Do Blog (Rede Pró-Pará): Estamos publicando na íntegra, o oficio enviado pelo governador eleito, Simão Jatene à governadora Ana Júlia. Nele são pedidos dados gerais, nos mais diversos campos, de como está a máquina da administração pública.
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Belém, 09 de novembro de 2010.
Excelentíssima Senhora Governadora
ANA JÚLIA CAREPA
DD Governadora do Estado do Pará
Encaminhamos, em anexo, a relação das informações necessárias para dar início ao processo de transição administrativa, de forma a possibilitar que a mudança na direção dos diferentes órgãos governamentais possa ser efetuada sem comprometer os serviços prestados à população.
Na oportunidade, esclareço que outras informações poderão ser necessárias, assim como a realização de reuniões de trabalho para esclarecimento de eventuais questões decorrentes do material a ser encaminhado, para o que solicito a V. Excª a designação de equipe especialmente para esse fim, além de informações sobre telefones para contato.
De forma a possibilitar a análise do material ora solicitado em tempo hábil, que possibilite eventuais esclarecimentos ainda durante o período de governo de V. Excª, solicito que as informações sejam encaminhadas no menor prazo possível, em via impressa assinada por V. Excª ou por integrante da equipe supramencionada, além de versão em meio magnético.
Esclareço, por fim, que as informações recebidas estarão disponíveis para integrantes do Ministério Público, Assembléia Legislativa e instituições reconhecidas como defensoras da transparência das ações públicas e dos interesses sociais e democráticos da nossa sociedade.
SIMÃO ROBISON DE OLIVEIRA JATENE
GOVERNADOR ELEITO DO ESTADO DO PARÁ
INFORMAÇÕES PARA O PROCESSO DE TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA
1. PROGRAMA DE AJUSTE FISCAL
a. Cópia das avaliações da Secretaria do Tesouro Nacional referentes aos Programas de Ajuste Fiscal dos exercícios de 2007 a 2009 .
b. Cópia do Programa de Ajuste Fiscal assinado em 2010 acompanhado de relatório preliminar do cumprimento das metas.
2. RECEITA PÚBLICA
a. Posição atualizada do relatório SIAFEM da conta única, por órgão, referente aos recursos ordinários do Tesouro Estadual e recursos próprios da administração indireta, posição em 31.10.2010 e 30.12.2010.
b. Saldo das contas bancárias dos recursos com aplicação legalmente vinculada, por órgão, e seu respectivo detalhamento por objeto de aplicação, posição em 31.10.2010 e 30.12.2010. Em anexo apresentar cópia de comprovação bancária.
c. Informações sobre negociações efetuadas e resultados obtidos entre 2007 e 2010 referentes a compensações pela desoneração do ICMS decorrentes da Lei Kandir.
3. PESSOAL DO PODER EXECUTIVO
a. % de Comprometimento de Gasto em relação à RCL – Poder Executivo, e todos os Poderes (conforme Quadro 1 anexo).
b. Valor da folha de pessoal relativa ao mês de outubro, por órgão, com a identificação do valor das obrigações patronais (conforme Quadro 2 anexo).
c. Valor da folha de pessoal relativa ao mês de outubro, identificando ativos e inativos e seus respectivos quantitativos (conforme Quadro 3 anexo).
d. Quantitativo dos servidores públicos estaduais efetivos especificando: lotação por órgão e regime jurídico (conforme Quadro 4 anexo).
e. Quantitativo de pessoal temporário por órgão, lotação, data de admissão e a função exercida (conforme Quadro 5 anexo).
f. Quantitativo de pessoal comissionado por categoria e por órgão, discriminando os ocupados por servidores efetivos (conforme Quadro 6 anexo).
g. Quantitativo de Assessores Especiais por categoria e sua respectiva lotação (conforme Quadro 7 anexo).
h. Valor das despesas de pessoal pendentes de pagamento, por órgão e exercício fiscal, com a especificação do tipo de despesa: gratificação, hora extra, diárias, etc, (conforme Quadro 8 anexo).
i. Relação dos benefícios e vantagens financeiras concedidas ainda não implementados, e a previsão de repercussão mensal das mesmas sobre a folha de pessoal (conforme Quadro 9 anexo).
