Hoje, dia 05 de Outubro, festeja-se em todo o território paraense o Dia da Cidadania, data em que também foi promulgada a Constituição Federal do Brasil, no ano de 1988. O Projeto de Lei é do deputado Estadual Italo Mácola (foto) que virou Lei nº 7.108 de 04/03/08 publicada no Diário Oficial do Estado, edição 31.122 de 06/03/08. Em Fevereiro de 2008, a Assembléia Legislativa votou e aprovou o Dia da Cidadania, proposto pelo Projeto de Lei nº 66/2007 de 10/04/2007, que instituiu o Dia 5 de Outubro para celebrar evento de tamanha magnitude em nosso Estado. A data será comemorada, anualmente, e na semana que compreende o dia 05 de outubro, o governo deverá incentivar as instituições vinculadas à área de segurança, justiça, saúde e educação.
Para o deputado a cidadania perpassa por três elementos básicos: o exercício dos direitos políticos em sua plenitude, a formação de uma consciência crítica e a participação da pessoa de forma ativa na vida da sociedade e do estado. “O que pode ser claramente notado é que a função de se construir cidadania não tem sido efetivamente realizada, e nós como legisladores não podemos nos omitir de corrigir tal situação”, declara o parlamentar. No projeto, Ítalo propõe uma ação governamental que incentive cada vez mais a disseminação do conhecimento dos direitos, deveres e garantias do cidadão. “Cabe ao Estado sociabilizar o conhecimento para que a pessoa possa conhecer e exercer plenamente a cidadania, para que haja um bom relacionamento entre o cidadão e a sociedade”, avalia.
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