Caso Battisti terá novo capítulo em Haia

No âmbito judiciário local, a questão Battisti parece encerrada. Resta agora saber se o caso — que consumiu enormemente o tempo e a paciência de todos os envolvidos — pode ter desdobramento na esfera judiciária internacional. Entendo que sim. A presente nota visa esclarecer os motivos pelos quais estimo que a Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede na Haia, pode ter jurisdição sobre o assunto.


O Tribunal da Haia é o principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas (ONU). Ele tem competência bifronte. De um lado, resolve litígio entre Estados (competência contenciosa); de outro, esclarece dúvida jurídica suscitada pelas organizações do sistema onusiano (competência consultiva). A jurisdição internacional, no entanto, não se exerce de imediato. Ao contrário do que sucede no campo doméstico, é necessário que as partes envolvidas em eventual contenda aceitem a jurisdição do Tribunal.

Essa circunstância pode ocorrer mediante: (i) aceitação da chamada cláusula facultativa de jurisdição obrigatória (art. 36, 2, do Estatuto da Corte); (ii) celebração de tratado entre as partes submetendo o caso ao Tribunal; (iii) previsão no Tratado de Extradição de cláusula remetendo à CIJ controvérsia sobre sua aplicação; e (iv) existência de tratado multi ou bilateral que contemple a competência da Corte da Haia. No tocante à cláusula facultativa, o Brasil não apresentou declaração reconhecendo a jurisdição. Em relação à possibilidade contemplada no segundo item, ela não deve ser acatada pelo governo brasileiro. O tópico (iii) está, por igual, afastado já que o tratado celebrado em 1989 não tem semelhante previsão.

Esse o quadro, resta à República da Itália indicar a existência de tratado que vincule as partes e que reconheça, de modo expresso, a competência da Corte da Haia para apreciar possível demanda italiana. Sobre isso, convém recordar a Convenção sobre Conciliação e Solução Judiciária entre Brasil e Itália, de 1954. Esse tratado, negociado em nome do Brasil pelo grande jurisconsulto Raul Fernandes, estabelece que as disputas de qualquer natureza que possam surgir entre as partes, e que não tenham podido ser resolvidas por via diplomática ordinária, serão submetidas ao processo de conciliação previsto no texto. Dispõe, também, que, se não houver conciliação, qualquer das partes poderá solicitar que a discussão seja submetida à Corte Internacional de Justiça (art. XVI).

A Convenção prescreve, ainda, que se a CIJ declarar que a decisão de uma autoridade judiciária [no caso, o Supremo Tribunal Federal (STF)], ou de qualquer outra autoridade de uma das Partes Contratantes (no caso, o Presidente da República), se encontra, inteira ou parcialmente, em oposição ao direito das gentes (no caso, o tratado de extradição e os princípios da boa fé e do pacta sunt servanda), e se o direito dessa parte não permitir, ou permitir apenas parcialmente, a anulação das consequências da decisão em questão por via administrativa, será conferida à parte lesada satisfação equitativa, de outra ordem. Cuida-se do art. XVIII da Convenção.

Resta saber, com isso, se o ato internacional está em vigor. Nesse sentido, a página da Divisão de Atos Internacionais do Itamaraty dá notícia de que ele está vigente desde 1957. Sendo assim, parece-nos que a República Federativa do Brasil pode ser acionada na Haia pelo descumprimento do tratado bilateral de extradição.

A ser correta essa análise, o governo italiano deve iniciar entendimentos diplomáticos para a instalação da Comissão de Conciliação prevista na Convenção de 1954. Na sequência, expor o objeto do embate e convidar a Comissão a tomar todas as medidas necessárias para chegar-se a entendimento sobre o tema. O processo perante a Comissão é contraditório e ela deverá formular relatório, que não tem caráter de sentença arbitral, com propostas que visem a solucionar a desinteligência. O relatório deverá ser apresentado em quatro meses a contar do dia em que a Comissão tomar conhecimento da controvérsia, a menos que as partes convenham prorrogar o prazo. A Comissão fixará prazo para que as partes se pronunciem sobre as propostas oferecidas. Esse lapso e tempo não deverá ultrapassar três meses. Vencidas as etapas mencionadas e caso uma das partes não aceite a solução proposta, qualquer uma delas poderá, como dito, acionar a CIJ.

Em resumo, na hipótese de o governo italiano levar o assunto para o principal órgão judiciário das Nações Unidas, ele já tem roteiro, a meu ver, seguro. A questão agora é saber se o Brasil está preparado para se defender na Corte Internacional de Justiça. A indagação é válida tendo em vista que jamais demanda contra nosso país prosperou nesse órgão. Único caso até hoje foi retirado pelo Estado proponente, a República de Honduras, no episódio envolvendo o Senhor Manuel Zelaya. Tampouco acionamos outro Estado na CIJ. As perguntas se avolumam: quem faria a defesa em nome do Brasil (Itamaraty, Advocacia Geral da União)? Como eventualmente contratar internacionalista consagrado, o que é usual na Haia, para atuar em prol do país (p. ex. papel do Tribunal de Contas da União, necessidade de prévia cobertura orçamentária, licitação)? Como executar eventual decisão condenatória da Corte (p. ex. cumprir o tratado e extraditar Cesare Battisti)? Enfim, ao que parece o caso ainda não está encerrado. Abre-se nova frente. Desta vez no plano internacional e na cidade que o esplendoroso poeta Manuel Bandeira tinha como a mais bonita da Europa, a Haia.

QUANDO UM ERRO PODE PREJUDICAR ALGUÉM.

Em matéria do jornal O Liberal publicado em 08 de junho de 2011 sob o “TÍTULO : COMBUSTÍVEL DE EX-DEPUTADO DAVA PARA DAR 4 VOLTAS AO MUNDO”.

No teor da reportagem afirma que eu teria informado ter gasto mais de um milhão de litros de combustível por 25 mil reais. Ora, esta é a tese da minha defesa, pois não sabemos onde foram colher estes números estratosféricos, e nem como foram parar no tribunal uma vez que a minha prestação de contas constam R$-19.741,48 devidamente comprovadas e entregues em tempo hábil, como deve ser.
Ao perceber o erro tratamos de contestar os números, mostrando que nunca um candidato a Deputado Estadual poderia ter gasto tal quantidade de combustível, e que só poderia ter sido informação incorreta e desta maneira ter levado a erro os membros do TRE.

É claro que ninguém em sã consciência declararia ter gasto esta quantidade de combustível, primeiro porque não é crível, segundo porque estaria acusando a si próprio de um gasto que nem os candidatos majoritários fizeram, mais ainda, se tivesse este recurso financeiro, com certeza estaria eleito.

A minha campanha foi baseada no debate de idéias, denúncias e prestação de contas do trabalho que desenvolvi durante os quatro anos de oposição, firme e responsável, procurando fazer jus a cada voto que recebi, e tudo que gastei ou arrecadei declarei, para fazer jus à vida pública que acredito ser o correto procurando o bem comum.

É claro que a forma combativa de minha atuação, fez com que muitos se sentissem atingidos com as denúncias que fiz, e não compreendem o bom combate e o modelo democrático que vive a sociedade Brasileira.

Resta comprovado, que os valores informados não são os declarados, e isto ficou claro no próprio julgamento, a afirmação do juiz foi no sentido de não crer nestes números estratosféricos, inventados não sei por quem, espero seja esclarecido com as diligências do Tribunal, faço este esclarecimento em respeito aos meus eleitores, a sociedade paraense, e a bem da verdade.


ITALO MÁCOLA

Desafetos no PT complicam situação de Palocci

Além de se esforçar para desviar dos ataques da oposição, é dentro de seu próprio partido que o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, enfrenta dificuldades na busca por apoio para permanecer no governo. Nas conversas reservadas entre petistas, circula com frequência cada vez maior a avaliação de que o chefe da Casa Civil agora amarga os desafetos que adquiriu ao longo dos últimos anos. “O ministro Palocci está pagando pelos pecados que cometeu”, disse um petista com trânsito no Palácio do Planalto.

Dentro do PT, Palocci pertence à corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), conhecida como o antigo Campo Majoritário da sigla. O grupo deu as cartas no partido até a crise do mensalão e é integrado por nomes como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro José Dirceu.
Nos últimos dias, segundo petistas, dirigentes e líderes partidários optaram por se afastar do ministro. Como Palocci sempre teve um perfil reservado, a justificativa de alguns é a de que ele próprio optou por se expor ainda menos diante do agravamento da crise em torno de sua evolução patrimonial. Palocci, entretanto, recebeu alguns afagos de colegas de partido nos últimos dias. Dirceu, por exemplo, telefonou ao ministro da Casa Civil.

Nos grupos mais à esquerda do PT, o apoio é escasso. Alas geralmente descritas como mais “radicais” teciam críticas ao ministro desde os tempos em que ele ainda comandava a pasta da Fazenda, durante o governo Lula. Tradicionalmente, as queixas versavam sobre a política econômica adotada desde o início do governo petista.

Agora, o discurso que prevalece dentro do PT é o de que o partido está pagando o preço por decisões pessoais de Palocci. A situação, dizem dirigentes, é muito diferente da enfrentada por nomes como o ex-tesoureiro Delúbio Soares, que foi recentemente reintegrado à sigla depois de ser expulso na crise do mensalão. Os erros de Delúbio, justificam os colegas de legenda, referiam-se ao gerenciamento de recursos para campanhas e não a negócios privados.

