quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Lei Kandir também é discutida na reunião de Jatene

O novo governador Simão Jatene, em Brasilia, centrou a sua conversa com o relator-geral sobre a questão da Lei Kandir. "No governo essa para mim é uma das questões mais críticas. Se existe uma demonstração da fragilidade de federalização brasileira e do esgarçamento do pacto federativo, a Lei Kandir é o maior exemplo. Chega a ser dramático. Os Estados contribuem de forma decisiva para o equilíbrio das contas externas do Brasil e são penalizados por causa disso", protestou. Segundo ele, depois de quatro anos ausente da administração pública, encontra o mesmo tratamento do governo com os Estados exportadores.
"Encontro agora a mesma história, ou seja, o governo manda para o Congresso um projeto de lei orçamentária que não contempla o ressarcimento das perdas dos Estados e aí fica no Congresso uma discussão, absolutamente desnecessária, para conseguir um valor mínimo, que sequer compensa, minimamente, as perdas. O valor que está sendo discutido se embutir no Orçamento, depois do zero que veio do Executivo, é igual ao valor que se discutiu oito anos atrás, quando eu estava no primeiro ano de governo".
Segundo o relator-geral Gim Argelo, os Estados exportadores atingidos pela Lei Kandir vão contar com R$ 3,9 bilhões em 2011 a título de compensação por eventuais perdas de arrecadação. O total, porém, é inferior ao pedido, principalmente por parlamentares tucanos, que propuseram R$ 5,2 bilhões e R$ 8,3 bilhões. Ao governador paraense, Argelo disse que está analisando a possibilidade de acrescentar mais R$ 2 bilhões, dependendo do excesso de arrecadação. "Ele disse que os R$ 3,9 bilhões estão garantidos, mas vai tentar, ainda, outros R$ 2 bilhões. Vamos esperar", disse Jatene.

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