A prestação das contas da campanha do governador eleito Simão Jatene (PSDB) foi aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA). Mas a discussão sobre a aprovação das contas sem ressalvas não alcançou unanimidade. Pelo contrário, ficou constatado que as contas apresentadas pelo comitê financeiro contêm irregularidades, apontadas pelo próprio relator da matéria, o jurista Rubens Leão, que, mesmo assim, apresentou voto pela aprovação integral.
O outro membro do colegiado pleno do TRE, jurista André Bassalo apresentou proposta de aprovação das contas de Jatene, mas com ressalvas. A votação ficou empatada em três votos a três e foi desempatada pelo presidente do tribunal, desembargador João Maroja.
O voto do relator constatou que: “eventuais irregularidades havidas nas contas não contaminam as contas do candidato, por se tratar de prestação de contas de receitas estimadas”.
Mas a coordenadoria de Controle Interno do tribunal e o parecer do Ministério Público recomendaram a desaprovação das contas, após a realização de várias diligências, que consideram não sanadas as falhas contidas na prestação. Entre as irregularidades, constam omissão de receita estimável de doação, no dia 30 de outubro, de mais de mil litros de combustível e realização de jantar de adesão sem comunicação à Justiça Eleitoral. No entanto, o relator considerou que o candidato respeitou prazos e requisitos da lei, saneando as irregularidades.
A defesa do PSDB alegou que o pagamento das despesas com dinheiro em espécie foi feita por orientação da própria Justiça Eleitoral, em reunião ocorrida em julho, porque ainda não havia cheques do comitê da campanha.
(Diário do Pará)
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