Delegados movem ações contra o Governo

Edição de 09/07/2009

A Associação dos Delegados de Policial do Pará (Adepol) vai entrar com duas ações judiciais contra o governo do Estado. A intenção é fazer com que seja retirada a custódia dos presos de Justiça das delegacias e também que os profissionais recebam indenização por exploração indevida e não remunerada. Isso porque a custódia destes presos gera o desvio de função dos policiais, o enriquecimento do Estado e, principalmente, um prejuízo irreparável à população, já que eles deixam de investigar e solucionar crimes para cuidar dos detentos.
De acordo com a presidente da associação dos delegados, Perpétua Picanço, o Ministério Público Estadual já divulgou o alerta de que esse tipo de prática é uma violação aos direitos humanos dos detentos. No entanto, nada foi feito. 'Estamos tendo dificuldades para que se perceba a gravidade do que está acontecendo. Por trás de toda essa situação existe um enriquecimento ilícito do Estado, que não paga de forma devida os policiais civis que exercem uma função que seria dos agentes prisionais. E, para piorar, os presos ficam em celas mínimas com condições precárias', disse.
Para ilustrar a gravidade do que acontece no Pará, Pérpetua informou que a Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda que se tenha um policial civil e um militar para cada 250 pessoas. Enquanto isso, o Estado tem somente um para cada 28 mil habitantes. Sendo que, somente em Belém, existem 600 presos de Justiça, que estão sob custódia de 2500 policiais, que deveriam priorizar a investigação de crimes.
Caos - E é por causa disso que, segundo Pérpetua Picanço, não se consegue coibir o avanço da criminalidade e elucidação dos crimes. Pois, além de afetar os delegados, a custódia compromete todo o efetivo policial. Isso porque além das delegacias não terem sido construídas para abrigar presos de Justiça, elas não tem as mínimas condições de mantê-los de forma digna.
'Os presos tinham que ser retirados das delegacias para que não sejamos mais obrigados a escoltá-los e a apresentá-los à Justiça. Não podemos mais ser responsabilizados por algo que não é da nossa competência. O Estado não se preocupa em obedecer as mínimas condições de segurança dos presídios. E é por isso que os presos passam 24 horas pensando em fuga', ressaltou.

Fonte: Jornal Amazônia

Em tempo: o Deputado Italo Mácola é um incansável batalhador pela causa dos Delegados de Polícia, tendo, inclusive, promovido uma Sessão Especial, no dia 04/12/2008, no Auditório da Assembléia Legislativa, quando foi incluido no orçamento de 2009 verba específica para atender à isonomia salarial dos Delegados com os Procuradores e possibilitando que o Acórdão n. 69.380/07, do Tribunal de Justiça, seja cumprido.