O Deputado Italo Mácola (PSDB) protocolou na Assembléia Legislativa a Moção nº 316/09 dispondo sobre a solicitação ao INSS de Convênio com a Agência da Vila de Curuçambaba, município de Cametá, para o pagamento dos salários dos aposentados moradores do 7º Distrito da Região.
A Moção traz as seguintes considerações:
Curuçambaba é uma vila situada à margem do Rio Tocantins localizada no Município de Cametá em nosso Estado, possuindo uma média de 3.000 (três mil) habitantes. A vila possui muitas tradições, como por exemplo o Círio de Nossa Senhora do Pilar realizado no mês de julho, atraindo inúmeros fiéis, sendo considerada, ainda, um dos pontos turísticos do Município. As principais fontes de economia são o açaí, a produção de farinha de mandioca e o pescado em abundância[1]. Há pouco mais de 3 anos o pagamento dos aposentados do 7° distrito de Curuçambaba, que compreende as ilhas adjacentes de Xingu, Caracará, Vila de Maú, Cipoteua, Jaracuera, Pitiú, Pindobau-miri, Maracú do Carmo, São João do Maracú, Santa Maria do Maracú, entre outros, era realizado na própria Vila de Curuçambaba, nas dependências dos Correios da região (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos).
Ocorre que o prazo do referido procedimento expirou, o que levou a população dessas localidades a receberem seus salários diretamente no Centro de Cametá. Tal fato acabou ocasionando um deslocamento maior da população do 7° distrito, tornando a viagem mais longa e dificultosa, haja vista a travessia do Rio Tocantins, que leva uma média de 2 (duas) horas, ocasionando riscos de morte aos aposentados, pois o índice de assaltos de piratas naquela área é constante.
Vale ressaltar, ainda, que esse deslocamento gera uma despesa maior para essas pessoas, que já vivem em uma condição precária de subsistência. Os proprietários das embarcações chegam a cobrar uma taxa de R$10,00 (dez reais) por travessia. Diante de tal situação, não podemos deixar de prestar assistência necessária para aquelas comunidades que se encontram em lugares longíquos, sendo muitas vezes esquecidas por parte do Estado, este responsável em garantir a segurança e o bem estar de todos. Já basta o sofrimento que a vida lhes pregou por morarem em áreas distantes dos grandes centros urbanos. Cabe agora ao Poder Público amenizar o sofrimento dessas pessoas.
Assim, com o objetivo de garantir uma vida digna àquelas pessoas que integram o 7° Distrito de Curuçambaba, já citado ao norte, e amparado regimentalmente com fundamento no art. 189 do Regimento Interno desta Augusta Casa, ENCAMINHO a presente MOÇÃO, SUGERINDO a Exma. Gerente Executiva do INSS no Estado do Pará, Damiana Santos Cabral, que providencie com máxima urgência a transferência do lugar de pagamento dos aposentados da referida população diretamente para a Vila de Curuçambaba (agência dos correios), como anteriormente feito, o que será de grande relevância para aquela região.
E o inteiro teor desta, seja dado conhecimento à Rádio Tocantins de Cametá, Prefeitura Municipal de Cametá e à Câmara Municipal de Cametá.
PALÁCIO DA CABANAGEM, Plenário Newton Miranda, 23 de junho de 2009.
ITALO MÁCOLA
Deputado Estadual
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