Nova trapalhada da Governadora

Em menos de uma semana, a Governadora do Estado teve que desfazer duas trapalhadas: no Diário Oficial desta terça feira, foi obrigada a publicar um Decreto no qual "torna sem efeito o Decreto datado de 26 de Fevereiro de 2010, publicado no DOE nº 31.614 de 1º Março de 2010, que exonerou VALDIR GANZER do cargo de Secretário de Estado de Transportes", diz o Decreto. A seguir, em outro decreto (DOE nº 31.615) a Governadora também torna sem efeito a nomeação de "VALDIR GANZER para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial II com lotação na Governadoria do Estado". Estes Decretos, de acordo com a Constituição, levariam o Secretário, que tem cargo de Deputado, a uma cassação de seu mandato, pois a Assembléia Legislativa seria forçada a considerar o cargo vago. Em tempo, alertada pelos noticiários, sobretudo pela manifestação do Procurador Regional Eleitoral, Ubiratan Gazetta, frisando o Artigo 56 da CF, a cassação de Valdir Ganzer foi evitada.
Em sua edição desta terça feira, o Diário do Pará, na coluna Reporter Diário, frisa que "o correto seria ele, ao deixar o cargo de Secretário, voltar ao mandato. Fora dos limites fixados na Constituição, ele não pode assumir nenhum outro cargo público. É irregular receber como Assessor", frisa o jornal reprisando uima declaração do Procurador.
No final, o RD revela que "alertada, a Governadora Ana Júlia recuou", frisando que Ganzer não seria mais assessor.
Na sessão desta terça feira da Alepa o caso repercutiu e o presidente Domingos Juvenil, que tem competência para investigar a trapalhada, esclareceu a questão, dizendo que o "Deputado só poderia se licenciar em duas hipóteses legais e nenhuma delas ampara a nomeação para assessor especial", como se oficializou na edição de segunda feira do DOE. A seguir, Juvenil enumerou os únicos cargos para os quais um Deputado pode ser nomeado: ministro de Estado, Secretário de Estado, secretário da prefeitura da capital ou chefiar missão diplomática. A não ser que houvesse um pedido de licença médica remunerada ou afastamento não remunerado para tratar de interesse particular.
Além desta trapalhada que quase degola o Deputado Valdir Ganzer, e que agora voltou a ser Secretário de Estado, semana passada houve o caso envolvendo a Casa Civil, em que a governadora também foi obrigada a desfazer a trapalhada, conforme noticiário deste blog na data de 26/02/2010.