O deputado Italo Mácola é relator
do projeto de lei complementar da Comissão de Justiça, a ementa altera e acrescenta dispositivos à
Lei Complementar nº054, de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a reorganização da
Defensoria Pública do Estado do Pará e da Carreira de seus Membros, e dá outras
providências. O Relatório, deu como voto favorável.
Autor Defensoria Pública do
Estado do Pará.
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