A governadora Ana Júlia Carepa fez ontem o que ela deveria ter evitado meses atrás caso tivesse sido orientada pela assessoria jurídica do governo: determinou o cancelamento da compra de 5 mil cestas básicas por R$ 197 mil para distribuição entre os pobres. “Não haverá distribuição de nenhuma cesta básica no período eleitoral. Se houver situação de emergência, a Defesa Civil atende”, escreveu Carepa em seu twitter.
Antes de determinar o cancelamento, a governadora ainda chegou a defender a distribuição da comida no seu canal de comunicação na Internet, alegando necessidade dos municípios. “Curuçá é um deles. É só ver no Diário Oficial os contratos que são publicados. São incêndios e outras situações previstas”, disse Carepa. A distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral, seja por agentes privados ou públicos, é crime e pode ser punido até com a cassação do mandato, caso o candidato seja eleito. Foi pensando nisso que o procurador regional eleitoral, Daniel César Azeredo Avelino, ingressou anteontem com investigação para apurar se o governo cometeu crime ao adquirir as cinco mil cestas da empresa JDM Comércio de Alimentos Nhandu Ltda.O cancelamento da compra, no entanto, não suspende a investigação aberta pela Procuradoria Eleitoral. Em nota, sem saber que Carepa não queria mais as cestas, a Ação Social Integrada do Palácio do Governo (Asipag) declara que a aquisição de comida “é uma rotina anual da instituição encarregada de prestar assistência à população carente, em convênio com organizações assistenciais”. A Asipag também defendeu a legalidade do ato, afirmando que todas as aquisições realizadas para esse fim “obedecem expressamente às disposições contidas na lei nº 8.666/93, que instituiu normas para licitações e contratos da administração pública”. A Asipag assegura que o procedimento é realizado todos os anos, e os prazos de conclusão do processo de licitação variam de acordo com o atendimento de todas as exigências do certame. (Diário do Pará)
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