A violência, que já toma conta da capital, se alastra para o interior do Estado, e este combate tem sido dominante na atuação do Deputado Italo Mácola, na Assembléia Legislativa. Agora, sua preocupação é com a Vila de Fernandes Belo, no município de Viseu, onde a insegurança tem causado vítimas e luto nas famílias. Para tal, o Deputado protocolou a Moção nº 357/09 na Alepa no expediente do dia 05/08/09. A Moção dispõe sobre uma solicitação URGENTE de um destacamento da Polícia Militar para aquela Vila.
Eis a íntegra da Moção:
“A presente moção tem como finalidade atender à população da Vila de Fernandes Belo, situada no Município de Viseu, Região Nordeste do Estado do Pará. A referida comunidade vem sofrendo sérios problemas, especialmente na saúde, saneamento, ausência do judiciário, e o mais grave de todos que move essa Moção, a falta de Policiamento tanto Civil quanto Militar.
Não é admissível que a Vila de Fernandes Belo, que conta com mais de 20 mil habitantes, não tenha sequer 1 (um) Policial. Se formos levar em consideração as orientações da ONU (Organização das Nações Unidas), que em seu Relatório Global sobre Crime e Justiça, (Global Report on Crime and Justice), datado de 1999, já previa a necessidade de 1 (um) policial para cada 250 (duzentos e cinqüenta) habitantes, o que daria um mínimo de 80 (oitenta) policiais para a referida região, atestariamos a gravidade do problema. Porém, deve-se levar em conta que desde 1999 a criminalidade cresce assustadoramente, tomando conta de todo ao Estado. isto é, um verdadeiro CAOS. O que se vê hoje é a Segurança Pública Estadual indo em direção contrária ao que dita o Órgão Supranacional (ONU), chegando ao ponto de deixar essa populosa Vila sem qualquer policiamento.
Esta moção, porém, não tem por finalidade apenas mostrar quantos agentes de segurança devem ser disponibilizados para cada habitante, mas sim expor para as autoridades competentes a necessidade e sofrimento que afligem essa população, com os constantes ataques da criminalidade que encontra terreno fértil na Região. Ressalte-se também que os crimes ocorridos na região não são mais os famosos crimes do interior, que seriam os furtos de varal (roupas), ou de galinhas, mas sim roubos à mão armada, seguidos, muitas vezes, de homicídios, a maioria sem solução. A longo prazo, este quadro provoca a revolta da comunidade constituindo grupos de pessoas de bem que, descontentes com a situação, acabam formando grupos de repressão ao crime (fazendo assim o papel que de direito e dever é do Órgão Gestor da Segurança Pública, através de suas Polícias Civil e Militar), haja visto, que o policial mais próximo se encontra a distantes 60 Km (sessenta quilômetros).
Com base no exposto, pede-se que seja disponibilizado o mais breve um destacamento da Polícia Militar, para assim fazer o policiamento ostensivo da Vila de Fernandes Belo.
PALÁCIO DA CABANAGEM, Plenário Newton Miranda, 15 de julho de 2009.
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