Há insatisfações em alguns grupos do partido também com a distribuição de cargos no governo Dilma. Setores do partido avaliam que o núcleo duro composto pela presidenta para abrir sua gestão no Palácio do Planalto não soube administrar as demandas do partido e cedeu demais às pressões do PMDB.

Palocci e apatia nacional

Nada mais simples para a compreensão do que um imóvel.

São dois no centro do "Paloccigate". Ambos próximos da av. Paulista, em São Paulo. Um de cada lado da avenida, adquiridos praticamente à vista. Ao custo de R$ 7,4 milhões.
Como todo mundo, o agora ministro da Casa Civil gostava de trabalhar perto de casa. Morava em um e despachava do outro.
Muitos no Brasil ainda perdem imóveis e bens de uma vida em minutos de enchente. Outros, passam décadas financiando sua primeira moradia.
Um trabalhador que recebe o salário mensal médio no Brasil demoraria 410 anos, sem poder gastar um tostão, para comprar o que Palocci adquiriu em meses.
Palocci é a segunda pessoa mais poderosa da República. E um dos novos milionários do Brasil.
Sua experiência vale muito, resume sua assessoria.
É inaceitável a falta de explicações do ministro. E o silêncio de sua chefe, a presidente Dilma Rousseff.
Quem pagou essa dinheirama a Palocci? O que ele fez para merecê-la?
Por algo menos concreto, os espanhóis estão acampados em Madri há dias contra o "clima de corrupção" no país. Sem verbalizar direito o que desconfiam, sentem um cheiro ruim.
A partir das redes sociais e por motivos distintos, pessoas de diferentes países estão determinadas a desafiar suas autoridades.
Em São Paulo, vimos duas pequenas amostras do que é possível com elas: a manifestação a favor do metrô no bairro de Higienópolis e, agora, a controversa mobilização da Marcha da Maconha.
Mas, quando as maças de um pé amadurecem, alguma tem de cair primeiro.
As outras deveriam vir depois.

Após derrota em eleição, tucano ocupará cargo em embaixada

Afastado do Itamaraty desde 1982, o ex-senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) assumirá nos próximos dias o posto de conselheiro especial na Embaixada do Brasil em Portugal. Ele embarca hoje com a mulher para Lisboa.
Após a derrota na tentativa de se reeleger senador em 2010, ele pediu para voltar ao Ministério das Relações Exteriores, mas tirou férias logo em seguida.
O tucano conta que, além de Portugal, ofereceram a ele outros dois países e um cargo no escritório de representação do Itamaraty na região norte do Brasil.
"A intenção pode ter sido a melhor possível, mas eu expliquei que não podia aceitar uma coisa que achei pequena", disse.
Segundo o Itamaraty, o tucano pediu para participar de missão transitória no exterior. Ele pode ficar no mesmo posto por até um ano.
"O que eu vou fazer lá? Vou combinar com o embaixador. Eu gostaria muito de cuidar dos países africanos de língua portuguesa", afirmou Virgílio.
Como conselheiro especial, ele terá um salário mensal bruto de R$ 16.500.

Manifestantes são recebidos na Alepa

O secretário legislativo da Assembleia Legislativa do Pará, ex-deputado Ítalo Mácola, recebeu após a sessão deliberativa desta terça-feira (17/05), na sala VIP da Alepa, uma Comissão de três manifestantes de Ananindeua.


A comissão pretendia ser recebida pelo presidente Manoel Pioneiro (PSDB), que no mesmo momento participava de uma reunião da Comissão de Fiscalização Financeira da Alepa com a presença do secretário Sérgio Bacury de Planejamento, Orçamento e Finanças discutindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias/2011, que irá tramitar na Casa.

Os representantes deixaram um manifesto à instalação da CPI para apurar denúncias de irregularidades no Poder Legislativo Estadual. A comissão representava um conjunto de manifestantes – professores, estudantes e moradores, que com Carro de Som na Praça Dom Pedro II, e faixas de protesto pediam a instalação da Comissão.

Para Alberto Andrade, líder dos manifestantes, a CPI seria um instrumento necessário para punir quem é responsável pelas possíveis irregularidades. “Que se punam quem tem que ser punido e que se resguarde quem não tem nada haver com as irregularidades”, disse.

O secretário Mácola que recebeu o manifesto ficou de repassá-lo ao presidente do Poder, informando aos líderes do movimento de todas as providências que a Mesa Diretora da Casa teria tomado para averiguar as irregularidades denunciadas. “A Casa está colaborando com todas as informações solicitadas pelo Ministério Público para ser averiguar as denúncias”, explicou Ítalo

Getúlio Vargas conversava com seu ministro da Viação, José Américo de Almeida.
- Impossível governar este país. Os homens de verdadeiro espírito público vão escasseando ca-da vez mais. - E o que é que o senhor acha dos homens de seu governo?, perguntou José Américo.
Getúlio respondeu, desolado: - A primeira metade não é capaz de nada e a outra metade é capaz de tudo...

Gilmar Mendes nega pedido de soltura de Cesare Battisti

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou ontem pedido de liberdade feito pela defesa do terrorista italiano Cesare Battisti. Mendes decidiu esperar para analisar o caso com os demais ministros do tribunal. A reportagem apurou que o caso pode ser levado ao plenário do Supremo já na semana que vem, mas cabe ao presidente Cezar Peluso decidir o dia exato do julgamento.
No sábado, o ministro Joaquim Barbosa, não analisou, como esperado, o pedido de relaxamento de prisão do italiano e mandou os autos do processo de volta ao relator do caso. O pedido de relaxamento foi feito pelos advogados do italiano, Luis Roberto Barroso e Renata Saraiva.

Barbosa recebeu o pedido dos advogados na noite de sexta-feira porque Mendes estava em viagem oficial aos EUA. Como havia informação nos autos de que ele retornaria ainda no final de semana ao Brasil, não tomou decisão.

Plebiscito da divisão do Pará repercute pelo país

A grande imprensa nacional repercutiu no último final de semana a aprovação pela Câmara dos Deputados de plebiscitos no Pará para ouvir a população sobre a possível criação dos Estados de Carajás, no sul e sudeste paraense, e de Tapajós, a oeste. A votação, que tem um prazo de seis meses para acontecer no caso de Carajás, ainda não foi definida totalmente pelo Congresso.

Matéria publicada sábado (08) pelo jornal Folha de São Paulo enfoca os impactos econômicos da possível criação do Estado de Carajás, que herdaria, após a divisão, as maiores reservas minerais e os principais empreendimentos da Vale instalados na região. Caso a população confirme a criação de Carajás, ele teria a maior mina produtora de minério de ferro em operação no mundo, em Parauapebas, explorada pela Vale. O texto da Folha lembra que em 2010, Parauapebas, Marabá e Canaã dos Carajás, que integrariam o novo Estado, responderam por 80% de todo o CFEM (royalties de mineração) arrecadado no Pará.

O jornal lista importantes reservas de cobre e níquel, exploradas pela Vale, que também ficariam no novo Estado e lembra que a Tapajós e ao Pará sobrariam apenas reservas de bauxita, como as do Rio do Norte, Juruti e Paragominas. Além disso, dos investimentos previstos pelas mineradoras até 2015, Carajás teria US$ 33 bilhões, Tapajós, US$ 0,6 bilhão, e o território restante do Pará US$ 7,9 bilhões.

RIQUEZA

O texto das Folha cita que as 39 cidades que integrariam Carajás fazem grandes apostas na extração de minérios, na siderurgia, na criação de gado e na geração de energia, atividades que iriam transformar a região numa das mais ricas do país, tendo como principal polo urbano e possível capital o município de Marabá. O jornal lembrou que Marabá celebrou a aprovação do plebiscito pela Câmara dos Deputados.

A matéria da Folha ainda ouviu a Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás, formada por cidades da região. A entidade defende que o novo Estado não causaria problemas ao Pará, que centraria suas atividades no setor de serviços. Segundo os municípios, no agronegócio os principais produtos de Carajás seriam madeira, abacaxi, goiaba, gado e bananas, e um estudo diz que o Estado seria autossuficiente: teria gastos de R$ 1,8 bilhões e receitas de R$ 2,7 bilhões.

A matéria da Folha lembra ainda que ao possível novo Estado de Tapajós, que poderá reunir 27 municípios, ficaria a herança da usina hidrelétrica de Belo Monte, planejada pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Quatro das cinco cidades mais impactadas pela obra fariam parte desse Estado, como Altamira, e o principal polo urbano do Tapajós seria Santarém.

Ouvido também pela Folha, o vereador Reginaldo Campos (PSB), que apoia o plebiscito, afirma que a região ainda não tem maiores estudos sobre a área (com informações da Folha de São Paulo).

PLEBISCITOS

Na quinta, a Câmara dos Deputados aprovou projetos de plebiscitos sobre a criação dos estados de Carajás e Tapajós.

O CASO DE CARAJÁS: Decreto deve ser promulgado pelo presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), autorizando a consulta.

O CASO DE TAPAJÓS: Câmara aprovou o plebiscito. Falta votação no Senado.

