solicitar uma audiência com o Secretário de Segurança, Geraldo Araújo, para discutir a qualificação do agente prisional, oferecendo-lhe a oportunidade de fazer cursos e valorizando a profissão; cobrar a Lei dos Delegados de Polícia; e a revisão da legislação da policia civil e militar, considerados estes como ofertas prioritárias a se juntar ao apelo dos agentes prisionais, lembrando, ainda, a necessidade de uma reunião entre a Comissão e a COHAB.
Para as Entidades, o sistema carcerário é ineficiente, as delegacias não têm condições de trabalho, além de servir como prisão para o condenado pela Justiça.
Enquanto isso, a criminalidade cresce em escala exponencial e o efetivo das polícias militar e civil torna-se ineficiente.
Iluminação da Comunidade do Louro será reforçada
Em Moção (número 333/09) protocolada nesta quinta feira, 26, na Assembléia Legislativa, o Deputado Italo Mácola dispôs sobre uma solicitação à Rede Celpa com o intuito de reforçar o sistema de energia elétrica na comunidade do Louro no município de Garrafão do Norte. Os termos da Moção são os seguintes:
“O Município de Garrafão do Norte, localizado há 176 km da Capital, hoje com mais de 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes[1], é uma região que compreende diversas vilas, entre elas a Comunidade do Louro.
Nos últimos anos a Rede Celpa tem desenvolvido ações com a finalidade de expandir seus serviços no interior de nosso Estado, informando a população sobre seus serviços e esclarecendo as principais dúvidas dos consumidores dessas regiões.
Como bem entendemos, a sociedade não pode prescindir dos serviços públicos essenciais, haja visto que os mesmos são fundamentais para a consecução da cidadania e dignidade da pessoa humana, garantindo o pleno desenvolvimento da sociedade contemporânea, objetivando proteger o bem comum e a justiça social.
Ocorre que a energia levada para a Vila do Louro, em Garrafão do Norte, tem sofrido muitas interrupções, ou melhor, tem ocorrido muita “queda” de energia elétrica, ocasionando um desconforto para aquela comunidade, bem como prejuízos materiais, muitas vezes até irreversíveis.
Não podemos deixar que aquela comunidade, além dos problemas sociais que já enfrenta, ainda possa sofrer outros sem qualquer iniciativa pública. É nosso dever garantir uma vida digna a todos, principalmente aos mais necessitados que são muitas vezes esquecidos por parte do Estado.
A Lei n° 7.783/89 em seu art. 10, I, aduz que “são considerados serviços ou atividades essenciais tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis”. (grifos nossos).
Como podemos observar, a descontinuidade dos serviços essenciais está em posição diametralmente oposta à consecução do bem comum, erigido na Constituição e leis infraconstitucionais.
Assim, com o objetivo de garantir um serviço essencial à sociedade, já citado ao norte, e amparado regimentalmente com fundamento no art. 189 do Regimento Interno desta Augusta Casa, ENCAMINHO a presente MOÇÃO, SUGERINDO ao Diretor da Rede Celpa no Estado do Pará, Sr. Mauro Chaves, com endereço comercial na Rod. Augusto Montenegro Km 8,5, Coqueiro, CEP: 66823-010, que providencie em REFORÇAR a REDE DE ENERGIA ELÉTRICA para a VILA DO LOURO, localizado no Município de Garrafão do Norte, o que será de grande relevância para toda aquela região.
E o inteiro teor desta seja dado conhecimento à Prefeitura Municipal de Garrafão do Norte, localizada na Rua Luiz Eduardo Magalhães, s/n, Bairro Pedrinha, CEP: 68.665-000, à Câmara Municipal de Garrafão do Norte, ao Vereador Benedito de Souza Araújo, ao ex-prefeito da Cidade Milton Chaves e ao Sr. José Otávio Mendonça Alves (Liderança Comunitária).
PALÁCIO DA CABANAGEM, Plenário Newton Miranda, 25 de junho de 2009”.
[1] IBGE
“O Município de Garrafão do Norte, localizado há 176 km da Capital, hoje com mais de 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes[1], é uma região que compreende diversas vilas, entre elas a Comunidade do Louro.
Nos últimos anos a Rede Celpa tem desenvolvido ações com a finalidade de expandir seus serviços no interior de nosso Estado, informando a população sobre seus serviços e esclarecendo as principais dúvidas dos consumidores dessas regiões.
Como bem entendemos, a sociedade não pode prescindir dos serviços públicos essenciais, haja visto que os mesmos são fundamentais para a consecução da cidadania e dignidade da pessoa humana, garantindo o pleno desenvolvimento da sociedade contemporânea, objetivando proteger o bem comum e a justiça social.
Ocorre que a energia levada para a Vila do Louro, em Garrafão do Norte, tem sofrido muitas interrupções, ou melhor, tem ocorrido muita “queda” de energia elétrica, ocasionando um desconforto para aquela comunidade, bem como prejuízos materiais, muitas vezes até irreversíveis.
Não podemos deixar que aquela comunidade, além dos problemas sociais que já enfrenta, ainda possa sofrer outros sem qualquer iniciativa pública. É nosso dever garantir uma vida digna a todos, principalmente aos mais necessitados que são muitas vezes esquecidos por parte do Estado.
A Lei n° 7.783/89 em seu art. 10, I, aduz que “são considerados serviços ou atividades essenciais tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis”. (grifos nossos).
Como podemos observar, a descontinuidade dos serviços essenciais está em posição diametralmente oposta à consecução do bem comum, erigido na Constituição e leis infraconstitucionais.
Assim, com o objetivo de garantir um serviço essencial à sociedade, já citado ao norte, e amparado regimentalmente com fundamento no art. 189 do Regimento Interno desta Augusta Casa, ENCAMINHO a presente MOÇÃO, SUGERINDO ao Diretor da Rede Celpa no Estado do Pará, Sr. Mauro Chaves, com endereço comercial na Rod. Augusto Montenegro Km 8,5, Coqueiro, CEP: 66823-010, que providencie em REFORÇAR a REDE DE ENERGIA ELÉTRICA para a VILA DO LOURO, localizado no Município de Garrafão do Norte, o que será de grande relevância para toda aquela região.
E o inteiro teor desta seja dado conhecimento à Prefeitura Municipal de Garrafão do Norte, localizada na Rua Luiz Eduardo Magalhães, s/n, Bairro Pedrinha, CEP: 68.665-000, à Câmara Municipal de Garrafão do Norte, ao Vereador Benedito de Souza Araújo, ao ex-prefeito da Cidade Milton Chaves e ao Sr. José Otávio Mendonça Alves (Liderança Comunitária).
PALÁCIO DA CABANAGEM, Plenário Newton Miranda, 25 de junho de 2009”.
[1] IBGE
Ana Júlia nomeia mais dois assessores especiais
23-Jun-2009
A governadora Ana Júlia Carepa (PT) nomeou hoje mais dois assessores especiais para a Governadoria do Estado. Já são quase 1.600... Não perca a conta... DECRETO
A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, JOSÉ AUGUSTO SANTA BRIGIDA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial II, com lotação na Governadoria do Estado, a contar de 1º de junho de 2009PALÁCIO DO GOVERNO, 22 DE JUNHO DE 2009.
ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA
Governadora do Estado
DECRETOA GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, SOCORRO DAS GRAÇA VILAS BOAS DE AMORIM para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete II, com lotação na Governadoria do Estado.PALÁCIO DO GOVERNO, 5 DE JUNHO DE 2009.ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA
Governadora do Estado
Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E. nº. 31.435, de 8 de junho de 2009
Fonte – Blog do Brasiliense e Diário Oficial do Estado
A governadora Ana Júlia Carepa (PT) nomeou hoje mais dois assessores especiais para a Governadoria do Estado. Já são quase 1.600... Não perca a conta... DECRETO
A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, JOSÉ AUGUSTO SANTA BRIGIDA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial II, com lotação na Governadoria do Estado, a contar de 1º de junho de 2009PALÁCIO DO GOVERNO, 22 DE JUNHO DE 2009.
ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA
Governadora do Estado
DECRETOA GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, SOCORRO DAS GRAÇA VILAS BOAS DE AMORIM para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete II, com lotação na Governadoria do Estado.PALÁCIO DO GOVERNO, 5 DE JUNHO DE 2009.ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA
Governadora do Estado
Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E. nº. 31.435, de 8 de junho de 2009
Fonte – Blog do Brasiliense e Diário Oficial do Estado
quarta-feira, 24 de junho de 2009
Italo pede energia elétrica para Pindobal-miri
A Moção nº 325/09 apresentada pelo Deputado Italo Mácola na Assembléia Legislativa do Pará vai levar energia elétrica à região de Pindobal-miri e localidades limítrofes do Rio Japiim, em Igarapé Miri. A solicitação foi feita à Rede Celpa para que estenda a iluminação até aquela região.
Eis a íntegra da Moção:
O Município de Igarapé-Miri, localizado no baixo-tocantins, região conhecida como a capital mundial do açaí, tendo como principal manifestação religiosa a festa de Nossa Senhora de Santana, sempre realizada no mês de julho, tem sido foco da política local e regional nos últimos tempos, isto devido aos problemas sociais ocorridos no município.
