O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB) avaliou como positivo o aumento da bancada paraense de
17 para 21 deputados federais à partir de 2015. A mudança foi anunciada
pelo Tribunal Superior eleitoral na última terça-feira (9), quando as
513 vagas da assembléia foram redistribuídas, beneficiando o estado do
Pará com quatro novos parlamentares.
"Acho que é bom aumentar a representatividade do estado. Com isso está se corrigindo mais uma distorção histórica. Quando você discute a Federação, entre outras coisas, não pode deixar de considerar o equilíbrio da representação parlamentar. Eu sempre digo que a Federação brasileira está esgarçada. Há muitos problemas e um deles era exatamente esse desequilíbrio da representatividade dos vários estados”, disse Jatene.
Segundo Jatene, porém, o número por si só não significa melhorias para o estado: é preciso que os novos parlamentares tenham compromisso com o Pará. "Minha esperança é a de que os novos parlamentares, e os parlamentares de um modo geral, tenham um compromisso claro, além de qualquer questão partidária, de assumir a responsabilidade com o estado, esse é o sentido, essa é a questão”, afirma o governador.
Para o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS), a mudança trata-se de um equilíbrio entre os estado e seus representantes. "Isso não é uma questão de onerar ou não. Até porque outros estados perderam, alguns ganharam deputados. Não houve aumento de deputados. Continuam os 513 do Congresso Nacional, portanto o tesouro não foi desonerado", explica.
De acordo com Jordy, o Pará vinha sofrendo por ser subestimado, tendo um número desproporcional de deputados federais no Congresso Nacional. "O que houve foi um ajuste proporcional ao número de habitantes de cada estado. O Pará, com 7 milhões de pessoas, estavaa subestimado em sua representação. As decisões, para o bem e para o mal, passam pela esfera política. O que o TSE fez, sem alterar o número total de deputados federais, foi equilibrar proporcionalmente", avalia.
Segundo o deputado federal, a população do Pará ganha com o aumento de representantes no Congresso, o que pode culminar na discussão de antigas e graves questões políticas do estado. "A justiça acabou sendo feita. Boa parte das nossas dores do estado do Pará, por exemplo a Lei Kandir, que gera perdas pelo não repasse do tributo de exportações daquele que é o quarto maior estado exportador de todo o país. A compensação acaba não ocorrendo. E isso não muda por conta da pouca representação política do Pará, que não é capaz de pressionar para corrigir essas deformações", destaca.
Especialista diz que mudança pode ser para pior
Segundo o cientista político da Universidade Federal do Pará, Roberto Corrêa, a representação é uma premissa da democracia. "Isso está previsto na constituição, apesar de ser lei complementar. Porém, a representação é apenas uma premissa. O que garante um bem para a sociedade é a reforma política. Que se discuta amplamente nos foros especializados esta questão".
Corrêa reforça que, além da mudança na quantidade de deputados federais, também deve sofrer alterações o número de deputados estaduais no Pará. "Devemos ter mais 12 deputados estaduais, indo para 53 deputados, de acordo com o que rege a Constituição Federal", explica o cientista político.
Porém, ele acredita que esse acréscimo de parlamentares pode não trazer melhorias para o estado, já que a mudança gera mais despesa para o contribuinte. "É bom para os políticos, mas para o eleitor, que quer ver a câmara e a assembleia legislativa funcionarem no sentido de produzir educação, saúde, alocar competentemente as verbas públicas, isso vai piorar. Vão aumentar os gastos com o congresso nacional e da assembleia legislativa e a resposta vai ser a mesma, que é essa mediocridade da democracia brasileira. O que precisa mudar são os princípios de governo, para atender o que é mais sentido pela população. Os partidos tem que se transformar em empresas produtoras de bem público", critica.
"Acho que é bom aumentar a representatividade do estado. Com isso está se corrigindo mais uma distorção histórica. Quando você discute a Federação, entre outras coisas, não pode deixar de considerar o equilíbrio da representação parlamentar. Eu sempre digo que a Federação brasileira está esgarçada. Há muitos problemas e um deles era exatamente esse desequilíbrio da representatividade dos vários estados”, disse Jatene.
Segundo Jatene, porém, o número por si só não significa melhorias para o estado: é preciso que os novos parlamentares tenham compromisso com o Pará. "Minha esperança é a de que os novos parlamentares, e os parlamentares de um modo geral, tenham um compromisso claro, além de qualquer questão partidária, de assumir a responsabilidade com o estado, esse é o sentido, essa é a questão”, afirma o governador.
Para o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS), a mudança trata-se de um equilíbrio entre os estado e seus representantes. "Isso não é uma questão de onerar ou não. Até porque outros estados perderam, alguns ganharam deputados. Não houve aumento de deputados. Continuam os 513 do Congresso Nacional, portanto o tesouro não foi desonerado", explica.
De acordo com Jordy, o Pará vinha sofrendo por ser subestimado, tendo um número desproporcional de deputados federais no Congresso Nacional. "O que houve foi um ajuste proporcional ao número de habitantes de cada estado. O Pará, com 7 milhões de pessoas, estavaa subestimado em sua representação. As decisões, para o bem e para o mal, passam pela esfera política. O que o TSE fez, sem alterar o número total de deputados federais, foi equilibrar proporcionalmente", avalia.
Segundo o deputado federal, a população do Pará ganha com o aumento de representantes no Congresso, o que pode culminar na discussão de antigas e graves questões políticas do estado. "A justiça acabou sendo feita. Boa parte das nossas dores do estado do Pará, por exemplo a Lei Kandir, que gera perdas pelo não repasse do tributo de exportações daquele que é o quarto maior estado exportador de todo o país. A compensação acaba não ocorrendo. E isso não muda por conta da pouca representação política do Pará, que não é capaz de pressionar para corrigir essas deformações", destaca.
Especialista diz que mudança pode ser para pior
Segundo o cientista político da Universidade Federal do Pará, Roberto Corrêa, a representação é uma premissa da democracia. "Isso está previsto na constituição, apesar de ser lei complementar. Porém, a representação é apenas uma premissa. O que garante um bem para a sociedade é a reforma política. Que se discuta amplamente nos foros especializados esta questão".
Corrêa reforça que, além da mudança na quantidade de deputados federais, também deve sofrer alterações o número de deputados estaduais no Pará. "Devemos ter mais 12 deputados estaduais, indo para 53 deputados, de acordo com o que rege a Constituição Federal", explica o cientista político.
Porém, ele acredita que esse acréscimo de parlamentares pode não trazer melhorias para o estado, já que a mudança gera mais despesa para o contribuinte. "É bom para os políticos, mas para o eleitor, que quer ver a câmara e a assembleia legislativa funcionarem no sentido de produzir educação, saúde, alocar competentemente as verbas públicas, isso vai piorar. Vão aumentar os gastos com o congresso nacional e da assembleia legislativa e a resposta vai ser a mesma, que é essa mediocridade da democracia brasileira. O que precisa mudar são os princípios de governo, para atender o que é mais sentido pela população. Os partidos tem que se transformar em empresas produtoras de bem público", critica.
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