j. Situação atual do Termo de Ajuste de Conduta celebrado com o Ministério Público do Trabalho a respeito dos servidores temporários (conforme Quadro 10 anexo).
k. Relatório dos precatórios da administração direta e indireta pagos e em fase de pagamento, entre 2007 e 2010, com informações sobre o cronograma para os próximos 4 anos (conforme Quadro 11 anexo).
l. Relação dos precatórios com pendência de pagamento da administração direta e indireta com informações sobre o montante que deixou de ser pago por exercício fiscal, acompanhado do seu devido amparo legal (conforme Quadro 12 anexo).
m. Relação dos processos administrativos pendentes de pagamento, por órgão, com respectiva previsão orçamentária (conforme Quadro 13 anexo)..
n. Relação das decisões do Poder Judiciário transitadas em julgado a serem cumpridas, especificando por órgão, seu conteúdo, beneficiários da decisão e valor total (conforme Quadro 14 anexo).
o. Relação dos concursos públicos realizados entre 2007 e 2010 e suas respectivas vigências, informando os quantitativos de cargos e os provimentos realizados (conforme Quadro 15 anexo).
p. Relação dos concursos públicos em fase de realização, informando os quantitativos de cargos, as etapas já realizadas e a serem cumpridas (conforme Quadro 16 anexo).
4. PREVIDÊNCIA SOCIAL
1. Resumo da execução financeira do órgão previdenciário – 2007/ 2010 (conforme Quadro 17 anexo).
2. Relação dos Benefícios previdenciários
i. Número de benefícios concedidos - 2007/ 2010 (conforme Quadro 18 anexo).
ii. Evolução de beneficiários- 2007/ 2010 (conforme Quadro 19 anexo)
3. Financiamento da Previdência Estadual - 2007/ 2010 (conforme Quadro 20 anexo)
4. Informações sobre os recursos do FUNPREV – Fundo Previdenciário do Estado do Pará
i. Evolução do FUNPREV - 2007/ 2010 (conforme Quadro 21 anexo)
ii. Despesas custeadas pelo FUNPREV - 2007/ 2010 (conforme Quadro 22 anexo)
5. Passivo Previdenciário: precatórios pendentes de pagamentos - 2007/ 2010 (conforme Quadro 23 anexo)
6. Sistema de Informações da Previdência Estadual (conforme Quadro 24 anexo)
7. Créditos Previdenciários (conforme Quadro 25 anexo)
5. DÍVIDA PÚBLICA
a. Saldo da Dívida Fundada Interna e Externa e respectivo cronograma
b. Relação dos parcelamentos de débitos junto à União decorrentes de contribuições/encargos com FGTS, INSS, PIS/PASEP, com respectivo cronograma de pagamento, bem como os débitos em negociação.
6. OPERAÇÕES DE CRÉDITO
a. Relação das operações de crédito internas e externas contratadas com seus respectivos objetos, valor total, fonte de financiamento, desembolso efetivado entre 2007 e 2010, e cronograma de desembolso futuro.
b. Relação das operações de crédito internas e externas em negociação e sua respectiva destinação, fonte de financiamento e valor.
c. Relação dos programas e/ou projeto executados e em execução com recursos de organismos internacionais/multilaterais, informando: unidade gestora, órgão envolvidos, objetivos e metas programadas, resultados alcançados.
d. Relação das operações de Antecipação de Receita Orçamentárias efetuadas entre 2007 e 2010, com seus respectivos valores, data de contratação e fonte de financiamento.
7. POLÍTICA DE FOMENTO AO SETOR PRODUTIVO
a. Relação das empresas beneficiadas com incentivos fiscais e financeiros entre 2007 e 2010, com o valor do benefício concedido e o respectivo impacto sobre a arrecadação anual do ICMS nos próximos 4 anos.
b. Relação das anistias, remissões e isenções fiscais concedidos no período 2007-2010, com percentuais e prazos das isenções, e o respectivo impacto financeiro anual nos próximos 4 anos.
c. Saldo no BANPARÁ das contas dos recursos vinculados ao CREDIPARÁ e ao Banco do Produtor em 31.10.2010 e 31.12.2010.
