Jornal Amazônia, Belém, PA
Edição de 02/07/2009
Somente a compra das mochilas e agendas que compõem o kit escolar distribuído pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) do Pará teve um superfaturamento de R$ 7,3 milhões. A cifra é apontada pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) que em até 30 dias vão propor ação civil pública contra a titular da Seduc, Iracy Gallo, e demais envolvidos no contrato considerado ilegal. Eles serão acusados de improbidade administrativa.
O procurador da República, José Augusto Potiguar, explicou ontem que o bloqueio de bens financeiros determinado liminarmente pelo juiz de direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belém, Marco Antonio Castelo Branco, apenas iniciou o processo. A intenção é garantir os recursos para a reparação do dano que será denunciado na ação civil a ser protocolada nos próximos dias.
Segundo Potiguar, o MPE e o MPF assinam a denúncia porque houve dificuldade em determinar se os recursos utilizados para a compra são somente estaduais ou também federais. Com a autoria compartilhada, não havia como o Tribunal de Justiça do Estado (TJE) alegar impropriedade do MPF para propor a ação, disse.
O procurador apontou as três acusações principais contra Iracy Gallo, os secretários adjuntos de Logística e Gestão da Seduc, Ely Benevides e Fernando Azevedo; o assessor jurídico Carlos Augusto Lédo, a secretária estadual do Trabalho, Ivanise Coelho, e a Double M Comunicação: contrato sem licitação, utilização de empresa intermediadora para a compra dos produtos e superfaturamento dos valores. Iracy Gallo, divulgou, ontem, uma nota: 'Tenho a consciência tranquila (...) Quanto à decisão judicial envolvendo o meu nome daremos - eu e minha equipe -, logo que citados oficialmente, todas as informações e declarações à Justiça do Pará'.
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