Como se não bastasse, parte da população ainda necessita dos serviços básicos essenciais à sociedade, tal como energia, o que vem ocorrendo com a região de Pindobal-miri e as comunidades limítrofes do Rio Japiim em Igarapé-miri, às proximidades do Município de Cametá.
Ocorre que a Rede Celpa levou energia para a Região de Cametá, estendendo o serviço às regiões próximas do Rio Japiim, mas não distribuiu essa energia para o outro lado do rio (80m), o que abrangeria a localidade de Pindobal-miri e outras de Igarapé-miri. No mesmo diapasão, a sociedade não pode prescindir dos serviços públicos essenciais, haja vista que os mesmos são fundamentais para a consecução da cidadania e dignidade da pessoa humana, garantindo o pleno desenvolvimento da sociedade contemporânea, objetivando proteger o bem comum e a justiça social.
A Lei n° 7.783/89 em seu art. 10, I, aduz que “são considerados serviços ou atividades essenciais tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis”. (grifos nossos).
Como podemos observar, a descontinuidade dos serviços essenciais está em posição diametralmente oposta à consecução do bem comum, erigido na Constituição e leis infraconstitucionais.
Assim, com o objetivo de garantir um serviço essencial à sociedade, já citado ao norte, e amparado regimentalmente com fundamento no art. 189 do Regimento Interno desta Augusta Casa, ENCAMINHO a presente MOÇÃO, SUGERINDO ao Diretor da Rede Celpa no Estado do Pará, Sr. Mauro Chaves, com endereço comercial na Rod. Augusto Montenegro Km 8,5, Coqueiro, CEP: 66823-010, que providencie ENERGIA ELÉTRICA para a Região de Pindobal-miri e às localidades de Igarapé-Miri limítrofes ao Rio Japiim, este com aproximadamente 80m do Município de Cametá, o que será de grande relevância para toda aquela região.
E o inteiro teor desta, seja dado conhecimento à Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri, à Câmara Municipal de Igarapé-Miri e ao Jornal Miriense, com endereço na Trav. Coronel Vitório n°433, Centro, CEP:68.430-000, Igarapé-miri/PA.
PALÁCIO DA CABANAGEM, Plenário Newton Miranda, 24 de junho de 2009.
Eis a íntegra da Moção:
O Município de Igarapé-Miri, localizado no baixo-tocantins, região conhecida como a capital mundial do açaí, tendo como principal manifestação religiosa a festa de Nossa Senhora de Santana, sempre realizada no mês de julho, tem sido foco da política local e regional nos últimos tempos, isto devido aos problemas sociais ocorridos no município.
Como se não bastasse, parte da população ainda necessita dos serviços básicos essenciais à sociedade, tal como energia, o que vem ocorrendo com a região de Pindobal-miri e as comunidades limítrofes do Rio Japiim em Igarapé-miri, às proximidades do Município de Cametá.
Ocorre que a Rede Celpa levou energia para a Região de Cametá, estendendo o serviço às regiões próximas do Rio Japiim, mas não distribuiu essa energia para o outro lado do rio (80m), o que abrangeria a localidade de Pindobal-miri e outras de Igarapé-miri. No mesmo diapasão, a sociedade não pode prescindir dos serviços públicos essenciais, haja vista que os mesmos são fundamentais para a consecução da cidadania e dignidade da pessoa humana, garantindo o pleno desenvolvimento da sociedade contemporânea, objetivando proteger o bem comum e a justiça social.
A Lei n° 7.783/89 em seu art. 10, I, aduz que “são considerados serviços ou atividades essenciais tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis”. (grifos nossos).
Como podemos observar, a descontinuidade dos serviços essenciais está em posição diametralmente oposta à consecução do bem comum, erigido na Constituição e leis infraconstitucionais.
Assim, com o objetivo de garantir um serviço essencial à sociedade, já citado ao norte, e amparado regimentalmente com fundamento no art. 189 do Regimento Interno desta Augusta Casa, ENCAMINHO a presente MOÇÃO, SUGERINDO ao Diretor da Rede Celpa no Estado do Pará, Sr. Mauro Chaves, com endereço comercial na Rod. Augusto Montenegro Km 8,5, Coqueiro, CEP: 66823-010, que providencie ENERGIA ELÉTRICA para a Região de Pindobal-miri e às localidades de Igarapé-Miri limítrofes ao Rio Japiim, este com aproximadamente 80m do Município de Cametá, o que será de grande relevância para toda aquela região.
E o inteiro teor desta, seja dado conhecimento à Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri, à Câmara Municipal de Igarapé-Miri e ao Jornal Miriense, com endereço na Trav. Coronel Vitório n°433, Centro, CEP:68.430-000, Igarapé-miri/PA.
PALÁCIO DA CABANAGEM, Plenário Newton Miranda, 24 de junho de 2009.
Ilha de Quianduba terá escola digital
O Deputado Italo Mácola e Prefeita Franssinete Carvalho visitaram a região de ilhas em Abaetetuba, precisamentre na Ilha de Quianduba, discutindo com lideranças ações que devem ser implementadas na região.
Na oportunidade, estiveram na residência do Agente de Saúde da localidade, além da Diretora da Escola local onde planejaram promover um casamento comunitário na localidade.
O Deputado deverá solicitar ao Senador Flexa Ribeiro a implantação em Quianduba, de uma escola com tecnologia digital para atender aos jovens da região.
As fotos mostram a visita do Deputado Italo Mácola e da Prefeita de Abaetetuba, Franssinete Carvalho, à Escola que vai entrar para a modernidade.
Abaetetuba festejou a quadra junina
Uma vasta programação com apresentação de dezenas de quadrilhas juninas e eleição de misses, além de diversos concursos, marcaram a quadra junina no município de Abaetetuba, promoção da Prefeitura e organização da Fundação Cultural Abaetetubense.
A prefeita Franssinete Carvalho esteve à frente das manifestações culturais, que teve como um dos destaques a apresentação do Projeto Esporte e Lazer na Cidade (PELC). O Projeto de Danças Folclóricas e Para-folclóricas de Abaetetuba tiveram como local o Ginásio Hildo Carvalho, em Abaetetuba, contando, também, com a presença do Deputado Italo Mácola.
Participaram do concurso as seguintes quadrilhas juninas: Encanto da Juventude, Flor de Algodão, Coração Xaveriano, Ciranda Amazônica, Flor de Junho, Seguidores Juninos, Explosão de Cheiro, Mistura fina, Revelação Junina, Arraiá da Tia Zaíde e Anjos da Esperança.
Houve eleição de misses nos concursos Mulata Mirim, Miss Mirim, Miss Simpatia Tradicional, Miss Mulata Tradicional, Miss Tradicional, Miss Simpatia Moderna, Miss Mulata Moderna e Miss Moderna, além do concurso de Quadrilhas das Estradas e das Ilhas. Houve, também, apresentação do Grupo Pastoral do Idoso, do Grupo da 3ª Idade Renovação (São Sebastião), do Grupo Flor da 3ª Idade, Flor da Juventude (Escola Santana), Boi Estrelinhas do Beja, Quadrilhas Explosão da Alegria e Raízes do campo e do Grupo Atitude. No final de semana que encerrou a programação ainda houve apresentação de Hip Hop, eleição de Miss Junina Gay e concursos de danças modernas, do qual participaram os grupos Fruto da Terra, Art-dança Baião, Encanto Junino, Raízes do Campo e Luzes. A programação foi concluída no domingo, 21, com a entrega de premiações aos campeões.
A prefeita Franssinete Carvalho esteve à frente das manifestações culturais, que teve como um dos destaques a apresentação do Projeto Esporte e Lazer na Cidade (PELC). O Projeto de Danças Folclóricas e Para-folclóricas de Abaetetuba tiveram como local o Ginásio Hildo Carvalho, em Abaetetuba, contando, também, com a presença do Deputado Italo Mácola.
Participaram do concurso as seguintes quadrilhas juninas: Encanto da Juventude, Flor de Algodão, Coração Xaveriano, Ciranda Amazônica, Flor de Junho, Seguidores Juninos, Explosão de Cheiro, Mistura fina, Revelação Junina, Arraiá da Tia Zaíde e Anjos da Esperança.
Houve eleição de misses nos concursos Mulata Mirim, Miss Mirim, Miss Simpatia Tradicional, Miss Mulata Tradicional, Miss Tradicional, Miss Simpatia Moderna, Miss Mulata Moderna e Miss Moderna, além do concurso de Quadrilhas das Estradas e das Ilhas. Houve, também, apresentação do Grupo Pastoral do Idoso, do Grupo da 3ª Idade Renovação (São Sebastião), do Grupo Flor da 3ª Idade, Flor da Juventude (Escola Santana), Boi Estrelinhas do Beja, Quadrilhas Explosão da Alegria e Raízes do campo e do Grupo Atitude. No final de semana que encerrou a programação ainda houve apresentação de Hip Hop, eleição de Miss Junina Gay e concursos de danças modernas, do qual participaram os grupos Fruto da Terra, Art-dança Baião, Encanto Junino, Raízes do Campo e Luzes. A programação foi concluída no domingo, 21, com a entrega de premiações aos campeões.
