Você, com certeza já ouviu dizer que o “o voto é um direito e também um dever”. E é isso mesmo. Escolher quem será responsável por administrar o dinheiro dos nossos impostos, cuidar dos serviços públicos e elaborar leis é um direito do qual nenhum cidadão deveria abrir mão. Por outro lado, é possível que você já tenha reclamado ou ouvido alguém reclamar do fato de ter que sair de casa, às vezes enfrentar filas, só para votar. No final, acredite, vale a pena o esforço para exercer esse direito, mesmo que seja por obrigação. A maneira encontrada pelo Estado para obrigar os brasileiros a votar foi impor dificuldades para quem não apresenta a chamada certidão de quitação eleitoral. O técnico do Tribunal Regional Eleitoral, Paulo Padilha explica que uma sucessão de aborrecimentos podem surgir para quem não tem esse documento. As restrições vão do empréstimo em banco público à emissão de passaporte.
Servidores públicos, por exemplo, têm a punição mais severa. Ficam sem receber os salários.Quem passa três eleições sem votar, pode acabar com o título cancelado e será obrigado a tirar um novo documento.O cientista político Roberto Corrêa classifica o voto obrigatório como a “dimensão adaptativa da nossa democracia”. Para ele, a tendência é de que, no futuro, o voto seja facultativo, como corre nas democracias mais consolidadas.Hoje, obrigar todos os brasileiros a irem às urnas é uma forma de atrair para as eleições os mais pobres e menos escolarizados que, em geral, são mais sensíveis ao desencanto com a política. “Como ocorria nos Estados Unidos, onde os negros não votavam porque não se sentiam incluídos e não acreditavam que isso poderia mudar”, afirma.“O voto obrigatório é uma forma de o Estado induzir um comportamento cidadão que aos poucos vai se consolidar”, diz o Corrêa, que alerta também para o fato de que o “voto franqueado poderia estimular o surgimento de um mercado de compra de eleitores em que a cidadania iria para o espaço”.Roberto Corrêa diz que o Brasil caminha para o voto facultativo, mas defende a obrigatoriedade pelo menos no estágio atual da democracia brasileira. “A dimensão regulada do voto obrigatório é semelhante è exigência de que os partidos façam suas listas, obedecendo ao limite máximo de 70% para um dos sexos de forma a estimular a participação feminina”. A mudança, diz Corrêa, deve ocorrer apenas quando a exclusão social do país chegar a um nível aceitável.
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