Divisão pode não melhorar a gestão, diz especialista

Em artigo escrito para mesma edição da Folha de sábado (8), o analista Fernando Luiz Abrucio afirma que a possível divisão do Estado do Pará não equivaleria necessariamente à melhoria da gestão pública nas regiões implicadas.

Apesar de admitir que o desmembramento poderia aproximar os governantes da população no Pará, que é um Estado de grandes dimensões, Abrucio lembra que não necessariamente ocorrerá o mesmo que se viu no novo Estado de Tocantins, após a separação de Goiás.

“O problema é que, em nome da autonomia, deixa-se de pensar em duas questões atuais da gestão pública brasileira. A primeira é que o momento exige maior eficiência nos gastos públicos, fazendo mais com menos. Cabe lembrar que o desmembramento vai gerar duas novas estruturas governamentais, replicando os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em cada um dos novos Estados. Os paraenses precisam saber deste custo para decidirem - afinal, supõe-se que serão eles que vão pagar a conta”, diz Abrucio em seu artigo.

NÓ FEDERATIVO

Doutor em Ciência Política pela USP, professor da FGV (SP) e pesquisador dos temas da gestão pública e do federalismo, Abrucio lembra ainda que a questão federativa também se torna mais complexa com o desmembramento. Para ele, a cooperação entre níveis de governo é uma peça importante para se aumentar a efetividade das políticas públicas. “Criar mais dois Estados pode levar à multiplicação do conflito. E se os entes federativos não forem parceiros no Pará, as fragilidades administrativas ficarão mais patentes”, argumenta. “Ademais, a divisão dará mais seis senadores e 16 deputados à região, e seria necessário saber se os demais Estados concordam com isso” (com informações da Folha de São Paulo).

Economista do Ipea diz que Carajás e Tapajós são estados ‘‘inviáveis”

O portal de notícias G1 publicou ontem (08) matéria especial onde o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Rogério Boueri, afirma que Tapajós e Carajás seriam estados inviáveis, pelo que demonstram cálculos econônimos.

Segundo Boueri, caso cheguem a ser criados, os estados de Carajás e Tapajós dependerão de ajuda federal para arcar com as novas estruturas de administração pública que precisarão ser instaladas. O economista do Ipea fez cálculos, a pedido do G1, considerando os dados mais recentes disponíveis, referentes a 2008. Segundo concluiu Boueri, Tapajós e Carajás teriam, respectivamente, um custo de manutenção de R$ 2,2 bilhões e R$ 2,9 bilhões ao ano. Para o pesquisador do Ipea, diante da arrecadação projetada para os dois estados, os custos resultariam num déficit de R$ 2,16 bilhões, somando ambos, a ser coberto pelo governo federal.

O NÓ DO PIB

Boueri ressalta em sua análise que o PIB do Pará em 2008 foi de R$ 58,52 bilhões, e o estado gastou 16% disso com a manutenção da máquina pública. Para o mesmo, o Estado do Tapajós gastaria cerca de 51% do seu PIB e o de Carajás, 23%. A média nacional é de 12,72%. Segundo afirmou Boueri ao G1, “nessas bases, não tem estado que se sustente”.

Para chegar a essas conclusões, o pesquisador se debruçou sobre as médias de gastos com a manutenção da máquina pública por habitante em cada Estado, e assim chegou a uma projeção de quanto cada um deles gastaria, considerando as populações dos novos estados em discussão.

INVESTIMENTOS

Boueri citou ainda, na entrevista ao G1, que essa avaliação negativa não leva em conta ainda nem os altos investimentos envolvidos na criação dos estados, o que para ele só agrava o quadro. Construções de edifícios públicos e a necessidade de implantar infraestrutura no interior do Pará, como aeroportos e rodovias, também devem entrar na conta, diz o pesquisador, que afirmou ainda que Tapajós e Carajás “serão estados de boca aberta, esperando o dinheiro do governo federal”.

REPERCUSSÃO

Ouvidos pelo G1, prefeitos das regiões envolvidas e o governador do Pará, Simão Jatene, alternaram posições entre moderação e a comemoração. Maria do Carmo, prefeita de Santarém, prevista para ser a capital de Tapajós, lembrou que a criação do novo Estado é uma reivindicação histórica e cultural.

“Estamos a mais de 800 quilômetros da capital. Os recursos e os serviços não chegavam. Mesmo com o aumento da presença dos governos federal e estadual, permaneceu o espírito separatista”.

O prefeito de Marabá, Maurino Magalhães, confirmou que vai lutar pela criação de Carajás. “A maioria da população da região é favorável à divisão. Somos uma região de difícil acesso e com pouca presença do governo estadual. É importante a criação de Carajás para o desenvolvimento da nossa região”.

O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), disse em nota que é favorável ao plebiscito, mas sublinhou que a população “deve ter total clareza do que vai escolher e suas reais consequências” (com informações do portal G1).

Presidente da Vale denuncia ‘esquema’ no Pará

Endereçada à presidente da República, Dilma Rousseff, uma carta do presidente da mineradora Vale, Roger Agnelli, publicada na edição desta semana da revista Época, colocou o município de Parauapebas, no sudeste do Pará, administrado pelo petista Darci Lermen, no olho do furacão da intricada e ainda misteriosa história que resultou na queda de um dos executivos mais poderosos do país.

Segundo a reportagem da Época, a carta de Agnelli é do dia 14 de março, quando os boatos da saída do executivo da empresa já atingiam altos decibéis. No documento, ele dizia que “a disputa em torno dos royalties estava inserida em um ‘contexto político’ e que havia ‘investigações criminais em andamento’ sobre o suposto desvio de esquema da prefeitura de Parauapebas”.

O município abriga uma das jóias da coroa da Vale no Pará: a mina de ferro de Carajás, a maior do mundo a céu aberto. Em cinco anos, a prefeitura comandada por Lermen recebeu uma autêntica fortuna: R$ 700 milhões, a título de royalties, uma compensação pela exploração mineral.

A revista afirma que há suspeitas de que “dinheiro pago pela mineradora, que entrou no caixa da prefeitura e que deveria ser aplicado na melhoria das condições de vida da população, aparentemente foi parar em lugar impróprio”. (Diário do Pará)

Zenaldo Coutinho é o novo presidente do PSDB

Por decisão unânime, em chapa única, Zenaldo Coutinho, chefe da Casa Civil do Estado, assumiu a presidência regional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). A convenção estadual da legenda – que conta com mais de 15 mil filiados no Pará - foi realizada na manhã de sábado (7), no auditório João Batista, da Assembleia Legislativa do Estado.
Na ocasião, os tucanos paraenses elegeram a sua nova diretoria, para o biênio 2011/2012. Foram 165 delegados, de 80 municípios do Pará, que exerceram o direito de voto. Uma das missões dos novos dirigentes será comandar um dos partidos de maior representação no Estado durante as eleições municipais do próximo ano.

Além de Zenaldo, a chapa eleita conta com o atual secretário estadual de Educação, Nilson Pinto (vice-presidente), Mário Couto (segundo vice-presidente), Nicias Ribeiro (secretário geral), Nalu Távora (secretária), Marcos Soares (tesoureiro) e José Amoras (tesoureiro adjunto). O deputado estadual José Megale continuará na função de líder da bancada.

O governador do Pará, Simão Jatene, também esteve presente na convenção, onde foi declarado presidente de honra do partido. Ao todo, o PSDB conta com treze prefeitos, cinco deputados estaduais, três federais e dois senadores, assim como o governador.

O ex-Deputado Italo Mácola foi eleito para delegado na Convenção Nacional do Partido

Desafios para integrar o oeste do Pará e evitar a divisão.

Antes de criticar o desejo de emancipação da população da região oeste do Pará, temos de encontrar soluções para problemas críticos enfrentados por mais da metade do território paraense, dentre os quais podemos citar:


01 – Na região da Calha Norte não há energia elétrica de qualidade e sim geradores com mais de 15 anos de uso que na época da cheia dos rios da região tem que ser levantados para não ficarem submersos, enquanto isso a energia de Tucurui já esta chegando em Manaus e em Municípios do estado do Amazonas.

02 – Nesta região não há empresas que forneçam serviços de banda larga a população que utiliza os serviços de internet por rádio, de péssima qualidade.

03 – A estrada estadual PA – 254 com quase 800 quilômetros não tem um centímetro de asfalto e pasmem, a ponte que liga os Municípios foi feita de madeira por um dos Prefeitos da região sem apoio nenhum dos governo estadual e federal.

04 – A rodovia Santarém Cuiabá que poderia integrar Santarém com o restante do Estado e com o centro oeste ainda não foi asfaltada e sua pontes estão em péssimo estado, enquanto isso a parte da rodovia que fica no estado do Mato Grosso esta sendo duplicada.

Assim fica difícil criticar, então temos que ir a luta para solucionar esses entraves que
com certeza contribuem para o desejo de divisão de nosso estado.

ENCHENTE EM ALENQUER

Novamente Alenquer sofre com as anchentes, grande parte da cidade já se encontra nessa situação e a popçulação tem grande dificuldade em transitar no Município.

Na foto a Rua Benedito Monteiro, primeira rua do Município já em grande parte sob as águas. 

