Nesta terça-feira 12 de março, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, o Deputado Italo Mácola entrou com um Projeto de Lei, que
institui a “Taxa Social” no valor de 15% do salário mínimo vigente como forma
de pagamento aos cartórios, na emissão da escritura definitiva e do registro de
imóvel, no Estado do Pará.
Ex: As classes menos favorecidas, realizam de um enorme
esforço para adquirir a casa própria, após a compra do lote ou da construção
não sobram recursos para a regularização da situação do imóvel. Com a
diminuição da porcentagem da Taxa Social, as classes menos favorecidas passarão
a ter recursos para fazer a regularização da casa, assim, garantindo sua
propriedade
Nenhum comentário:
Postar um comentário