Site do Instituto Teotônio Vilela
Pauta em ponto
A base governista no Congresso Nacional tem hoje uma bela chance de demonstrar que se importa de verdade com o interesse dos cidadãos. Deve ir a votação na Câmara dos Deputados proposta que permite aos trabalhadores usar o saldo do FGTS para adquirir ações da Petrobras na megaoperação de capitalização da empresa com vistas à exploração do pré-sal. Trata-se de negócio que poderá envolver algo como US$ 50 bilhões.A proposta prevendo o uso do FGTS na capitalização foi apresentada pela oposição e encontra ferrenha resistência do governo Lula, que desde o início opôs-se a esta possibilidade. Sim, o governo do Partido dos Trabalhadores é contra a participação dos trabalhadores nos ganhos que deverão advir do pré-sal. Por quais motivos?
Um deles é que, fechando as portas aos minoritários, espera-se concentrar maior participação na Petrobras em poder do Estado. Sim, o governo do PT quer alijar os trabalhadores de um negócio que tem tudo para ser lucrativo para que o Estado devore uma fatia maior do bolo. Detalhe: os atuais cotistas de Fundos de Participação do FGTS na petrolífera detêm nada mais do que 2,11% do capital da Petrobras.Outra explicação é mais sutil. Quem se torna acionista de uma empresa tende a ser mais crítico em relação a sua gestão. Ninguém aqui é ingênuo a ponto de pensar que cada minoritário tem condição de influir na condução dos negócios. O que muda é a forma de encarar o negócio. Cresce o escrutínio sobre uma empresa pública, com forte ascendência do governo, como a Petrobras, quando maior é o número de acionistas e mais ainda quando estes acionistas apostam o seu futuro - na forma do FGTS - no negócio. O PT, claro, não gostaria de ter a vigilância de mais cidadãos no seu cangote.Postura diferente teve o governo Fernando Henrique, que, em agosto de 2000, permitiu que os trabalhadores investissem 50% do saldo de seu FGTS na Petrobras. 310 mil brasileiros lançaram-se no negócio e, até agora, não têm do que se arrepender: nestes oito anos e sete meses, o rendimento acumulado é de 751%. Quem manteve o dinheiro dormitando no FGTS - que paga juros de 3% ao ano e, por isso, vem apanhando seguidamente da inflação - recebeu 62% de reajuste desde então.Mas a postura contrária aos interesses do país por parte do PT vai mais longe. Mais um exemplo gritante é o que ocorreu ontem na Comissão de Educação do Senado. O senador tucano Tasso Jereissati apresentou projeto que aumenta o valor do Bolsa Família para famílias cujas crianças melhorem o rendimento na escola. É uma forma de incrementar o programa e associá-lo à necessária melhoria da qualidade do ensino no país.Mas o PT não acha isso. Sua líder no Senado disse que se trata de um "motivo esdrúxulo e cruel", segundo relatou O Globo, porque "joga nos ombros da criança" a responsabilidade pela melhoria nos estudos e nos rendimentos familiares. Pelo raciocínio da petista, os alunos sempre tenderão ao fracasso. Por que, ao contrário, ela não aposta no sucesso deles, como, aliás, já vêem fazendo bem-sucedidas ações de bonificação que pipocam pelo país afora?É o que está ocorrendo, por exemplo, na São Paulo do governador José Serra. Lá foi adotado um sistema de indicadores que estipula metas de resultados para cada escola, calibradas de acordo com o histórico daquela instituição. Ou seja, a escola tem de melhorar em relação a si mesma e não em comparação com o conjunto da rede.Pois bem, em 2009, segundo resultados recém-divulgados, 73% das escolas ultrapassaram as metas. Na média, as 5 mil escolas paulistas superaram em 9,4% os objetivos definidos para o ano passado. Resultado: os profissionais de educação - das merendeiras até as diretoras, passando, claro, pelas professoras - receberão neste mês bônus de até 2,9 salários, perfazendo R$ 800 milhões. É a segunda vez que isso acontece - no ano passado foram distribuídos R$ 590 milhões. Isso, sim, é uma política que "joga nos ombros da criança" a possibilidade de sucesso e aposta na sua capacidade de avançar.Tanto no pré-sal quanto no Bolsa Família o que a oposição (PSDB, DEM e PPS) quer é permitir aos brasileiros melhorar de vida, compartilhar o sucesso do país, tornar-se cidadãos mais autônomos em relação à presença tutora do Estado. O PT parece pretender o contrário: manter os brasileiros sob seu cabresto, num neocoronelismo que só interessa à sanha eleitoral do partido.
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