Em requerimento apresentado nesta quarta feira na Alepa, o Deputado Italo Mácola pediu que seja oficiado à Secretaria de Estado de Planejamento e Finanças para que esta encaminhe o relatório do Exercicio Orçamentário de 2009 no que concerne a projetos e obras. Veja o Requerimento na íntegra:
Requerimento n º 108 /2010.
Belém, 19 de maio de 2010.
Ao Excelentíssimo Senhor
Deputado Domingos Juvenil
Presidente da ALEPA
Belém - Pará
ITALO MÁCOLA Deputado Estadual com assento no Poder Legislativo Estadual, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., na forma contida no Art.183, parágrafo 1º , do Regimento Interno dessa Augusta Casa, REQUERER que seja oficiado à SEPOF – Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças, para que no prazo regimental, encaminhe Relatório de forma sistemática do Exercício Orçamentário do Estado do Pará, referente ao ano de 2009, no que concerne aos Projetos e Obras, informando ainda, o Andamento e os que se encontram de forma 100% concluídOs.
JUSTIFICATIVA
A Secretaria de Estado de Planejamento foi criada pela Lei nº 4.583, de 24 de setembro de 1975, tendo como finalidade o Planejamento, Orçamento, Modernização Administrativa, Desenvolvimento Regional e Urbano e Articulação com municípios. Com a Lei nº 6.565, de 01 de agosto de 2003, a secretaria passou de Seof à Sepof - Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças.
A história da secretaria demonstra a sua importância, no Estado do Pará, na estrutura governamental e destaca o grande o esforço dos que fizeram e continuam a fazer história do órgão, durante esses 35 anos. A história da Sepof revela não só as estruturas e ações internas, mas a integração à ação administrativa dos vários governos e seu relacionamento com os outros órgãos e com a sociedade.
Gerir o processo de planejamento, de forma participativa, descentralizada e integrada, comprometido com a igualdade social e regional do Pará é a missão desta Secretária de importância tão relevante para a sociedade paraense, para a melhor destinação dos recursos públicos oriundos de um sistema tão rico que é o Estado do Pará, conta com valores institucionais incorporados ao longo de sua história que asseguram a plenitude de seus serviços, perante, sua Credibilidade, Ética, Transparência, Honestidade, Integridade e Responsabilidade.
Sendo assim, este deputado espera que a Sepof, universalize suas informações à população paraense que se faz representada através dos Deputados Estaduais desta Augusta Casa Legislativa, de forma que haja uma melhor transparência dos negócios firmados pelo governo do Estado para com a Sociedade Paraense.
Na certeza de atendimento ao pleito, apresento-lhes votos de estima e consideração.
Respeitosamente,
Italo Mácola
Deputado Estadual
2º Vice Presidente da ALEPA
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