No dia 30 de junho deste ano, os partidos políticos que vão disputar as eleições de outubro próximo no Pará fizeram suas convenções e estabeleceram suas coligações. Logo em seguida, os meios de comunicação denunciaram que a atual governadora do Estado, candidata à reeleição, tinha “comprado” o apoio do atual prefeito de Belém, por meio de um acordo político, configurando abuso de poder econômico.
A coligação da governadora negou que a aliança eleitoral com o prefeito tenha sido selada por meio de um acordo extrajudicial, e afirmou que o acordo realizado foi de interesse do governo, a fim de evitar no futuro que a administração estadual tenha que pagar uma dívida bilionária à prefeitura. Como esta questão constituiu-se em mais um escândalo político protagonizado pela atual gestão do governo do Estado, em face de perceptíveis irregularidades, já foram ajuizadas na justiça uma ação cautelar inominada e uma representação apresentada por outra coligação partidária, questionando a legalidade desse acordo e solicitando a cassação dos registros de candidatura da governadora e do seu candidato a vice-governador.
O Ministério Público Federal está investigando esse acordo e, provavelmente, deverá ingressar com ação contra a governadora por usar os cofres públicos para obter apoio político. Mas, independente da discussão política sobre esse acordo, deve-se perguntar: esse acordo contém ou não irregularidades? Para tanto, é preciso analisar os seus termos. Vamos aos fatos concretos...
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