Nas fotos, o Deputado Italo Mácola e a Prefeita Franssinete Carvalho prestigiando a programação; uma visão geral das Quadrilhas que se apresentaram; na foto 3, a entrega da premiação e, finalmente, um dos destaques das Quadrilhas.
Resumo da sessão do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral
Reunião de 23/06/2009
RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº. 52
ORIGEM: BELÉM-PA.
RELATOR: JUIZ FEDERAL DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL.
RECORRENTES: COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA MELHOR PRA BELÉM e JOSÉ BENITO PRIANTE JÚNIOR.
ADVOGADOS: INOCÊNCIO MÁRTIRES COÊLHO JÚNIOR e OUTRO.
RECORRIDA: COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA UNIÃO POR BELÉM.
ADVOGADOS: SÁBATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI e OUTROS.
RECORRIDOS: DUCIOMAR GOMES DA COSTA E ANIVALDO JUVENIL DO VALE.
ADVOGADOS: SÁBATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI e OUTROS.
RESUMO: CONTRA A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DOS RECORRIDOS DUCIOMAR GOMES DA COSTA E ANIVALDO JUVENIL DO VALE, PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOS MUNICÍPIO DE BELÉM, ELEIÇÕES 2008. NOS AUTOS DO PROCESSO 001/2009/96ªZE.
Decisão: À unanimidade, o Tribunal não conhece do recurso face sua intempestividade, nos termos do voto do Relator. (Acórdão Nº .22455).
MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 373. ORIGEM: SANTARÉM-PA.
RELATOR: JUIZ PAULO GOMES JUSSARA JÚNIOR.
IMPETRANTES: RAIMUNDO INÁCIO CAMPOS CORREA E COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA A MUDANÇA VAI CONTINUAR.
ADVOGADOS: WALMIR MOURA BRELAZ E OUTROS.
AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 20ª ZONA ELEITORAL - SANTARÉM.
RESUMO: CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU AO IMPETRANTE QUE SE ABSTENHA DE UTILIZAR IMAGEM, VOZ OU QUALQUER FORMA DE APOIO POR PARTE DA SRA. MARIA DO CARMO MARTINS LIMA EM FAVOR DA CAMPANHA ELEITORAL, ESPECIALMENTE NA PROPAGANDA ELEITORAL, NO PROC. Nº. 005/2009/20ªZE. - PEDIDO DE LIMINAR.
Retirado de pauta a pedido do Relator.
RECURSO ELEITORAL Nº. 4371.
ORIGEM: SANTARÉM-PA.
RELATOR: JUIZ PAULO GOMES JUSSARA JÚNIOR.
RECORRENTE: PARTIDO DEMOCRATAS - DEM, REPRESENTADO PELO PRESIDENTE DO DIRETÓRIO MUNICIPAL, SR. JOSÉ ERASMO MAIA COSTA.
ADVOGADOS: JOSÉ MARIA FERREIRA LIMA e OUTRO.
RECORRIDOS: MARIA DO CARMO MARTINS LIMA, RAIMUNDA LUCINEIDE GONÇALVES PINHEIRO e JOSÉ ORLANDO GAMBOA BATISTA.
ADVOGADOS: ANTÔNIO EDER JOHN DE SOUZA COELHO e OUTRAS.
RESUMO: DECISÃO DO JUÍZO DA 83ª ZONA ELEITORAL (SANTARÉM) QUE ACATANDO A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, DETERMINOU A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VI, DO CPC, EM VIRTUDE DO MANEJO DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL TER OCORRIDO APÓS AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS, NOS AUTOS DO PROC. Nº. 019/2008/83ªZE.
Adiado o julgamento para próxima sessão.
RECURSO ELEITORAL Nº. 4475.
ORIGEM: CURUÇÁ-PA.
RELATOR: JUIZ FEDERAL DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL.
RECORRENTE: COLIGAÇÃO A FORÇA QUE VEM DO POVO.
ADVOGADO: LUIZ GUILHERME JORGE DE NAZARETH.
RECORRIDO: JOEL CARLOS VALE DE LIMA.
ADVOGADOS: HAMILTON FRANCISCO DE ASSIS GUEDES E OUTRO.
RESUMO: AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - DECADÊNCIA - CASSAÇÃO DO MANDATO - NO PROC. Nº. 001/2009/9ªZE
Decisão: À unanimidade, o Tribunal conhece e nega provimento ao recurso em face da decadência, nos termos do voto do Relator. (Acórdão Nº 22456).
Fonte: site do TRE, Tribunal Regional Eleitoral (http://www.tre-pa.gov.br/)
RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº. 52
ORIGEM: BELÉM-PA.
RELATOR: JUIZ FEDERAL DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL.
RECORRENTES: COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA MELHOR PRA BELÉM e JOSÉ BENITO PRIANTE JÚNIOR.
ADVOGADOS: INOCÊNCIO MÁRTIRES COÊLHO JÚNIOR e OUTRO.
RECORRIDA: COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA UNIÃO POR BELÉM.
ADVOGADOS: SÁBATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI e OUTROS.
RECORRIDOS: DUCIOMAR GOMES DA COSTA E ANIVALDO JUVENIL DO VALE.
ADVOGADOS: SÁBATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI e OUTROS.
RESUMO: CONTRA A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DOS RECORRIDOS DUCIOMAR GOMES DA COSTA E ANIVALDO JUVENIL DO VALE, PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOS MUNICÍPIO DE BELÉM, ELEIÇÕES 2008. NOS AUTOS DO PROCESSO 001/2009/96ªZE.
Decisão: À unanimidade, o Tribunal não conhece do recurso face sua intempestividade, nos termos do voto do Relator. (Acórdão Nº .22455).
MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 373. ORIGEM: SANTARÉM-PA.
RELATOR: JUIZ PAULO GOMES JUSSARA JÚNIOR.
IMPETRANTES: RAIMUNDO INÁCIO CAMPOS CORREA E COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA A MUDANÇA VAI CONTINUAR.
ADVOGADOS: WALMIR MOURA BRELAZ E OUTROS.
AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 20ª ZONA ELEITORAL - SANTARÉM.
RESUMO: CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU AO IMPETRANTE QUE SE ABSTENHA DE UTILIZAR IMAGEM, VOZ OU QUALQUER FORMA DE APOIO POR PARTE DA SRA. MARIA DO CARMO MARTINS LIMA EM FAVOR DA CAMPANHA ELEITORAL, ESPECIALMENTE NA PROPAGANDA ELEITORAL, NO PROC. Nº. 005/2009/20ªZE. - PEDIDO DE LIMINAR.
Retirado de pauta a pedido do Relator.
RECURSO ELEITORAL Nº. 4371.
ORIGEM: SANTARÉM-PA.
RELATOR: JUIZ PAULO GOMES JUSSARA JÚNIOR.
RECORRENTE: PARTIDO DEMOCRATAS - DEM, REPRESENTADO PELO PRESIDENTE DO DIRETÓRIO MUNICIPAL, SR. JOSÉ ERASMO MAIA COSTA.
ADVOGADOS: JOSÉ MARIA FERREIRA LIMA e OUTRO.
RECORRIDOS: MARIA DO CARMO MARTINS LIMA, RAIMUNDA LUCINEIDE GONÇALVES PINHEIRO e JOSÉ ORLANDO GAMBOA BATISTA.
ADVOGADOS: ANTÔNIO EDER JOHN DE SOUZA COELHO e OUTRAS.
RESUMO: DECISÃO DO JUÍZO DA 83ª ZONA ELEITORAL (SANTARÉM) QUE ACATANDO A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, DETERMINOU A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VI, DO CPC, EM VIRTUDE DO MANEJO DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL TER OCORRIDO APÓS AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS, NOS AUTOS DO PROC. Nº. 019/2008/83ªZE.
Adiado o julgamento para próxima sessão.
RECURSO ELEITORAL Nº. 4475.
ORIGEM: CURUÇÁ-PA.
RELATOR: JUIZ FEDERAL DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL.
RECORRENTE: COLIGAÇÃO A FORÇA QUE VEM DO POVO.
ADVOGADO: LUIZ GUILHERME JORGE DE NAZARETH.
RECORRIDO: JOEL CARLOS VALE DE LIMA.
ADVOGADOS: HAMILTON FRANCISCO DE ASSIS GUEDES E OUTRO.
RESUMO: AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - DECADÊNCIA - CASSAÇÃO DO MANDATO - NO PROC. Nº. 001/2009/9ªZE
Decisão: À unanimidade, o Tribunal conhece e nega provimento ao recurso em face da decadência, nos termos do voto do Relator. (Acórdão Nº 22456).
