Coligação pede a cassação de Ana Júlia

Eleições 2010


A coligação “Juntos com o Povo” (PSDB, PPS, PMN, PRP, PSDC e PRTB) ingressou ontem, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com representação para que seja instaurada investigação judicial eleitoral contra a governadora Ana Júlia Carepa (na charge, por ocasião do escândalo dos kits escolares) que disputa a reeleição, e seu candidato a vice-governador pela coligação “Acelera Pará”, Anivaldo Vale, acusando-os de “abuso de poder econômico e político, por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais, e por captação ilícita de sufrágio”.Assinada pelos advogados Alexandre Ferreira, Marcelo Albuquerque Lima e Rodrigo Chaves Rodrigues, a representação quer também a cassação dos registros das duas candidaturas ou dos diplomas, caso sejam eleitos, além de torná-los inelegíveis por oito anos.Segundo os três advogados, o acordo extrajudicial firmado no dia 29 de junho passado entre Ana Júlia e Duciomar é absurdo “feito com exclusivo e inegável objetivo eleitoreiro...

tendo em vista que se processa fora da ação ordinária em curso, sem oitiva dos municípios paraenses que integram o processo em litisconsórcio passivo necessário, e também sem a manifestação do Ministério Público Estadual, imprescindível porque envolve dinheiro público”.Para eles, tudo isto levará à nulidade do ato pela Justiça Comum, já que não houve homologação nos autos do processo, ato necessário para que o acordo tenha validade jurídica. Eles também chamam a atenção para o fato de que Carepa e Costa ignoraram que a ação trata de divisão do ICMS, que atinge todos os municípios do Pará, e por esta condição- envolve dinheiro público- não pode terminar por simples convenção do autor e réu, num acordo extrajudicial realizado ao arrepio da lei.“O mais curioso é que nos autos da ação ordinária já houve uma proposta de acordo judicial formulada pelo município de Belém nos mesmos termos do que foi firmado extrajudicialmente”, explicam os advogados. Se a intenção fosse verdadeiramente de dar fim à demanda, questionam os autores do pedido de cassação do registro de candidatura da governadora, por que Ana Júlia não aceitou a proposta que já existia no processo? De acordo com os advogados, a resposta é uma só: “compra de apoio político e de votos”. Quanto ao pagamento de R$ 162 milhões pelo Estado ao Município, como prevê o acordo, isto seria “absolutamente ilegal” em razão de não existir qualquer programação no orçamento do Estado.O abuso de poder político, diz a representação ao TRE, teria o objetivo de desequilibrar a igualdade das candidaturas postas no cenário eleitoral paraense de 2010. Os acordos políticos para composição de coligações é fruto lícito e presente em todo processo eleitoral. Neles se fazem concessões políticas, divisão de gestão futura, repartilhamento de órgãos públicos. Até aí, observam os advogados, tudo dentro da legalidade. O problema é quando as parcerias eleitorais se fazem à custa de dinheiro, como ocorreu no acordo de Carepa com Costa, explicam os advogados.“Foi tudo feito às claras, com o fatiamento da gestão de imediato, indicações políticas, extinção de processos judiciais sem o necessário trânsito em julgado, bem como o repasse de vultosas quantias de verba pública. Isso foge à legalidade e envereda para o ilícito eleitoral do abuso de poder político e econômico”.Depois de citar decisões de tribunais superiores que tipificam os crimes nos quais estariam envolvidos a governadora e o prefeito, os defensores da coligação lembram que a primeira parcela do acordo, no valor de R$ 8 milhões, foi paga em pleno período vedado pela legislação eleitoral. Ou seja, precisamente nos três meses que antecedem a eleição.Com relação à captação ilícita de votos, os advogados afirmam que Carepa prometeu e entregou dinheiro “não para um eleitor, no caso o prefeito Duciomar Costa, mas para todo um eleitorado simpático ao PTB”. Ao final, dizem que se pode até cogitar que o acordo foi estabelecido entre os entes de direito público- Estado e Município- para afastar a responsabilidade dos verdadeiros negociadores, mas o fato é notório, que Carepa e Costa “pactuaram um acordo político, cujo pagamento se reverte em votos”. (Diário do Pará)