UNALE - ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS DECIDEM AMPLIAR AUTONOMIA PARA LEGISLAR NOS ESTADOS

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e presidente do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil, Barros Munhoz, coordenou na última quinta-feira, 24/2, em Brasília, evento promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que debateu alternativas para o fortalecimento parlamentar.
Durante o encontro, ainda foram aprovadas moções que tratam de posse de suplentes e da questão da Lei da Ficha Limpa.
No encontro, presidentes de assembleias legislativas de todo país discutiram os próximos passos na luta pela ampliação da autonomia dos Estados para legislar sobre temas atualmente reservados apenas ao Congresso Nacional e à União. Para isso, as assembleias encaminharão ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC), nesse sentido.
No mesmo encontro, foi decidido também solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma rápida definição sobre a Lei da Ficha Limpa e sobre o que deve prevalecer na convocação de suplentes no preenchimento de vagas nos Legislativos: o partido ou a coligação partidária.
Segundo Barros Munhoz, o objetivo é fortalecer e dar mais autonomia à atuação das assembleias legislativas. Para isso, o colegiado quer ampliar ainda mais o número de adesões à PEC. Munhoz ressaltou que as assembleias legislativas são cobradas para que atuem em questões mais próximas ao cidadão e encontram-se travadas no seu direito de legislar. E este, em sua avaliação, é o momento oportuno para rever o quadro atual e avançar no sentido de dar mais poder aos legislativos estaduais.
Os trabalhos tiveram início na manhã de quinta-feira, na Câmara Distrital de Brasília, onde foi realizado o Seminário de Assuntos Parlamentares, promovido pela Unale.