Oeiras: Deputado quer informações sobre o Hospital

A Igreja de Oeiras constrata com o Hospital que está interditado.

Através do requerimento abaixo transcrito na integra e protocolado nesta quarta feira na Alepa, o Deputado Italo Mácola requereu ao Governo do Estado informações sobre a situação do Hospital do municipio de Oeiras do Pará, que está interditado pelo Ministério Público. Eis o requerimento:

Requerimento n º 73/10-GAB.
Belém, 24 de março de 2010.

Ao Excelentíssimo Senhor
Deputado Domingos Juvenil
Presidente da ALEPA

Art. 183. A Mesa da Assembléia, através do Presidente, poderá encaminhar pedidos escritos de informação aos Secretários de Estado ou dirigentes de entidades da administração indireta, importando crime de responsabilidade a recusa, ou o não atendimento no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas.

ITALO MÁCOLA Deputado Estadual com assento no Poder Legislativo Estadual, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., na forma contida no art. 180 c/c o artigo 183, do Regimento Interno dessa Augusta Casa, REQUERER ao Governo Estadual informações sobre a situação do hospital de Oeiras do Pará, na Região do Marajó que esta interditado pelo Ministério Público Estadual desde o ano passado e o novo hospital estadual que esta pronto não é colocado em funcionamento.
Vale destacar que os doentes do município estão sendo atendidos no prédio da Câmara Municipal de Oeiras do Pará para atendimentos em casos leves, sendo que a cessão da casa foi concedida pelo prazo de 06 (seis) meses, prazo este que foi dado pelo Ministério Público para que o Governo do Estado inaugurasse o hospital.
O Prefeito e alguns vereadores estiveram na SESPA e o secretario disse que o hospital não podia ser inaugurado devido faltar um aterro em torno do hospital, tendo na ocasião o gestor municipal se comprometido a realizar o serviço de aterramento o que já foi efetivado.
Ocorre que mesmo após a conclusão do aterramento, a SESPA não inaugura o hospital, deixando a população sem atendimento médico adequado, obrigando os doentes a serem transferidos para Cametá.
Desta feita requeiro informações a respeito dos motivos pelos quais a Secretaria de Saúde do Estado do Pará não inaugura o hospital.
Assim, devido a grande necessidade da população, e principalmente amparado regimentalmente com fundamento no art. 180 c/c o artigo 183, do Regimento Interno desta Augusta Casa, REQUEIRO, informações à Exma. Sra. Secretaria de Saúde do Estado do Pará, Sra. MARIA SILVIA MARTINS CUMARU, com endereço Av. Conselheiro Furtado nº 1597, Belém-Pará, sobre os fatos expostos no presente requerimento.
Honrado em cumprimentá-lo, apresento-lhe votos de estima e consideração.

Respeitosamente,


ITALO MÁCOLA
Deputado Estadual