quarta-feira, 18 de agosto de 2010

CPI da Delta entrará em pauta na próxima sessão da Alepa

Italo Mácola presidiu a sessão e garantiu colocar em pauta a CPI da Delta


A sessão plenária desta terça feira, 17, que foi presidida pelo Deputado Italo Mácola, confirmou que a provavel CPI da Delta, para investigar os contratos desta empresa (Delta Construções) com o Governo do Estado, entre eles, a locação de 450 veiculos para a PM paraense, entrará na pauta da próxima sessão semanal, portanto, dia 24.

Aliás, em sua edição desta quarta feira, o Diário do Pará faz a seguinte publicação:



A oposição pressiona a Mesa da Assembleia Legislativa do Pará aprovar o requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que terá como objeto a apuração do contrato do Estado com a construtora Delta para aluguel de 450 carros à Polícia Militar do Estado. O valor do contrato é de R$ 20 milhões.Não houve licitação. O governo se valeu da adesão a uma consulta de preços feita pela PM de Goiás para assinar o contrato.O líder da oposição, deputado José Megale, pediu ontem que o assunto seja colocado em pauta na próxima terça-feira, quando os deputados voltarão a se reunir. “Queremos que a Mesa aja de forma imparcial, obedecendo ao regimento da Assembleia para tratar do assunto”, disse.O presidente da AL, deputado Domingos Juvenil que concorre ao governo do Estado pelo PMDB, não foi à sessão de ontem, mas o presidente em exercício Ítalo Mácola - do mesmo partido de Megale - registrou o pedido do líder e prometeu que na semana que vem o assunto entrará em pauta.O tucano disse que não é contra a locação dos carros, mas quer investigar a maneira como o contrato foi feito. De acordo com ele, os prejuízos para os cofres públicos podem chegar a mais de R$ 5 milhões. O cálculo foi feito comparando os preços dos carros novos nas concessionárias com o valor pago pelo governo para o aluguel por dois anos.“É o mesmo caso dos kits escolares. Não estamos questionando o mérito da ação, mas as irregularidades administrativas”.
ACORDO DO ICMS - Além do contrato com a Delta, outro tema que dominou a sessão de ontem foi o acordo extrajudicial feito entre o governo do Pará e a Prefeitura de Belém para pagamento de uma dívida que o Estado tinha com o município, referente à quota parte do ICMS repassada a menor, desde a administração de Edmilson Rodrigues, então no PT.O deputado Arnaldo Jordy (PPS) apresentou requerimento em que pede que a Assembleia determine à Procuradoria Geral da Casa que acompanhe a ação popular impetrada pelo advogado Ismael Coelho de Moraes contra o acordo.Jordy quer ainda que a AL comunique, oficialmente, o caso ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil, além do Tribunal Regional Eleitoral.O deputado do PPS classificou o acordo de “negociada”. Disse que não há fundamento legal. “Não há como aceitar a palavra acordo. O que se tenta fazer é claramente imoral e buscou apenas inventar uma ilegalidade via documento cartorial para ofuscar a mais vergonhosa e deslavada compra de apoio eleitoral”.

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