O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, decidiu ontem que o suplente Chiquinho Escórcio (PMDB) deve assumir a vaga aberta na Câmara Federal, desde o dia 1º, com a ida do deputado Pedro Novais (PMDB) para o Ministério do Turismo. Peluso julgou Mandado de Segurança interposto por Escórcio contra a posse do suplente Costa Ferreira (PSC). Na decisão, o presidente do STF confirmou a decisão do próprio tribunal de que as vagas nas casas legislativas pertencem aos partidos, não às coligações.
“O ministro confirmou que quem deveria ter assumido, desde a saída de Novais, era eu, como suplente do PMDB, e não o suplente da coligação”, disse Escórcio. O suplente vai requerer imediatamente a posse, com todas as suas prerrogativas, já que, a partir de terça-feira ele assumirá novamente, na mesma condição de suplente de Pedro Novais. A Câmara deverá desempossar Costa Ferreira.
A decisão do ministro Peluso seguiu a mesma linha de entendimento do STF em outro caso de posse de suplentes de partidos em lugar de suplentes de coligação. Em novembro do ano passado, a corte entendeu que a vaga aberta na Câmara com a renúncia de um parlamentar deveria ser ocupada pelo substituto do partido deste deputado, e não pelo suplente da coligação, independentemente da colocação de cada um nas eleições. Foi com base nesta decisão que Escórcio recorreu ao mesmo tribunal requerendo a vaga de Novais, ocupada por Ferreira.
Implicações – A decisão em favor de Chiquinho Escórcio tem conseqüências diretas na formação da nova Câmara dos Deputados e nas assembléias estaduais que tomam pose em todo o país na terça-feira.
No caso do Pará, haverá implicação direta no preenchimento da vaga aberta pelo deputado eleito Sedney Rosa (PSDB), atual secretário de assuntos extraordinários do governo Simão Jatene (PSDB). O primeiro suplente da coligação é o Haroldo Martins, ocorre que, pelo entendimento do STF, quem deve assumir a vaga do psdbbista é a primeira suplente psdbista, Tete Santos, que é a segunda suplente da coligação e primeira do PSDB na eleições de 2010.
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