Resumo da sessão do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral

Reunião de 23/06/2009



RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº. 52
ORIGEM: BELÉM-PA.
RELATOR: JUIZ FEDERAL DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL.
RECORRENTES: COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA MELHOR PRA BELÉM e JOSÉ BENITO PRIANTE JÚNIOR.
ADVOGADOS: INOCÊNCIO MÁRTIRES COÊLHO JÚNIOR e OUTRO.
RECORRIDA: COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA UNIÃO POR BELÉM.
ADVOGADOS: SÁBATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI e OUTROS.
RECORRIDOS: DUCIOMAR GOMES DA COSTA E ANIVALDO JUVENIL DO VALE.
ADVOGADOS: SÁBATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI e OUTROS.
RESUMO: CONTRA A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DOS RECORRIDOS DUCIOMAR GOMES DA COSTA E ANIVALDO JUVENIL DO VALE, PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOS MUNICÍPIO DE BELÉM, ELEIÇÕES 2008. NOS AUTOS DO PROCESSO 001/2009/96ªZE.
Decisão: À unanimidade, o Tribunal não conhece do recurso face sua intempestividade, nos termos do voto do Relator. (Acórdão Nº .22455).

MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 373. ORIGEM: SANTARÉM-PA.
RELATOR: JUIZ PAULO GOMES JUSSARA JÚNIOR.
IMPETRANTES: RAIMUNDO INÁCIO CAMPOS CORREA E COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA A MUDANÇA VAI CONTINUAR.
ADVOGADOS: WALMIR MOURA BRELAZ E OUTROS.
AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 20ª ZONA ELEITORAL - SANTARÉM.
RESUMO: CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU AO IMPETRANTE QUE SE ABSTENHA DE UTILIZAR IMAGEM, VOZ OU QUALQUER FORMA DE APOIO POR PARTE DA SRA. MARIA DO CARMO MARTINS LIMA EM FAVOR DA CAMPANHA ELEITORAL, ESPECIALMENTE NA PROPAGANDA ELEITORAL, NO PROC. Nº. 005/2009/20ªZE. - PEDIDO DE LIMINAR.
Retirado de pauta a pedido do Relator.

RECURSO ELEITORAL Nº. 4371.
ORIGEM: SANTARÉM-PA.
RELATOR: JUIZ PAULO GOMES JUSSARA JÚNIOR.
RECORRENTE: PARTIDO DEMOCRATAS - DEM, REPRESENTADO PELO PRESIDENTE DO DIRETÓRIO MUNICIPAL, SR. JOSÉ ERASMO MAIA COSTA.
ADVOGADOS: JOSÉ MARIA FERREIRA LIMA e OUTRO.
RECORRIDOS: MARIA DO CARMO MARTINS LIMA, RAIMUNDA LUCINEIDE GONÇALVES PINHEIRO e JOSÉ ORLANDO GAMBOA BATISTA.
ADVOGADOS: ANTÔNIO EDER JOHN DE SOUZA COELHO e OUTRAS.
RESUMO: DECISÃO DO JUÍZO DA 83ª ZONA ELEITORAL (SANTARÉM) QUE ACATANDO A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, DETERMINOU A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VI, DO CPC, EM VIRTUDE DO MANEJO DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL TER OCORRIDO APÓS AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS, NOS AUTOS DO PROC. Nº. 019/2008/83ªZE.
Adiado o julgamento para próxima sessão.

RECURSO ELEITORAL Nº. 4475.
ORIGEM: CURUÇÁ-PA.
RELATOR: JUIZ FEDERAL DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL.
RECORRENTE: COLIGAÇÃO A FORÇA QUE VEM DO POVO.
ADVOGADO: LUIZ GUILHERME JORGE DE NAZARETH.
RECORRIDO: JOEL CARLOS VALE DE LIMA.
ADVOGADOS: HAMILTON FRANCISCO DE ASSIS GUEDES E OUTRO.
RESUMO: AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - DECADÊNCIA - CASSAÇÃO DO MANDATO - NO PROC. Nº. 001/2009/9ªZE
Decisão: À unanimidade, o Tribunal conhece e nega provimento ao recurso em face da decadência, nos termos do voto do Relator. (Acórdão Nº 22456).

Fonte: site do TRE, Tribunal Regional Eleitoral (http://www.tre-pa.gov.br/)