8. PENDÊNCIAS DECORRENTES DE CONVÊNIOS E CONTRATOS
a. Relação de eventuais pendências de pagamento decorrentes de contratos celebrados com fornecedores de bens e serviços, por exercício fiscal, órgão, fornecedor e fonte de recursos (conforme Quadro 26 anexo)
b. Relação de eventuais pendências de pagamento decorrentes de contratos celebrados para execução de obras diversas, por exercício fiscal, órgão, empresa contratada e fonte de recursos (conforme Quadro 27 anexo).
c. Relação de eventuais pendências de pagamento decorrentes de contratos firmados com organizações sociais, por exercício fiscal, órgão contratante e fonte de recursos (conforme Quadro 28 anexo).
d. Balanços anuais (2007 a 2009) e balancetes mensais de outubro de 2010 das organizações sociais que apresentam receita própria (Associação Via Amazônia, Pará 2000 e Instituto de Gemas e Jóias da Amazônia), bem como seus respectivos contratos de gestão.
e. Relação de eventuais pendências de convênios vigentes firmados com Prefeituras Municipais e outros, por exercício fiscal, identificando órgãos convenentes e codificação da fonte de recursos (conforme Quadro 29 anexo).
f. Relação de eventuais pendências dos convênios vigentes firmados com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará - FDE, por exercício fiscal, identificando os convenentes bem como o desembolso previsto para 2011 (conforme Quadro 30 anexo).
g. Relação de eventuais pendências de ingresso de recurso de convênios vigentes firmados entre o Governo Estadual e o Governo Federal, por exercício fiscal, identificando órgãos convenentes, bem como o desembolso previsto para 2011 (conforme Quadro 31 anexo).
9. DIVERSOS
a. Relação dos projetos e atividades que integram o PAC PARÁ no valor de R$ 109 bilhões, com seus respectivos valores e cronograma, a distribuição espacial por município, identificação da origem das fontes de recursos e montante da contrapartida do Governo Estadual.
b. Relação das obras e atividades em execução pelo Governo do Estado com recursos do PAC do Governo Federal, identificando valores e cronograma, a distribuição espacial por município, origem das fontes de recursos e montante da contrapartida estadual.
c. Relação dos conselhos e colegiados setoriais existentes na administração direta e indireta, com a identificação do quantitativo de membros e respectivas remunerações.
d. Relatório Resumido de Execução Orçamentária, conforme Lei Complementar 101/2000, referente ao bimestre setembro-outubro de 2010, em versão preliminar, com estimativa dos valores de restos a pagar processados.
e. Relatório de Gestão Fiscal, conforme Lei Complementar 101/2000, referente ao quadrimestre corrente (versão preliminar abrangendo os meses de setembro e outubro, com estimativa para novembro e dezembro) .
f. Informativo da programação executada por cada órgão da administração direta e indireta, abrangendo todo o período de governo, evidenciando principais ações executadas, metas projetadas e resultados alcançados e indicadores de desempenho (conforme Quadro 32 anexo).
g. Relação dos compromissos financeiros, por órgão, decorrentes de contratos de prestação de serviços (despesas de caráter continuado), especificando: tipo de serviço, empresa prestadora, vigência, valor do contrato e condições de pagamento, e os respectivos processos licitatórios que deram origem aos contratos (conforme Quadro 33 anexo).
h. Em relação ao Banpará demonstrar: margens dos resultados das Carteiras Comercial, Rural, Infraestrutural, Fundos, Financeira, Serviços e Imobiliária, devendo ser detalhada a receita e despesa, os saldos médios e as taxas por produtos de cada Carteira; Outras Receitas e Despesas Operacionais; Despesas não Alocadas às Carteiras; Despesas Administrativas; Resultado Apropriado do mês; Participações; Reversão do JCP; Resultado do mês; Resultado Acumulado do Exercício; Patrimônio Líquido e Crédito Tributário. Apresentar cópias dos Relatórios da Auditoria Externa (Exercício 2009, 1º semestre e 2º trimestre de 2010 ); Últimos Relatórios de Auditoria dos Órgãos de Fiscalização Externos ( BACEN, TCE e Outros); Planejamento Estratégico e Plano Diretor de Tecnologia de Informação.
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