Fonte: site do TRE, Tribunal Regional Eleitoral (http://www.tre-pa.gov.br/)
terça-feira, 23 de junho de 2009
Aposentados de Curuçambaba receberão salários na própria Vila
O Deputado Italo Mácola (PSDB) protocolou na Assembléia Legislativa a Moção nº 316/09 dispondo sobre a solicitação ao INSS de Convênio com a Agência da Vila de Curuçambaba, município de Cametá, para o pagamento dos salários dos aposentados moradores do 7º Distrito da Região.
A Moção traz as seguintes considerações:
Curuçambaba é uma vila situada à margem do Rio Tocantins localizada no Município de Cametá em nosso Estado, possuindo uma média de 3.000 (três mil) habitantes. A vila possui muitas tradições, como por exemplo o Círio de Nossa Senhora do Pilar realizado no mês de julho, atraindo inúmeros fiéis, sendo considerada, ainda, um dos pontos turísticos do Município. As principais fontes de economia são o açaí, a produção de farinha de mandioca e o pescado em abundância[1]. Há pouco mais de 3 anos o pagamento dos aposentados do 7° distrito de Curuçambaba, que compreende as ilhas adjacentes de Xingu, Caracará, Vila de Maú, Cipoteua, Jaracuera, Pitiú, Pindobau-miri, Maracú do Carmo, São João do Maracú, Santa Maria do Maracú, entre outros, era realizado na própria Vila de Curuçambaba, nas dependências dos Correios da região (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos).
Ocorre que o prazo do referido procedimento expirou, o que levou a população dessas localidades a receberem seus salários diretamente no Centro de Cametá. Tal fato acabou ocasionando um deslocamento maior da população do 7° distrito, tornando a viagem mais longa e dificultosa, haja vista a travessia do Rio Tocantins, que leva uma média de 2 (duas) horas, ocasionando riscos de morte aos aposentados, pois o índice de assaltos de piratas naquela área é constante.
Vale ressaltar, ainda, que esse deslocamento gera uma despesa maior para essas pessoas, que já vivem em uma condição precária de subsistência. Os proprietários das embarcações chegam a cobrar uma taxa de R$10,00 (dez reais) por travessia. Diante de tal situação, não podemos deixar de prestar assistência necessária para aquelas comunidades que se encontram em lugares longíquos, sendo muitas vezes esquecidas por parte do Estado, este responsável em garantir a segurança e o bem estar de todos. Já basta o sofrimento que a vida lhes pregou por morarem em áreas distantes dos grandes centros urbanos. Cabe agora ao Poder Público amenizar o sofrimento dessas pessoas.
Assim, com o objetivo de garantir uma vida digna àquelas pessoas que integram o 7° Distrito de Curuçambaba, já citado ao norte, e amparado regimentalmente com fundamento no art. 189 do Regimento Interno desta Augusta Casa, ENCAMINHO a presente MOÇÃO, SUGERINDO a Exma. Gerente Executiva do INSS no Estado do Pará, Damiana Santos Cabral, que providencie com máxima urgência a transferência do lugar de pagamento dos aposentados da referida população diretamente para a Vila de Curuçambaba (agência dos correios), como anteriormente feito, o que será de grande relevância para aquela região.
E o inteiro teor desta, seja dado conhecimento à Rádio Tocantins de Cametá, Prefeitura Municipal de Cametá e à Câmara Municipal de Cametá.
PALÁCIO DA CABANAGEM, Plenário Newton Miranda, 23 de junho de 2009.
ITALO MÁCOLA
Deputado Estadual
A Moção traz as seguintes considerações:
Curuçambaba é uma vila situada à margem do Rio Tocantins localizada no Município de Cametá em nosso Estado, possuindo uma média de 3.000 (três mil) habitantes. A vila possui muitas tradições, como por exemplo o Círio de Nossa Senhora do Pilar realizado no mês de julho, atraindo inúmeros fiéis, sendo considerada, ainda, um dos pontos turísticos do Município. As principais fontes de economia são o açaí, a produção de farinha de mandioca e o pescado em abundância[1]. Há pouco mais de 3 anos o pagamento dos aposentados do 7° distrito de Curuçambaba, que compreende as ilhas adjacentes de Xingu, Caracará, Vila de Maú, Cipoteua, Jaracuera, Pitiú, Pindobau-miri, Maracú do Carmo, São João do Maracú, Santa Maria do Maracú, entre outros, era realizado na própria Vila de Curuçambaba, nas dependências dos Correios da região (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos).
Ocorre que o prazo do referido procedimento expirou, o que levou a população dessas localidades a receberem seus salários diretamente no Centro de Cametá. Tal fato acabou ocasionando um deslocamento maior da população do 7° distrito, tornando a viagem mais longa e dificultosa, haja vista a travessia do Rio Tocantins, que leva uma média de 2 (duas) horas, ocasionando riscos de morte aos aposentados, pois o índice de assaltos de piratas naquela área é constante.
Vale ressaltar, ainda, que esse deslocamento gera uma despesa maior para essas pessoas, que já vivem em uma condição precária de subsistência. Os proprietários das embarcações chegam a cobrar uma taxa de R$10,00 (dez reais) por travessia. Diante de tal situação, não podemos deixar de prestar assistência necessária para aquelas comunidades que se encontram em lugares longíquos, sendo muitas vezes esquecidas por parte do Estado, este responsável em garantir a segurança e o bem estar de todos. Já basta o sofrimento que a vida lhes pregou por morarem em áreas distantes dos grandes centros urbanos. Cabe agora ao Poder Público amenizar o sofrimento dessas pessoas.
Assim, com o objetivo de garantir uma vida digna àquelas pessoas que integram o 7° Distrito de Curuçambaba, já citado ao norte, e amparado regimentalmente com fundamento no art. 189 do Regimento Interno desta Augusta Casa, ENCAMINHO a presente MOÇÃO, SUGERINDO a Exma. Gerente Executiva do INSS no Estado do Pará, Damiana Santos Cabral, que providencie com máxima urgência a transferência do lugar de pagamento dos aposentados da referida população diretamente para a Vila de Curuçambaba (agência dos correios), como anteriormente feito, o que será de grande relevância para aquela região.
E o inteiro teor desta, seja dado conhecimento à Rádio Tocantins de Cametá, Prefeitura Municipal de Cametá e à Câmara Municipal de Cametá.
PALÁCIO DA CABANAGEM, Plenário Newton Miranda, 23 de junho de 2009.
ITALO MÁCOLA
Deputado Estadual
Italo: duas vezes em 15 dias
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Na concorrida sessão especial promovida pela Assembleia Legislativa que apresentou as denúncias contra o Incra sobre as casas construídas nos rios de Igarapé Miri, que estão caindo, o Prefeito de Barcarena, João Carlos Dias, abriu seu pronunciamento dizendo que desejava “parabenizar o Deputado Italo Mácola (foto superior) porque esta é a segunda vez em 15 dias que o encontro defendendo os interesses do Baixo Tocantins”. Barcarena é um dos nove municípios da região.
Cinco prefeitos presentes
Além de 12 deputados, dezenas de vereadores e vice prefeitos, cinco prefeitos estiveram presentes à sessão especial que a Alepa promoveu. Foram eles: Norival Pimentel (Limoeiro do Ajuru), Roberto Pina (Igarapé Miri), Valdoli Valente (Cametá), João Carlos Dias (Barcarena) e Iran Lima, prefeito de Moju. Todos se mostraram indignados com a situação em que vivem mais de 600 famílias da região, cujas casas ameaçam cair porque foi utilizado material de baixa qualidade e gasto menos da metade do valor determinado para construir cada casa. O valor seria de sete mil reais, mas apenas três foram empregados, o que levou o Deputado Italo Mácola, autor do pedido de sessão, a cobrar veementemente que o povo queria saber onde estavam os quatro mil reais?
Uma estrela brilhou
A atuação do vereador Vladimir Fuxico (na foto, recebendo na Alepa os ribeirinhos do municipio), de Igarapé Miri, transformou-se numa estrela que brilhou na sessão que discutiu o problema das casas que estão caindo nos rios de Igarapé Miri. Fuxico apresentou um vídeo mostrando a real situação das casas, com entrevistas dos moradores, chocando os presentes que superlotavam o auditório João Baptista da Alepa. Foi bastante aplaudido.
Cinco prefeitos presentes
Além de 12 deputados, dezenas de vereadores e vice prefeitos, cinco prefeitos estiveram presentes à sessão especial que a Alepa promoveu. Foram eles: Norival Pimentel (Limoeiro do Ajuru), Roberto Pina (Igarapé Miri), Valdoli Valente (Cametá), João Carlos Dias (Barcarena) e Iran Lima, prefeito de Moju. Todos se mostraram indignados com a situação em que vivem mais de 600 famílias da região, cujas casas ameaçam cair porque foi utilizado material de baixa qualidade e gasto menos da metade do valor determinado para construir cada casa. O valor seria de sete mil reais, mas apenas três foram empregados, o que levou o Deputado Italo Mácola, autor do pedido de sessão, a cobrar veementemente que o povo queria saber onde estavam os quatro mil reais?