STF retoma julgamento da união de homossexuais

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (5) à tarde o julgamento das ações que pedem o reconhecimento legal da união estável de homossexuais. Um dos motivos da interrupção foi a ausência do ministro Marco Aurélio Mello, que passou mal durante a sessão.
O relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou a favor do reconhecimento da união homossexual como entidade familiar. Isso significa que, além dos direitos patrimoniais, como herança e inclusão como dependente na Previdência Social, ficam assegurados direitos de família, como à adoção. (Agência Brasil)

Projetos mal feitos emperram obras do PAC

Não são apenas os processos ambientais que atrasam o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A falta de cuidado na elaboração de projetos básicos e executivos - ou mesmo a ausência deles - também tem sido uma pedra no sapato do governo federal. Além de esticar o cronograma de obras, a má qualidade dos estudos pode provocar brigas judiciais intermináveis.
Os relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) estão recheados de relatos e reclamações de projetos de baixa qualidade, sem informações necessárias para a obra, técnicas ultrapassadas de construção e valores inadequados. Na maioria dos casos, os ministros paralisam as obras e exigem novos estudos. Foi o que ocorreu, por exemplo, com o Porto de Itaqui, importante rota para escoar a safra de grãos da Região Norte do País.
O contrato para a dragagem dos berços 100 a 103 e a construção de uma área nos berços 100 e 101 foi suspenso por causa de inconsistências no projeto. A Empresa Maranhense de Administração Portuária precisará fazer novos levantamentos de campo e redefinir a metodologia para dragagem e construção da área de apoio ao porto.
“O projeto será readequado às condições de campo”, afirmou a administradora, destacando que a conclusão dos estudos ocorrerá até o fim do mês. Somente após essa data será possível definir um novo cronograma de obras. A expectativa inicial era de que o empreendimento ficasse pronto até dezembro de 2009. Enquanto isso, boa parte dos produtores da nova fronteira agrícola Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) tem de transportar a safra por algumas centenas de quilômetros até os portos do Sul e do Sudeste.
Outra área que sofre com projetos de baixa qualidade é o de saneamento básico, em que as prefeituras são responsáveis pelos estudos. O diretor da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base, Newton Azevedo, afirma que os municípios têm grande dificuldade para executar e contratar empresas que façam o trabalho conforme as exigências da legislação. “Com projetos ruins, o processo licitatório na maioria dos casos não vai para frente ou é embargado por decisões judiciais.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. (Agência Estado

PSDB DE IGARAPÉ MIRI CONVOCA PARA CONVENÇÃO MUNICIPAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Nos termos da legislação em vigor, ficam convocados, por este EDITAL, todos os eleitores filiados ao PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILERA – PSDB, do município de Igarapé Miri – Pará, para participarem da CONVENÇÃO MUNICIPAL, que será realizada no dia 30 de abril de 2011, com início as 09:00h e encerramento previsto às 12:00 h, no Sitio São Genaro,  localizado na Estrada do Mocajateua, nesta cidade de Iagarapé - Miri.

Ordem do Dia:

1- Eleição, por voto direto e secreto, do Diretório Municipal,;

2- Eleição, por voto direto e secreto, de Delegados e respectivos Suplentes à Convenção Estadual;
3- Eleição, por voto direto e secreto, do Conselho de Ética e Disciplina, constituído por 05 Membros Efetivos e igual número de Suplentes e do Conselho Fiscal, constituído por 03 Membros Efetivos e igual número de Suplentes.
Nesta mesma data, será eleita a Comissão Executiva Municipal e seus suplentes, em reunião do Diretório Municipal eleito, convocada por este Edital para as 12:00 horas, no mesmo local.

Igarapé Miri, 18 de abril de 2011.

JEFFERSON MAURO SILVA MÁCOLA
Presidente da Comissão Provisória

P.S.D.B de Santarém convoca para Convenção Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO



Nos termos da legislação em vigor, ficam convocados, por este EDITAL, todos os eleitores filiados ao PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILERA – PSDB, do município de Santarém – Pará, para participarem da CONVENÇÃO MUNICIPAL, que será realizada no dia 30 de abril de 2011, com início as 8:00h e encerramento previsto às 13:00 h, na Câmara Municipal de Santarém, localizada na Avenida Dr. Anísio Chaves , nº 1001, Bairro Aeroporto Velho, CEP 68030-290, nesta cidade Santarém Pará, com a seguinte
Ordem do Dia:

1- Eleição, por voto direto e secreto, do Diretório Municipal, que será constituído de 35 Membros Efetivos e 11 Suplentes;

2- Eleição, por voto direto e secreto, de Delegados e respectivos Suplentes à Convenção Estadual;

3- Eleição, por voto direto e secreto, do Conselho de Ética e Disciplina, constituído por 05 Membros Efetivos e igual número de Suplentes e do Conselho Fiscal, constituído por 03 Membros Efetivos e igual número de Suplentes.

Nesta mesma data, será eleita a Comissão Executiva Municipal e seus suplentes, em reunião do Diretório Municipal eleito, convocada por este Edital para as 13:00 horas, no mesmo local.

Santarém – PA, 18 de abril de 2011.

Nesta mesma data, será eleita a Comissão Executiva Municipal e seus suplentes, em reunião do Diretório Municipal eleito, convocada por este Edital para as 13:00 horas, no mesmo local.

Alexandre Raimundo de Vasconcelos Wanghon
Presidente da Comissão Executiva Municipal

S.T.F DEFINE HOJE SOBRE CRITERIOS DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide hoje, ao julgar o mérito de três mandados se segurança, o critério para a convocação de suplentes na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais.


A definição a ser dada pelo STF é se a vaga deve ser preenchida pelo partido do titular ou pela coligação do qual ele fez parte.

Tende o STF a decidir que a vaga de suplente pertence ao partido, pois a maioria das liminares concedidas pelos ministros nos mandados de segurança determinaram a posse do suplente partidário.

Há 25 deputados na Câmara Federal que ocupam a vaga de titulares de outros partidos, por terem sido os imediatamente mais votados na coligação. Na Assembleia Legislativa do Pará há um deputado na mesma situação.

Caso o STF decida que a vaga é do partido, todos deverão deixar o cargo, cedendo a vaga aos partidos.

SENADOR FLEXA RIBEIRO É O NOVO OUVIDOR DO SENADO

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) agora é o ouvidor-geral do Senado. Ele foi escolhido nesta terça-feira (26) pelo presidente da Casa, José Sarney, e terá um mandato de dois anos, renovável por igual período. A indicação do titular da Ouvidoria do Senado dispensa a aprovação do Plenário. Já nomeado, Flexa Ribeiro deverá ouvir reclamações, sugestões, denúncias, elogios e pedidos de informações da sociedade sobre as atividades da instituição.


Além disso, o ouvidor deverá sugerir mudanças que permitam o controle social do Senado, tendo também a missão de responder aos encaminhamentos enviados a ele pela sociedade.

FERNANDO HENRIQUE DESAFIA LULA

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso rebateu nesta segunda-feira (18) as críticas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito de seu artigo publicado na revista "Interesse Nacional". No artigo, FHC sugeriu ao PSDB evitar disputar com o PT a influência sobre os "movimentos sociais" ou o "povão" e priorizar a nova classe C.


Na última quinta-feira (14), em Londres, Lula disse: "Sinceramente não sei como alguém estuda tanto e depois quer esquecer o povão. O povão é a razão de ser do Brasil".

Em entrevista ao programa "Começando o dia", com o jornalista Alexandre Machado, na rádio Cultura FM, de São Paulo, FHC afirmou que "por razões político-ideológicas, dizem que o PSDB é da elite e o PT é do povo, isso não é verdade. Eu me elegi duas vezes presidente, eu fiz as políticas sociais. Quem começou todos esses programas sociais de bolsa foi o meu governo".

"Agora mesmo o Lula, lá de Londres, está dizendo a mesma coisa, com que moral? O Lula que era contra a privatização está lá falando para a Telefonica, ganhando US$ 100 mil, o filho dele é sócio de uma empresa de telefonia. São contra a privatização, aderiram totalmente às transformações que nós provocamos e ainda vem nos criticar e dizer que nós somos a favor da elite contra o povo e estão mamando na elite", disse FHC.

"O Lula, lá de Londres, refestelado na sua vocação nova, ainda se dá ao direito de gozar que estudei tanto tempo para ficar contra o povo. Ele se esquece que eu o derrotei duas vezes e quem sabe ele queira uma terceira, eu topo".

Na semana passada, Lula viajou à Europa a convite da Telefonica, empresa espanhola que em 1998 comprou a Telesp durante o processo de privatização do sistema Telebrás no governo FHC . Em Londres, Lula deu uma palestra em um seminário da Telefonica para banqueiros e empresários. O ex-presidente também foi à Espanha para receber o 3º Prêmio Libertad Cortes de Cádiz e se encontrar com o primeiro-ministro José Luiz Rodríguez Zapatero.

Durante a entrevista, FHC desafiou Lula para uma nova disputa. "O Lula, lá de Londres, refestelado na sua vocação nova, ainda se dá ao direito de gozar que estudei tanto tempo para ficar contra o povo. Ele se esquece que eu o derrotei duas vezes e quem sabe ele queira uma terceira, eu topo".

