TSE determina que três partidos e seis coligações terão que cumprir a cota de 30% de mulheres

Dois candidatos do PSOL retiraram suas candidaturas




Três coligações e seis partidos terão que fazer alterações na lista de candidatos a deputado estadual e federal. Eles não estavam cumprindo a cota mínima de 30% das vagas para mulheres, como determina a lei. O caso foi levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo Ministério Público. Em julgamento na noite da última terça-feira, o TSE acatou os argumentos do Ministério Público e determinou que sejam alteradas as listas. No Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará, o entendimento era de que a cota para as mulheres estava garantida se fosse deixado o número mínimo exigido por lei em aberto, o que foi feito pela maioria dos partidos.






O procurador eleitoral entendeu, contudo, que o cálculo deveria ser feito a partir dos candidatos devidamente registrados no TRE. Os ministros do TSE aceitaram o argumento de que partidos e coligações têm a obrigação de preencher os percentuais mínimo e máximo de 30% e 70% com candidatos ou do sexo feminino ou masculino.“A decisão do TSE mostra que a posição do MPF está certa: esse percentual mínimo deve ser retirado do número de candidatos que o partido realmente apresentar, sendo calculado não sobre o número máximo de candidatos que se pode registrar, mas sim sobre os efetivamente registrados. Determinações como essa são garantias de que haverá um espaço mínimo de participação de homens e mulheres na vida política do País, consagrando o pluralismo”, afirma o procurador eleitoral Daniel Avelino, autor das ações julgadas em Brasília.





ATINGIDOS - A decisão atingiu as coligações Cresce Pará (PRB/PDT/PSB/PV/ PC do B), Por um Pará Mais Unido (PTN, PSC, PTC, PT do B) e coligação PPS/PSDC/PMN/PRTB/PRP, além dos partidos da República (PR), Democrático Trabalhista (PDT), Republicano Brasileiro (PRB), Socialismo e Liberdade (PSol), Socialista Brasileiro (PSB) e Trabalhista Brasileiro (PTB).Ainda falta julgar recurso semelhante contra o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), mas a o resultado deve ser o mesmo. A sentença não inviabiliza os registros das candidaturas porque dá tempo aos partidos e coligações para que alterem as listas. A solução é aumentar o número de mulheres ou reduzir o número de homens na lista. A decisão não pegou os partidos de surpresa. Muitos já vinham avaliando mudanças nas listas, desde que decisão semelhante atingiu o PDT, que para se adequar trocou um candidato.O PSB, por exemplo, se adiantou e aumentou a lista. Registrou mais seis mulheres. O presidente da legenda, vereador Ademir Andrade, admite que as novas candidatas são apenas para cumprir a lei. “Ninguém vai fazer campanha”, disse, afirmando que considera a lei “imbecil”. “Ninguém proíbe as mulheres de saírem candidatas. Não é preciso a lei para forçar. Isso é coisa de quem não tem o que fazer”.O presidente do PR, Anivaldo Vale, passou a manhã de ontem reunido com o setor jurídico do partido. Ao final, a legenda do candidato a vice-governador na chapa de Ana Júlia Carepa decidiu que vai reduzir o número de homens para garantir a proporção de 30% para mulheres. Serão retiradas quatro candidaturas.O secretário geral do PTB, Raimundo Quaresma, diz que a legenda vai aumentar o número de mulheres. “Serão lançados mais quatro nomes”. Segundo ele, essas candidaturas são para valer. O PSol vai retirar dois candidatos da lista. Maique Vieira Silva e José Flexa, que concorriam ao cargo de deputado federal, abriram mão da disputa para que o percentual de mulheres fique dentro do mínimo legal.





COMO ALGUNS PARTIDOS ESTÃO SE ADEQUANDO:


PDT - Trocou um candidato.


PSB - Registrou mais seis mulheres. O presidente da legenda, vereador Ademir Andrade admite que as novas candidatas são apenas para cumprir a lei.


PR - Vai reduzir o número de homens para garantir a proporção de 30% para mulheres. Serão retiradas quatro candidaturas.


PTB - Vai aumentar o número de mulheres candidatas.


PSol - Vai retirar dois candidatos da lista. Maique Vieira Silva e José Flexa que concorriam ao cargo de deputado federal abriram mão da disputa. (Diário do Pará)