Uma estrela brilhou
A atuação do vereador Vladimir Fuxico (na foto, recebendo na Alepa os ribeirinhos do municipio), de Igarapé Miri, transformou-se numa estrela que brilhou na sessão que discutiu o problema das casas que estão caindo nos rios de Igarapé Miri. Fuxico apresentou um vídeo mostrando a real situação das casas, com entrevistas dos moradores, chocando os presentes que superlotavam o auditório João Baptista da Alepa. Foi bastante aplaudido.
quarta-feira, 17 de junho de 2009
Deputado vai levar serviços eleitorais para o bairro do Tapanã
Preocupado com o fato do bairro do Tapanã atrair pessoas de vários outros bairros da capital, por sua localização que abriga inúmeros conjuntos residenciais, inserido como parte do Distrito Administrativo do Benguí, o Deputado Italo Mácola (PSDB) apresentou Moção 304/09 que foi protocolada na Assembléia Legislativa, pedindo ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador João Maroja, que implante naquele bairro um serviço itinerante para requisição de titulo de leitor, transferência de domicilio ou revisão de dados pessoais bem como solicitação de segunda via.
Eis a íntegra da Moção:
DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARÁ – TRE/PA DE ATENDIMENTO ITINERANTE AO BAIRRO DO TAPANÃ NA CAPITAL.
O Tapanã é um bairro que fica localizado entre a Rodovia Augusto Montenegro e a Rodovia Arthur Bernardes ligadas pela Estrada do Tapanã (mapa em anexo), onde se encontra vários conjuntos habitacionais, no município paraense de Belém e está inserido como parte do Distrito Administrativo do Bengui.[1]
É um bairro sob intenso processo de expansão urbana não só através dos conjuntos e condomínios, mas por diversas áreas de ocupação irregular de famílias de baixa renda, em locais que o poder público custa a chegar com a devida infra-estrutura e policiamento. O resultado, é um bairro com altos índices de violência, entre outras carências, como saneamento básico, escolas, posto de saúde, mas principalmente segurança.[2]
Desta feita, não podemos deixar de prestar os serviços públicos essenciais à sociedade, principalmente àquela comunidade tão esquecida e abandonada pelo Estado, principalmente no que diz respeito aos serviços eleitorais.
O Bairro do Tapanã possui mais de 23.000[3] (vinte e três mil) eleitores aptos, isto sem falar no número de pessoas que se encontram irregulares perante a Justiça Eleitoral. Pois aqueles que não votam e não justificam é critério para cancelamento de inscrição junto ao TRE. E poucos comparecem para fazer a regularização.
Uma prática habitual, ainda, é que muitos eleitores deixam para a última hora as providências para regularizar pendências junto ao Tribunal Regional Eleitoral, tornando um caos no atendimento público em época de eleição.
Assim, com o objetivo de investir na educação eleitoral de forma a ampliar, capacitar e mobilizar o contingente de pessoas para o exercício livre e consciente do direito de votar, ressaltando a sua importância como instrumento de garantia de cidadania, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará com base no art. 7° da Resolução n° 3.771/2005, institui serviço itinerante nos bairros de nossa Capital.
Ex Positis, amparado regimentalmente com fundamento no art. 189 do Regimento Interno desta Augusta Casa, ENCAMINHO a presente MOÇÃO, SUGERINDO ao Exmo. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará, Desembargador JOÃO JOSÉ DA SILVA MAROJA, que determine ATENDIMENTO ITINERANTE à população do Bairro do Tapanã para requisição de título de eleitor, transferência de domicílio ou revisão de dados pessoais, bem como solicitação de segunda via.
E o inteiro teor desta, seja dado conhecimento ao Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes.
Eis a íntegra da Moção:
DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARÁ – TRE/PA DE ATENDIMENTO ITINERANTE AO BAIRRO DO TAPANÃ NA CAPITAL.
O Tapanã é um bairro que fica localizado entre a Rodovia Augusto Montenegro e a Rodovia Arthur Bernardes ligadas pela Estrada do Tapanã (mapa em anexo), onde se encontra vários conjuntos habitacionais, no município paraense de Belém e está inserido como parte do Distrito Administrativo do Bengui.[1]
É um bairro sob intenso processo de expansão urbana não só através dos conjuntos e condomínios, mas por diversas áreas de ocupação irregular de famílias de baixa renda, em locais que o poder público custa a chegar com a devida infra-estrutura e policiamento. O resultado, é um bairro com altos índices de violência, entre outras carências, como saneamento básico, escolas, posto de saúde, mas principalmente segurança.[2]
Desta feita, não podemos deixar de prestar os serviços públicos essenciais à sociedade, principalmente àquela comunidade tão esquecida e abandonada pelo Estado, principalmente no que diz respeito aos serviços eleitorais.
O Bairro do Tapanã possui mais de 23.000[3] (vinte e três mil) eleitores aptos, isto sem falar no número de pessoas que se encontram irregulares perante a Justiça Eleitoral. Pois aqueles que não votam e não justificam é critério para cancelamento de inscrição junto ao TRE. E poucos comparecem para fazer a regularização.
Uma prática habitual, ainda, é que muitos eleitores deixam para a última hora as providências para regularizar pendências junto ao Tribunal Regional Eleitoral, tornando um caos no atendimento público em época de eleição.
Assim, com o objetivo de investir na educação eleitoral de forma a ampliar, capacitar e mobilizar o contingente de pessoas para o exercício livre e consciente do direito de votar, ressaltando a sua importância como instrumento de garantia de cidadania, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará com base no art. 7° da Resolução n° 3.771/2005, institui serviço itinerante nos bairros de nossa Capital.
Ex Positis, amparado regimentalmente com fundamento no art. 189 do Regimento Interno desta Augusta Casa, ENCAMINHO a presente MOÇÃO, SUGERINDO ao Exmo. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará, Desembargador JOÃO JOSÉ DA SILVA MAROJA, que determine ATENDIMENTO ITINERANTE à população do Bairro do Tapanã para requisição de título de eleitor, transferência de domicílio ou revisão de dados pessoais, bem como solicitação de segunda via.
E o inteiro teor desta, seja dado conhecimento ao Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes.
Sessão Especial recorde na Assembleia
A sessão especial realizada na segunda feira, 15, na Assembleia Legislativa, proposta pelo Deputado Italo Mácola, foi a mais concorrida dos últimos anos, talvez de toda a história da Casa, porque, além da ocupação de todas as cadeiras, mais 50 poltronas foram colocadas e, ainda assim, os corredores laterais e o central ficaram tomados por uma verdadeira multidão que veio dos municípios do Baixo Tocantins trazendo uma questão de sobrevivência: as casas onde residem nos rios dos municípios, sobretudo os de Igarapé Miri, estão caindo. A denúncia foi feita pelo Deputado Italo Mácola contra o Incra, responsável pela construção das casas, que esteve presente e garantiu que todas as denúncias serão apuradas e as casas reconstruídas. Entre pessoas sentadas e as que ficaram em pé, impedindo até mesmo que a porta principal do Auditório fosse fechada (provocando a ocupação da parte de fora do Auditório), estima-se que mais de 500 pessoas compareceram à Sessão, o que obrigou o Presidente da Assembléia Legislativa, Domingos Juvenil, que presidiu a sessão, a transformar a Sessão Especial em Audiência Pública.
terça-feira, 16 de junho de 2009
MPF e PF receberão denúncias contra o Incra
A sessão especial promovida segunda feira, 15, pela Assembléia Legislativa, atendendo requerimento do Deputado Italo Mácola, acabou transformada em audiência pública, tão grande o número de moradores das ilhas onde o Incra construiu casas, alvo de denúncias de que foi empregado material de baixa qualidade, e de que foi utilizado um custo inferior ao que consta no contrato. E alcançou todos seus objetivos com a apresentação das denúncias e a formação de comissões para apurá-las. De pronto, atendendo a uma sugestão do Deputado Italo Mácola, o presidente da Assembléia Legislativa, Domingos Juvenil, que presidiu a Sessão, nomeou quatro Deputados para elaborar um relatório “em duas semanas”, a fim de apurar as irregularidades. O Deputado Italo Mácola, no final da sessão, ressaltou que “esta Casa abriu as portas para o povo, e tenham a certeza de que isto não ficará assim”. Dirigindo-se ao Superintendente do Incra, que anunciou “apuração rigorosa” contra as denúncias, o Deputado Italo Mácola disse que “é preciso que se estabeleça um prazo para esta apuração”.A sessão foi comandada pelo Deputado Domingos Juvenil que compôs a mesa convidando prefeitos, e vereadores e o superintendente do Incra, no Pará, Elielson Silva, que preferiu ouvir os depoimentos e as denúncias, para depois respondê-las.
O Deputado Italo Mácola foi o primeiro a falar lembrando que Igarapé Miri é o município de maior número de rios, e que as casas construídas peoa Incra não representam o valor total destinado, que era de 7 mil reais, e só foram usados 3 mil. “E nós queremos saber para onde foram os 4 mil reais”, disse. Os Deputados estão aqui não só para escutar as verdades, mas também para esclarecer os fatos. Todos querem que suas casas sejam refeitas de forma correta e este é o momento do Incra dizer paras estas famíilias (o auditório estava superlotado de moradores cujas casas estão ameaçadas de ruir) o que tem sido feito. São estas as perguntas que faço e quero as respostas”, finalizou.