"Se ele quiser discutir, debater comigo, eu estou aberto. E não é porque eu tenha estudado. Eu acho lamentável que um ex-presidente da República o tempo todo faça pregação da ignorância, do não estudo, é patético", afirmou FHC.

PIONEIRO ANUNCIA MEDIDAS NA ALEPA

O presidente da Assembléia Legislativa do Pará, deputado Manoel Pioneiro (PSDB), ocupou nesta terça-feira (26), a tribuna da Alepa para fazer um pronunciamento a respeito dos últimos fatos ocorridos no Poder Legislativo com grandes repercussões na imprensa local. Pioneiro rebateu a necessidade de instalar uma CPI para apurar denúncias da existência de manipulação na folha de pagamento de pessoal, uma vez que isso já está sendo investigado pelo Ministério Público e Polícia Civil. O presidente da Casa anunciou ainda onze medidas de controle de custos, entre elas uma auditoria independente sobre os gastos e necessidades de investimentos no Legislativo Estadual.


Antes mesmo do discurso na Tribuna, Pioneiro anunciou decisão da Mesa Diretora da Alepa de criar um teto de gastos de R$ 20 milhões/mês para o funcionamento do Poder Legislativo. “Vamos fazer cumprir um acordo. O que passar de R$ 20 milhões que essa Casa receber - como foi o caso do mês de janeiro - que recebeu R$ 23 milhões, será devolvido para o governo do Estado. O excedente será investido na saúde, na educação, na segurança pública, etc”, disse. “Apesar da previsão de gastos no orçamento ser de R$ 251 a 268 milhões por ano, vamos trabalhar para não passar de 240 milhões de reais anuais com gastos”, afirmou.

Pioneiro considera desnecessária a instalação da CPI na medida em que o Ministério Público (MP) está recebendo todas as informações para “que as irregularidades sejam plenamente apuradas e os culpados punidos exemplarmente”, disse. “Uma CPI, nesse momento, não teria independência e isenção para realizar os trabalhos de investigação que está tendo o MP...Porque então não fortalecer o MP e queimar a etapa de uma CPI que, no mínimo, precisaria de 120 dias de prazo para apresentar um relatório ao mesmo tempo que o Ministério Público já está investigando o caso”, defendeu Pioneiro. "A sociedade exige pressa na apuração. Essa crise exige respostas imediatas", pontuou.

O MP está tendo acesso a toda a documentação e investigando as denúncias de manipulação na folha de pagamento, da existência de funcionários fantasmas, número excessivo de estagiários e do uso exagerado de benefícios. “Desde o início das investigações abrimos as portas da Assembleia Legislativa para o Ministério Público, numa atitude nunca vista em outra Casa Legislativa do País”, comparou.

O presidente da Alepa recebeu apartes em seu pronunciamento por dez parlamentares de nove bancadas partidárias diferentes, todos concordando com as medidas adotadas pela presidência, tendo somente recebido discordância no item que diz respeito à necessidade de instalação da CPI feita pelo deputado Carlos Bordalo, líder do PT, bancada que junto com o deputado Edmilson Rodrigues subscrevem o pedido de instalação da CPI.

Manifestaram-se, ainda, por meio de apartes, os deputados: Celso Sabino (PR), Márcio Miranda (DEM), Júnior Hage (PTB), Cássio Andrade (PSB); Eliel Faustino (PR), Parsifal Pontes (PMDB), José Megale (PSDB), Fernando Coimbra (PDT) e Gabriel Guerreiro (PV). Somente não se posicionaram a respeito do pronunciamento do presidente Pioneiro, a liderança do PPS, deputado João Salame, legenda que anunciou publicamente que iria subscrever o pedido de CPI; do PSOL, o deputado Edmilson Rodrigues, autor do pedido; do PMN e do PP, presentes na sessão, respectivamente deputados Alessandro Novelino e Luiz Rebelo. Já as lideranças do PRB e PSC, deputados Pastor Divino e Hilton Aguiar, não estiverem presente na sessão.
MEDIDAS – Em seu pronunciamento, Pioneiro destacou medidas já adotadas em relação aos fatos. “No pouco tempo que estou à frente da administração desta Casa, já adotei, entre outras, a demissão de vários comissionados e a extinção da rubrica 10”, disse. A rubrica permitia ao presidente conceder gratificações a servidores no montante que desejasse.

Além disso, onze outras medidas foram citadas pelo presidente do Legislativo paraense:

* Contratação de uma empresa de consultoria para realizar auditoria no Poder Legislativo;

* Recadastramento de todos os servidores efetivos, temporários e comissionados;

* Implantação de ponto eletrônico;

* Contratação de temporários respeitando a legislação vigente;

* Reorganização e fortalecimento da Comissão de Controle Interno das ações administrativas;

* Definição de três estagiários por gabinete parlamentar;

* Regularização de benefícios somente através de resolução;

* Instituição do Colegiado de Líderes para assessorar a Mesa Diretora através de Regimento Interno;

* Criação da ouvidoria geral do Poder Legislativo;

* Implantação de um novo Plano de Cargos e Salários que privilegie o mérito e impeça irregularidades;

* Limitação de cinco servidores à participação em Comissões permanentes e provisórias.

SAUDADES

Vai acabar a bagunça

Parece que teremos uma definição sobre a bagunça envolvendo a suplência nas casas legislativas do nosso Brasil. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) marcaram para o dia 27 de abril o julgamento que vai decidir os critérios a serem adotados pelo Poder Legislativo para a convocação de suplentes. O STF vai decidir se a vaga de suplente do parlamentar que se licencia do cargo pertence ao seu partido ou à coligação dele. Essa decisão vai acabar com toda a confusão criada no país e com a avalanche de processos judiciais. Eu já que disse que a regra do jogo não pode ser mudada após o seu término e por isto sou a favor que a vaga pertença ao suplente da coligação. A cadeira do vereador José Domingos continua vazia na Câmara Municipal de Araxá e o presidente Carlos Roberto Rosa não vai poder esperar a decisão do STF para decidir quem vai ocupá-la. Se a decisão do vereador bater com a do STF tudo bem, senão troca-se o suplente escolhido depois do dia 27.

Quem quer comprar o carro mais barato do mundo?

Segundo a Tata Motors, 70% das vendas foram feitas por meio de financiamento e os 30% restantes foram comercializado à vista. Entre os carros pagos no ato, cerca de 4.000 pedidos foram feitos pelo site da Tata.  Metade dos pedidos feitos até agora é pela versão top de linha, o modelo ‘LX’.

Tata Nano deve chegar ao país custando R$9.000.

A Tata Motors deve chegar ao Brasil, depois de muita expectativa. Sua chegada trará ao mercado nacional o carro mais barato do mundo, o Nano.

Segundo a Tata, o Nano não chegará ao país com preço praticado na Índia, mas deverá custar em torno de US$5.000, o que equivale a cerca de R$9.000.

Esse preço será quase 2,5 vezes menor que o sugerido para o Fiat Mille Economy, o atual carro mais barato do país. A chegada do Nano por R$9.000, mesmo que seja o preço de custo, causará um grande impacto no mercado nacional.



A Tata ainda informou que a versão vendida no Brasil terá estrutura e sistemas reforçados para atender as exigências de segurança e emissões estabelecidas pelo país.



Um carro que apresenta um valor tão baixo terá uma grande procura? Será uma ameaça aos modelos de entrada do mercado? E o principal: Terá qualidade e assistência à altura de sua fama internacional?

TRE - PA DEFINE CRITERIOS PARA CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

O Tribunal Regional Eleitoral em decisão proferida em 03 de março deste ano definiu os critérios para serem utilizados pela Assembleia Legislativa do Estado do pará para a convocação de suplentes, na hipótese de licenciamento dos titulares para ocuparem cargos públicos.

Por 4 a 2 os Juizes definiram que nesses casos devem ser convocados os suplentes dos partidos e não das coligaçãos como valia até essa data.

Eis a integra da Resolução nº4.979

RESOLVEM os Juízes Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, por maioria, conhecer a consulta por se tratar de matéria de competência da Justiça Eleitoral. Voto divergente do Juiz José Rubens Barreiros de Leão. Por maioria, respondê-la no sentido de que em caso de licenciamento do cargo de deputado estadual para ocupar cargo público, devem ser convocados os suplentes dos partidos políticos aos quais  pertencem os deputados que foram licenciados e não da coligação, nos termos do voto da Relatora. Vencidos o Desembargador Leonardo de Noronha Tavares e o Juiz José Rubens Barreiros de Leão. 

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Belém, 3 de março de 2011.

Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES

Presidente

Juíza MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO

Relatora



Manifestação impede saída de maquinário de Alenquer

Alenquer - A população de Alenquer, junto com autoridades locais, realizou uma manifestação para impedir que máquinas da SETRAN – Secretaria Executiva de Transporte – fossem levadas para Monte Alegre.
O maquinário deveria realizar a manutenção das estradas de Monte Alegre, porém, a população se organizou para impedir a saída dos veículos. Revoltados, argumentam que as estradas do município estão em péssimas condições e nada foi feito.
“Chegou um diretor da SETRANS interino de Monte Alegre dizendo que vinha tirar as máquinas para recuperar os ramais de Monte Alegre, enquanto o nosso município está com as PA todas danificadas e não tão fazendo nada. Não vamos deixar mais um órgão do estado ir embora do município de alenquer”. Afirma o vereador Laercio Calderaro.
A ordem do estado foi recolher o maquinário até que fosse feito um levantamento em toda a malha viária da calha norte para só depois decidir o que seria feito. Mas isso não é suficiente para os moradores.
“As maquinas estando aqui a PA já não oferece condições de trafegabilidade, imagine indo embora para Monte Alegre. Vai ficar muito difícil a situação dos nossos colonos”. Alerta o motorista Josino Rodrigues.
Os manifestantes afirmam que não liberar a passagem enquanto não haja uma solução.
NOTA DO BLOG: Em 2005 também tentaram transferir as máquinas para o Município de Curua, mas intervimos junto ao ex-Secretario de Transportes Pedro Abílio e a mudança foi revertida.

UNALE - ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS DECIDEM AMPLIAR AUTONOMIA PARA LEGISLAR NOS ESTADOS

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e presidente do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil, Barros Munhoz, coordenou na última quinta-feira, 24/2, em Brasília, evento promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que debateu alternativas para o fortalecimento parlamentar.
Durante o encontro, ainda foram aprovadas moções que tratam de posse de suplentes e da questão da Lei da Ficha Limpa.
No encontro, presidentes de assembleias legislativas de todo país discutiram os próximos passos na luta pela ampliação da autonomia dos Estados para legislar sobre temas atualmente reservados apenas ao Congresso Nacional e à União. Para isso, as assembleias encaminharão ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC), nesse sentido.
No mesmo encontro, foi decidido também solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma rápida definição sobre a Lei da Ficha Limpa e sobre o que deve prevalecer na convocação de suplentes no preenchimento de vagas nos Legislativos: o partido ou a coligação partidária.
Segundo Barros Munhoz, o objetivo é fortalecer e dar mais autonomia à atuação das assembleias legislativas. Para isso, o colegiado quer ampliar ainda mais o número de adesões à PEC. Munhoz ressaltou que as assembleias legislativas são cobradas para que atuem em questões mais próximas ao cidadão e encontram-se travadas no seu direito de legislar. E este, em sua avaliação, é o momento oportuno para rever o quadro atual e avançar no sentido de dar mais poder aos legislativos estaduais.
Os trabalhos tiveram início na manhã de quinta-feira, na Câmara Distrital de Brasília, onde foi realizado o Seminário de Assuntos Parlamentares, promovido pela Unale.

PF PEDE PRISÃO DE SUPERINTENDENTE DO INCRA E PRESIDENTE DO PT DO MARANHÃO

O presidente do PT no Maranhão, Raimundo Monteiro, e o superintendente do Incra no Estado tiveram a prisão preventiva pedida pela Polícia Federal nesta segunda-feira (28).
O superintendente, Benedito Terceiro, e Monteiro são suspeitos de integrar um suposto esquema de desvio de verbas do Incra. O presidente do PT foi superintendente do órgão entre 2004 e 2005.
 Um ouvidor agrário e o chefe de uma das divisões do órgão no Estado também deixaram seus cargos.
Segundo a PF, cerca de 30 pessoas são investigadas por participação nos desvios.
De acordo com a polícia, em vistorias a 25 assentamentos da reforma agrária no Estado foram encontradas casas inacabadas e com material de baixíssimo custo, além de cerca de 300 unidades que não saíram do papel.
O Incra informou que todas as operações de crédito na regional para construção de casas foram suspensas e que os 21 convênios identificados como fraudulentos estão sendo revistos.

A assessoria do órgão disse que ainda não é possível confirmar os valores desviados, porque ainda aguarda detalhes da investigação.
Luiz Alfredo Soares da Fonseca, engenheiro agrônomo e servidor de carreira no Maranhão, assumiu a superintendência.
Raimundo Monteiro e o PT do Maranhão foram procurados, mas ninguém foi localizado para comentar o assunto. A reportagem procurou também o diretório nacional do partido.
Fonte:
FOLHA.COM

Fraudes na alepa serão apuradas

Pioneiro falou que foi instaurada uma sindicância para apurar os fatos, mas não confirmou o valor do rombo. “Que fique bem claro: não foram descobertos R$ 2 milhões de desvios, o que existe é uma sindicância que está sendo feita na Casa, que foi iniciada na gestão passada do ex-presidente, onde a procuradora Maria Eugênia Rios recebeu a informação e começou a fazer um trabalho. Nós assumimos no dia 1° de fevereiro deste ano e estamos dando continuidade a esta sindicância”, explicou.

A acusada da fraude é Mônica Alexandra da Costa Pinto, que foi exonerada do cargo e continua sob investigação. Funcionários do Banco do Estado do Pará (Banpará) podem ter participado do esquema, o que só será confirmado ou não no fim das investigações.

“Até agora temos apenas o nome dessa funcionária envolvida no esquema. É citado alguma coisa no processo administrativo sobre a participação de funcionários do Banpará, mas são coisas que não podemos falar, pois não cabe a mim como investigador. Mas a Casa irá apurar todos os fatos, e aqueles que tiverem que pagar, que paguem”, garantiu Pioneiro.

Os demais casos de exoneração de cargo não tiveram ligação com a sindicância, e sim com a troca da mesa diretora da Assembleia Legislativa. Apesar de a questão da fraude estar em foco, Pioneiro garantiu que o assunto não vai atrapalhar os trabalhos na AL.

“O episódio não muda a rotina da Casa, não tem nada a ver com a nova mesa. Continuaremos o nosso trabalho e o faremos dando a tranquilidade aos nossos funcionários de que o assunto será resolvido. Vamos levar a sindicância até o fim”, concluiu Pioneiro.

Comissões da Alepa ganham nova composição

Dep Alexandre Vom

Após a sessão plenária desta quarta-feira (9), os deputados Alexandre Von (PSDB) e Martinho Carmona (PMDB), foram eleitos, respectivamente, por unanimidade de votos presentes na primeira reunião de instalação das Comissões, os presidentes das duas principais Comissões Permanentes da Assembléia Legislativa: a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), compostas cada uma com onze membros titulares e suplentes.

As Comissões foram compostas observando as proporcionalidades das bancadas partidárias em reuniões realizadas deste a tarde desta terça-feira (08/02), e enviadas para o presidente Manoel Pioneiro homologar. A composição das Comissões, depois dos acordos, reuniões de partidos e blocos partidários, ficou assim: A comissão de Constituição e Justiça (CCJ) passou a contar com os deputados: Alexandre Von (PSDB), presidente; Raimundo Santos (PR), vice-presidente; Bernadete Tem Caten (PT); Cássio Andrade (PSB);Cilene Couto (PSDB); Edilson Moura (PT); Eduardo Costa (PTB); Fernando Coimbra (PDT); João Salame (PPS); Martinho Carmona (PMDB); Parsifal Pontes (PMDB). Suplentes: Ana Cunha (PSDB), Chico da Pesca (PT), Raimundo Belo (PSB), José Megale (PSDB), Milton Zimmer (PT), Tião Miranda (PTB), Pio X (PDT), Márcio Miranda (DEM), Nilma Lima (PMDB); Josefina do Carmo (PMDB) e Eliel Faustino (PR).

Já a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) ficou assim constituída pelos deputados titulares: Martinho Carmona (PMDB),presidente; Ana Cunha (PSDB), vice-presidente; Airton Faleiro (PT); Alexandre Novelino (PMN); Carlos Bordalo (PT); José Megale (PSDB); Luzineide Nascimento (PR); Tião Miranda (PTB), Pio X (PDT); Parsifal Pontes (PMDB); Raimundo Belo (PSB); Milton Zimmer (PT); Tião Miranda (PTB). Para suplentes foram nomeados os deputados: Alexandre Von (PSDB); Cássio Andrade (PSB); Cilene Couto (PSDB); Chicão (PMDB);Eduardo Costa (PTB); Fernando Coimbra (PDT); Gabriel Guerreiro (PV); Junior Hage (PR); Macarrão (PMDB); Zé Maria (PT); Waldir Ganzer (PT) e Luzineide Nascimento (PR). (Com informações da Alepa)

Jatene recebe senadora do Psol e reitera pacto

O pacto pelo Pará precisa da atuação de todos, independentemente de partidos políticos", reiterou nesta segunda-feira (7) o governador Simão Jatene, ao receber em audiência, no Centro Integ rado de Governo (CIG), a senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que está visitando todas as autoridades do Estado. Para o governador, terminada a campanha eleitoral as divergências políticas têm que ser deixadas de lado.



Marinor Brito, que estava acompanhada do ex-senador José Nery e de Fernando Carneiro, disse que direcionará seu mandato ao combate às desigualdades sociais ainda existentes no Estado. "Vim me colocar à disposição para lutar pelo nosso povo. O que eu puder fazer para facilitar a conquista de causas sociais, farei, e o Governo do Estado poderá contar comigo", afirmou, informando que também visitou o prefeito de Belém, Duciomar Costa, vários prefeitos, a presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargadora Raimunda do Carmo Noronha, e o Ministério Público.



