Uma portaria do Ministério da Educação (MEC) publicada no último dia 16 de abril determinou o sequestro de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que foram depositados no dia 30, sexta-feira, junto com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Estado (FPE). O montante que será devolvido para a União no Pará alcança R$ 82 milhões. O total da devolução estadual atinge R$ 185 milhões.
A secretária de Educação de Ananindeua, Eliete Braga, afirma que todos os municípios do Pará tiveram perdas muito grandes em razão de o governo federal ter retido parte dos recursos liberados na sexta-feira informando que foi feito um ajuste e que os municípios precisariam receber ainda alguns recursos do Estado do Pará.
Belém, por exemplo, sofreu uma facada de R$ 1,9 milhão; Cametá, R$ 1,1 milhão; Marabá, R$ 1,4 milhão; Itaituba, R$ 783 mil; Marituba e Moju, 877 mil; Castanhal, R$ 851 mil; Santarém, R$ 1,6 milhão; Paragominas, R$ 787 mil; Parauapebas, R$ 943 mil; Altamira, R$ 880 mil; e Ananindeua, R$ 914 mil. O próprio Estado também foi penalizado com o sequestro de seu FPE, perdendo R$ 20 milhões.
O planejamento dos municípios foi afetado, incluindo seus cronogramas financeiros, porque todos já sofrem as penalidades de dispor poucos recursos para honrar seus compromissos. “O governo federal não avisou que iria realizar a retenção desse dinheiro, pegando a todos nós de surpresa no final do mês, período de pagamento de servidores”, disse a secretária.
Vários prefeitos, como de Ananindeua e Moju, buscaram explicações para a retenção junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mas receberam a informação de que o órgão encontra-se em greve. No Estado, a resposta de que a retenção não atingiria os municípios não convenceu, porque o sequestro dos recursos já foi determinado pela portaria do ministro da Educação, Fernando Haddad. Por escrito, os prefeitos e suas entidades estão enviando ofícios ao Estado para saber se terão direito a ressarcimento pelas perdas financeiras que sofreram.
“Tivemos um corte no ano passado e com esse novo corte, agora, o caixa municipal sofreu um grande abalo”, explicou Eliete Braga, para quem um fato dessa natureza – sequestro- nunca havia acontecido. Ela recorda que em 2009 o governo federal cortou o recurso no mês de setembro. Para suprir a falta do dinheiro retido, as prefeituras terão de usar recursos próprios no pagamento de seus funcionários.
DIFERENTESSegundo justificativa do MEC, apresentada na portaria 496, assinada pelo ministro Fernando Haddad, os valores do Fundeb repassados pela União para os 143 municípios paraenses foram baseados em estimativas dos coeficientes de distribuição dos recursos. Ocorre que os valores diferem das receitas realizadas e informadas pelo governo estadual e prefeituras junto à Secretaria do Tesouro Nacional. Diante disso, o dinheiro, normalmente utilizado no pagamento de professores e técnicos da educação retorna aos cofres federais.
ALERTAEm seis destes estados - Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí - 1.174 municípios terão R$ 212,8 milhões debitados. E em Alagoas, Amazonas e Bahia, os 581 municípios restantes terão créditos a receber da União no montante de R$ 225 milhões.A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta os municípios atingidos pelo ajuste para que tomem conhecimento dos lançamentos a crédito ou a débito em suas contas, de forma a evitar grandes prejuízos no planejamento municipal para a educação. Os prefeitos prejudicados devem procurar suas entidades para que, de forma articulada, reivindiquem aos governos dos estados que disponibilizem esses recursos que deixaram de ser repassados para o Fundeb em 2009.
Fonte: Diário do Pará
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