Na quarta feira, Italo Mácola presidiu a sessão plenária.Através de Moção protocolada nesta quarta feira, 5, na Alepa, o Deputado Italo Mácola pede à Rede Celpa a instalação de energia elétrica para a comunidade de Santo Antonio de Pádua, em Irituia. A Moção 142/2010 tem o seguinte teor:
MOÇÃO Nº 142/10
Dispõe sobre a solicitação à Rede Celpa para a instalação do sistema de energia elétrica na Comunidade Santo Antônio de Pádua no Município de Irituia.
O Município de Irituia com população estimada de 30.000 habitantes, localizada a 170 km da capital de Belém, contando com o distrito de Santo Antônio de Pádua, onde se verifica a omissão de políticas públicas e a ausência de serviços públicos essências e imprescindíveis para a vida da comunidade, como o serviço de ENERGIA ELÉTRICA.
Como sabemos a sociedade não pode prescindir dos serviços públicos essenciais, haja vista que os mesmos são fundamentais para a consecução da cidadania e dignidade da pessoa humana, garantindo o pleno desenvolvimento da sociedade contemporânea, objetivando proteger o bem comum e a justiça social.
Não podemos deixar que aquela comunidade, além dos problemas sociais que já enfrenta, ainda possa sofrer outros sem qualquer iniciativa pública. É nosso dever garantir uma vida digna a todos, principalmente aos mais necessitados que muitas vezes esquecidos por parte do Estado.
A lei nº 7.783/89 em seu art. 10, I, aduz que “são considerados serviços ou atividades essenciais tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis”.
Como podemos observar, a falta dos serviços essenciais está em posição diametralmente oposta á consecução do bem comum, erigido na Constituição e leis infraconstitucionais.
Assim, com o objetivo de garantir um serviço essencial à sociedade, já citado ao norte, e amparado regimentalmente com fundamento no art.189 do Regimento Interno desta Augusta casa, ENCAMINHO a presente MOÇÃO, SUGERINDO ao Diretor da Rede Celpa no Estado do Pará, Sr. Mauro Chaves, com endereço comercial na Rod. Augusto Montenegro km 8,5, coqueiro, CEP: 66823-010, que providencie REGULARIZAR O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA da Comunidade de Santo Antônio de Pádua, localizada no Município de Irituia/PA, o que será de grande relevância para todas as famílias daquela localidade.
E o inteiro teor desta, seja dado conhecimento à Prefeitura de Irituia, localizada na AV. Julio Ribeiro Tavares, Centro, CEP: 68655-000-PA, bem como à presidente da comunidade, a Senhora Maria Joana Moura Gama.
PALÁCIO DA CABANAGEM, Plenário Newton Miranda, 05 de maio de 2010.
ITALO MACOLA
Deputado Estadual
2º Vice Presidente da ALEPA
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