O governador e a senadora também trataram sobre emendas oriundas do mandato do ex-senador José Nery, que não chegaram ao Pará. "Pedi ao governador que tome providências técnicas para que o Estado não perca esses recursos", informou. Simão Jatene disse que fará o possível para que os recursos das emendas não voltem para os cofres do governo federal.

Leitura de carta de Battisti gera polêmica no Senado

Suplicy leu carta de Battisti no plenário e defendeu permanência dele no país.

Ao defender a manutenção do ex-ativista italiano Cesare Battisti no Brasil, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) acabou por detonar a primeira polêmica do novo Senado. Na sessão desta quinta-feira (3), o petista leu na tribuna da Casa uma carta escrita pelo italiano na qual Battisti negou os crimes de que é acusado na Itália e disse querer construir uma “sociedade justa” no Brasil.



Suplicy visitou Battisti no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na manhã desta terça. Da tribuna do Senado, afirmou que “como bisneto e neto de italiano”, depois de estudar o caso Battisti, estava convencido da inocência do italiano.



A reação ao discurso de Suplicy foi imediata entre os senadores da oposição. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou que a população brasileira não quer que o Brasil dê abrigo a criminosos.



Lamentavelmente, o presidente Lula deixou para a última hora a decisão de não conceder a extradição. O STF dará a palavra final, mas a população brasileira já disse o que quer: que o Brasil não dê abrigo a criminosos"Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA)“Nós lamentamos que o Senador Suplicy, que todos nós no Brasil respeitamos como sendo um senador que defende os direitos humanos, venha repetidamente à tribuna defender o asilo ao Cesare Battisti. Lamentavelmente, o presidente Lula deixou para a última hora a decisão de não conceder a extradição. O STF dará a palavra final, mas a população brasileira já disse o que quer: que o Brasil não dê abrigo a criminosos”, discursou Ribeiro.



O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) criticou a carta de Battisti e afirmou que o ex-ativista italiano foi condenado à prisão perpétua e fugiu da Justiça italiana: “Manda o senhor Cesare Battisti uma carta em que diz, entre outras coisas, primeiro, que nunca foi ouvido por um juiz e que, durante a instrução do processo e o julgamento, em que foi condenado à prisão perpétua, ‘eu me encontrava exilado no México e não tive oportunidade de me defender’. Ora, ele não estava exilado, ele estava foragido, ele fugiu da Justiça italiana

Parlamentares debatem escândalo de Berlusconi

O Parlamento da Itália começou a debater hoje o mais recente escândalo sexual envolvendo o primeiro-ministro Silvio Berlusconi, antes de uma votação que aprovará ou não uma busca policial em algumas das propriedades do magnata. Procuradores de Milão investigam se Berlusconi pagou para ter relações sexuais com uma menor de idade e se usou o seu poder político para esconder o escândalo. Os procuradores querem realizar buscas também no escritório do contador de Berlusconi, Giuseppe Spinelli, que supostamente pagava em nome do premiê as prostitutas que lhe eram fornecidas para as festas nas suas mansões.



A prostituição não é crime na Itália, mas explorar a atividade, bem como pagar para fazer sexo com menores de idade, são crimes.



Berlusconi nega ter feito qualquer coisa errada. Os procuradores precisam da permissão do Parlamento porque os parlamentares na Itália possuem certa imunidade e Berlusconi, além de primeiro-ministro, é deputado na Câmara. A votação no Parlamento poderá ter impacto limitado na investigação que envolve uma rede de prostituição. Os magistrados estão determinados a prosseguir nas investigações e poderão indiciar o premiê já na próxima semana.



Segundo as investigações, Berlusconi teria pago para fazer sexo com a marroquina Kharima El-Marough, apelidada de "Ruby", que na época que frequentava a mansão do premiê tinha 17 anos. Ela nega ter feito sexo com o premiê, do qual recebeu envelopes com 4 mil euros para cada encontro. Berlusconi, de 74 anos, também nega ter pago por sexo. (AE)

Outro Tribunal diz que vaga de suplente é do partido.

O desembargador José Aniceto, do Tribunal de Justiça do Paraná, concedeu, ontem, liminar determinando que a Assembleia Legislativa do Paraná convoque Gilberto Martin (PMDB) para a vaga decorrente da licença do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), nomeado secretário do Trabalho do governo Beto Richa (PSDB).



Martin seria o segundo suplente da coligação e a vaga, segundo a regra eleitoral, ficaria com Elton Velter (PT), o primeiro suplente. Mas o desembargador acatou o argumento do mandado de segurança de que a vaga seria do partido e não da coligação.



O mandado de segurança, proposto pelo escritório do professor René Ariel Dotti tem por base a decisão do Supremo Tribunal Federal que, no mandado de segurança nº 29.988, afirmou: “o mandato parlamentar conquistado no sistema eleitoral proporcional pertence ao partido político. Ocorrida a vacância, o direito de preenchimento da vaga é do partido político detentor do mandato, e não da coligação partidária, já não mais existente como pessoa jurídica”.



Pelo argumento dos advogados de Martin, a coligação só tem efeito durante a eleição, para a definição de quantas cadeiras cada partido terá no Legislativo. Após a posse, a figura da coligação deixa de existir e o mandato pertence aos partidos. Como os deputados nomeados secretários tomarão posse hoje para depois se licenciarem, a suplência ficaria com o partido.



Enquanto o escritório de René Dotti comentou, em nota, que a decisão “prestigia a instituição do Partido Político brasileiro”, o advogado do PT, Guilherme Gonçalves comentou que o despacho fulmina a figura da coligação partidária.



O advogado argumenta que a decisão do STF era para casos de vacância definitiva do cargo, por renúncia ou cassação e não para pedidos de licença. “Não precisamos nem discutir se o mandato, neste caso é do partido ou da coligação. Eles foram eleitos por essa regra. A Justiça Eleitoral publicou a lista de suplentes dessa forma, não se pode mudar a regra de um processo já ocorrido”, disse o advogado. “Caso contrário, o Judiciário está fazendo a reforma política, sem mudança na legislação”, emendou.



Se confirmada a decisão, o PMDB manterá seus 13 deputados eleitos e o PT não terá sua bancada acrescida em um parlamentar, mantendo seis deputados. A decisão também pode criar jurisprudência para o caso da vaga aberta pela nomeação de Durval Amaral (DEM).



A princípio ocupada por Duílio Genari (PP), a vaga pode ficar com Sabino Piccolo (DEM), apenas o nono suplente da coligação. A jurisprudência também pode mudar a bancada federal paranaense.



Primeiro suplente de sua coligação, Luiz Carlos Setim (DEM) perderia a vaga de Cezar Silvestri (secretário de Desenvolvimento Urbano de Beto Richa) para João Destro (PPS).

Mais uma vez o STF decide: vaga é do partido e não da coligação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, decidiu ontem que o suplente Chiquinho Escórcio (PMDB) deve assumir a vaga aberta na Câmara Federal, desde o dia 1º, com a ida do deputado Pedro Novais (PMDB) para o Ministério do Turismo. Peluso julgou Mandado de Segurança interposto por Escórcio contra a posse do suplente Costa Ferreira (PSC). Na decisão, o presidente do STF confirmou a decisão do próprio tribunal de que as vagas nas casas legislativas pertencem aos partidos, não às coligações.



“O ministro confirmou que quem deveria ter assumido, desde a saída de Novais, era eu, como suplente do PMDB, e não o suplente da coligação”, disse Escórcio. O suplente vai requerer imediatamente a posse, com todas as suas prerrogativas, já que, a partir de terça-feira ele assumirá novamente, na mesma condição de suplente de Pedro Novais. A Câmara deverá desempossar Costa Ferreira.



A decisão do ministro Peluso seguiu a mesma linha de entendimento do STF em outro caso de posse de suplentes de partidos em lugar de suplentes de coligação. Em novembro do ano passado, a corte entendeu que a vaga aberta na Câmara com a renúncia de um parlamentar deveria ser ocupada pelo substituto do partido deste deputado, e não pelo suplente da coligação, independentemente da colocação de cada um nas eleições. Foi com base nesta decisão que Escórcio recorreu ao mesmo tribunal requerendo a vaga de Novais, ocupada por Ferreira.



Implicações – A decisão em favor de Chiquinho Escórcio tem conseqüências diretas na formação da nova Câmara dos Deputados e nas assembléias estaduais que tomam pose em todo o país na terça-feira.



No caso do Pará, haverá implicação direta no preenchimento da vaga aberta pelo deputado eleito Sedney Rosa (PSDB), atual secretário de assuntos extraordinários do governo Simão Jatene (PSDB). O primeiro suplente da coligação é o Haroldo Martins, ocorre que, pelo entendimento do STF, quem deve assumir a vaga do psdbbista é a primeira suplente psdbista, Tete Santos, que é a segunda suplente da coligação e primeira do PSDB na eleições de 2010.

Jatene dá incerta no posto de saude da Pedreira

Jatene conversa com servidores: vistas às condições de trabalho (Foto: Agência Pará)

Em visita-surpresa à unidade de urgência e emergência da Pedreira, o governador Simão Jatene reuniu-se com o diretor em exercício, Sérgio da Silva Neto, para apurar justificativas sobre as possíveis causas para a falta de médico no plantão desse último final de semana.Como foi noticiado pelo DIÁRIO, quem procurou a unidade teve que voltar para casa sem atendimento, pois os médicos plantonistas não haviam comparecido ao horário de trabalho.

