O Deputado Italo Mácola deu entrada nesta terça feira, 29, da Moção nº 444/2009, de sua autoria, que dispõe sobre a solicitação à Rede Celpa para expandir o sistema de energia elétrica da Comunidade Flexeira para a Comunidade São José, ambos no municipio de Tracuateua (Pará).
Eis a íntegra da Moção:
MOÇÃO Nº 444/2009
"O Município de Tracuateua, localizado a 170 km da Capital, hoje com aproximadamente 27.825 (vinte e sete mil, oitocentos e vinte e cinco) habitantes[1], é uma região que compreende diversas comunidades, entre elas a Comunidade São José.
A Comunidade São José, que fica localizada próximo à Comunidade Flexeira, possui uma população muito carente, de aproximadamente 25 a 30 famílias, necessitando dos serviços públicos essenciais para uma vida digna, principalmente no que diz respeito à energia elétrica.
Na referida comunidade, a população conta com pouca atuação do Poder Público, tendo a Escola Municipal de ensino fundamental Laurentino Epifânio da Costa a responsabilidade de propagar o aprendizado para aquelas famílias, o que não basta para se ter uma vida social justa.
Ocorre que as famílias da Comunidade São José, há mais de 50 anos, nunca tiveram energia elétrica. Vivem basicamente da pesca e agricultura. Foram esquecidos, abandonados. E estão longe, ainda, de terem uma vida digna assegurada pelo Estado.
Como bem sabemos, a sociedade não pode prescindir dos serviços públicos essenciais, haja visto que os mesmos são fundamentais para a consecução da cidadania e dignidade da pessoa humana, garantindo o pleno desenvolvimento da sociedade contemporânea, objetivando proteger o bem comum e a justiça social.
Não podemos deixar que aquela comunidade, além dos problemas sociais que já enfrenta, ainda possa sofrer outros sem qualquer iniciativa pública. É nosso dever garantir uma vida melhor a todos, principalmente aos mais necessitados.
A Lei n° 7.783/89 em seu art. 10, I, aduz que “são considerados serviços ou atividades essenciais tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis”. (grifo nosso).
Como podemos observar, a descontinuidade dos serviços essenciais está em posição diametralmente oposta à consecução do bem comum, erigido na Constituição e leis infraconstitucionais.
Assim, com o objetivo de garantir um serviço essencial à sociedade, já citado ao norte, e amparado regimentalmente com fundamento no art. 189 do Regimento Interno desta Augusta Casa, ENCAMINHO a presente MOÇÃO, SUGERINDO ao Diretor da Rede Celpa no Estado do Pará, Sr. Mauro Chaves, com endereço comercial na Rod. Augusto Montenegro Km 8,5, Coqueiro, CEP: 66823-010, que providencie EXPANDIR a REDE DE ENERGIA ELÉTRICA da Comunidade Flexeira para a Comunidade São José (aproximadamente 2 km de extensão), localizada no Município de Tracuateua/PA, o que será de grande relevância para todas as famílias daquela localidade.
E o inteiro teor desta, seja dado conhecimento à Prefeitura Municipal de Tracuateua, localizada na Av. Mario Nogueira de Sousa, Centro, Cep: 68.647-000 – PA.
PALÁCIO DA CABANAGEM, Plenário Newton Miranda, 23 de setembro de 2009.
ITALO MÁCOLA
Deputado Estadual
[1] IBGE
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