Regularização fundiária e uso sustentável de recursos são temas dos livros lançados pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), ontem, no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia. O lançamento das publicações "Primeiro ano do Programa Terra Legal: Avaliação e recomendações" e "Boas práticas de manejo florestal e agroindustrial de produtos florestais não madeireiros" faz parte da programação cultural do IV Encontro Anual do Fórum Amazônia Sustentável.
A publicação "Primeiro ano do Programa Terra Legal: Avaliação e recomendações" avalia o programa de regularização fundiária do governo federal. O estudo aponta um avanço no cadastramento de posses, mas indica também que muitos desafios precisam ser superados nas etapas de georreferenciamento, vistoria de imóveis e titulação. Para chegar a esses resultados, a equipe coletou dados no site do Programa Terra Legal e do Ministério do Desenvolvimento Agrário; entrevistou, entre novembro de 2009 e fevereiro de 2010, integrantes do governo federal ligados ao Terra Legal, de movimentos sociais e de sindicatos de trabalhadores rurais; e participou em audiências públicas do Terra Legal no Pará.
O estudo aponta sete recomendações para o avanço do programa na região. Segundo a pesquisadora Brenda Brito, co-autora do livro ao lado de Paulo Barreto, duas recomendações merecem destaque: a necessidade de divulgação das posses georreferenciadas antes da titulação, para que atores locais possam confirmar informações e indicar inconsistências, e a identificação de demandas de regularização de terras de povos indígenas e comunidades tradicionais. "É fundamental evitar sobreposição de titulações privadas a essas áreas de comunidades, pois possuem preferência legal para regularização de terras", explica Brenda Brito.
A outra publicação, "Boas práticas de manejo florestal e agroindustrial de produtos florestais não madeireiros", foi produzida em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
O guia reúne um conjunto de procedimentos e técnicas que visam garantir o uso sustentável de produtos da floresta, especificamente os derivados de seis espécies: açaí, andiroba, babaçu, castanha-do-brasil, copaíba e o cipó unha-de-gato. Cada uma delas ganhou um capítulo com informações sobre ocorrência, cadeia produtiva e o manejo, que inclui o processo deste a colheita até beneficiamento de cada produto.
A obra é de autoria de Andréia Pinto, Carolina Gaia, Wanderléia de Oliveira e do pesquisador Paulo Amaral, que afirma o quão importante são as espécies escolhidas para serem abordadas no guia.
"As espécies são as de maior importância na economia de produtos florestais não madeireiros da Amazônia, por sua presença e grande circulação no mercado da região e no dia a dia das comunidades", explica Amaral. Segundo o pesquisador, dois mil exemplares foram impressos para serem distribuídos pelo Imazon e pelo Sebrae para o público-alvo do guia: pessoas que colhem, transportam, transformam, consomem e vendem esses produtos e subprodutos da floresta.
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