Os prefeitos Norival Pimentel (Limoeiro), Roberto Pina (Igarapé Miri), Valdoli Valente (Cametá) e João Carlos Dias (Barcarena), que integraram a Mesa, se manifestaram no mesmo sentido, mostrando exemplos e confirmando as denúncias.
O vereador Vladimir Fuxico apresentou um vídeo que mostrava a situação das casas com depoimentos dos moradores. Na sua fala, Fuxico disse que queria “parabenizar V. Exa. (referindo-se ao Deputado Italo Mácola) pelo amor que você tem pelo povo de Igarapé Miri”, e pediu que o Incra mudasse todos os presidentes dos Assentamentos. Foi bastante aplaudido.
Depois, chegou a vez do superintendente do Incra, que disse: “Não podemos abordar só um aspecto do programa e sim todo o programa. Hoje, são assistidos 20 municípios e 3.500 famílias”, ressaltando o valor dos contratos em execução (superior a 14 milhões de reais) e que é liberado em quatro etapas, prometendo três ações básicas:
Receber formalmente todas as denúncias, porque é do nosso interesse apurar;
O Ministério Público é nosso parceiro e também interessado nestas denúncias;
É preciso melhorar a relação com os prefeitos, ter uma aproximação maior. Não dá para resolver estas questões isoladamente”, reconheceu.
Vários Deputados se fizeram presentes manifestando apoio à iniciativa do Deputado Italo Mácola e se engajando na questão, garantindo que o problema será apurado de forma a atender aos ribeirinhos. Estiveram presentes os Deputados Domingos Juvenil, Italo Mácola, José Megale, João Salame, Miriquinho Batista, Carlos Bordalo, Airton Faleiro, Joaquim Passarinho, Cássio Andrade, Bira Barbosa e Márcio Miranda.
Ao final da sessão, o superintendente do Incra disse que ”seremos duros e pedimos que nos apresentem material e denúncias para podermos punir quem esteja praticando alguma irregularidade”, aduzindo que vai recorrer à Auditoria Interna do Distrito Federal pedindo que venha a Belém atuar junto com a nossa equipe para averiguar a veracidade destas denúncias. Vou chamar os deputados e o Ministério Publico Federal para compor esta Comissão, encaminhando para o MPF e Polícia Federal todas as denúncias apresentadas na Sessão e aquelas que chegarem ao seu conhecimento. Doa a quem doer”, disse, reforçando que a Policia Federal e o Ministério Público Federal receberão estas denúncias.
Coube ao autor do pedido da Sessão Especial, Deputado Italo Mácola, encerrar a reunião dizendo que “isto não é um palanque eleitoral e sim uma discussão do interesse deste povo que veio aqui”, e propôs a criação de uma comissão da Assembléia para verificar in loco a situação. Não estamos acusando ninguém, o que nos queremos é Justiça para o povo”, finalizou.
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As fotos mostram o Deputado Italo Mácola, autor da sessão especial, falando na tribuna; o superintendente do Incra, Elielson Silva; os vereadores Vladimir Fuxico e Carmozina Pantoja, acomodados no chão, no meio de verdadeira multidão que compareceu à sessão; e, por fim, o Deputado Italo Mácola saudando os prefeitos de Limoeiro do Ajuru, Norival Pimentel, e de Igarapé Miri, Roberto Pina.
Fonte: Ascom Dep. Italo Mácola.
Moradores das casas respondem à pesquisa
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A sessão especial que discutiu as denúncias contra o Incra promovida na Assembléia Legislativa do Pará, a pedido do Deputado Italo Mácola, foi marcada pela presença expressiva dos moradores das casas ameaçadas de cair e localizadas nos rios de Igarapé Miri. Alguns destes presentes à sessão, que vivem esta situação nos rios do município, foram entrevistados pelo Blog, respondendo a duas perguntas:
O que você acha da atuação do Deputado Italo Mácola em favor de Igarapé Miri?
Boa(3) Regular(1)
Você sabe de algum benefício do Governo Estadual em prol do município de Igarapé Miri?
Sim(1) Não(3)
Foram quatro os entrevistados:
1. Benedito Rodrigues de Sousa, morador da Ilha de Itaboca, em Igarapé Miri – 58 anos;
2. Maria do Carmo – Rio Panacauera-Açu, Igarapé Miri – 32 anos;
3. Adriano Pereira, Vila Maiuatá, Igarapé Miri – 23 anos
4. Romildo Fonseca, Rio Mamangal, Igarapé Miri – 38 anos
Os três primeiros entrevistados responderam a alternativa BOA (dizendo Ótima) para a primeira pergunta e NÃO para a segunda pergunta;
O quarto entrevistado (Romildo) respondeu a opção Regular para a primeira pergunta, e a alternativa SIM para a segunda pergunta.
A identificação das fotos está na mesma seqüência dos listados na entrevista.
O que você acha da atuação do Deputado Italo Mácola em favor de Igarapé Miri?
Boa(3) Regular(1)
Você sabe de algum benefício do Governo Estadual em prol do município de Igarapé Miri?
Sim(1) Não(3)
Foram quatro os entrevistados:
1. Benedito Rodrigues de Sousa, morador da Ilha de Itaboca, em Igarapé Miri – 58 anos;
2. Maria do Carmo – Rio Panacauera-Açu, Igarapé Miri – 32 anos;
3. Adriano Pereira, Vila Maiuatá, Igarapé Miri – 23 anos
4. Romildo Fonseca, Rio Mamangal, Igarapé Miri – 38 anos
Os três primeiros entrevistados responderam a alternativa BOA (dizendo Ótima) para a primeira pergunta e NÃO para a segunda pergunta;
O quarto entrevistado (Romildo) respondeu a opção Regular para a primeira pergunta, e a alternativa SIM para a segunda pergunta.
A identificação das fotos está na mesma seqüência dos listados na entrevista.
quinta-feira, 11 de junho de 2009
Deputado recebe medalha da APEPA e tem audiência no TRE
Deputado Italo Mácola foi agraciado pela Associação dos Procuradores do Estado do Pará (APEPA) recebendo medalha em reconhecimento à contribuição dada no processo de aprovação da Lei Complementar n. 068 de 13/03/09 que trata sobre a Procuradoria e também que alterou a Lei Complementar n. 041 de 29/08/02. A cerimônia foi realizada no Hilton Hotel na terça feira, dia 9, e diplomou um total de 16 autoridades. Além da distinção conferida pela APEPA, um dos assuntos em destaque no encontro foi o tema "Procurador do Estado é o advogado do Pará". No mesmo dia, o Deputado Italo Mácola foi recebido em audiência pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador João Maroja. Assunto: a transferência das urnas de Monte Alegre para Alenquer, no Baixo-Amazonas, em virtude da regulamentação que definiu a Colônia Paes de Carvalho como território de Alenquer, Projeto de Lei de autoria de Italo e aprovado na Assembleia Legislativa do Pará. Nas fotos, aspectos das duas solenidades.
quarta-feira, 10 de junho de 2009
Sessão sobre casas que estão caindo será 2ª feira, 15
Com a presença de ribeirinhos, moradores dos rios de Igarapé Miri, e também com a presença do Incra, responsável pela construção das casas, e do Ministério Público, será realizada na próxima segunda feira, a Sessão Especial convocada pelo Deputado Italo Mácola, para discutir a grave questão. O encontro ocorrerá segunda feira, 15, no Auditório João Baptista da Assembléia Legislativa a partir das 9 horas. São cerca de 600 famílias, portanto, mais de 2 mil pessoas, em situação caótica, vendo suas casas desabarem porque o contrato assinado com o Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário previa uma coisa e foi feita outra: as casas seriam construidas com madeira de lei mas o foram com madeira branca, causando esta situação caótica em menos de um ano e meio. O autor da denúncia, apresentada através do Requerimento 158/09, deputado Italo Mácola, se disse “horrorizado com o relato que me passaram pessoas tão angustiadas e me comprometi em trazer este grave problema para esta Casa”.
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Fonte: Ascom Deputado Italo Mácola.
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Fonte: Ascom Deputado Italo Mácola.
Italo reage contra fechamento dos matadouros
A interdição de nove matadouros na região do Baixo Tocantins, feita através de ação conjunta liderados pela Adepará, causou enormes transtornos em nove municípios da região, como a escassez de carne, desemprego, uma verdadeira calamidade no setor. Em virtude desta caótica situação, o Deputado Italo Mácola (PSDB) pediu uma Sessão Especial na Assembléia Legislativa com a finalidade de abordar a questão e encontrar soluções para o problema que aflige a administração e a população dos nove municipios. Na tribuna, o Deputado lembrou que “algumas Secretarias precisam ser reformuladas para não acontecer o que acaba de ocorrer com o fechamento de nove matadouros no Baixo Tocantins, encarecendo o preço da carne”, disse. Ainda na tribuna, Italo destacou o grave problema nos municípios de Abaetetuba e Igarapé Miri, e denunciou a falta de acompanhamento dos órgãos do governo principalmente porque os atuais gestores acabaram de assumir e precisam de acompanhamento nos requisitos necessários para se adequarem às especificações técnicas que são praticadas no sul do país. Neste caso o deputado pediu para considerar as diferenças entre o norte pobre e o sul rico.