Segundo o diretor em exercício da unidade, o problema aconteceu pela ausência de um médico que deveria estar de plantão no domingo das 19h até as 7h da manhã de segunda. A falta dele foi justificada por motivo de doença. “O médico adoeceu e não conseguimos remanejar outro para o lugar dele”, comentou Silva.
Silva ainda informa que por não ter sido avisado com antecedência, não foi possível colocar um médico no lugar em tempo hábil. “Já tínhamos um plantão pré-definido, e por conta da falta desse médico, ficamos desfalcados”.

Iterpa devolve compras do governo Ana Júlia

                                          Caminhão vindo de São Paulo foi impedido de descarregar os móveis (Foto: Alberto Bitar)

A nova diretoria do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) decidiu, ontem, suspender a compra de móveis feita pela administração anterior. Além do caráter nebuloso do negócio, a respeito do qual a direção atual não tem qualquer informação - nem mesmo de quantidade e valor -, há o problema de a compra haver sido efetuada no final do governo passado, o que soa no mínimo estranho. Ontem mesmo um caminhão com um carregamento de móveis, vindo do interior de São Paulo, foi impedido de descarregar.
“Eu não vou receber esses móveis. Se fizesse isso, estaria convalidando um negócio que ignoro completamente. Eu não quero fazer pré-julgamentos, mas o fato é que não sei como se deu a condução do processo de compra”, disse ontem o presidente do Iterpa, Carlos Lamarão.
Lamarão acrescentou que foi elaborado um termo onde procura explicitar as razões da recusa em receber o carregamento e da suspensão do processo de compra, até que tudo seja esclarecido.
Carlos Lamarão lembrou que, ao assumir a presidência do cargo, todos os dirigentes da administração passada ou já haviam sido exonerados ou estavam de férias. Isso não só impediu que lhe fossem passadas informações de caráter administrativo, o que é praxe no serviço público, como impossibilitou até mesmo a nomeação de novos diretores. “Hoje mesmo nós tivemos a informação de que outro carregamento de móveis já está a caminho. Além dos aspectos duvidosos que envolvem esse processo, ainda temos o problema de espaço físico”, explicou.
O presidente do Iterpa disse que esses móveis teriam sido comprados, segundo versões que circulam entre os funcionários, para mobiliar a nova sede do Instituto. “Acho estranho alguém comprar móveis novos antes de comprar a casa”, alfinetou Carlos Lamarão, destacando que, até onde ele sabe, só havia mesmo, no governo passado, intenção de adquirir sede própria para o Iterpa, mas não um projeto de compra ou construção do imóvel. “Um processo assim costuma ser complexo e demorado”, assinalouFoi essa inversão de prioridades - a compra de novo mobiliário para uma nova sede inexistente, e em plena mudança de governo - que levou a direção atual do Iterpa adotar uma postura de cautela extrema em vista do negócio. Alguns móveis, que vieram a Belém antes da mudança de diretoria, chegaram a ser montados na sede atual. O mobiliário substituído, em bom estado de conservação, está hoje jogado na garagem de veículos do prédio.

ANTES DA CASA
Carlos Lamarão diz não ter sido esclarecido pela administração anterior sobre as compras feitas no final do mandato.
Segundo versões que circulam entre os funcionários, os móveis seriam para mobiliar a sede própria do instituto, que nunca chegou a ser negociada.
(Diário do Pará)

Jatene vai retirar os projetos do antigo governo

Jatene pediu que os projetos de autoria do Executivo sejam devolvidos (Foto: Adauto Rodrigues)

O governo de Simão Jatene tomou ontem (13) uma medida inédita e que botou mais lenha nas polêmicas com a administração anterior. Pediu à Assembleia Legislativa (AL) a retirada de todos os projetos de lei de autoria do Executivo que tramitavam na Casa. São mais de uma dezena de projetos que foram enviados para o Legislativo durante a gestão de Ana Júlia Carepa e que não chegaram a ser votados.
A maioria ainda estava à espera de pareceres nas comissões da Casa e poderia entrar em pauta após a volta dos deputados do recesso, em fevereiro.
Entre os projetos do Executivo em tramitação estão pedidos de autorização de empréstimos que podem chegar a R$ 1 bilhão; a Lei Orgânica do Fisco estadual; concessão de gratificação por tempo integral para todos os policiais militares e a indicação do deputado estadual reeleito, Júnior Hage (PR) para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O presidente da AL, deputado Domingos Juvenil não quis comentar a medida, mas confirmou o pedido. A ordem na Casa é levantar todos os projetos do Executivo em tramitação. Como o pedido foi feito ontem, a previsão é de que até meados da semana que vem o levantamento esteja concluído e os projetos devolvidos ao novo governo.
Líder do PSDB na AL, o deputado José Megale defendeu a medida afirmando que ela foi tomada por uma questão de responsabilidade. Segundo ele, o governo anterior não forneceu, durante a transição, cópias dos projetos em tramitação. “O governo não sabia o que estava lá (na AL). Tem que avaliar dentro da situação do Estado”, diz, citando o caso do projeto que concede benefício aos policiais militares e que terá impacto sobre a folha de pessoal.
“O governo precisa estudar esse impacto para avaliar se altera, se mantém. Alguns projetos poderão retornar”, garante. Não há previsão de quando o novo governo terá uma avaliação conclusiva sobre o reenvio ou não das propostas.
(Diário do Pará)

Congresso reabre o Hangar nesta sexta feira

                                                       Sob nova gestão, o Centro de Convenções deve ter mudanças na agenda (Foto: Tarso Sarraf)

A Organização Social Pará 2000, que já responde pela administração da Estação das Docas e do Mangal das Garças também será responsável, a partir de agora, pela gestão do Hangar Centro de Convenções da Amazônia.
No governo passado o centro foi administrado pela OS Via Amazônia, presidida por Joana Pessoa. Com a eleição de Simão Jatene, a Via Amazônia rescindiu o contrato que iria até 2013 e deixou a gestão do Hangar.
O presidente da Pará 2000, Teobaldo Bendelak diz que desde quinta-feira foi montada uma “verdadeira operação de guerra” para preparar o Hangar para o 1° Congresso Espírita Paraense, que acontece no Hangar de hoje até o próximo dia 16. O Congresso deve receber mais de duas mil pessoas de todo o Brasil. Será o primeiro evento após o imbróglio que manteve o Centro fechado por uma semana.

Vistoria nas celas será permanente

Superintendente da Susipe afirma que impedir que celulares e outros objetos entrem nas cadeias deve ser uma rotina.



A superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), em parceria com as Polícia Civil e Militar, realiza vistorias nas 37 unidades penais do Estado para evitar com que objetos não permitidos entrem e permaneçam nas unidades prisionais. A vistoria já aconteceu em três unidades, desde o último dia 1º.
A de ontem foi no Centro de Recuperação Penitenciária do Pará III (CRPP III), onde foram encontrados 36 celulares, 25 carregadores, 14 chips, 72 baterias de celular, 10 substâncias entorpecentes (ainda não identificadas), 50 estoques e 200 gramas de maconha. No Centro de Recuperação Penitenciária do Pará II (CRPP II), dia 6 passado, foram encontrados sete celulares, quantidade significativa de entorpecentes, um carregador, um fone de ouvido, seis chips de celular e uma bateria. Já no Centro de Recuperação Penitenciaria do Pará I (CRPP I), em revista preventiva, no último dia 1º, foram apreendidos oito celulares, quatro carregadores, cinco chips, 13 estoques, três papelotes de substância entorpecente e uma tesoura.
Segundo o major Francisco Bernardes, superintendente da Susipe, a preocupação maior é fazer não somente a revista, mas prevenir para que esses e outros tipos de materiais não entrem nas unidades prisionais. "Essa será uma atividade de rotina e não extraordinária na nossa administração. Para isso, vamos redobrar os cuidados e não vamos permitir que esses materiais entrem e permaneçam nas unidades. É necessário, ainda, que seja instrumentalizado na Corregedoria de Polícia procedimentos de apuração para responsabilizar a entrada de objetos não permitidos. É certo que pode haver falhas, envolvimentos de agentes penitenciários, mas vamos apurar", afirma.
Outros problemas nas casas penais do Estado, a superlotação é um dos maiores entraves ao desenvolvimento de ações como essa, pois a marca carcerária está além da capacidade operacional: são 9.406 presos para 6.525 vagas disponíveis nas unidades prisionais da Susipe. A maioria dos presos está na faixa etária entre 18 e 24 anos. "O excesso de pessoas presas dificulta nossas manobras operacionais internas. É necessário termos mais agentes, e a fiscalização tem que ser redobrada. Temos em vista projetos em andamento para construção de novas unidades prisionais à região metropolitana de Belém e para os municípios de Breves, Santarém e Marabá", informa.
Entretanto, esse problema não poderá ser solucionado somente com a construção de novos espaços para abrigar os presos, uma vez que a melhoria depende de políticas públicas paralelas às da segurança pública. Quanto a isso, o superintendente afirma que "haverá iniciativas de outras áreas, que vão atuar conjuntamente na segurança visando a reduzir as desigualdades sociais e melhorar a qualidade de vida da população paraense".