Deputado Italo Mácola quer eleição em Mojuí dos Campos ainda este ano

O Deputado Estadual Italo Mácola protocolou Moção na Alepa requerendo ao Tribunal Regional Eleitoral que marque ainda para o ano de 2009 as novas eleições municipais no distrito de Mojuí dos Campos, em Santarém. Avoca este pedido em razão da homologação pelo Tribunal Superior Eleitoral dos plebiscitos realizados em 1995 e 1999 que aprovaram a emancipação de Mojuí dos Campos. Acompanhando de perto o processo, o deputado espera a realização das eleições ainda este ano para evitar que coincida com as eleições gerais de 2010.

Eis a íntegra da Moção:


Excelentíssimo Presidente,

Foi publicada no dia 20 de agosto de 2009 a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aprova um plebiscito realizado por duas vezes: em 1995 e 1999. Nas duas oportunidades, mais de 84% da população de Mojuí e de Santarém votaram a favor da emancipação.
As eleições não foram realizadas até hoje pois o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, não havia homologado os referendos. Apesar de criado, não poderia ser implantado. Porém, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará cumpriu a lei e enviou toda a documentação, inclusive dos plebiscitos realizados e aguardava apenas homologação do plebiscito.
De acordo com resultado de sessão de julgamento divulgada no site do Tribunal. O Tribunal, por unanimidade, homologou o plebiscito no município de Santarém, objetivando a criação do município de Mojuí dos Campos. Votaram com o relator a Ministra Cármen Lúcia e os Ministros Félix Malcher, Aldir Passarinho Junior, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani”, diz a breve nota do Tribunal.
Acompanhando de perto o processo, este deputado explica que todo o trabalho recente foi motivado pela da aprovação da Emenda Constitucional 57/2008, que permite a criação de municípios cuja lei tenha sido publicada até 31 de dezembro de 2006. Era exatamente o caso de Mojuí dos Campos. O deferimento pelo TSE garantiu que a lei foi cumprida e já deveria ter sido efetivamente criado o novo município.
Nos próximos dias o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará deverá ser informado oficialmente pelo Tribunal Superior Eleitoral da decisão e deverá marcar as eleições no distrito de Mojui dos Campos.
Pelo exposto este deputado solicita ao Excelentíssimo Presidente do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral a definição de eleições municipais em Mojui dos Campos ainda para 2009 em razão da necessidade de não acumular com eleições presidenciais do ano de 2010.
Avocando ainda o principio constitucional da celeridade, nascido com a Emenda Constitucional nº 45 de 2004 que estabeleceu que no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, requeremos uma solução ágil para um imbróglio que já dura quase 20 anos.
Mojui dos Campos possui 32 mil habitantes distribuídos em 56 mil quilômetros quadrados e já esperou muito por essa eleição, aquela população do oeste do Pará não suporta mais o esquecimento que vem enfrentando à anos.
Regimentalmente com fundamento no Artigo 189, do regimento interno desta Augusta Casa, encaminho a presente moção, sugerindo que eleição municipal em Mojui dos Campos seja realizada ainda em 2009
E que do inteiro teor desta seja dado conhecimento ao Tribunal Regional Eleitoral – Tre-Pa e a Câmara Municipal de Santarém, Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, CEP- 68.030-290

PALÁCIO DA CABANAGEM, Plenário Newton Miranda, 26 de agosto de 2009.


ITALO MÁCOLA
DeputadoEstadual