Eis a íntegra do Requerimento apresentado pelo Deputado:
“ITALO MÁCOLA Deputado Estadual com assento no Poder Legislativo Estadual, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., na forma contida no art.135 , do Regimento Interno dessa Augusta Casa, REQUERER a convocação de REUNIÃO ESPECIAL, para tratar da situação da interdição dos Matadouros Municipais dos Municípios de Abaetetuba, Igarapé Miri, Mocajuba, Baião, Mojú e Barcarena em ação conjunta de órgãos estaduais e Ministério Público, liderados pela ADEPARÁ.
JUSTIFICATIVA
Nove matadouros foram interditados durante operação conjunta entre cinco órgãos em Municípios da Região do Baixo Tocantins. Segundo notícia divulgada pela Agência, foram constatadas irregularidades diversas nos estabelecimentos, incluído falta de higiene, carcaças de animais expostas ao ar livre e falta de inspeção municipal, entre outras. Ocorre que o fechamento dos nove matadouros esta causando problemas ao abastecimento local, com escassez de carne em toda a região, o que provocou o aumento dos preços não só da carne como de outros produtos que podem substituí-la.
Senhores Deputados, com exceção de Moju, onde o Prefeito Municipal foi reeleito em 2008, todos os Municípios que tiveram seu matadouro municipal interditado, estão com novos Prefeitos que ainda iniciam suas gestões e não tiveram a oportunidade de planejarem reformas em seus matadouros. Desta feita, os órgãos fiscalizadores poderiam acordar com os novos Prefeitos reformas nos Matadouros para adequá-los as normas sanitárias vigentes. Vale destacar que as alternativas apresentadas pela ADEPARÁ de se abater as rezes da região nos abatedouros localizados em Belém, Castanhal e Santa Izabel tornam-se totalmente inviável, pois encareceria sobremaneira os preços do produto.
Ademais, a situação das rodovias estaduais da região impede que a carne abatida nesses abatedouros chegue aos Municípios em condição de consumo. Até mesmo o abatedouro de Abaetetuba que passa por reformas teve sua interdição efetivada pela Adepará, que não levou em consideração os melhoramentos realizados. Merece consideração o fato de que em todos os Municípios atingidos pela medida extrema, os abates estão ocorrendo de forma clandestina, muitas vezes até mesmo em quintais e fazendas o que com certeza provocará muito mais riscos à saúde pública da região.
Pelo exposto, faz-se necessária essa reunião especial, onde todos os órgãos envolvidos poderão encontrar uma solução para o impasse que prejudica milhares de paraenses”, finaliza o documento.
Fonte: Ascom Deputado Italo Mácola
Eis a íntegra do Requerimento apresentado pelo Deputado:
“ITALO MÁCOLA Deputado Estadual com assento no Poder Legislativo Estadual, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., na forma contida no art.135 , do Regimento Interno dessa Augusta Casa, REQUERER a convocação de REUNIÃO ESPECIAL, para tratar da situação da interdição dos Matadouros Municipais dos Municípios de Abaetetuba, Igarapé Miri, Mocajuba, Baião, Mojú e Barcarena em ação conjunta de órgãos estaduais e Ministério Público, liderados pela ADEPARÁ.
JUSTIFICATIVA
Nove matadouros foram interditados durante operação conjunta entre cinco órgãos em Municípios da Região do Baixo Tocantins. Segundo notícia divulgada pela Agência, foram constatadas irregularidades diversas nos estabelecimentos, incluído falta de higiene, carcaças de animais expostas ao ar livre e falta de inspeção municipal, entre outras. Ocorre que o fechamento dos nove matadouros esta causando problemas ao abastecimento local, com escassez de carne em toda a região, o que provocou o aumento dos preços não só da carne como de outros produtos que podem substituí-la.
Senhores Deputados, com exceção de Moju, onde o Prefeito Municipal foi reeleito em 2008, todos os Municípios que tiveram seu matadouro municipal interditado, estão com novos Prefeitos que ainda iniciam suas gestões e não tiveram a oportunidade de planejarem reformas em seus matadouros. Desta feita, os órgãos fiscalizadores poderiam acordar com os novos Prefeitos reformas nos Matadouros para adequá-los as normas sanitárias vigentes. Vale destacar que as alternativas apresentadas pela ADEPARÁ de se abater as rezes da região nos abatedouros localizados em Belém, Castanhal e Santa Izabel tornam-se totalmente inviável, pois encareceria sobremaneira os preços do produto.
Ademais, a situação das rodovias estaduais da região impede que a carne abatida nesses abatedouros chegue aos Municípios em condição de consumo. Até mesmo o abatedouro de Abaetetuba que passa por reformas teve sua interdição efetivada pela Adepará, que não levou em consideração os melhoramentos realizados. Merece consideração o fato de que em todos os Municípios atingidos pela medida extrema, os abates estão ocorrendo de forma clandestina, muitas vezes até mesmo em quintais e fazendas o que com certeza provocará muito mais riscos à saúde pública da região.
Pelo exposto, faz-se necessária essa reunião especial, onde todos os órgãos envolvidos poderão encontrar uma solução para o impasse que prejudica milhares de paraenses”, finaliza o documento.
Fonte: Ascom Deputado Italo Mácola
terça-feira, 9 de junho de 2009
Italo quer a construção de novo Forum em Igarapé Miri
O Deputado Italo Mácola apresentou Moção nesta terça feira, 9, na Assembléia Legislativa, dispondo sobre a solicitação urgente da reconstrução do Fórum de Igarapé Miri, considerado como de utilidade essencial à sociedade. A Moção traz as seguintes considerações:
“Em dezembro de 2008 manifestantes destruíram o fórum do Município de Igarapé-miri (76 km de Belém) revoltados com o aumento da criminalidade naquela região, alegando a inércia da polícia local bem como a atuação do Poder Judiciário. O número de assaltos naquela área estava cada vez mais acentuado, tendo como estopim a morte de um comerciante conhecido no município, que foi baleado ao tentar reagir a um assalto em frente de sua casa. E o fato da polícia não ter prendido o criminoso revoltou ainda mais a população, que já vinha sofrendo com a insegurança pública.
Revoltados, os manifestantes bloquearam a rodovia PA-151 que liga a cidade de Igarapé-miri a Abaetetuba, tentaram incendiar a Câmara Municipal, e ainda atearam fogo no Fórum local, onde funcionava a única vara do município, hoje com expediente, de forma provisória, em uma residência. Esses acontecimentos foram notícia na imprensa local e nacional. Os jornais noticiaram esses acontecimentos identificando o Município como “terra sem lei” (segue cópia do documento em anexo).
Como podemos verificar, essa prática delituosa vem se alastrando em nosso Estado como meio da população manifestar a sua insatisfação pela falta de Segurança Pública. O papel do Estado junto à sociedade está ficando cada vez mais ineficaz, principalmente no que diz respeito à Segurança Pública. Assaltos, homicídios, latrocínios, contrabandos, tráfico de drogas, são práticas delituosas habituais. O que causa total revolta à população. É claro que não estamos de acordo com a forma de como a população tem reivindicado seus direitos, mas temos plena convicção da necessidade de um Estado mais FORTE e COMPROMETIDO para garantir a segurança da sociedade bem como dos próprios magistrados que atuam principalmente nos interiores.
Apenas para relembrarmos, há um pouco mais de um ano o promotor de justiça de Marapanim/PA foi assassinado em sua mesa de trabalho. O assassino entrou armado com um revólver sem passar por qualquer revista pelos seguranças em serviço, e assassinou o membro do Ministério Público alvejando-lhe vários tiros à queima-roupa, sem chances de defesa. Isto demonstra a fragilidade dos órgãos públicos nos interiores, que muitas vezes não têm a segurança necessária para a prática dos trabalhos jurisdicionais. A prestação jurisdicional é essencial à sociedade para rever seus direitos ou mesmo tê-los reconhecidos. A Constituição Federal em seu art. 5°, inciso XXXV, demonstra a importância do Poder Judiciário ao afirmar que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.
Tal assertiva nos reporta ao princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, ou seja, aos serviços jurisdicionais que devem ser prestados à sociedade, sendo de grande importância. De bom alvitre ressaltar que em Igarapé-miri a justiça não ficou inerte, mas atuando em lugar precário, inadequado e provisório. Sem grandes estruturas para um trabalho digno aos magistrados e à sociedade. Vale destacar que Igarapé-miri passa por uma situação caótica no que diz respeito ao atendimento institucional à sua população. E além do prédio do Fórum o Município encontra-se sem delegacia de polícia e até o matadouro municipal foi interditado por agência reguladora estadual.
No caso da delegacia de polícia o problema foi contornado pela Emenda Parlamentar nº 03/2007 de autoria deste deputado que subscreve, que alocou recursos para a construção da unidade, obra esta em pleno andamento. Assim, por todo o exposto, com a devida URGÊNCIA de providências, amparado regimentalmente com fundamento no art. 189 do Regimento Interno desta Augusta Casa, ENCAMINHO a presente MOÇÃO, SUGERINDO ao Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes, que determine a RECONSTRUÇÃO do Fórum Judiciário do Município de Igarapé-miri, a fim de que a atividade jurisdicional possa ser exercida de forma adequada, com dignidade para os magistrados, membros do Ministério Público, Defensores Públicos, servidores e a comunidade miriense em geral.
Solicito, ainda, que seja enviada cópia desta Moção à Câmara Municipal de Igarapé-miri, com endereço na Rua Major Lira Lobato n° 100, Bairro da Cidade Nova, CEP: 68.430-000, e ao Jornal Miriense, com endereço na Trav. Coronel Vitório n°433, Centro, CEP:68.430-000, Igarapé-miri/PA”.
“Em dezembro de 2008 manifestantes destruíram o fórum do Município de Igarapé-miri (76 km de Belém) revoltados com o aumento da criminalidade naquela região, alegando a inércia da polícia local bem como a atuação do Poder Judiciário. O número de assaltos naquela área estava cada vez mais acentuado, tendo como estopim a morte de um comerciante conhecido no município, que foi baleado ao tentar reagir a um assalto em frente de sua casa. E o fato da polícia não ter prendido o criminoso revoltou ainda mais a população, que já vinha sofrendo com a insegurança pública.
Revoltados, os manifestantes bloquearam a rodovia PA-151 que liga a cidade de Igarapé-miri a Abaetetuba, tentaram incendiar a Câmara Municipal, e ainda atearam fogo no Fórum local, onde funcionava a única vara do município, hoje com expediente, de forma provisória, em uma residência. Esses acontecimentos foram notícia na imprensa local e nacional. Os jornais noticiaram esses acontecimentos identificando o Município como “terra sem lei” (segue cópia do documento em anexo).
Como podemos verificar, essa prática delituosa vem se alastrando em nosso Estado como meio da população manifestar a sua insatisfação pela falta de Segurança Pública. O papel do Estado junto à sociedade está ficando cada vez mais ineficaz, principalmente no que diz respeito à Segurança Pública. Assaltos, homicídios, latrocínios, contrabandos, tráfico de drogas, são práticas delituosas habituais. O que causa total revolta à população. É claro que não estamos de acordo com a forma de como a população tem reivindicado seus direitos, mas temos plena convicção da necessidade de um Estado mais FORTE e COMPROMETIDO para garantir a segurança da sociedade bem como dos próprios magistrados que atuam principalmente nos interiores.
Apenas para relembrarmos, há um pouco mais de um ano o promotor de justiça de Marapanim/PA foi assassinado em sua mesa de trabalho. O assassino entrou armado com um revólver sem passar por qualquer revista pelos seguranças em serviço, e assassinou o membro do Ministério Público alvejando-lhe vários tiros à queima-roupa, sem chances de defesa. Isto demonstra a fragilidade dos órgãos públicos nos interiores, que muitas vezes não têm a segurança necessária para a prática dos trabalhos jurisdicionais. A prestação jurisdicional é essencial à sociedade para rever seus direitos ou mesmo tê-los reconhecidos. A Constituição Federal em seu art. 5°, inciso XXXV, demonstra a importância do Poder Judiciário ao afirmar que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.
Tal assertiva nos reporta ao princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, ou seja, aos serviços jurisdicionais que devem ser prestados à sociedade, sendo de grande importância. De bom alvitre ressaltar que em Igarapé-miri a justiça não ficou inerte, mas atuando em lugar precário, inadequado e provisório. Sem grandes estruturas para um trabalho digno aos magistrados e à sociedade. Vale destacar que Igarapé-miri passa por uma situação caótica no que diz respeito ao atendimento institucional à sua população. E além do prédio do Fórum o Município encontra-se sem delegacia de polícia e até o matadouro municipal foi interditado por agência reguladora estadual.
No caso da delegacia de polícia o problema foi contornado pela Emenda Parlamentar nº 03/2007 de autoria deste deputado que subscreve, que alocou recursos para a construção da unidade, obra esta em pleno andamento. Assim, por todo o exposto, com a devida URGÊNCIA de providências, amparado regimentalmente com fundamento no art. 189 do Regimento Interno desta Augusta Casa, ENCAMINHO a presente MOÇÃO, SUGERINDO ao Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes, que determine a RECONSTRUÇÃO do Fórum Judiciário do Município de Igarapé-miri, a fim de que a atividade jurisdicional possa ser exercida de forma adequada, com dignidade para os magistrados, membros do Ministério Público, Defensores Públicos, servidores e a comunidade miriense em geral.
Solicito, ainda, que seja enviada cópia desta Moção à Câmara Municipal de Igarapé-miri, com endereço na Rua Major Lira Lobato n° 100, Bairro da Cidade Nova, CEP: 68.430-000, e ao Jornal Miriense, com endereço na Trav. Coronel Vitório n°433, Centro, CEP:68.430-000, Igarapé-miri/PA”.
quarta-feira, 3 de junho de 2009
HIV-AIDS: nossa proteção é a melhor
Saúde
A melhor proteção
A resposta brasileira ao HIV/Aids é reconhecida em todo o mundo como uma das melhores, mas permanecem grandes desafios que deverão ser enfrentados a fim de assegurar a cobertura universal à prevenção, ao tratamento e aos cuidados para as crianças e os adolescentes brasileiros.
Crianças
Crescer sem violência
A violência contra crianças e adolescentes está presente na família, na comunidade, na escola e nas instituições sócioeducativas. A vulnerabilidade é ainda maior em pessoas com deficiência, afro-descendentes, indígenas, adolescentes em conflito com a lei, moradores de rua e das comunidades populares nos grandes centros urbanos.
Fonte: Informativo UNICEF
A melhor proteção
A resposta brasileira ao HIV/Aids é reconhecida em todo o mundo como uma das melhores, mas permanecem grandes desafios que deverão ser enfrentados a fim de assegurar a cobertura universal à prevenção, ao tratamento e aos cuidados para as crianças e os adolescentes brasileiros.
Crianças
Crescer sem violência
A violência contra crianças e adolescentes está presente na família, na comunidade, na escola e nas instituições sócioeducativas. A vulnerabilidade é ainda maior em pessoas com deficiência, afro-descendentes, indígenas, adolescentes em conflito com a lei, moradores de rua e das comunidades populares nos grandes centros urbanos.
Fonte: Informativo UNICEF
Italo participa do Seminário das Emancipações no DF
Com a presença do Deputado Estadual (PSDB-PA), Italo Mácola, a Câmara dos Deputados, em Brasília, promoveu o Seminário em Defesa da Regulamentação da Emenda Constitucional 15/96, que trata da criação de novos municípios. No Pará, o deputado Italo Mácola vem participando de inúmeros movimentos, orientando os municipios e atuando junto à Assembléia de seu Estado no sentido de promover o desmembramento de alguns municípios, tornando-os independente. Com Italo Mácola, esteve o advogado Renato Jardim que igualmente participa de todos os passos junto aos interessados. O Seminário foi realizado no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
Entre os painéis promovidos foram abordados a Regulamentação da EC 15/96 na visão das Entidades de Municípios, a Regulamentação sob a ótica da Câmara dos Deputados; o Governo Federal e a regulamentação da EC; as Assembléias Legislativas e a Regulamentação da EC.
O Deputado Italo Mácola abordou, em pronunciamento, a situação de Distritos paraenses em condições de emancipar-se e as dificuldades decorrentes das peculiaridades regionais do nosso Estado. Na oportunidade, Italo Mácola convidou os Deputados Federais que relatam Projetos de Lei sobre emancipações para participarem da Audiência Pública que a Assembléia Legislativa do Pará promoverá, por iniciativa do parlamentar paraense, em 27 de Agosto de 2009 sobre a questão. As fotos mostram momentos do Seminário, sendo que na foto 1 aparecem os Deputados Italo Mácola e Adamor Aires, do Pará, e o advogado Renato Jardim.
Entre os painéis promovidos foram abordados a Regulamentação da EC 15/96 na visão das Entidades de Municípios, a Regulamentação sob a ótica da Câmara dos Deputados; o Governo Federal e a regulamentação da EC; as Assembléias Legislativas e a Regulamentação da EC.
O Deputado Italo Mácola abordou, em pronunciamento, a situação de Distritos paraenses em condições de emancipar-se e as dificuldades decorrentes das peculiaridades regionais do nosso Estado. Na oportunidade, Italo Mácola convidou os Deputados Federais que relatam Projetos de Lei sobre emancipações para participarem da Audiência Pública que a Assembléia Legislativa do Pará promoverá, por iniciativa do parlamentar paraense, em 27 de Agosto de 2009 sobre a questão. As fotos mostram momentos do Seminário, sendo que na foto 1 aparecem os Deputados Italo Mácola e Adamor Aires, do Pará, e o advogado Renato Jardim.
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